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14 de fevereiro de 2016
Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 1000258-04.2016.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - 11/02/2016 do TJSP

-04.2016.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Sergio Bento - Vistos. Defiro... MAGALHAES (OAB 249460/SP) Jundiaí Foro Distrital de Cajamar Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL... JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MARQUES DE LACERDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLEI ...

Andamento do Processo n. 1001563-57.2015.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - 11/02/2016 do TJSP

-57.2015.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Ingrid dos Santos Dias - Vistos... de Cajamar Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MARQUES DE LACERDA ESCRIVÃ.... Em complemento à decisão de fls. 29, diante da omissão por este Ju...

Andamento do Processo n. 1384737-9 - Apelação Cível - 11/02/2016 do TJPR

. Ação Originária: 0047053-70.2011.8.16.0001 Obrigação de Fazer. Apelante: Ana Fernandes Florsz Litz, Felipe dos Santos Litz..., EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.Quanto à v...

Andamento do Processo n. 1000972-55.2015.5.02.0386 - RTOrd - 11/02/2016 do TRT-2

material e o autor como titular da mesma, é o que basta para legitimá-los a compor o pólo passivo e ativo da demanda, não..., o enquadramento do autor na categoria profissional de bancário, pelo que faz jus aos direitos inerentes, sejam os previstos em lei... de intervalo para refeição e descanso, e estando o autor su...

Andamento do Processo n. 1013692-15.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - 10/02/2016 do TJSP

-15.2015.8.26.0005 - Procedimento ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - E.M.N.V. - M.S.P. - Fls. 41: Juiz...(A) DE DIREITO REGIANE DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN CATARINA BARROS MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2016...(a) de Direito: Dr(a). Regiane dos Santos Vistos. ...

Andamento do Processo n. 00025853720148140109 - 05/02/2016 do TJPA

REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA FIXADOS NA SENTENÇA... de decisão na sentença exequenda, impossível impor o cumprimento, porquanto inexiste título executivo judicial... Tribunal de Justiça sobre o tema: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE F...

Andamento do Processo n. 0500344-04.2016.8.05.0274 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - 04/02/2016 do TJBA

de Saúde - AUTOR: A. M. F. - RÉU: E. da B. - P. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFERIDA Caderno 2 – Entrância Final Comarca... de(a) Vitória da Conquista 1ª Vara de Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ARLINDA... SOUZA MOREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA EDITAL ...

Andamento do Processo n. 1000161-24.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/02/2016 do TJSP

Processo 1000161-24.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -OBRIGAÇÃO DE FAZER... - Douglas Vieira Souza e outros - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/03/2016 às 10:30h no...

Andamento do Processo n. 1000617-20.2015.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por LÚCIA PRANDO VALVERDE em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS...-20.2015.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Lucia Prando Valverde - Vistos... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO ESCR...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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