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19 de abril de 2014
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Estupro de Vulneráveis Editar

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No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

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Estupro de vulnerável: 2ª Vara da Infância e da Juventude condena réu a oito anos de prisão O juiz titular da 2ª Vara..., em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ). De acordo... de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ), além...

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Por Jaque Barbosa Difícil acreditar, mas ainda nos dias de hoje, há pessoas que acham que vítimas de abuso sexual tiveram algum tipo de culpa por terem sido ...

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Mulher é condenada por tortura e estupro de enteada A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista... manteve condenação de uma mulher que torturou e estuprou sua enteada de seis anos de idade. Ela foi condenada a 39 anos... participaram do julgamento. A votação foi unânime. Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (foto) imprensatj@tjsp.jus.br Mulher é condenada por tortura e estupro de enteada...

Estupro: onde mora o perigo?

Estupro: onde mora o perigo? Por Marcos Aurélio Souza A recente pesquisa divulgada pelo IPEA “Estupro no Brasil... se comportar, haveria menos estupros. Os números ganharam repercussão nas redes sociais e um movimento... ameaçando me estuprar se me encontrassem na rua, mulheres escreveram desejando que eu fosse estuprada”. Nana, no entanto...

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Rapaz que mantinha relação sexual com namorada menor não será indiciado por estupro

prática de estupro vulnerável de D.V.C contra sua namorada menor. Conforme o inquérito, o suspeito da prática do delito...Rapaz que mantinha relação sexual com namorada menor não será indiciado por estupro A juíza Placidina Pires, da 10ª... necessária para a caracterização do crime de estupro, ofensa à dignidade sexual da menor e nem lesão ou ameaça de lesão...

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A culpa não é da vítima

o homem é o centro de tudo. Independente da origem (estupro ou violência doméstica), a culpa NÃO É DA VÍTIMA - peço... curta, isso não legitima o estupro. Mas porque não? Porque a mulher faz com e do corpo dela, no limite legal.... Digo isso porque já ouvi algo mais ou menos assim: “realmente, estupro é uma coisa séria e errada, mas minha mulher tem...

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'É um milagre estar viva', diz menina estuprada e esfaqueada no Amapá Uma jovem de 13 anos, moradora do bairro Pacoval..., ela foi estuprada por quatro homens e esfaqueada ao menos 16 vezes , em uma área de ponte no bairro onde mora. Os homens... . Um dos detidos é menor de idade. Os adultos devem responder por estupro e tentativa de homicídio, e o adolescente, por ato...

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Lavrador é acusado de estuprar a filha de 13 anos em Pirapozinho

Lavrador é acusado de estuprar a filha de 13 anos em Pirapozinho Uma menina de 13 anos foi estuprada na manhã... ela não contasse do estupro a ninguém. Havia também ameaças de morte, segundo a menina. Após o abuso, ele a deixou... o boletim de ocorrência. Lavrador é acusado de estuprar a filha de 13 anos em Pirapozinho...

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Relativização da vulnerabilidade sexual nos termos do art. 217-A, caput, do Código Penal

ordenamento jurídico brasileiro a figura do “estupro de vulnerável”, revogando o antigo regime da presunção de violência... contida no artigo 224 do codex , tendo como foco a vítima menor de 14 anos de idade. Assim, com o estupro de vulnerável... vulnerável. O segundo capítulo está dedicado ao estudo do crime de estupro, na modalidade simples, através...

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STJ adota entendimento do MPF de não considerar estupro de vulnerável como contravenção

STJ adota entendimento do MPF de não considerar estupro de vulnerável como contravenção Por meio de reiterados acórdãos...@pgr.mpf.gov.br STJ adota entendimento do MPF de não considerar estupro de vulnerável como contravenção... ser desclassificado o crime de estupro de vulnerável para a contravenção prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688 /41...

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Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26878139/estupro-de-vulneraveis