Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Lei do Ato Médico - Lei 12842/13

Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

ou afins.  para atender à Lei 12.842/2013 e Dou-  Perfil desejado docandidato  Graduação em Medicina... a Lei 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial; e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade... do Servidor Público Federal, Lei 8.112/1990, e o disposto na Lei 12.772/2012, alter...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

     Titulação  Graduação em Medicinatorado na área de Saúde ou afins.  para atender à Lei 12.842/2013 e Dou-  Perfil desejado... beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial; e) Comprovação, quando for..., alterada pela Lei 12.863/2013. 11.5.1. O Regime d...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial... 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013. 12.5.1. O Regime de Trabalho referido no item acima não poderá ser alterado..., alterada pela Lei 12.863/2013 e na Resolução Complementar 02/2013, ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

ou afins.  para atender à Lei 12.842/2013 e Dou-  Perfil desejado docandidato  Graduação em Medicina.Doutorado na área... 8.112/1990, e o disposto na Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013. 11.5.1. O Regime de Trabalho referido no... com a Lei 8.112/1990 e com o disposto na Lei 12.772/2012, alte...

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/05/2015

8.113/91, artigo 21-A; e Lei 12.842/13, artigo 4º, inciso XII; e - divergência jurisprudencial. Atendendo... após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Como a MP 449/2008 foi... publicada em 4/12/2008, o marco para incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao a...

Pg. 621. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2015

, a partir da data da perícia. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão... de Maio de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) MORGANA GOMES CHAVES SOARES Servidor...Pg. 621. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-1...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 25/05/2015

12.842/2013; - divergência jurisprudencial: 07 arestos, Pág. 8/10 (Id d01e48b). O recorrente alega que o laudo pericial... DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL Alegações: - violação dos artigos: 21-A, da Lei Federal . 8.213/91 e 5º, inciso II, da Lei... do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Notificação Processo ...

Pg. 2837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2015

os profissionais médicos, com observância aos artigos 4º e 5º da Lei 12.842/2013. Dê-se ciência às partes, inclusive... 12.842/2013 estabelece, de forma inequívoca, que são privativos de médico "as perícias e autoria médicas (...)". Desse... um profissional não médico, na condição de assistente pericial, indicado pela...

Pg. 3745. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2015

: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à...: (62) 3251-2423. De acordo com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à... de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) ...

Pg. 3747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2015

com a Lei 12.842 de 10 de Julho de 2013, tratando-se de uma perícia médica, terão acesso à sala de exames apenas... a perícia médica deferida nestes autos, no dia 02/07/2015, às 10h00min , no seguinte endereço: Rua T-29, . 358, sala... o(a) Reclamante e os assistentes técnicos médicos deferidos pelo juízo. LUZIANIA,...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26872280/lei-n-12842-de-10-de-julho-de-2013