Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de setembro de 2014
Indenização Alagamento de Residência Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Indenização Alagamento de Residência Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização Alagamento de Residência"

TJ-SC - Apelação Cível AC 276491 SC 2005.027649-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/12/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA - TERRAPLANAGEM REALIZADA PELO MUNICÍPIO PRÓXIMO AO IMÓVEL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE DURANTE A EXECUÇÃO DO ATERRAMENTO DEVERIAM TER SIDO ABERTAS VALAS PARA O DEVIDO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS - COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA CONCORRENTE - ERROS DE CONSTRUÇÃO E PROXIMIDADE DA CASA JUNTO AO SOLO COMO CAUSA DA UMIDADE E APODRECIMENTO - ÁREA SUJEITA A INUNDAÇÕES FREQÜENTES POR OCASIÃO DAS CHUVAS, MESMO ANTES DO ALEGADO ATO DANOSO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS - CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS NA RAZÃO DE 70% DOS PREJUÍZOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - ARBITRAMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSILIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA AUTORA INDEVIDO - ART. 17 LC 155 /97 - REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta da Administração e do réu, consistente na realização pelo ente público, a pedido do segundo demandante, de obras de escavações e terraplanagem nas proximidades do terreno da apelada/autora, passando este a ser invadido pelas águas das chuvas, afigura-se correta a solução adotada na sentença, que bem examinou o contexto probatório produzido nos autos e concluiu que os réus são responsáveis, em parte, pelos danos causados à autora, a qual deve arcar com o restante dos prejuízos, como conseqüência de sua concorrência culposa para o evento danoso, por conta dos erros de construção existentes no imóvel. 2. O valor da indenização por dano moral não pode ser vinculado ao salário mínimo, diante de expressa vedação constitucional ( CF/88 , art. 7º , inc. IV ). 3. De acordo com a LC n. 155 /97, não será devida remuneração ao Advogado Assistente Judiciário ou Defensor Dativo quando o beneficiário da Assistência Judiciária, qualquer que seja a sua situação econômico-financeira, apresentar-se com advogado constituído....

Prefeitura de José Bonifácio deve indenizar dona de residência atingida por alagamento

sentença que condenou a Prefeitura de José Bonifácio a indenizar moradora que teve sua casa atingida... em sua rua, que atingiram sua residência. A ação, julgada procedente pela 1ª Vara Judicial da comarca, condenou a prefeitura ao ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 01/08/2011

Prefeitura de José Bonifácio deve indenizar dona de residência atingida por alagamento

sentença que condenou a Prefeitura de José Bonifácio a indenizar moradora que teve sua casa atingida... em sua rua, que atingiram sua residência. A ação, julgada procedente pela 1ª Vara Judicial da comarca, condenou a prefeitura ao ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2011

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048454888 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. ENCHENTE. ARROIO FEIJÓ. APELAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Diante da sentença de procedência do pedido, reconhecendo o direito da parte autora à reparação pelos danos materiais e morais sofridos, carece de interesse a demandante ao interpor recurso visando, exclusivamente, à redução da verba indenizatória por danos morais, situação que se afigura menos vantajosa. Apelação não conhecida. OMISSÃO DO ESTADO. FAUTE DU SERVICE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Em...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049463235 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ARROIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. Em se tratando de demanda indenizatória fundada em falta de conservação e manutenção dos serviços de dragagem do Arroio Feijó, o qual, a teor do artigo 26 , I , da Constituição Federal , se trata de bem do Estado do Rio Grande do Sul, mostra-se este legítimo para figurar no pólo passivo da presente demanda. Precedentes desta Corte. Impossibilidade de aplicação do art....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047475009 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. OBRA PÚBLICA. PAVIMENTAÇÃO DE VIA. OBSTRUÇÃO DE BUEIRO. ALAGAMENTO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso dos autos em que não demonstrado o nexo de causalidade entre a obra pública que teria obstruído o bueiro e o alagamento na residência do autor, mormente considerando o fato de que as tubulações foram construídas pela própria parte autora no interior de sua residência, com o fito de evitar alagamento causado por...

TJ-RS - Recurso Cível 71003500550 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE ESGOTO QUE ALAGOU A RESIDÊNCIA DO AUTOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. Não existindo controvérsia sobre os fatos e restando demonstrados os valores despendidos para desmontagem e montagem dos móveis nas dependências atingidas pelo esgoto, é devido o valor de R$ 4.500,00 referentes aos danos materiais. Danos morais evidenciados pelos transtornos decorrentes da falha na prestação do serviço e suas consequências, uma vez que não apenas alterada a rotina do autor, mas também exposta a sua...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041825852 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. ESTRUTURA COMPROMETIDA E PERDA DE BENS MÓVEIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO SEU DEVER DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE PLUVIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041825852, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 24/08/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046310660 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO DECORRENTE DE OMISSÃO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA PROVOCADO POR OBSTRUÇÃO NA REDE PLUVIAL. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR FIXADO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO DECORRENTE DE OMISSÃO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA PROVOCADO POR OBSTRUÇÃO NA REDE PLUVIAL. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR FIXADO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO DECORRENTE DE OMISSÃO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA PROVOCADO POR OBSTRUÇÃO NA REDE PLUVIAL. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR FIXADO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO DECORRENTE DE OMISSÃO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA PROVOCADO POR OBSTRUÇÃO NA REDE PLUVIAL. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PATAMAR FIXADO. Das preliminares. Rejeição. A desconstituição da primeira sentença proferida nos autos era medida que se impunha, haja vista que o Ministério Público não foi intimado do despacho transferindo a audiência de instrução...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035884667 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. ARROIO FEIJÓ. ALAGAMENTOS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. "Tratando-se de pleito indenizatório decorrente de danos causados por enchente do Arroio Feijó, que alagou a residência da parte autora causando-lhe prejuízos, a responsabilidade pela realização de obras para regularização do seu fluxo hídrico, assim como para a efetivação de obras e serviços direcionados a evitar danos decorrentes de inundações, é do...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2686523/indenizacao-alagamento-de-residencia