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21 de setembro de 2014
requisitos prova emprestada Editar Foto
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SEG. QUEST. ORD. EM INQUÉRITO: Inq-QO-QO 2424 RJ

). E.L.P.D. CLÉBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S). V.O.M. RENATO NEVES TONINI E OUTRO(A/S) CEZAR PELUSO PROVA EMPRESTADA..., PRODUÇÃO, PROVA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, INTIMIDADE, BEM JURÍDICO PRIVADO, REFERÊNCIA, DIGNIDADE, PESSOA, LIMITAÇÃO..., SUPERIORIDADE, INTERESSE PÚBLICO, APURAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME. ÂMBITO, USO LÍCI...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 9125 RS 2009.04.00.009125-2

. PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS EM PROCEDIMENTO CRIMINAL COM AS AUTORIDADES.... Por ser exceção, fica limitado para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal...

Apelação Cível: AC 2362196 PR 0236219-6

, RENUNIDAS POR CONEXÃO E JULGADAS COM BASE NO PRIMEIRO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. DEMAIS AÇÕES JULGADAS... COM BASE EM PROVA EMPRESTADA, PROVENIENTE DO PRIMEIRO PROCESSO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE COMPROVADA... de culpa do outro motorista, envolvido no sinistro. 2. Prova emprestada, referente outr...

Resultados da busca JusBrasil para "requisitos prova emprestada"

TRT-19 - RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO 495200606119007 AL 00495.2006.061.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 04/09/2007

Ementa: PROVA EMPRESTADA. REQUISITOS. A prova emprestada para ser admitida deve passar pelo crivo do contraditório, dela tomando ciência a parte adversa, antes do proferimento da sentença. Assim, a decisão judicial apoiada em prova produzida em outro processo, mas não trazida aos autos, não pode ser admitida, uma vez que não observadas as formalidades legais na indicação, produção e autorização da coleta da prova.

TRT-19 - RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO 492200606119003 AL 00492.2006.061.19.00-3 (TRT-19)

Data de publicação: 16/08/2007

Ementa: PROVA EMPRESTADA. REQUISITOS. A prova emprestada para ser admitida deve passar pelo crivo do contraditório, dela tomando ciência a parte adversa, antes do proferimento da sentença. Assim, a decisão judicial apoiada em prova produzida em outro processo, mas não trazida aos autos, não pode ser admitida, uma vez que não observadas as formalidades legais na indicação, produção e autorização da coleta da prova.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 930596 ES 2007/0046990-9 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BACHAREL EM DIREITO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS QUADROS DA OAB. REQUISITOS. ART. 8º, § 4º DO ESTATUTO DA OAB (LEI Nº 8.906 /94). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. SÚMULA 211/STF. 1. O deferimento do pedido de inscrição do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados carece do cumprimento do requisitos cumulativos e objetivos de apuração, constantes do artigo 8º da Lei nº 8.906 /94, verbis: "Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I - capacidade civil; II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; IV - aprovação em Exame de Ordem; V - não exercer atividade incompatível com a advocacia; VI - idoneidade moral; VII - prestar compromisso perante o conselho. § 1º O Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB. § 2º O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos neste artigo. § 3º A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar. § 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial."(grifo nosso) 2. O magistrado, ao aplicar a lei, não pode restringir-se à subsunção do fato à norma, ao revés, deve estar atento aos princípios maiores que regem o ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se dirige (art. 5º , da Lei de Introdução ao Código Civil ). 3. O princípio da interpretação conforme a Constituição ,"impõe a juízes e tribunais que interpretem...

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PROVA EMPRESTADA STF - INQ-QO-QO 2424/RJ STJ - MS 11965 -DF, MS 10292 -DF, HC 47813... -RJ COMPARTILHAMENTO DE PROVA ORIUNDA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO STJ - AGRG NA APN 536 -BA PROVA... EMPRESTADA - PROCESSO SOB SIGILO STF - RMS 24956/DF INSCRIÇÃO NA OAB - AFERIÇÃO DA IDONEIDADE - PAD -...

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