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08 de fevereiro de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 0001270-93.2014.8.26.0123 - Controle: 567/14 - 01/02/2016 do TJSP

-93.2014.8.26.0123 - Controle: 567/14 - Inquérito Policial - Estupro de Vulnerável - Justiça Pública x Eric Elias Romualdo...

O carnaval, os foliões e a cultura de estupro

isso que drogas fazem, você está cometendo crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL tipificado no artigo 217-A do Código Penal . Conforme...O carnaval, os foliões e a cultura de estupro Falta pouco mais de uma semana para o carnaval e, se, ao contrário de mim..., de graça. Você, “machão”, que agarra uma mulher à força está prat...

Andamento do Processo n. 0000484-10.2006.815.0261 - 22/01/2016 do TJPB

: 0000408-45.2014.815.0571, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante...

COAD

COAD -

Homem é condenado a 23 anos de prisão pelo estupro de filhas e enteada

de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem por estupro de vulnerável, agravado em continuidade delitiva...Homem é condenado a 23 anos de prisão pelo estupro de filhas e enteada A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal... com 12. Os abusos somente foram interrompidos quando o sentenciado foi preso em fla...

Andamento do Processo n. 0000785-06.2014.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/01/2016 do TJSP

0000785-06.2014.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.P. - Vistos, e etc. Trata..., em análise conjunta com as demais provas. A propósito: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE..., sendo que, em algumas delas, violou a dignidade sexual da vítima, pratica...

Pastor de Araçatuba preso por estupro de vulnerável

Pastor de Araçatuba preso por estupro de vulnerável Dr Joel de Almeida, Adv de acusação O juiz da 3ª Vara Criminal... condenado, em primeira instância, em outubro do mesmo ano por ter cometido estupro de vulnerável em outubro de 2011. A demissão... condenação penal imposta pela Justiça. A demissão do condenado por estu...

Exploração infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime

Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que tenha sido usada a força ou qualquer outra forma de coação. Com

Andamento do Processo n. 0001090-02.2015.8.01.0006 - Ação Penal - 15/12/2015 do TJAC

ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC) - Processo 0001090-02.2015.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente - REQUERENTE: Justiça

Fernando Gomes

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A hediondez do crime de estupro de vulnerável

A hediondez do crime de estupro de vulnerável 1. INTRODUÇÃO Crime hediondo é uma expressão que advém da promulgação... do que os demais presentes no Código Penal e legislação esparsa. Destarte, o estupro de vulnerável trata-se de um dos crimes que a lei define... tutelados. A inclusão do art. 217-A, estupro de vulneráv...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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