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01 de março de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 16436-74.2013.811.0041 do dia 26/02/2015 do DJMT

DO AMARAL, NÃO CONSTITUÍDO REFERÊNCIA: 16436-74.2013.811.0042 (CÓDIGO 809948) ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE... que Milton Geraldo de Magalhaes, por meio da Defensoria Pública ajuizou medida protetiva para internação involuntária de Samuel... deferido às fls. 24 a 27. As fls. 49 houve declínio de competência d...

Andamento do Processo n. 0001166-73.2011.814.0097 do dia 24/02/2015 do DJPA

: Obrigação de Fazer. Requerente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv. Rui Frazão de Sousa, OAB/PA nº 11481). Requerido: DIAGRO...Andamento do Processo n. 0001166-73.2011.814.0097 do dia 24/02/2015 do DJPA PROCESSO: 0001166-73.2011.814.0097. Ação... RAÇÕES S/A. DESPACHO. 1. INTIME-SE o Exequente, pessoalmente, para manifestar i...

Andamento do Processo n. 0002923-06.1999. 814.0051 do dia 24/02/2015 do DJPA

. Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER. Requerente: SEBATIÃO GIL DE LAVOR IMBIRIB A. Requerido: LUIZ VILLAS BOAS DA SILVA EDITAL...: FINALIDADE: Faz saber, a quem este ler ou dele tomar conhecimento, que expede-se o presente Edital de Intimação, com prazo... de 20 (vinte) dias, para INTIMAR SEBATIÃO GIL DE LAVOR IMBIRIBA , atualme...

Andamento do Processo n. 00028594320048140051 do dia 12/02/2015 do DJPA

CASTRO (ADVOGADO) . LibreOffice PROCESSO N.º 0002859-43.2004.814.0051 AÇÃO: Obrigação de Fazer Réu: Paulo Henrique Lobo...: 200410020404 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): COSME FERREIRA NETO Ação: Procedimento Ordinário em: 12/02...

Andamento do Processo n. 34734-80.2014.811.0041 do dia 09/02/2015 do DJMT

-se de ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de tutela especifica de urgência aforada...: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: LUCIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA GRUNWALD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida... para realização do procedimento, bem como anexou nota fiscal e documentos para ...

Andamento do Processo n. 32755-83.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

NATAL CAMPOS por intermédio da ilustrada Defensoria Pública aforou ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer...: GERALDO NATAL CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO E MUNICIPIO DE CUIABÁ ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. GERALDO... judicial para pagamento das despesas médicas realizadas no paciente (...

Andamento do Processo n. 6672-30.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. Diante a ausência da manifestação... determinação de bloqueio judicial, bem como se manifestar no que entender de direito para prosseguimento da marcha..., determino a intimação da parte autora para dentro de 5 (cinco) dias informar...

Andamento do Processo n. 0003891-59.2010.8.14.0045 do dia 28/01/2015 do DJPA

: Obrigação de Fazer. REQUERENTE: PEDRO CURADO BRANDÃO (ADVOGADO: EDIDACIO GOMES BANDEIRA) REQUERIDO: CELPA CENTRAIS... ELETRICAS DO PARA (ADVOGADO: HORACIO DAVID ELLERES MORAES). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, § 2º, XI do Provimento...Andamento do Processo n. 0003891-59.2010.8.14.0045 do dia 28/01/2015 do DJ...

Andamento do Processo n. 6372-68.2014.811.0041 do dia 27/01/2015 do DJMT

. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso aforou ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer com pedido... ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. NEIDE MARIA CESTARE COLARINO, qualificada à f. 05, sob a assistência jurídica da i... de tutela específica de urgência contra o ESTADO DE MATO GROSSO para viabil...

Andamento do Processo n. 7040-92.2013 do dia 26/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 7040-92.2013 do dia 26/01/2015 do DJPA Processo nº. 7040-92.2013 Ação: Obrigação de Fazer... em contestação o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02... e de prévio depósito de rol. Fica intimada a parte presente. Publique-s...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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