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02 de julho de 2015
Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Medida Provisoria 623/13

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20978633420148260000 SP 2097863-34.2014.8.26.0000

constitucionalidade da Medida Provisória n. 623/2013 e, por fim, argumentam que não há prova do comprometimento dos recursos... FEDERAL. LITISCONSÓRCIO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MEDIDA PROVISÓRIA 633/13. NECESSIDADE... Medida Provisória 633 de 2013, convertida na Lei 13.000 de 2014, tem por objet...

Pg. 64. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/04/2015

53,20 MSk-6831 AA05864630 663-71 21/01/2015 Ezequias Custodio De Oliveira 85,13 MSk-6831 AA05864626 659-92 19/01/2015... 191,54 GNG-8958 AA04047171 518-51 31/01/2015 Fabio Aparecido F gregorio JYk-4672 AA04879809 665-31 19/01/2015 Fabio... 574,62 HBP-0645 0001407896 692-00 29/01/2015 Fabricio Teixeira De Toledo 127,69...

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do tempo. Agravo desprovido. Ainda: Em virtude da conversão da Medida Provisória 633/13 na Lei 13.000/14... do pólo passivo, sendo certo haver entendimento dos Tribunais, não caber aplicação da Medida Provisória 633/2013 à... do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...

A ajuda de custo por remoção a pedido dos servidores públicos federais

de jurisprudência que afastou esse entendimento administrativo, foi editada a Medida Provisória 623 /2013 (convertida na Lei 12.998... que, para os casos de remoção efetivada anteriormente à Medida Provisória 632 , de 24 de dezembro de 2013... Esteves Lima, DJE de 09/03/2009). 3. A ALTERAÇÃO PRODUZIDA PELA MP 62...

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/07/2014

da Medida Provisória 623/2013 na Lei 12.998/2014, em 20/06/2014, sem qualquer alteração. Assim, Considerando que o ato..., pela Medida Provisória 632/2013, excluindo o direito à indenização - a título de ajuda de custo - quando a remoção... Administrativo SJRN 124.0/2014 Natal - RN, Disponibilização: Segunda-...

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento... pelo corpo clínico. A medida é autorizada pelos art. 6º § único III e 9º da LF 10.216/01 de 6-4-2001, que dispõe...Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Est...

Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por seguro habitacional.... Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justi...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

, não caber aplicação da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização... por seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento...Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiç...

Senado

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Começa análise da MP 623 na comissão mista

Começa análise da MP 623 na comissão mista Começou há pouco a reunião em que será votado o relatório da Medida... Provisória 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro... sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao ex...

Agravo de Instrumento: AI 20409818620138260000 SP 2040981-86.2013.8.26.0000

de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...

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