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28 de junho de 2016
Súmula 443 do TST Editar Foto
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Súmula 443 do TST

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Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

caso. Entretanto, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso, aplicou ao caso a Súmula 443 do TST... preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi... baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve rec...

Juíza assegura reintegração de trabalhadora rural portadora do vírus HIV

Recentemente, foi submetida à apreciação da juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, a ação de uma trabalhadora rural que alegou ter sido dispensada de uma grande

Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
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Discriminação no trabalho: Comentário a decisão do TST (Súmula n. 443 do TST)

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ECT. CARTEIRO. EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. 1 . Consoante a Súmula nº 443 deste

Garantias Indiretas de Emprego

Embora não seja o caso de típica garantia de emprego, existem situações em que a despedida de determinados empregados recebe atenção especial do Direito do Trabalho. Nesse sentido, três

O ativismo judicial do TST infringiu o Princípio da Reserva Legal, ao criar a Súmula nº 443?

No que se refere a Súmula nº 443, o TST legislou sobre a relação de emprego do portador de HIV. Assim, há posicionamentos contrários e favoráveis na doutrina sobre a criação da Súmula em comento.

A Súmula nº 443, do TST criou estabilidade para o portador do vírus HIV?

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Empregada com cardiopatia grave deve ser reintegrada e indenizada por despedida discriminatória

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Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

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Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 443 do TST"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula 443/TST: - Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego-. Configurada a situação ensejadora da presunção jurídica, incide a proteção normativa apontada pela Súmula 443. Desse modo, o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST . Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa da Lei 5.584 /70, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Com efeito, se a obreira não está assistida por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao pagamento da verba honorária. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 10/05/2013 - 10/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1362920115040372 136-29.2011.5.04.0372 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST 09/05/2013 - Pág. 367 - Tribunal Superior do Trabalho

GRAVE - CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 443/TST. Nos termos da Súmula... por contrariedade à Súmula 219/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, no aspecto, para excluir... 443/TST: ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Funcionária dispensada após licença deverá receber indenização

não seria uma doença capaz de suscitar estigma ou preconceito, como prevê a súmula 443 do TST,... A decisão foi da SDI-I do TST. A empresa sustentou que a dispensa da empregada não foi motivada... por prazo indeterminado. No ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/06/2013

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