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26 de julho de 2014
Estupro de Vulneráveis Editar Foto
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Estupro de Vulneráveis Editar

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No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

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Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa A presunção de violência prevista no crime do artigo 217... aplicada com a finalidade de proteção da vontade sexual e nunca de oprimi-la. Carlos Benedetti Lopes Delegado de Polícia Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa... e interpretação ap...

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de estupro de vulnerável e por fotografar e filmar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e pornográficas.... O advogado responde, ainda, a mais uma ação penal, pendente de sentença, por abuso e estupro de vulnerável...Penas de advogado condenado por estupros chegam a 224 anos O advogado paraanaese e ex-as...

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TJ-SP considera adolescente prostituta e inocenta estuprador

, o fazendeiro foi condenado a oito anos pelo estupro de vulnerável. O Ministério Público, então, recorreu da decisão...TJ-SP considera adolescente prostituta e inocenta estuprador Em fevereiro de 2011, o fazendeiro foi preso em flagrante... Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentaram o fazendeir...

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Universitários são condenados por relação sexual não consentida

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Projeto mostra vítimas de abusos sexuais segurando frases ditas pelo violentador

Por Jaque Barbosa Difícil acreditar, mas ainda nos dias de hoje, há pessoas que acham que vítimas de abuso sexual tiveram algum tipo de culpa por terem sido molestadas. Pra quebrar esse paradigma que

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Rapaz que mantinha relação sexual com namorada menor não será indiciado por estupro

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Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

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Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

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Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

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