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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Estupro de Vulneráveis

Estupro de Vulneráveis

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. A mesma lei que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição. (mais)

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ
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Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ O ato de passar a mão nos seios e nas pernas... de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é su...

Advogado é preso acusado de estuprar filha, enteada e amiga de 7 anos no interior da Bahia

Advogado é preso acusado de estuprar filha, enteada e amiga de 7 anos no interior da Bahia Um advogado identificado... como Luiz Wagner Rodrigues de Castro foi preso nesta terça-feira (20) suspeito de estuprar a própria filha, de 5 anos... convertido em prisão preventiva até a conclusão da investigação. Advogado é pres...

Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

a consumação do crime denominado estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A , caput , do Código Penal ( CP ). Já é... pacífico no âmbito do tribunal o entendimento de que, para a configuração do estupro de vulnerável, basta que a intenção..., a Quinta Turma considerou ser dispensável qualquer tipo de contato físi...

Tráfico Humano. A situação é muito pior do que se pensa

devastadores sobre mulheres e crianças. As mulheres são particularmente vulneráveis a abusos sexuais e trabalhos domésticos... e criadas para prevenir o tráfico, trabalhadores migrantes podem, ocasionalmente, tornar-se mais vulneráveis às redes...

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Carla -

De dia, coronel religioso. De noite, suspeito de estuprar crianças
De dia, coronel religioso. De noite, suspeito de estuprar crianças

sendo preso sob suspeita de ter cometido estupro de vulnerável ­– crime que pode ser castigado com até 15 anos de prisão...De dia, coronel religioso. De noite, suspeito de estupra...

Estuprada pelo pai, grávida aos 14 e humilhada por promotor

Estuprada pelo pai, grávida aos 14 e humilhada por promotor Carta aberta ao promotor de justiça Theodoro Alexandre.... Você estava diante de uma menina que, à época, tinha 14 anos e havia sido estuprada pelo próprio pai. Lembra? Pergunto..., pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá.” Trans...

Novos temas para consulta em direito penal e processual civil

, e não para ambas as partes. O quinto tema fala da caracterização do crime de estupro de vulnerável. Conforme... a jurisprudência do tribunal, o delito de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à... de Justiça (STJ) disponibiliza semanalmente novos temas em sua ferrament...

Italo Adriel

Italo Adriel -

Crimes contra a Dignidade Sexual

, já caracteriza o constrangimento considerado ausente pelo professor Nucci. Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter... descrita como estupro de vulnerável cita o menor de 14 anos, logo, é importante frisar que o vulnerável descrito no caput... 14 anos. É importante destacar que o crime de estupro de vulnerável é de ação...

Andamento do Processo n. 0003510-66.2015.8.10.0058 - Processo Comum - 05/09/2016 do TJMA

- Estupro de Vunerável AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: VICTORIO... dia 28/07/2015, por volta das 19h30min, o crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (estupro de vulnerável....Está sendo imputada ao acusado a prática do crime de estupro de vulnerável (...

Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável

Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável Praticar conjunção...-PR, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 3/2/2015 (Info 555). Fonte: dizer o direito. Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável...). Depois d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estupro de Vulneráveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável

Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável A Promotoria de Justiça Criminal... de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 30/01/2013

Advogado é preso acusado de estupro de vulnerável

Um advogado foi preso no município de Nova Viçosa (a 554 km de Salvador) acusado de estupro de vulnerável. O crime aconteceu no domingo, 7, mas o flagrante foi lavrado nesta terça, 9. De acordo

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 10/04/2013

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