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27 de fevereiro de 2015
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Estupro de Vulneráveis Editar

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No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

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Presunção de Violência do Artigo 217-A do Código Penal possui Natureza Absoluta ou Relativa? O delito de estupro... de vulnerável esculpido no artigo 217-A do Código Repressivo Brasileiro, surgiu no ordenamento jurídico pátrio com o advento... um posicionamento sobre o tema. A tese jurídica que defende a relatividade d...

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(mutilação ou desfiguração) o propósito de aplicar penas por estupro, estupro de vulnerável, vilipêndio ou destruição... ao mesmo tema na Lei Maria da Penha , o STJ, por sua Sexta Turma, no HC 92875 já estabeleceu que a violência cometida por ex... prejudica a aplicação das “sanções relativas aos demais crimes a ele c...

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Sexo com menor de idade é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

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Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

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