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23 de julho de 2016
Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 0005920-10.2015.814.0051 - 21/07/2016 do TJPA

NAYARA SANTOS DUARTE, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER em face de CENTRO...-se de Açao de Obrigaçao de Fazer c/c pedido liminar em que a autora pleiteou que a requerida fosse compelida...: OBRIGAÇAO DE FAZER Parte Autora: NAIANE NAYARA SANTOS DUARTE Endereço: Trav. Santa...

Andamento do Processo n. 0001241-16.2016.8.26.0368 - Cumprimento Provisório de Sentença - 21/07/2016 do TJSP

ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Ana Lucia Cordeiro - Telefônica Brasil S/A - Recebo a impugnação oposta pela requerida... prazo de 15 (quinze) dias, e voltem conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), JOSE...

Andamento do Processo n. 9000894-64.2015.8.21.0023 - 21/07/2016 do TJRS

PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE EXECUÇÃO. ADEMAIS, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, AGUARDE..., IZABEL DE LEMOS SIMCH 70534/RS, LAUREN DE VARGAS MOMBACK 78584B/RS). DECISÕES:... ASSIM, INTIME-SE A REQUERIDA PARA...-SE O DECURSO DE PRAZOREFERENTE À DECISÃO DE FL. 207, COM POSTERIOR INTIMAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1007413-76.2016.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - 20/07/2016 do TJSP

-76.2016.8.26.0005 - Procedimento ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - K.A.A. - - K.A.A. - M.S.P. - Fls.... 58: Juiz (a) de Direito: Dr (a). Regiane dos SantosVistos.Ao MP.Int. São Paulo, 06 de julho de 2016. - ADV: CLAUDIO... Paulista Criminal Juízo da Infância e da Juventude JUÍZO DE DIREITO DA ...

Ação de obrigação de fazer - Entrega de Diploma

Ação de obrigação de fazer - Entrega de Diploma EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA... VARA DO JUIZADO ESPECIAL... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MOR AIS c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pelo procedimento especial... vulnerabilidade e pouco podia fazer para reverter a situação. Art. 6º São dir...

Andamento do Processo n. 1006682-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - 19/07/2016 do TJSP

-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - C.A.S. - Tendo em vista a notícia... da quitação da dívida (fls. 76), JULGO EXTINTA a presente ação de execução ajuizada por J. A. B. contra C. A. d. S., nos termos... do artigo 924, inciso II, do Novo CPC. Defiro o levantamento da...

Andamento do Processo n. 1000086-82.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 19/07/2016 do TJSP

-82.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -Marta Aparecida de Souza e Silva - Vistos...) Mococa Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA...

Andamento do Processo n. 1000086-82.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 19/07/2016 do TJSP

-82.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Marta Aparecida de Souza e Silva... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0580/2016...

Andamento do Processo n. 9000557-90.2015.8.21.0018 - 19/07/2016 do TJRS

DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER).INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA... DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A (TALES LUIZ NOGUEIRA 56310/ RS). DECISÕES: VISTOS.REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO CUMPRIMENTO...

Andamento do Processo n. 1007506-03.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

-03.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Luiz Paulo da Silva Bergamascom... PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO MAURO IUJI FUKUMOTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CRISTINA BRAMUCI ROSS MATHEUS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0130/2016... ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP) Camp...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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