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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

A relativização da presunção de vulnerabilidade dos adolescentes como forma de adequação social

a pertinência e adequação dos parâmetros normativos da tutela protetiva que consagra o tipo penal do estupro de vulnerável..., o direito é fruto de bom senso e razoabilidade. Palavras Chave: Crimes contra a dignidade sexual; Estupro de vulnerável.... Antes mesmo da existência do tipo penal “estupro de vulnerável”, mui...

Ata de Distribuição - 22/08/2016 do TJPB

- Estupro De Vulneravel Embargante: Rafael Soares Leoncio, Advogado: Luiz Guedes Pinheiro, Embargado: Justiça Pública..., Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Ivanilson Oliveira Da Cruz, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira, Apelado...

Estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual

Estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual. Estupro - Art. 213 do Código Penal . Trata-se de crime hediondo..., maneira de execução e outras semelhantes. Estupro de Vulnerável – Artigo 217-A do Código Penal . Na legislação anterior..., a figura delitiva do estupro de vulnerável não foi prevista de forma autônoma, ...

Denis Caramigo

Denis Caramigo -

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não..., existe! Vejamos o que diz o art. 217- A caput do Código Penal: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015..., há tipicidade penal - ato infracional equiparado ao de estupro de vulnerável - quando ...

Andamento do Processo n. 0227554-13.2015.8.04.0001 - 17/08/2016 do TJAM

), FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM) - Processo 0227554-13.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Estupro... de Vulnerável - Réu: Nildo Moreira de Souza Finalidade: Comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, pautada...

Andamento do Processo n. 0001779-27.2013.815.0491 - 15/08/2016 do TJPB

-24.2015.815.0741, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Adailton...

Laura S

Laura S -

Adolescente confessa estupro de bebê no Piauí e dá detalhes do crime
Adolescente confessa estupro de bebê no Piauí e dá detalhes do crime

Adolescente confessa estupro de bebê no Piauí e dá detalhes do crime O adolescente de 17 anos apreendido pela polícia... suspeito de estuprar a criança de apenas 1 ano e três meses...

Andamento do Processo n. 0000227-81.2013.8.04.2900 - 05/08/2016 do DJAM

: Exmo. Sr. Dr. Mateus Guedes Rios. Incidência penal: Art. 217-A, Código Penal Brasileiro - Estupro de Vulnerável. Tribunal...

Lucas Domingues

Lucas Domingues -

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico, diz o STJ
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico, diz o STJ

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico, diz o STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal... Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem conta...

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico

." Fonte: STJ Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico...Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico "Uma decisão unânime da Quinta Turma... considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. No caso.....

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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