Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de janeiro de 2015
Ação de Revisão do FGTS pela Taxa Referencial desde 1999 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação de Revisão do FGTS pela Taxa Referencial desde 1999 Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999

-de-pouso-alegre-condena-caixa-economica-federalarecalcular-correção-de-fgts-de-cidadao-desde-1999-substituindoaatualizacao...-da-tr-pelo-inpc.htm Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999...Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Cai...

A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!

, desde 01/06/1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder...[Não é a mesma!] A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 1ª Região! Quase não deu tempo de comemorar..., isso quer dizer que a taxa de juros reais do FGTS – que a lei prevê em +3% ao ano ...

Trabalhadores entram com ação para correção do FGTS – anos de 1999 à 2013

TRABALHADORES ENTRAM COM AÇÃO PARA CORREÇÃO DO FGTS – ANOS DE 1999 À 2013 No presente artigo, o principal assunto é.... Em 1991, surge a Lei 8.177 , criadora da TR – Taxa Referencial, a partir de então, os valores recolhidos do FGTS... de 1999 à 2013, possuem ou possuíam direito ao FGTS, mesmo que já tenham aposentado,...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Revisão do FGTS pela Taxa Referencial desde 1999"

Trabalhadores entram com ação para correção do FGTS – anos de 1999 à 2013

com ação judicial para correção do FGTS, pois teve por índice a TR, e essa Taxa Referencial, nesse ano... monetária. Em 1991, surge a Lei 8.177 , criadora da TR – Taxa Referencial, a partir de então, os ...

Artigo • Reinaldo • 27/10/2013

A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!

monetária (1999-2013) · A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! · A nova... revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região! · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de ...

Notícia Jurídica • Gustavo • 17/01/2014

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 9659 SP 0009659-97.2003.4.03.6114 (TRF-3)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: financeira em prejuízo do mutuário. X - O simples registro de amortização negativa não implica incidência de juros sobre juros. De toda sorte, a amortização negativa sequer implica imputação dos juros no capital, uma vez que o valor pago naqueles meses imputa-se primeiro aos juros, e a amortização negativa decorria da correção monetária, que, não paga, integra-se ao principal e pode sofrer a incidência de juros, conforme expressamente previsto no Código Civil artigo 354 , em sua atual redação, e artigo 993 do Código Civil de 1916. XI - O contrato de mútuo expressa um acordo de vontades, não existindo qualquer fundamento para a pretensão de nulidade de cláusula prevendo a cobrança de taxa de risco de crédito ou taxa de administração. XII - A inadimplência legitima a inscrição do nome do mutuário nos cadastros de proteção ao crédito. XIII - Já com relação ao pleito de nulidade da execução extrajudicial, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a atual Constituição recepcionou o Decreto-lei nº 70 /66, que autoriza a execução extrajudicial de contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação- SFH, produzindo efeitos jurídicos sem ofensa à Carta Magna . É válida a execução extrajudicial regida pelo Decreto-lei nº 70 /66, visto que ao devedor é assegurado o direito de postular perante o Poder Judiciário, em ação apropriada, no caso de eventual ilegalidade ocorrida no curso do procedimento adotado. O saldo devedor e as prestações dos contratos de financiamento firmados sob a égide do SFH devem ser reajustados em abril de 1990 pelo IPC de março do mesmo ano, pelo percentual de 84,32%, na forma prevista na Lei 7.730 /89, sendo imprópria a adoção do BTNF, que é somente cabível para atualização dos cruzados novos bloqueados por força do artigo 6º , § 2º , da Lei nº 8.024 /90. XIV - Todos os fundamentos recursais manejados pela autora a respeito da revisão da relação contratual encontram-se em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma, AC 2003.61.00.014818-2, rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJU 20/01/2006, p. 328) e do Superior Tribunal de Justiça (l a Turma, AgRg no Ag 770802/DF, Re1ator Min. DENISE ARRUDA, DJ 01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 18112/2006, p. 378, 3ª Turma, RESP 703907/SP, Relator Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 2711112006, p. 278, 4ª Turma, AgRg no RESP 796494/SC, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). XV - Agravo improvido....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26870003/acao-de-revisao-do-fgts-pela-taxa-referencial-desde-1999