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19 de abril de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Réplica

: Ação: Ação de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos Morais Requerente: Requerido: CARNEIRO , já qualificado nos autos... e de direito que a seguir expõe: SÍNTESE DA DEMANDA O Autor ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer C/C Reparação... da ação em epígrafe que move em face de PONTO FRIO , através de seus p...

Andamento do Processo n. 0005877-72.2008.8.14.0051 do dia 13/04/2015 do DJPA

E EMPRESARIAL DE SANTARÉM P rocesso: 0006278-49.2010.814.0051 Ação: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO... de seus patronos, por publicação no DJE, para comparecerem ao ato, podendo, se o desejarem, fazer-se representar com procurador...-se as partes através de seus patronos, por publicação n...

Andamento do Processo n. 0013846-76.2014.8.14.005 1 do dia 08/04/2015 do DJPA

Ação: Obrigação de fazer requerente: hanielli lima batista ADVOGADA: lidineia rodrigues do nascimento Requerida: maria... e Auxiliar Judiciário a praticar atos ordinatórios: CERTIFICO que a audiência designada para o processo acima... estabelecido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, através da Portaria nº...

Andamento do Processo n. Processo2008 03 1 018634-9 do dia 08/04/2015 do DJDF

, 20090310310427 - OBRIGACAO DE FAZER Relator Des. SEBASTIÃO COELHO Revisora Desª. MARIA DE LOURDES ABREU Secretaria... minutos, na SALA 3.40, 3º Andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA, , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos constantes...

Andamento do Processo n. 00014425620158140051processo do dia 07/04/2015 do DJPA

:UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU. LibreOffice PROCESSO: 0001442-56.2015.8.14.0051 Ação: Obrigação de fazer Requerente: Ivanilda... ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): COSME FERREIRA NETO Ação: Procedimento Ordinário em: 07/04....h Uma vez que a ré é uma fundação mantida pelo Governo do Estado...

Andamento do Processo n. 4002516-65.2013.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 07/04/2015 do TJSP

DOS REIS ROSA - A - DO RELATÓRIO Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais...-65.2013.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HELENO FERNANDES DE OLIVEIRA e outro - ANTÔNIO... dos autores são parcialmente procedentes. Da Obrigação de Fazer Os aut...

Andamento do Processo n. 1041460-69.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 07/04/2015 do TJSP

-se de Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MANOEL PEREIRA DO SANTOS JUNIOR em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO S... CABEZAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO SERGIO MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0307/2015 (0 2)...

Andamento do Processo n. 12335-23.2015.811.0041 do dia 31/03/2015 do DJMT

no DJE 28/08/2014) Diante do exposto, a competência para processar e julgar a presente ação, é da Vara da Infância..., VICTOR LEAO DE CAMPOS ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: REFERÊNCIA: 12335-23.2015.811.0041 - Cód.: 976257 ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO... DE FAZER REQUERENTE: V. P. C. C. REPRESENTADA POR CAROLINE DA COSTA E ALM...

Andamento do Processo n. 0000144-19.2015.5.14.0006 - RTOrd - 31/03/2015 do TRT-14

por danos morais à razão de R$ 10.000,00 • honorários advocatícios DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: - Anotação em CTPS da baixa... contende com HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA , para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, tudo nos termos... de considerar a defesa protocolada no PJE, apenas tomando em consideração eventua...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26883608/obrigacao-de-fazer