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01 de fevereiro de 2015
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Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 32755-83.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

NATAL CAMPOS por intermédio da ilustrada Defensoria Pública aforou ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer...: GERALDO NATAL CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO E MUNICIPIO DE CUIABÁ ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. GERALDO... judicial para pagamento das despesas médicas realizadas no paciente (...

Andamento do Processo n. 6672-30.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. Diante a ausência da manifestação... determinação de bloqueio judicial, bem como se manifestar no que entender de direito para prosseguimento da marcha..., determino a intimação da parte autora para dentro de 5 (cinco) dias informar...

Andamento do Processo n. 0003891-59.2010.8.14.0045 do dia 28/01/2015 do DJPA

: Obrigação de Fazer. REQUERENTE: PEDRO CURADO BRANDÃO (ADVOGADO: EDIDACIO GOMES BANDEIRA) REQUERIDO: CELPA CENTRAIS... ELETRICAS DO PARA (ADVOGADO: HORACIO DAVID ELLERES MORAES). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, § 2º, XI do Provimento...Andamento do Processo n. 0003891-59.2010.8.14.0045 do dia 28/01/2015 do DJ...

Andamento do Processo n. 6372-68.2014.811.0041 do dia 27/01/2015 do DJMT

. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso aforou ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer com pedido... ESPÉCIE: OBRIGAÇÃO DE FAZER Vistos. NEIDE MARIA CESTARE COLARINO, qualificada à f. 05, sob a assistência jurídica da i... de tutela específica de urgência contra o ESTADO DE MATO GROSSO para viabil...

Andamento do Processo n. 7040-92.2013 do dia 26/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 7040-92.2013 do dia 26/01/2015 do DJPA Processo nº. 7040-92.2013 Ação: Obrigação de Fazer... em contestação o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02... e de prévio depósito de rol. Fica intimada a parte presente. Publique-s...

Stefanie Targino

Stefanie Targino -

Noção Geral de Obrigação

a troca de coisas materiais ou fictícias para estabelecer uma obrigação, o simples fato de fazer uma promessa já... sem qualquer dano, caso venha a ocorrer dano ou perda por caso fortuito ou força maior a obrigação será resolvida para... ambas as partes, mas se decorrer culpa do devedor este responderá pelo equivalent...

Andamento do Processo n. 0001166-59.2014.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: JOELSON GALUCIO PEREIRA ADVOGADO: CHARLES COSTA DE OLIVEIRA OAB-PA 15.073 REQUERIDO...Andamento do Processo n. 0001166-59.2014.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA PROCESSO: 0001166-59.2014.814.0051 AÇÃO...: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR AUTARQUICO DETRAN-PA - RILD...

Andamento do Processo n. 0010326-45.2013.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: JOÃO MARIA PEDRADO NOGUEIRA ADVOGADO: CHARLES COSTA DE OLIVEIRA 15.073 REQUERIDO...Andamento do Processo n. 0010326-45.2013.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA PROCESSO: 0010326-45.2013.814.0051 AÇÃO...: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR AUTARQUICO DETRAN-PA - PAES BA...

Andamento do Processo n. 0001359-74.2014.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA

: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ANTONIO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: JOENICE SILVA ALMEIDA OAB-PA 8923 REQUERIDO: DEPARTAMENTO...Andamento do Processo n. 0001359-74.2014.814.0051 do dia 21/01/2015 do DJPA PROCESSO: 0001359-74.2014.814.0051 AÇÃO... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR AUTARQUICO DETRAN-PA MOISÉS AZEVE...

Andamento do Processo n. 169/2010 do dia 15/01/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 169/2010 do dia 15/01/2015 do DJPA PROCESSO: 169/2010 - OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVENTES..., com fundamento no art. 794, I, do CPC, extingo a execução pelo cumprimento da obrigação. (...)." Ananindeua, 13 de janeiro de 2015...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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