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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Caio Rivas

Caio Rivas -

Dois padres e dois funcionários de escola argentina são presos por pedofilia

A mãe de uma criança com deficiência auditiva revelou que seu filho foi forçado a fazer sexo oral com outros alunos de uma escola enquanto a cena era observada por funcionários e dois padres, que

Ata de Distribuição - 01/12/2016 do TJPB

Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Estupro De Vulneravel Recorrente: Luciano Pereira Pecorelli, (Assistente De Acusacao... - Estupro Apelante: Jorge Lopes Da Silva, Advogado: Marcela Luiza Correia Pimentel, Apelado: Justica Publica Estadual...

Andamento do Processo n. 027048320138060067/0 - 25/11/2016 do TJCE

ESTUPRO DE VULNERÁVEL Autor: Ministério Público Acusado (a/s): VALDECIR FONTENELE DOS SANTOS, V. VALDO, brasileiro...

Elson Araujo

Elson Araujo -

Psicopatia: o inimigo mora ao lado
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e depois em outras que, de modo estarrecedor, se seguiram. A autoridade policial enquadrou Alcino Vilarins no crime de estupro... de vulnerável com resultado morte, que prevê uma ...

Andamento do Processo n. 0002278-30.2016.8.04.0000 - 16/11/2016 do DJAM

-A, todos do Código Penal - Estupro de Vulnerável . Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas segunda Câmara Criminal Pauta...

Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura patriarcal dominante
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Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura patriarcal dominante Por Carlo Velho Masi O crime de estupro... representativo de controvérsia, no qual ficou assentado que Par...

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
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Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

a consumação do crime denominado estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A , caput , do Código Penal ( CP ). Já é... pacífico no âmbito do tribunal o entendimento de que, para a configuração do estupro de vulnerável, basta que a intenção..., a Quinta Turma considerou ser dispensável qualquer tipo de contato físi...

Tráfico Humano. A situação é muito pior do que se pensa

devastadores sobre mulheres e crianças. As mulheres são particularmente vulneráveis a abusos sexuais e trabalhos domésticos... e criadas para prevenir o tráfico, trabalhadores migrantes podem, ocasionalmente, tornar-se mais vulneráveis às redes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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