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02 de setembro de 2015
Obrigação de Fazer Editar Foto
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Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 0039136-41.2011.815.2001 - 02/09/2015 do TJPB

Fazer Pericia Do Preso Provisorio Jo-, Ao Carlos Mendes Da Silva, Reu Na Ação Penal De Nº, 0007796-68.2014.815.2003, Para... / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc.... Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao ...

Andamento do Processo n. 337863-56.2014.8.09.0144 - Obrigacao de Fazer - 01/09/2015 do TJGO

Andamento do Processo n. 337863-56.2014.8.09.0144 - Obrigacao de Fazer - 01/09/2015 do TJGO NR. PROTOCOLO : 337863...-56.2014.8.09.0144 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : AGENOR GOMES DE LIMA MARIA DO SOCORRO FERNANDES...: AGENOR GOMES DE LIMA E OUTROS REQUERIDO: ELOIZIO ALMEIDA NATUREZA: OBRIGA...

Andamento do Processo n. 0112200-55.2014.5.17.0132 - ACum - 31/08/2015 do TRT-17

do ajuizamento da ação, é impossível apreciar o pedido de cumprimento de cláusulas concernentes a obrigações atuais... ou de obrigações exigíveis quando da propositura da ação, uma vez que não há sequer notícia nos autos de que as obrigações.... Das Obrigações de Fazer O Sindicato Autor requer que seja determinado à R...

Andamento do Processo n. 0001644-09.2013.815.0881 - Adicional de Insalubridade - 27/08/2015 do TJPB

-31.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante..., Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mirella... Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / ...

Andamento do Processo n. 0481.12.7147-9 - 27/08/2015 do TJMG

, na forma da Lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem que, tem curso por este Juízo e Secretaria a Ação... de Ordinária de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Obrigação de Fazer e Pedido da Antecipação da Tutela... pela autora a expedição do presente para a CITAÇÃO do (s) requerido...

Andamento do Processo n. 1006899-06.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - 27/08/2015 do TJSP

- SIMONE GOMES MARTINS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por JAIR DONIZETE... Civil. - ADV: CELINA PIRES DE AMORIM (OAB 164950/SP) Bragança Paulista Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA ESCRIVÃ(O) JUDICI...

Andamento do Processo n. 1010035-90.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - 26/08/2015 do TJSP

- Pleito: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, relativo à adjudicação de imóvel, alegando o autor, em síntese, ter pago o preço...: Objetivando a extinção do condomínio existente sobre o imóvel, com alienação judicial forçada do bem. Requer, ainda, a condenação... do mérito, conforme CPC 267, VI. II - JULGO IMPROCEDENTE a pret...

Andamento do Processo n. 1004428-19.2014.8.26.0066 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de liminar, ajuizada por ELSON RODRIGUES GOMES em face da FAZENDA... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO ATHAYDE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0574/2015... PÚBLICA DO ...

Andamento do Processo n. 0104586-39.2012.8.20.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/08/2015 do TJRN

, Julgado em 06/07/2010. Destaques acrescidos.) Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. ANUÊNCIA...: PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO... a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualqu...

Andamento do Processo n. 0137959-61.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJRN

o que tem entendido nossos tribunais mais iluminados: PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS... de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência... de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 06/07/2010. D...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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