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20 de dezembro de 2014
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Obrigação de Fazer Editar

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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 0012265-69.2011.814.0006 do dia 18/12/2014 do DJPA

: Obrigação de Fazer. Requerente: Sebastião Antonio Machado da Silva (Adv. Manoel Vera Cruz dos Santos, OAB/PA nº 7873). Requerido...Andamento do Processo n. 0012265-69.2011.814.0006 do dia 18/12/2014 do DJPA PROCESSO: 0012265-69.2011.814.0006. Ação... Gomes Barbosa. SENTENÇA. Vistos os autos. Versam os presentes autos...

Andamento do Processo n. 00051202020138140061 do dia 16/12/2014 do DJPA

da tutela antecipada e condenar o ESTADO DO PARÁ numa obrigação de fazer, tal qual, adotar as providências necessárias para... (A) / RELATOR (A) / SERVENTUÁRIO (A): GISELE MENDES CAMARÇO LEITE. Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE: TALISON FERREIRA...-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, o...

Andamento do Processo n. 0002429-46.2008.8.14.0051 do dia 15/12/2014 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente s : CARLOS ALBERTO GALLAS/ ZERAIR PEREIRA GALLAS Advogado (a): HAROLDO QUARESMA CASTRO OAB...Andamento do Processo n. 0002429-46.2008.8.14.0051 do dia 15/12/2014 do DJPA Processo: 0002429-46.2008.8.14.0051 Ação..., por isso mandei emendar a inicial. A parte autora, intimada para sanar a ...

Andamento processual n. 00104011920118140051 do dia 03/12/2014 do DJPA

:CONSTRUTAP -CONSTRUTORA TAPAJOS LTDA-ME . LibreOffice PROCESSO Nº: 0010401-19.2011.814.0051 Ação: Obrigaçao de Fazer (Fase de Cumprimento...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): COSME FERREIRA NETO Ação: Procedimento Ordinário em: 03/12/2014...

Andamento processual n. 0003533-37.2013.8.14.0004 do dia 02/12/2014 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: SINDICATOS DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALMEIRIM Advogado : ARIOSTO CARDOSO...Andamento processual n. 0003533-37.2013.8.14.0004 do dia 02/12/2014 do DJPA PROCESSO : 0003533-37.2013.8.14.0004 AÇÃO...

Andamento processual n. 0000812-28.2013.814.0032 do dia 01/12/2014 do DJPA

- OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: DANIEL CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO..., Estado do Pará, às 16h15min, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES , Juiz de Direito Titular...

Andamento processual n. (0009864-54.2014.8.14.0051) do dia 28/10/2014 do TJ-PA

. AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE: MISANIRA FREIRE DE ARRUDA. ADVOGADO: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR, OAB/PA 15.438.... PRIC. Santarém, 03 de outubro de 2014. Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito Titular COMARCA DE SANTARÉM SECRETARIA DA 1º VARA CÍVEL DE SANTARÉM...

Andamento processual n. (0011388-23.2013.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: MANOEL IRISMAR PEREIRA DE PASCOA ADVOGADO: FELISMINO DE SOUSA CASTRO REQUERIDO...Andamento processual n. (0011388-23.2013.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0011388-23.2013.814.0051 AÇÃO...

Andamento processual n. (0004011-98.2013.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: RODRIGO CORREA DINIZ ADVOGADO: CHARLES COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO...Andamento processual n. (0004011-98.2013.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0004011-98.2013.814.0051 AÇÃO...

Andamento processual n. (0002371-26.2014.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: RENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: HAROLDO QUARESMA CASTRO OAB-PA 11.913 REQUERIDO...Andamento processual n. (0002371-26.2014.814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0002371-26.2014.814.0051 AÇÃO...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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