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25 de julho de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Andamento do Processo n. 0000596-91.2013.8.04.3800 - Apelação - 29/06/2016 do TJAM

: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE – COMPROVAÇÃO – PALAVRA DA VÍTIMA – HARMONIA... e tocado-lhe o rosto com o órgão sexual.3. Impossível a desclassificação do estupro de vulnerável para a contravenção... físico com a infante, a caracterizar, assim o crime de estupro de vulnerável, em s...

Andamento do Processo n. 471-36.2007.8.10.0060 - Ação Penal - 28/06/2016 do TJMA

DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE CNJ: Processo Criminal ASSUNTO: Estupro de Vulnerável Data do Ajuizamento: 16/01/2012 16:24:10...

Andamento do Processo n. 1483415-6 - Apelação Crime - 28/06/2016 do TJPR

, ou qualquer outro ato libidinoso, para se caracterizar o crime de estupro de vulnerável.Acontece que a Lei Penal leva em especial... na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, e raramente deixa vestígios.Tratando-se do crime de estupro de vulnerável, afasta... Criminal.Apelante : A.C.S.E.Apelado : Ministério ...

Sinais que gritam!!!

não tem fim! Pouco depois do caso de estupro coletivo chocar o país, uma outra barbárie passou quase despercebida...

Robson Souto

Robson Souto -

Dos crimes contra a dignidade sexual: o estupro, o estupro de vulnerável e suas diferenças fundamentais

Dos crimes contra a dignidade sexual: o estupro, o estupro de vulnerável e suas diferenças fundamentais. O Título VI... entre o estupro de vulnerável e a já conhecida figura do estupro. Aduz o caput do art. 213 do CP : “Constranger alguém... que qualquer pessoa tem de dispor sobre o próprio corpo, no que diz respeito a...

Andamento do Processo n. 0000863-12.2012.815.0981 - 10/06/2016 do TJPB

, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Raniel Galdino De Souza...

Minha mulher falou: "hoje não!" É estupro?

o apalpar, tocar, acariciar a pessoa menor de 14 (catorze) anos, já estaria caracterizado o crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL..., está configurado o ESTUPRO DE VULNERÁVEL. O legislador ainda tipifica mais duas condutas que pode ensejar no cometimento... do ESTUPRO DE VULNERÁVEL, alem da condição de ser a vítima menor de ...

Para Maria da Penha, combate à violência contra a mulher começa na infância
Para Maria da Penha, combate à violência contra a mulher começa na infância

, mas, assim como muitas mulheres pelo país, se sentiu "impotente" ao ler sobre o estupro coletivo sofrido por uma adolescente... - Qual foi seu primeiro sentimento ao tomar conhec...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Delegado não é mais o responsável por investigar estupro coletivo

Delegado não é mais o responsável por investigar estupro coletivo O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou..., na madrugada deste domingo (29), o desdobramento do inquérito sobre o estupro coletivo da jovem de 16 anos ocorrido no... encarregada de investigar o vazamento das imagens do estupro nas redes sociai...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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