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24 de outubro de 2014
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Lei pernambucana sobre promoção de juízes é contestada em ADI

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5019) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 108 da Lei Complementar 100.../2007, do Estado de Pernambuco. O dispositivo veda a promoção, remoção e permuta que juiz substituto não vitaliciado...Lei pernambucana sobre promoção de juízes é contestada em ADI 0 A Associação d...

Resultados da busca JusBrasil para "Lei Complementar 100/2007 de Pernambuco"

DJPE 11/12/2012 - Pág. 25 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da Lei Complementar Estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco... 100/2007 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Inicialmente, é preciso... expostas. 1. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 11/12/2012 - Pág. 22 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da Lei Complementar Estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco... DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CÓDIGO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 04/11/2010 - Pág. 14 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DA LEI COMPLEMENTAR100/2007 c/c ARTIGO 38, DA RESOLUÇÃO Nº 84/1996, RESOLVE: Conceder aposentadoria... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, XVIII,... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-PE - Conflito de competência CC 179753 PE 001199800215006 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/11/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL. QUESTÃO ESTRANHA À SUCESSÃO HEREDITÁRIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA UNIVERSAL PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. EXEGESE SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 78 E 82, INCISO I, DA LEI COMPLR ESTADUAL 100/2007 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. - A lide que originou o presente conflito negativo se constitui em uma ação de reintegração de posse, onde se vislumbra o interesse de instituição financeira em reaver veículo automotor cedido em leasing para pessoa falecida no curso da ação, questão estranha à sucessão hereditária, daí resultando inaplicável o princípio da competência universal preventiva - vis attractiva do processo de inventário - justificando o processamento da ação na Vara Cível;- Interpretação sistemática dos artigos 78 e 82, inciso I, da Lei Complementar Estadual 100/2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco;- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado da 19a Vara Cível da Comarca do Recife.

DJPE 30/08/2010 - Pág. 7 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

COMPLEMENTAR100/2007. COMPETÊNCIA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL... Judiciária do Estado de Pernambuco (LC nº 100/2007), a competência para verificar a situação... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...

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DJPE 17/05/2010 - Pág. 7 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DA LEI COMPLEMENTAR100/2007), E EM OBSERVÂNCIA A RESOLUÇÃO Nº 72, DE 31 DE MARÇO DE 2009,... DA MAGISTRATURA NACIONAL COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 22/12/1986 C/C O ART. 26, IX... DE ...

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DJPE 04/07/2013 - Pág. 8 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

XIII, da Lei Complementar100, de 21/11/2007) Aos dois (02) dias do mês de julho do ano de 2013,... Gomes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com as ilustres presenças Frederico Ricardo de ...

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DJPE 03/08/2010 - Pág. 30 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DISCIPLINAR. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (COJE). LEI COMPLEMENTAR100/2007... de Pernambuco (LC nº 100/2007), a competência para verificar a situação dos estabelecimentos ...

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DJPE 19/10/2011 - Pág. 47 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Juiz Substituto 55 TOTAL 747 ANEXO IV CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR100, DE 21... DE NOVEMBRO DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR Cargos Quantitativo... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 23/09/2010 - Pág. 39 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

FGAM 4 CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Nota: Atualização de acordo... CRIADOS EM RAZÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS CRIADAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR Cargos ...

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