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28 de janeiro de 2015
Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Lei do Ato Médico - Lei 12842/13

Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

Pg. 59. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

regulamentares provenientes dos Conselhos Profissionais.A teor do artigo 7º da Lei 12.842/2013, a atividade normativa.... II - Nos termos do que dispõe o art. 17 da Lei de Cheque o cheque nominativo é transmissível por via de endosso; já o art... empresa autora, pois perfaz o requisito do ato ilícito necessário para a...

Pg. 3131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

e construir parecer técnico especializado em ergonomia”. IV.b.2 Entrementes, a Lei 12.842/13 estabelece que é... se aceita), a Resolução do COFFITO 259 de 18/12/2003, ao tratar da “Fisioterapia do Trabalho”, estampa em seu art. 1º... da competência exclusiva do médico perpetrar o diagnóstico nosológico. Dispõe s...

Pg. 810. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/01/2015

do Hospital Neurológico), telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando.... Assinado Eletronicamente (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) ANTONIA HELENA GOMES BORGES... TAVEIRA Juiz(a) do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0011576-34.2014.5.18.00...

Pg. 1153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/01/2015

. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à sala de exames..., III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) ISABELA ABUD BARBOSA Servidor Intimação Processo RTOrd-0010442... tomar ciência de que a perita, Dra.VALÉRIA BOTAN, perita médica nomeada pelo...

Pg. 1342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/01/2015

Center, atrás do Hospital Neurológico, Setor Bueno, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho... técnicos médicos deferidos pelo juízo." Pires do Rio-GO, 21 de janeiro de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006)... será realizada no dia 11.02.15, às 13h30min, ...

Pg. 640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/01/2015

Neurológico), telefone: (62) 3251-2423. Adverte a Expert que, de acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando...-A, da Lei n. 7.713/88, e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 1.127, de 7 de fevereiro de 2010, sob pena... de se oficiar este órgão. Conforme planilha de cálculos publicada neste...

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/01/2015

existe no original).2.1.2. A Lei Federal 12.842/2013, que disciplina o exercício da medicina no Brasil (citada..., deve observância à legislação de regência, a Lei Federal 8.666/93 (Estatuto das Licitações), bem assim, e no topo, à... as exigências a: (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)I - capacitação técn...

Pg. 339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/01/2015

Neurológico), telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica..., caso referidos ainda não tenham sido juntados aos autos. GOIANIA, 13 de janeiro de 2015. (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei ..., terão acesso à sala de exames apenas o (a) Reclamante e os assis...

Pg. 919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/01/2015

, atrás do Hospital Neurológico, Setor Bueno, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013... médicos deferidos pelo juízo. LUZIANIA, 12 de janeiro de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006)..., III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) LUZINET...

Pg. 920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/01/2015

Center, atrás do Hospital Neurológico, Setor Bueno, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho... de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à sala de exames apenas o(a) Reclamante e os assistentes técnicos médicos deferidos pelo juízo. LUZIANIA, 12 de janeiro de 2015.... Intimaç...

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