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28 de julho de 2016
Súmula 443 do TST Editar Foto
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Súmula 443 do TST

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Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

que a jurisprudência do TST ( Súmula 443 ) considera discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença... do trabalhador". TST A relatora do recurso do ferroviário na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, assinalou...-3340-05.2013.5.02.0037 Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias ...

Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

caso. Entretanto, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso, aplicou ao caso a Súmula 443 do TST... preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi... baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve rec...

É válida a proibição de tatuagem para candidatos a concurso público?

O estigma social e o preconceito sempre fizeram parte do universo da pessoa tatuada, haja vista que os mais desavisados as rotulam como marginais ou pessoas que possuem alguma espécie de transtorno

Juíza assegura reintegração de trabalhadora rural portadora do vírus HIV

Recentemente, foi submetida à apreciação da juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, a ação de uma trabalhadora rural que alegou ter sido dispensada de uma grande

Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S. A. Contra decisão que a condenou a reintegrar um pedreiro port...

Discriminação no trabalho: Comentário a decisão do TST (Súmula n. 443 do TST)

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ECT. CARTEIRO. EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. 1 . Consoante a Súmula nº 443 deste

Garantias Indiretas de Emprego

Embora não seja o caso de típica garantia de emprego, existem situações em que a despedida de determinados empregados recebe atenção especial do Direito do Trabalho. Nesse sentido, três

O ativismo judicial do TST infringiu o Princípio da Reserva Legal, ao criar a Súmula nº 443?

No que se refere a Súmula nº 443, o TST legislou sobre a relação de emprego do portador de HIV. Assim, há posicionamentos contrários e favoráveis na doutrina sobre a criação da Súmula em comento.

A Súmula nº 443, do TST criou estabilidade para o portador do vírus HIV?

Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº 443, a qual positiva como presumidamente discriminatória a dispensa imotivada do portador do vírus HIV e demais doenças

Empregada com cardiopatia grave deve ser reintegrada e indenizada por despedida discriminatória

A 1ª Câmara do TRT-SC condenou a C. R. A. V. Do I. Por dispensa discriminatória de uma ex-empregada com cardiopatia grave. Ela deve ser reintegrada ao emprego e vai receber R$ 30 mil de indenização

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 443 do TST"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula 443/TST: - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego-. Configurada a situação ensejadora da presunção jurídica, incide a proteção normativa apontada pela Súmula 443. Desse modo, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST . Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa da Lei 5.584 /70, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Com efeito, se a obreira não está assistida por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao pagamento da verba honorária. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 10/05/2013 - 10/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST 09/05/2013 - Pág. 367 - Tribunal Superior do Trabalho

GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula... por contrariedade à Súmula 219/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, no aspecto, para excluir... 443/TST: ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Funcionária dispensada após licença deverá receber indenização

não seria uma doença capaz de suscitar estigma ou preconceito, como prevê a súmula 443 do TST,... A decisão foi da SDI-I do TST. A empresa sustentou que a dispensa da empregada não foi motivada... por prazo indeterminado. No ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/06/2013

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