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04 de agosto de 2015
Obrigação de Fazer Editar Foto
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Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 1000604-56.2015.5.02.0318 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador... da defesa no que tange às multas dos arts. 467 e 477 da CLT. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Em razão da revelia, confirmo a decisão... de antecipação de tutela (art. 273 do CPC) proferida no processo, m...

Andamento do Processo n. 1000727-54.2015.5.02.0318 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

, como se depreende do seu art. 6.º, VIII. Ora, se é uma regra aplicável ao processo civil, a par da omissão do texto..., desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade... prevalecendo os argumentos da defesa no que tange às multas dos arts. ...

Andamento do Processo n. 1000856-59.2015.5.02.0318 - RTSum - 29/07/2015 do TRT-2

o pleito para condenar ao pagamento de R$ 100,93 a título de multa por infração da norma coletiva. DO DANO MORAL O dano... quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial... as verbas devidas. Busca a condenação das reclamadas ao pagamento de div...

Ata de Distribuiçao - 28/07/2015 do TJPB

, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador..., Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telemar Norte Leste S... Da Silva, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitant...

Andamento do Processo n. 1000326-76.2015.5.02.0602 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

de: OBRIGAÇÃO DE FAZER e providências: Oficie-se Ministério Público do Trabalho, por ser o autor menor de 18 anos. Condeno... ou condenação judicial. O descumprimento por parte da ré implicará em multa de R$ 1.000,00 em favor do autor. Transitada em julgado... ou condenação judicial. O descumprimento por parte da ré i...

Andamento do Processo n. 1000009-57.2015.5.02.0318 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

-se os valores pagos a igual título (art. 884 do CC). DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Após o trânsito em julgado, as partes serão... a condenação da reclamada ao pagamento de diversos títulos salariais e indenizatórios. O valor da causa foi indicado na inicial... do ônus da prova, como se depreende do seu art. 6.º, VIII. Ora, ...

Andamento do Processo n. 1000034-70.2015.5.02.0318 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

o direito de postular o que entender cabível perante o órgão competente. 12. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER 12. DAS OBRIGAÇÕES... de R$ 1.500,00 por obrigação de fazer inadimplida. Nesse caso, Secretaria suprirá, expedindo alvará para liberação...$ 1.500,00 por obrigação de fazer inadimplida. Nesse caso, Secretaria suprirá, ...

Andamento do Processo n. 1001916-04.2014.5.02.0318 - RTSum - 28/07/2015 do TRT-2

, mantendo o comando para a emissão das guias de seguro desemprego, saque dos depósitos do FGTS e baixa na CTPS da autora... do título executivo judicial. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas... os pedidos para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segu...

Andamento do Processo n. 1002153-38.2014.5.02.0318 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-2

corretamente as verbas devidas. Busca a condenação ao pagamento de diversos títulos salariais e indenizatórios. Aponta... e apresentado contrato social, determino a retificação do sistema para fazer constá-la no polo passiva no lugar de KG ESTAMPARIA.... 7º, XXIX da CF/88, para declarar prescritos todos os títulos vin...

Andamento do Processo n. 0054211-02.2015.8.21.0001 - 27/07/2015 do TJRS

QUE O CARTÓRIO JÁ EMITIU A INTIMAÇÃO AO RÉU, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (FL. 61V), AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA AR BEM.... GABRIEL LOPES MOREIRA). ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA A PARTE AUTORA, RETIRAR O VALOR EM QUALQUER AGÊNCIA BANRISUL. CONSIDERANDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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