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01 de abril de 2015
Estupro de Vulneráveis Editar Foto
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Estupro de Vulneráveis Editar

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No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

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Barbara Moura -

Os Crimes Sexuais e a Lei 12.015 de 2009

podem ser sujeito ativo e passivo deste novo tipo penal. 2 A vulnerabilidade 2.1 Estupro de vulnerável Sem dúvidas... uma das mudanças mais importantes da nova lei foi a inclusão do estupro de vulnerável, antes existia a figura da presunção... o comportamento proibido expressamente pela norma penal incriminadora. O es...

Daniel Ribeiro Vaz

Daniel Ribeiro Vaz -

Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual

 agora denomina-se 'estupro de vulnerável', capitulada no art. 217-A do  Código Penal .” (STJ, HC 210346 / SP, Rel... CONTINUADO (STJ-STF), desde que presente os requisitos. Denuncia deve se pautar em CONCURSO MATERIAL[xxix]. - o estupro... . INOCORRÊNCIA. NOVO TIPO PENAL. ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL. ORDEM DENEGADA. I....

Justiça definirá tese sobre sexo com menor de 14 anos

a tipicidade do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ). O tema vai a julgamento em razão... de reclusão por estupro de vulnerável. Segundo o processo, com 25 anos à época, ele manteve um relacionamento íntimo..., a jurisprudência é firme no sentido de que “o tipo penal de estupro de vulnerável ...

Repetitivo definirá se consentimento de menor de 14 anos afasta crime de estupro

por estupro de vulnerável. Segundo o processo, com 25 anos à época, ele manteve um relacionamento íntimo com pessoa menor... firme no sentido de que “o tipo penal de estupro de vulnerável apresenta considerações objetivas e taxativas”. Para o MP...Repetitivo definirá se consentimento de menor de 14 anos afasta crime d...

Tainã Gomes

Tainã Gomes -

Presunção de Violência do Artigo 217-A do Código Penal possui Natureza Absoluta ou Relativa?

Presunção de Violência do Artigo 217-A do Código Penal possui Natureza Absoluta ou Relativa? O delito de estupro... de vulnerável esculpido no artigo 217-A do Código Repressivo Brasileiro, surgiu no ordenamento jurídico pátrio com o advento... um posicionamento sobre o tema. A tese jurídica que defende a relatividade d...

O Estupro de Vulnerável e os atos libidinosos sem violência entre menores: Uma solução encontrável no Direito Comparado

O Estupro de Vulnerável e os atos libidinosos sem violência entre menores: Uma solução encontrável no Direito Comparado... jurídico brasileiro pela Lei 12015 /09 destaca-se a criação do chamado “Estupro de Vulnerável” ora previsto no artigo 217..., configurando estupro ou estupro de vulnerável a depender da condição da...

JurisWay

JurisWay -

Homem é condenado a 14 anos de reclusão por estuprar filhos

Homem é condenado a 14 anos de reclusão por estuprar filhos Um homem, morador da Vila Romana, em Aparecida de Goiânia..., foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, por estuprar dois de seus filhos menores de idade. A decisão é... na mesma casa, souberam dos abusos. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicaç...

PEC federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças

contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira... da comissão. O objetivo da proposta é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável. A CPI constatou...

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

(mutilação ou desfiguração) o propósito de aplicar penas por estupro, estupro de vulnerável, vilipêndio ou destruição... ao mesmo tema na Lei Maria da Penha , o STJ, por sua Sexta Turma, no HC 92875 já estabeleceu que a violência cometida por ex... prejudica a aplicação das “sanções relativas aos demais crimes a ele c...

Cauê Siqueira

Cauê Siqueira -

Presunção relativa do estupro de vulnerável

Presunção Relativa do Estupro de Vulnerável. Estupro de vulnerável está qualificado no ART. 217-A do qual o objeto... em estupro é relativa – 27 de mar. 2012 Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp... material (pessoa que sofre o constrangimento). O que seria o estupro de vulnerável? E...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26878139/estupro-de-vulneraveis