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16 de setembro de 2014
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 21051 RS 2000.04.01.021051-9

. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 282 , V , DO CPC . OBRIGAÇÃO PERIÓDICA. 1...AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 21051 RS 2000.04.01.021051-9 AGRAVO DE INSTRUMENTO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO.... Nas causas que têm valor certo o autor não tem liberdade para estimá-lo, pois...

Resultados da busca JusBrasil para "valor da causa no agravo de instrumento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1394473 RJ 2011/0008766-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.VALOR PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO. 1. O valor da causa nos embargos à execução deve guardar consonânciacom o proveito econômico perseguido pelo embargante. 2. No caso concreto, o reconhecimento da ilegitimidade passiva, emsede de embargos à execução, desobrigaria a embargante do pagamentodo valor integral da execução, sendo esse, portanto, o proveitoeconômico advindo da procedência dos embargos. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1394473 RJ 2011/0008766-0 (STJ) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA...A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro... Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 30/10/2012 - 30/10/2012 AGRAVO...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 549644 SP (STF)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. 1. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: SERRA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 549644 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 858108 MG (STF)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juizados especiais. Competência. Complexidade da matéria. Valor da causa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente fundamentada. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . Incidência da Súmula nº 636/STF. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: S/A AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 858108 MG (STF) Min. DIAS TOFFOLI A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1156332 RS 2009/0021519-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ATUALIZADO OU O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, nas ações rescisórias, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária. Todavia, entende-se que, excepcionalmente, pode-se indicar o proveito econômico que se busca com a ação rescisória, desde que provado tal valor (Pet 1.524/AL, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 09/06/2009). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 24/11/2010 - 24/11/2010 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1156332 RS... Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a)

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771492 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto... AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771492 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA LOT. GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA. CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. ADEMAR FERREIRA MOTA AG.REG. NO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379424 SP 2011/0002905-6 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EPARADIGMA COM O MESMO ENTENDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA.POSSIBILIDADE. 1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese da alíneac do permissivo constitucional, é imprescindível a indicação dascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados,mediante o cotejo dos fundamentos da decisão recorrida com o acórdãoparadigma, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencialexistente (arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ ), o que inocorre nahipótese. 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, não obstantepudesse o arbitramento ocorrer em valor fixo, nada impede que ojuízo da execução fixe a verba em percentual sobre o valor da causa,se por esse critério mantiver a equidade, a que faz alusão o § 4º ,do art. 20 , do CPC . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DJe 02/04/2012 - 2/4/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379424 SP 2011/0002905-6 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no AgRg no RMS 37524 RJ 2012/0064473-4 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. WRIT CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBATE SOBRE PEDIDO E VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ALEGADAS OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a denegação de segurança em writ impetrado contra ato judicial, concernente na determinação de ementa da petição inicial para detalhamento do pedido e do valor da causa de ação de indenização material e moral para empregado público anistiado. A origem consignou que não há teratologia, pois a dificuldade de mensuração do dano moral não pode justificar a atribuição de valor da causa irrisório, eis que esta deve possuir proporção com o bem econômico postulado. 2. Os embargantes alegam duas omissões. A primeira, de que não teria sido detalhado o dispositivo legal pelo qual seria fundamenta a necessidade de revisão do valor da causa. A segunda, de que a necessidade de detalhamento do pedido e retificação do valor da causa ensejaria o perecimento do direito postulado. Ambas as omissões referem-se ao debate relacionado à decisão combatida pelo writ of mandamus. 3. Da leitura do acórdão embargado, é possível extrair fundamentação suficiente para concluir pela ausência de teratologia no despacho que determinou a revisão do valor da causa, com o detalhamento do pedido, em relação ao art. 258 do CPC e da jurisprudência do STJ que o interpretou. Não há omissão. 4. O acórdão embargado apreciou a impetração em face da decisão judicial, com foco na inexistência de teratologia, uma vez que o writ contra acórdão que nega provimento ao agravo de instrumento, ao qual não foi dado efeito suspensivo, requer a demonstração de abuso do direito ou evidente violação legal, o que não ocorreu in casu. Foram aludidos precedentes do STJ: RMS 28.737/SP , Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 24.2.2010; e RMS 27.199/BA , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 3.12.2008. 5. Os embargos de declaração somente possuem serventia para retificar algum dos vícios listados nos incisos I e II do art. 535 do CPC ; não possuem o objeto intrínseco de rediscutir o mérito; inexistindo vício, devem ser rejeitados. Precedentes: EDcl no RMS 34.797/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 9.4.2012; e EDcl no RMS 31.791/AC , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10.2.2012. Embargos de declaração rejeitados....

Encontrado em: DE FIXAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - VALOR RAZOÁVEL STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO... 005869 ANO:1973 ART : 00258 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 VALOR DA CAUSA - NECESSIDADE... EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no AgRg no RMS 37524 RJ 2012/0064473-4 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1301204 DF 2010/0074519-7 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUALCIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃOSOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. "O acórdão recorrido não merece reforma, uma vez que sepronunciou no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte, a qualentende que se não houver condenação, não pode prevalecer a simplesinversão do ônus da sucumbência, sendo imperioso que o percentual dehonorários incida sobre o valor da causa." (AgRgAg nº 1.195.835/DF,Relator Ministro Mauro Campbell Marques, in DJe 24/8/2010). 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando aorientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisãorecorrida." (Súmula do STJ, Enunciado nº 83 ). 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: DE SUCUMBÊNCIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1301204 DF 2010/0074519-7 (STJ) Ministro HAMILTON CARVALHIDO... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379627 SP 2011/0005049-5 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO -AUSÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - SÚMULA 83 /STJ -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Nos termos do artigo 259 , V , do Código de Processo Civil , ovalor da causa em que se pretende a rescisão contratual é o valor dopróprio contrato. Os precedentes desta Corte que orientam sobre afixação do valor da causa com base no conteúdo econômico pretendidona demanda não se aplicam em caso de previsão legal específica. II. O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379627 SP 2011/0005049-5 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI... votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 04/05/2011 - 4/5/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO... da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1215013 DF 2009/0160006-0 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO VALOR. 1. Os anteriores embargos de declaração não foram conhecidos em razão do não recolhimento da multa prevista no art. 557 , § 2º do CPC aplicada no agravo regimental. Cuida-se de requisito de admissibilidade da impugnação recursal, condicionando, como efetivamente condiciona a norma processual em questão, ao pagamento da multa aplicada, a interposição do recurso cabível. 2. Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios, pois inexiste no acórdão embargado, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a macular o julgado. 3. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz de dispositivos constitucionais, na busca de decisão favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , podendo implicar, ainda, flagrante usurpação de competência atribuída constitucionalmente ao Supremo Tribunal Federal, na via extraordinária. 4. Inviável o pronunciamento desta Corte acerca da verificação da ocorrência ou não dos pressupostos para a concessão de tutela antecipatória, pois os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança estão intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos, incidindo o óbice da Súmula nº 07 /STJ. 5. Resta caracterizada a conduta de litigância de má-fé, tipificada nos incisos I , VI e VII do art. 17 do CPC , na medida em que os argumentos lançados nestes embargos de declaração são manifestamente improcedentes, porquanto contrários ao expresso texto de lei e à jurisprudência desta Corte, e meramente protelatórios, pois objetivam rediscutir o tema à luz de dispositivos constitucionais, na busca de decisão favorável....

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1215013 DF 2009/0160006-0 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO... TURMA DJe 25/03/2011 - 25/3/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

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