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27 de maio de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

da obtenção de favor sexual. ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Art. 217-A. “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato... Ainda sobre a presunção relativa no caso de estupro de vulnerável, vale destacar o seguinte julgado do E. TJSP: “Estupro... constitucional da dignidade da pessoa humana (art 1º , III , CF/88 ). E...

Andamento do Processo n. 0005601-09.2013.815.0011 - 18/05/2016 do TJPB

- Estupro De Vulneravel Apelante: Severino Marcelo Fernandes Da Costa, Advogado: Angelo Jose De Souza Rangel, Apelado...

Gabriel Ottoni

Gabriel Ottoni -

Crimes contra dignidade sexual

contra a Dignidade sexual, sendo eles: Estupro, Estupro de Vulnerável e Assédio Sexual. A importância desses crimes no ordenamento.... Tratando-se de vítima com menos de 14 anos a seara analisada será a de estupro de vulnerável. Considera-se com 14 anos..., ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistênc...

Dos crimes contra a dignidade sexual

que atentam contra a Dignidade sexual, sendo eles: Estupro, Estupro de Vulnerável e Assédio Sexual. A importância desses crimes... prejudicada. Tratando-se de vítima com menos de 14 anos a seara analisada será a de estupro de vulnerável. Considera... fechado. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ...

Ponderações acerca do estupro de vulnerável

Ponderações acerca do estupro de vulnerável INTRODUÇÃO O presente estudo visa elucidar as questões acerca do estupro... momentos, desde a Carta Magna até o Estatuto da Criança e Adolescente. O estupro de vulnerável tem como problemática uma grave... estudo. O estupro de vulnerável e abusos sexuais em geral se apresenta...

Patricia Abramant

Patricia Abramant -

Um estudo acerca dos seguintes artigos do Código Penal Brasileiro: 213, 216-A, 217-A, 228, 230, 231, 231-A

: a conduta do agente pode ser desdobrada em vários atos. Estupro de vulnerável: Art 217-A – Ter conjunção carnal ou praticar... - Se da conduta, resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos Estupro de vulnerável é considerado... DE VULNERÁVEL (PRIMEIRO FATO), PELO QUAL ELE FOI CONDENADO. ESTUPRO (SE...

LL

Lara Lemos -

Análise acerca dos crimes de Estupro, Assédio Sexual e Estupro de Vulnerável

Por Lara Helena Silva Lemos ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Karen Dognani

Karen Dognani -

Estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual

ESTUPRO – ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL Na atualidade, não há quem desconheça o temido estupro, diferentemente de tantos outros crimes previstos no Código Penal , embora seja vedada a alegação de

Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação
Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação

Por Aphonso Vinicius Garbin 1. O estupro de vulnerável é uma espécie de crime clandestino, tal como o delito de roubo, onde, geralmente, é praticado às escuras, longe dos olhos de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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