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24 de novembro de 2014
Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Medida Provisoria 623/13

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do tempo. Agravo desprovido. Ainda: Em virtude da conversão da Medida Provisória 633/13 na Lei 13.000/14... do pólo passivo, sendo certo haver entendimento dos Tribunais, não caber aplicação da Medida Provisória 633/2013 à... do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...

A ajuda de custo por remoção a pedido dos servidores públicos federais

de jurisprudência que afastou esse entendimento administrativo, foi editada a Medida Provisória 623 /2013 (convertida na Lei 12.998... que, para os casos de remoção efetivada anteriormente à Medida Provisória 632 , de 24 de dezembro de 2013... Esteves Lima, DJE de 09/03/2009). 3. A ALTERAÇÃO PRODUZIDA PELA MP 62...

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/07/2014

da Medida Provisória 623/2013 na Lei 12.998/2014, em 20/06/2014, sem qualquer alteração. Assim, Considerando que o ato..., pela Medida Provisória 632/2013, excluindo o direito à indenização - a título de ajuda de custo - quando a remoção... Administrativo SJRN 124.0/2014 Natal - RN, Disponibilização: Segunda-...

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento... pelo corpo clínico. A medida é autorizada pelos art. 6º § único III e 9º da LF 10.216/01 de 6-4-2001, que dispõe...Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Est...

Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por seguro habitacional.... Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justi...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

, não caber aplicação da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização... por seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento...Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiç...

Senado

Senado -

Começa análise da MP 623 na comissão mista

Começa análise da MP 623 na comissão mista Começou há pouco a reunião em que será votado o relatório da Medida... Provisória 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro... sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao ex...

Agravo de Instrumento: AI 20409818620138260000 SP 2040981-86.2013.8.26.0000

de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20409818620138260000 SP 2040981-86.2013.8.26.0000

se aplica aqui a nova medida provisória invocada a fls. 1/3 pela agravante ( 633/2013). Efetivamente, diz seu artigo 2º.../545. No que diz respeito à Medida Provisória 478 , de 29 de dezembro de 2.009, assiste razão aos autores.... A Medida Provisória 513 /2010, de 26 de novembro de 2010, por outro lado, não p...

Isenção de taxa para exame da OAB é excluída de MP sobre regras tributárias

tratados na MP. Um desses casos foi a Medida Provisória 623/13 , que originalmente tratava das operações de crédito rural... Medida Provisória 627/13 . Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em Direito prestar o exame... de medidas provisórias, resolveu considerar excluídos dois artigos do rel...

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