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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Igreja será indenizada por ter de celebrar casamento de noiva grávida
Igreja será indenizada por ter de celebrar casamento de noiva grávida

Primeira Igreja Batista em Goiânia, que foi obrigada a celebrar um matrimônio por decisão judicial. A ação foi movida... ele, foi a igreja ser obrigada a agir contra as suas crenç...

Andamento do Processo n. 1000990-08.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 26/08/2016 do TJSP

-08.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Desolina Padovani - Unimed de Presidente... DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA... DAS NEVES FERREIRA MORAIS (OAB 300234/SP), RAFAEL SCALON PACAGNELLA ...

Andamento do Processo n. 0014332-60.2012.8.21.0011 - 26/08/2016 do TJRS

DE PAGAR QUANTIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONTUDO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO FOI OBJETO DO ACORDO. DESTA FORMA, INTIME... E CLEUSA SALETE DO NASCIMENTO SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). NO ACORDO FIRMADO À FL. 96/V, CONSTA OBRIGAÇÃO...-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇAA PARTE DO ACORDO QUE NÃO FOI CUMPRIDA...

Andamento do Processo n. 0012471-69.2016.814.0051 - 25/08/2016 do TJPA

: OBRIGAÇAO DE FAZER Requerente: HILTO FERREIRA BENTES-Advogado: LUNA TAINÁ MELO COSTA OAB/PA 21.684-Requerido: EDUARDO XAVIER...Andamento do Processo n. 0012471-69.2016.814.0051 - 25/08/2016 do TJPA Processo: 0012471-69.2016.814.0051 -Açao... DE LIMAR.H. Para apreciaçao do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerent...

Andamento do Processo n. 0000096-21.2006.8.26.0126/01 - Cumprimento de Sentença - 25/08/2016 do TJSP

-21.2006.8.26.0126/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Município da Estância... (A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÚCIA RASCACCI FERREIRA CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0523/2016...), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/ SP) Caragu...

Andamento do Processo n. 1002246-19.2016.8.26.0348 - Notificação - 25/08/2016 do TJSP

-19.2016.8.26.0348 - Notificação - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Joal Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste...) Mauá Cível 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ ESCRIVÃ...(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 1000617-20.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - 25/08/2016 do TJSP

-20.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -Lucia Prando Valverde - PREFEITURA... 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0651/2016...

Andamento do Processo n. 1000202-60.2015.8.26.0219 - Procedimento Comum - 25/08/2016 do TJSP

-60.2015.8.26.0219 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -José Focante Neto - José Maria Dias... DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA SAWAYA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0537/2016... das informa...

Andamento do Processo n. 0042237-71.2016.8.19.0038 - 24/08/2016 do TJRJ

a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência... Iguaçu - Mesquita 1º Juizado Especial Cível Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira Responsável pelo Expediente...

Andamento do Processo n. 1006682-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Assuntos Antigos do Saj - 24/08/2016 do TJSP

Processo 1006682-92.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - C.A.S. - Guia... e Tucuruvi Cível 3ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO... DRA. ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORRÊA e DR. CAIO SALVADOR FILARDI ESCRIVÃ(O)...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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