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02 de maio de 2016
Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 00544723720128140301 - 02/05/2016 do TJPA

a intimação do Município para cumprir em favor do requerente a sentença que impunha a este, obrigação de fazer, consistente... ou quando se tornar exorbitante, podendo gerar enriquecimento indevido. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER... vinculados à sociedade, não podendo o fazer de ofício,...

Andamento do Processo n. 1000258-04.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

-04.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -Sergio Bento - VISTOS.Compulsando os autos... Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas... os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julga...

Andamento do Processo n. 0016417-64.2003.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 02/05/2016 do TJSP

-64.2003.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Condomínio Residencial... à obrigação de fazer.Portanto, são devidos honorários advocatícios na medida do respectivo proveito econômico obtido...$ 42.791,13 de perdas e danos) e a intimação da devedora para dar inícios às o...

Andamento do Processo n. 0016417-64.2003.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 02/05/2016 do TJSP

-64.2003.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Condomínio Residencial... DE SOUZA (OAB 116976/SP) Marília Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO PAULA... JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA EDITAL...

Andamento do Processo n. 1001589-70.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

-70.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Cristiano de Magalhães Weselovicz... (A) DE DIREITO RUSLAINE ROMANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0316/2016... a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para...

Andamento do Processo n. 1006682-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Assuntos Antigos do Saj - 29/04/2016 do TJSP

Processo 1006682-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -C.A.S. - Ciência... JUIZ (A) DE DIREITO DRA. ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORRÊA e DR. CAIO SALVADOR FILARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA DA SILVA... Verde, Vila Maria e Tucuruvi Cível 3ª Vara da Família e Sucessões JUÍZ...

Andamento do Processo n. 1006610-41.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

E INVESTIMENTO S.A. e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por CLAUDIMEIRE...-41.2015.8.26.0066 - Procedimento Comum - Obrigações - Claudimeire Santos da Rocha - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO... o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 4...

Andamento do Processo n. 0008294-19.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 28/04/2016 do TJSP

Nº 0008294-19.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Kingstar Colchão Ltda - Recorrido: Joel Gonçalves dos Santos e Antonia Paiva Fernandes Santos -

Andamento do Processo n. 0002944-68.2015.8.26.0383 - Impugnação ao Valor da Causa - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0002944-68.2015.8.26.0383 (apensado ao processo 0002363-53.2015.8.26) (processo principal 0002363-53.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER

Andamento do Processo n. 3448761-06.2008.8.21.0001 - 28/04/2016 do TJRS

. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS). VISTOS. CONSIDERANDO A CONSULTA REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL À FL. 305, ANOTO QUE PARA... O TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS, DEVE SER CONSIDERADA A DATA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (EMITIR AÇÕES...) EM INDENIZAÇÃO. COMO NO CASO CONCRETO A AUTORA REQUEREU INICIALMENTE A EMISSÃO DA...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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