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02 de julho de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 2162310-31.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/07/2015 do TJSP

contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar... Aender Campos Cremasco Ação : Obrigação de fazer Agravante : BRADESCO SAÚDE S/A Agravados:VALERIA CRISTINA DE AGUIAR... de Processo Civil, que, para a efetivação da tutela específica ou para a obte...

Andamento do Processo n. 0016908-55.2014.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJRO

ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: Edilson Neuhaus Escrivã Judicial: Maria Apª Góis... Ordinário Assnto: Obrigação de Fazer Requerente: Marli Martins dos Santos Advogado: Márcio Aparecido Miguel Requerido.... FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para responder, prazo de 15 (qu...

Andamento do Processo n. 0002556-64.2015.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 22/06/2015 do TJRO

da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança que move em desfavor do Município de Porto Velho, proc. n. 0005259... deferido pelo Juízo, que nomeou o engenheiro civil Luiz Guilherme Lima Ferraz como perito judicial, notificando... o fazendo, responder pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte e ficar inabili...

Andamento do Processo n. 1000131-91.2015.5.02.0602 - RTOrd - 22/06/2015 do TRT-2

e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI para o fim de condenar a 1a ré a pagar ao autor: OBRIGAÇÃO DE FAZER: * retificar a CTPS.... Carência de ação Não existe carência de ação quando as partes são as titulares da relação material controvertida, têm... da ação regressiva pertinente e de seu direito de retenção cabível. P...

Crisalba Schulli

Crisalba Schulli -

Direito das obrigações
Direito das obrigações

na jurisprudência mencionada que se trata de ação declaratória de direito cumulada com obrigação de fazer, na qual a parte autora... de fazer, cita-se trecho da decisão em Ação de...

Andamento do Processo n. 1000043-53.2015.5.02.0602 - RTOrd - 19/06/2015 do TRT-2

, IZIS FÁBRICA DE ÓCULOS, KRISTAL COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS para o fim de: OBRIGAÇÃO DE FAZER: • condenar a 1a ré... constantes dos autos. Responsabilidade solidária Revéis as rés. Restou configurada a fraude aos direitos da reclamante... ou condenação judicial, o descumprimento por parte das rés implicará em multa d...

Andamento do Processo n. 1000043-53.2015.5.02.0602 - RTOrd - 19/06/2015 do TRT-2

ME, IZIS FÁBRICA DE ÓCULOS, KRISTAL COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS para o fim de: OBRIGAÇÃO DE FAZER: • condenar a 1a ré... constantes dos autos. Responsabilidade solidária Revéis as rés. Restou configurada a fraude aos direitos da reclamante... ou condenação judicial, o descumprimento por parte das rés implicará em mult...

Andamento do Processo n. 9000310-12.2015.8.21.0018 - 18/06/2015 do TJRS

(OBRIGAÇÃO DE FAZER).INTIMESE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA... DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (ART. 52, V, DA LEI 9.099/95). Montenegro Processo Eletrônico Foro de Montenegro/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto...

Andamento do Processo n. 1000213-95.2015.5.02.0611 - RTOrd - 18/06/2015 do TRT-2

de ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA, para o fim de condená-la a pagar ao autor: OBRIGAÇÃO DE FAZER: • Transitada em julgado... de convicção constantes dos autos. Dano moral Autor alegou que trabalhou durante todo o pacto laboral para a 2a ré... a propiciar indenização por danos morais. Quanto à existência de lo...

Andamento do Processo n. 1000213-95.2015.5.02.0611 - RTOrd - 18/06/2015 do TRT-2

em face de ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA, para o fim de condená-la a pagar ao autor: OBRIGAÇÃO DE FAZER...-o insuficiente a propiciar indenização por danos morais. Quanto à existência de local adequado para fazer refeições, a ré... - Processo PJe-JT Processo: 1000213-95.2015.5.02.0611 - Processo PJe-JT Class...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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