Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de novembro de 2014
Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Lei do Ato Médico - Lei 12842/13

Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

Pg. 1627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2014

, atrás do Hospital Neurológico, Setor Bueno, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013... realizada no dia 10.12.14, às 10h30min, no seguinte endereço: Rua T-29, . 358, sala 809, Edifício Bueno Medical Center... médicos deferidos pelo juízo. Notificação Processo RTSum-0001049-67....

Pg. 794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/11/2014

12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à sala de exames apenas o(a) Reclamante... e os assistentes técnicos médicos deferidos pelo juízo." Intimação Processo RTOrd-0010994-49.2014.5.18.0009 AUTOR EDSON...Pg. 794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 ...

Pg. 199. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2014

, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei 12.842/13, e CONSIDERANDO o direito à saúde... do serviço. Art. 10. O número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias capaz de atender a demanda de uma determinada...ª Região, obedecendo aos ditames do artigo 6º da Lei 6.316/1975, se...

Pg. 1694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/11/2014

, atrás do Hospital Neurológico, Setor Bueno, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013... SANTOS DE OLIVEIRA, perita médica nomeada pelo juízo, vem informar que a perícia solicitada por Vossa Excelência será... realizada no dia 10.12.14, às 09h30min, no seguinte endereço: Rua T-29, ...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/11/2014

mais adequados. Essa intervenção é contrária aos ditames estabelecidos pela Lei Federal . 12.842, de 10 de julho de 2013..., do Deputado Paulo Ramos; em 04.08.2014, o Projeto de Lei 664/2011, do Deputado Édino Fonseca, o Projeto de Lei 1974/2013...,foram distribuídos: em 04.08.2014, as seguintes proposições: P...

Pg. 3041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/11/2014

em sua manifestação faz alusão aos artigos 4o . e 5o . da lei 12.842 /2013, conforme já esclarecido pelo próprio perito à fl. 196... perito em sua manifestação faz alusão aos artigos 4o . e 5o . da lei 12.842 /2013, conforme já esclarecido pelo próprio... ser descontada de seu crédito, conforme legislação pertinente. ...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/11/2014

. O artigo 5º, inciso II, da Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece, de forma inequívoca, que são privativos de médico... Processo AP-0000588-23.2013.5.19.0058 Processo AP-00588/2013-058-19-00.8 Relator VANDA LUSTOSA Revisor SEM REVISOR, ART...-63.2013.5.19.0002 Processo RO-00603/2013-002-19-00.3 Relat...

Pg. 796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/11/2014

, telefone: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão... DEJAIR JOSÉ BORGES e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A, CPF/CPNJ números 137.150.461-04 e 02.953.626/0001-48, respectivamente..., no polo passivo desta ação (qualificação completa juntada no contra...

Pg. 1675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014

. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à sala de exames... DESTA VARA DO TRABALHO. LUZIANIA, 13 de novembro de 2014. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro...Pg. 1675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/1...

Pg. 163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 11/11/2014

parte que, necessariamente, deve ser médico. Confira-se o que dispões o art. 4º, XII, da Lei 12.842/13 que dispõe... que tal atitude ofende os artigos 133 da CRFB e o art. 7º, VI, 'c', da Lei 8.906/1994, requer seja o perito notificado... para que não impeça mais os advogados de participarem das perícias médicas...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26872280/lei-n-12842-de-10-de-julho-de-2013