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20 de outubro de 2014
Súmula 443 do TST Editar Foto
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Súmula 443 do TST

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O ativismo judicial do TST infringiu o Princípio da Reserva Legal, ao criar a Súmula nº 443?

O ativismo judicial do TST infringiu o Princípio da Reserva Legal, ao criar a Súmula443? No que se refere a Súmula... judicial do TST infringiu o Princípio da Reserva Legal, ao criar a Súmula443?... nº 443, o TST legislou sobre a relação de emprego do portador de HIV. Assim, há posicionamentos contrários e favo...

Rhayza Rodrigues

Rhayza Rodrigues -

A Súmula nº 443, do TST criou estabilidade para o portador do vírus HIV?

A Súmula443, do TST criou estabilidade para o portador do vírus HIV? Em setembro de 2012, o Tribunal Superior... do Trabalho (TST) editou a Súmula443, a qual positiva como presumidamente discriminatória a dispensa imotivada... na sua demissão injustificada. Desse modo, a Súmula443, TST veio para reduzir ess...

Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave, a empresa violou a Súmula 443 do TST. O porteiro alegou... discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito ( Súmula 443..., e não teria, portanto, caráter discriminatório. Discriminação presumida O empr...

JT reintegra portador de HIV porque não comprovado motivo alegado para a dispensa

, dispõe a Súmula 443 do TST: "presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV... em matéria de emprego e ocupação". Ou seja, a súmula ajusta a jurisprudência do TST às preocupações mundiais..." . Caberia ao empregador demonstrar o contrário. Uma notícia veiculada no site do TST, expressando o...

Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração

grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato. A Turma considerou..., em maio de 2004. Para o TRT, este fato afastou a presunção da discriminação. No exame do recurso no TST, o relator... de trabalho. (Dirceu Arcoverde/CF) Processo: RR-4408-09.2010.5.02.0000 O TST p...

Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar gerente soropositivo

( Súmula 443 do TST). Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação, violando o artigo 3º , inciso IV..., movido com intuito discriminatório". No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova...) Processo: RR-167500-61.2005.5.02.0026 O TST possui oito Turmas julgadoras, c...

Resultados da busca JusBrasil para "Súmula 443 do TST"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula 443/TST: - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego-. Configurada a situação ensejadora da presunção jurídica, incide a proteção normativa apontada pela Súmula 443. Desse modo, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST . Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa da Lei 5.584 /70, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Com efeito, se a obreira não está assistida por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao pagamento da verba honorária. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 10/05/2013 - 10/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST 09/05/2013 - Pág. 367 - Tribunal Superior do Trabalho

GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula... por contrariedade à Súmula 219/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, no aspecto, para excluir... 443/TST: ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Funcionária dispensada após licença deverá receber indenização

não seria uma doença capaz de suscitar estigma ou preconceito, como prevê a súmula 443 do TST,... A decisão foi da SDI-I do TST. A empresa sustentou que a dispensa da empregada não foi motivada... por prazo indeterminado. No ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/06/2013

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