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31 de julho de 2014
Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Medida Provisoria 623/13

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento... pelo corpo clínico. A medida é autorizada pelos art. 6º § único III e 9º da LF 10.216/01 de 6-4-2001, que dispõe...Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Est...

Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por seguro habitacional.... Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justi...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2014

, não caber aplicação da Medida Provisória 633/2013 à espécie. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização... por seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento...Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiç...

Senado -

Começa análise da MP 623 na comissão mista

Começa análise da MP 623 na comissão mista Começou há pouco a reunião em que será votado o relatório da Medida... Provisória 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro... sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao ex...

Agravo de Instrumento: AI 20409818620138260000 SP 2040981-86.2013.8.26.0000

de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF...

Isenção de taxa para exame da OAB é excluída de MP sobre regras tributárias

tratados na MP. Um desses casos foi a Medida Provisória 623/13 , que originalmente tratava das operações de crédito rural... Medida Provisória 627/13 . Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em Direito prestar o exame... de medidas provisórias, resolveu considerar excluídos dois artigos do rel...

Pg. 54. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/02/2014

quanto ao pedido de revogação da tutela antecipada. A Medida Provisória 623, editada em 24 de dezembro de 2013, alterou a Lei 8.112/90... de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36. (Incluído pela Medida provisória 632... a qualquer tempo, notadamente na hipótese dos autos, em que ocorr...

Senado -

Alvaro Dias pede ousadia para Congresso rejeitar MP do BNDES

do Senado sobre a tramitação da Medida Provisória 628/2013 , que liberou R$ 24 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional... na comissão mista, e não “na vontade, na negociação excusa daqueles da base do governo”. BNDES A Medida Provisória 628/2013... (3), Alvaro acusou a presidente Dilma Rousseff de legislar de forma a...

Câmara vai adequar Regimento ao voto aberto e votar outras propostas

. Depois disso, segundo ele, serão votados a Medida Provisória (MP) 623/13, que destina recursos para o Fies, a Proposta de Emenda à...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2013

que a Medida Provisória 623, de 19 de julho de 2013, que "Altera a Lei n 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor... da Medida Provisória 628, de 28 de novembro de 2013. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N 2.298, DE 22 DE NOVEMBRO... Executivo . MEDIDA PROVISÓRIA N 628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Constitui...

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