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24 de setembro de 2016
Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Medida Provisoria 623/13

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Andamento do Processo n. 0000801-77.2007.8.17.0920 do dia 24/05/2016 do DJPE

, quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. (Redação dada pela Medida Provisória 623, de 2013... na Lei 12.844-13, que foi deferida. Após, vem aos autos o credor informando a plena quitação do débito e pedindo... dicção do art. 8º, da Lei 12.844-13:"§ 2o Os saldos devedores das o...

Pg. 2233. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2016

ou honorários advocatícios. (Redação dada pela Medida Provisória 623, de 2013)" (negritei)Pelo princípio da causalidade... a respeito, em nova petição o credor requereu a suspensão do processo com arrimo na Lei 12.844-13, que foi deferida... que não foi incluído no valor quitado. Outrossim, depreende-se o mesmo ...

Andamento do Processo n. 0011322-91.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/11/2015 do TJSP

Processo 0011322-91.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSANA JOSEFINA FLORIO OYAFUSO - Anna Maria Pignataro - WANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - HOSPITAL

Pg. 710. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2015

- - ANGELA CRISTINA CAPISANO FREIRE MEIRELLES - - CLÁUDIO SÉRGIO CAPISANO - - VERA REGINA CAPISANO STEFANI - HELLADIO FRANCISCO CAPISANO - F - - Vera Lucia Correa - - JOÃO GILBERTO CAPISANO - Pelo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20978633420148260000 SP 2097863-34.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000324117 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2097863-34.2014.8.26.0000, da

Pg. 64. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/04/2015

HFJ-8176 AA03385713 659-92 Edmilson Martir Do Nascimento HFJ-8176 AA03385712 501-00 Edmundo Pereira Brito HBO-4085 AF01776081 691-20 Edmundo Pereira Brito HBO-4085 AF01776082 659-92 Edmundo Pereira

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nessa senda, embora

A ajuda de custo por remoção a pedido dos servidores públicos federais

Sumário: Introdução. 1. Do posicionamento legal e jurisprudencial sobre o tema anteriormente ao advento da MP 632/2013 c/c Lei 12.998/2014. 2. O Valor da Indenização. 3. Alteração da Lei 12.998/2014

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/07/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Diário Eletrônico Administrativo SJRN Nº 124.0/2014 Natal - RN, Disponibilização: Segunda-feira, 7 Julho 2014

Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF. Prescrição ordinária,não ânua. Decisão de primeiro grau

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