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27 de maio de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 0000 600.98 .2010.8.14.0941 do dia 26/05/2015 do DJPA

(20101000 015-1 ) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR: WENDEL GUTEMBERGUE SANTOS DE FRANÇA ADVOGADA: FERNANDA SOUZA COHEN... intimada por seus patronos para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, constante às fls.101/118, interposto...

Andamento do Processo n. 0001143-51.2014.8.14.0104 do dia 25/05/2015 do DJPA

. Ação: Obrigação de Fazer. Requerente: Josimar Reinaldo Dias - Advogada Márcia Abreu Sousa OAB/ PA 13.244. Requerido: Miguel....R.I. Arquive-se. Breu Branco, 30 de abril de 2015. José Jonas Lacerda de Sousa. Juiz de Direito Titular da Comarca...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela antecipada

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela antecipada EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA... e nos dispositivos correlatos da Constituição Estadual, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO..., uma determinação judicial para obter osmedicamentos injetáveis, Insulina ...

Andamento do Processo n. 0000364-26.2015.5.14.0003 - RTOrd - 22/05/2015 do TRT-14

a prestação dos serviços de corte e religação de energia elétrica em unidades consumidoras de baixa tensão, em virtude... o limite de R$ 3.000,00, na forma do art. 461, § 5º do CPC. Na inércia, deverá fazê-lo a Secretaria, cuidando para a ausência... AMBIENTE DA AMAZONIA-RIO TERRA , para condenar a reclamada a pagar a...

Andamento do Processo n. 49951-66.2014.811.0041 do dia 22/05/2015 do DJMT

CEZARIO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer para cumprir o dever político...) DA PARTE REQUERIDA: REFERÊNCIA: 49951-66.2014.811.0041 (CÓDIGO 931223) ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: JOAO BATISTA..., contra o ESTADO DE MATO GROSSO, para realização do procedimento cirúr...

Andamento do Processo n. 0000421-54.2014.814.0027 do dia 14/05/2015 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: VALLERIA ADRIANA QUEIROZ LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAE DO RIO ADVOGADA DA REQUERENTE...Andamento do Processo n. 0000421-54.2014.814.0027 do dia 14/05/2015 do DJPA PROCESSO Nº 0000421-54.2014.814.0027 AÇÃO...

Andamento do Processo n. 0009408-41.2013.8.14.0051 do dia 11/05/2015 do DJPA

. Santarém, 5 de maio de 2015. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível Ação: Obrigação... qualificado, através de advogado constituído ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela cumulada... requerida que disponibilize para o autor o serviço de energia elétrica, com...

Andamento do Processo n. 2008 03 1 018634-9 do dia 08/05/2015 do DJDF

DE CEILÂNDIA - 20080310186349 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE, 20090310310427 - OBRIGACAO DE FAZER Decisão : CONHECER... DE LOURDES ABREU, SILVA LEMOS e SANDOVAL OLIVEIRA. Também compareceram à sessão apenas para julgarem os processos...

Andamento do Processo n. 2269-46.2013.8.26.0587 - 07/05/2015 do TJSP

: OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO Nº 2269-46.2013.8.26.0587 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO RECTE: VEIBRAS IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA...Andamento do Processo n. 2269-46.2013.8.26.0587 - 07/05/2015 do TJSP Recurso 465/14 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) AÇÃO...

Andamento do Processo n. 0004754-33. do dia 05/05/2015 do DJPA

. PROC ESSO: 0030771-47.2012.814.0301. Ação: Obrigação de Fazer. Requerente: BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S...Andamento do Processo n. 0004754-33. do dia 05/05/2015 do DJPA PROCESSO: 0004754-33.2014.814.0097. Ação: Busca.... DESPACHO. R.H. 1. INTIME-SE , pessoalmente, o Requerente para cumprir o despacho de fl...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26883608/obrigacao-de-fazer