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21 de abril de 2014
Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Medida Provisoria 623/13

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Isenção de taxa para exame da OAB é excluída de MP sobre regras tributárias

tratados na MP. Um desses casos foi a Medida Provisória 623/13 , que originalmente tratava das operações de crédito rural... Medida Provisória 627/13 . Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em Direito prestar o exame... de medidas provisórias, resolveu considerar excluídos dois artigos do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à...

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Pg. 54. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/02/2014

quanto ao pedido de revogação da tutela antecipada. A Medida Provisória 623, editada em 24 de dezembro de 2013, alterou a Lei 8.112/90... de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36. (Incluído pela Medida provisória 632... a qualquer tempo, notadamente na hipótese dos autos, em que ocorreu fato superveniente consistente na edição da Medida Provisória n...

Collor defende mudanças na lei de repactuação das dívidas para produtores rurais

tentou corrigir essas distorções, ainda no ano passado, quando da tramitação da Medida Provisória 623 e seu Projeto... de Lei de Conversão 27, de 2013. Contudo, o senador prometeu manter-se aberto ao diálogo com objetivo de reverter...

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Cícero Lucena apresenta balanço das ações de 2013

relator da Medida Provisória 623, conhecida como MP da Lei da Seca, que possibilitava a renegociação das dívidas...Cícero Lucena apresenta balanço das ações de 2013 O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) apresentou um balanço... positivo do ano de 2013. Lucena apontou o que considera marcante e provocou temas que precisam entrar na pauta do Legislativo...

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Alvaro Dias pede ousadia para Congresso rejeitar MP do BNDES

do Senado sobre a tramitação da Medida Provisória 628/2013 , que liberou R$ 24 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional... na comissão mista, e não “na vontade, na negociação excusa daqueles da base do governo”. BNDES A Medida Provisória 628/2013... (3), Alvaro acusou a presidente Dilma Rousseff de legislar de forma autoritária usando medidas provisórias...

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Câmara vai adequar Regimento ao voto aberto e votar outras propostas

. Depois disso, segundo ele, serão votados a Medida Provisória (MP) 623/13, que destina recursos para o Fies, a Proposta de Emenda à...

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Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2013

que a Medida Provisória 623, de 19 de julho de 2013, que "Altera a Lei n 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor... da Medida Provisória 628, de 28 de novembro de 2013. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N 2.298, DE 22 DE NOVEMBRO... Executivo . MEDIDA PROVISÓRIA N 628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional...

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Comissão da MP da Seca não tem quórum e medida deve perder validade

Provisória (MP) 623/13 , prevista para a tarde desta quarta-feira (6), não ocorreu mais uma vez por falta de quórum...Comissão da MP da Seca não tem quórum e medida deve perder validade A reunião da comissão mista que analisa a Medida... ao texto original do governo, o relator incluiu entre os beneficiários da MP 623 os contratantes do Programa Reorientação...

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Por falta de quórum em comissão, MP da Lei da Seca deve perder validade

a Medida Provisória (MP) 623/2013 , prevista para a tarde desta quarta-feira (6), não ocorreu mais uma vez por falta de quórum... o relator, a decisão sobre a propriedade da relação do tema de uma emenda com o assunto principal de uma medida provisória... original do governo, o relator incluiu entre os beneficiários da MP 623 os contratantes do Programa Reorientação...

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Agenda do dia

de reunião realizada em 11 de setembro. Sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado 14h30 Comissão Mista da MP 623/13... de Orçamento Reunião deliberativa, para apreciação da ata anterior e o PLN 10/2013 Plenário 2 14h30 Comissão de Cultura... e inovação (PEC 290/13) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Izalci (PSDB-DF). Plenário 14 14h30 CPI...

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