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31 de março de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 12335-23.2015.811.0041 do dia 31/03/2015 do DJMT

no DJE 28/08/2014) Diante do exposto, a competência para processar e julgar a presente ação, é da Vara da Infância..., VICTOR LEAO DE CAMPOS ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REFERÊNCIA: 12335-23.2015.811.0041 - Cód.: 976257 ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO... DE FAZER REQUERENTE: V. P. C. C. REPRESENTADA POR CAROLINE DA COSTA E ALM...

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com perdas e danos

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Perdas e Danos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO.../c o artigo 186 do Código e artigo 5º , X da CF , ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS... de R$__________ ((Local, Data) _____________ ADVOGADO OAB______ Ação de Obrigação de ...

Andamento do Processo n. 12814-16.2015.811.0041 do dia 27/03/2015 do DJMT

REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer....: 977547 ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: MELISSA CAMPOS TRINDADE REPRESENTADA POR CARINA FERREIRA CAMPOS TRINDADE.... 234, leciona nos seguintes termos: “Competente também a Vara da Infância e J...

Andamento do Processo n. 0001166-73.2011.814.0097 do dia 25/03/2015 do DJPA

: Obrigação de Fazer. Requerente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv. Rui Frazão de Sousa, OAB/ PA nº 11481). Requerido: DIAGRO...Andamento do Processo n. 0001166-73.2011.814.0097 do dia 25/03/2015 do DJPA PROCESSO: 0001166-73.2011.814.0097. Ação.... Com o transcurso, INTIME-SE conforme portaria. FÓRUM DE BENEVIDES GABINETE DA...

Andamento do Processo n. 0012225-16.2014.8.14.0028 do dia 25/03/2015 do DJPA

- OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABÁ REQUERENTE: V. S.R. REPRESENTADA POR DEILANNE SOUZA DA SILVA ADVOGADO... (a) a comparecer à secretaria da vara para ciência da decisão liminar. Gerliane Cabaral Moreira Diretora de Secretaria...

Andamento do Processo n. 21371-26.2014.811.0041 do dia 20/03/2015 do DJMT

) ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: MAURO ALVES CORREA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de Ação... cominatória para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de tutela específica de urgência com indenização por danos... morais proposta por MAURO ALVES CORREA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ pa...

Andamento do Processo n. 00014278720158140051 do dia 19/03/2015 do DJPA

-87.2015.8.14.0051 Ação: Obrigação de fazer Requerente: Dagirlene Feitosa de Lima (ADV. ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): COSME FERREIRA NETO Ação: Procedimento Ordinário em: 19/03/2015... Despacho R.h Emende o autor a inicial, para adequar o valor da causa nos termos do art...

Andamento do Processo n. 44856-60.2011.811.0041 do dia 18/03/2015 do DJMT

REQUERIDA: REGINA MACEDO GONÇALVES REFERÊNCIA: 44856-60.2011.811.0042 (CÓDIGO 747603) ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER... judicial. Pois bem. O ato de cobrança de caução para atendimento hospitalar de urgência é repudiado pelo ordenamento... Hospital para retirar o cheque caução e foi impedido ao argumento de que existiria...

Andamento do Processo n. 16436-74.2013.811.0041 do dia 18/03/2015 do DJMT

-74.2013.811.0042 (CÓDIGO 809948) ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: SAMUEL GERALDO DE MAGALHAES REQUERIDO: MUNICÍPIO... Pública ajuizou medida protetiva para internação involuntária de Samuel Geraldo de Magalhães, ao argumento de que este é... para cientes psiquiátricos e/ou usuários de substâncias nocivas, pois ...

Andamento do Processo n. 00052888720138140201 do dia 16/03/2015 do DJPA

nos autos a parte autora entrou com a presente ação de fazer com reparação de danos tendo em vista um contrato para...: OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: SIDNEY DA SILVA MONTEIRO, CPF Nº 508.654.802-06 Advogado do Requerente: EVANDRO MARTIN PANTOJA... um veículo de passeio, contraindo, para isso, uma obrigação no valor d...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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