Abandono Afetivo de Idosos em Todos os documentos

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO DISTANCIAMENTO ENTRE PAI E FILHAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação diante de sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais ajuizada pelas filhas do requerido sob a alegação de abandono afetivo do genitor. 2. A indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo somente é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente, aliado à ocorrência de danos psicológicos, não restando evidenciada, no caso em comento, tal situação. 3. Dada à complexidade das relações familiares, o reconhecimento do dano moral por abandono afetivo emerge como uma situação excepcionalíssima, razão pela qual a análise dos pressupostos do dever de indenizar deve ser feita com muito critério. 3.1. É dizer: as circunstâncias do caso concreto devem indicar, de maneira inequívoca, a quebra do dever jurídico de convivência familiar e, como consequência inafastável, a prova de reais prejuízos à formação do indivíduo. 4. O fato de existir pouco convívio com seu genitor não é suficiente, por si só, a caracterizar o desamparo emocional a legitimar a pretensão indenizatória. 5. O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si só, situação capaz de gerar dano moral, restando, assim, ausente à demonstração dos requisitos ensejadores do dever de indenizar, dispostos nos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , não havendo que se falar em indenização. 6. Apelo improvido.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. Insurgência da autora em face da sentença de improcedência. Reforma. Presença dos requisitos para responsabilização civil do genitor. Caso em que ficou demonstrado o dano psicológico sofrido pela autora, indicando episódios de ansiedade, depressão, instabilidade emocional e tentativa de suicídio, atribuível ao abandono afetivo sofrido ao longo da infância e adolescência. Genitor que sustentou o afastamento da filha em virtude de condutas criadas pela genitora. Alegações que não são suficientes para afastar a sua responsabilidade. Genitor que deveria ter tido uma postura ativa, buscando manter contato com a filha, mesmo com a mudança de Estado praticada pela genitora, até 2015. Genitor que, com o retorno da filha para Mogi das Cruzes/SP, não comprovou ter adotado medidas para reaproximar-se dela. Evidente descumprimento dos deveres de assistência, convívio, educação e cuidado na criação da filha, não bastando o mero pagamento de pensão. Possibilidade de configuração do abandono afetivo em razão de omissões do genitor. Precedentes. Documentos médicos e laudo técnico produzido em juízo que confirmam o abandono afetivo alegado. Fixação da indenização nos termos do pedido inicial (R$ 28.000,00, com atualização desde o acórdão e juros desde a citação). Indenização que não se mostra elevada para fins de reparação do dano. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.