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26 de maio de 2016
Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer

Obrigação de fazer

Obrigação cuja prestação consiste em fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Ação de obrigação de fazer C/C tutela antecipada

Ação de obrigação de fazer C/C tutela antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de João... a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de DAMIÃO Generino da silva e mlo, Brasileiro... prejuízos ao nome da requerente. II – DO DIREITO O código civil vigente traz em seu...

Andamento do Processo n. 00314832020128160030 - Ação Declaratória - 25/05/2016 do TJPR

NETO,VALERIA EVENCIO DE CARVALHO.-71- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 00221056920148160030 FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY X..., LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS. Comarcas do Interior Conselho da Magistratura Edital Geral Edital de Eliminação de Agravo de Instrumento Definitivamente Ação de Obrigação de Fazer...An...

Andamento do Processo n. 1000094-59.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

-59.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -Vera Lucia de Carvalho Martins - Vistos... VARA JUIZ (A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0386/2016... MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP)...

Andamento do Processo n. 1000161-24.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2016 do TJSP

Processo 1000161-24.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -OBRIGAÇÃO DE FAZER...

Andamento do Processo n. 1005328-63.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

-63.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Sueli Alves Cordeiro de Almeida - BANCO... Cível 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL..., designado para apreciar as medidas urgentes.Intime-se. - ADV: CLÉBE...

Andamento do Processo n. 1002156-10.2016.8.26.0704 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

ação de obrigação de fazer contra Sebastião Cesar de Vasconcellos e Centrocar do ABC Comércio de Veículos Ltda. Alega...-10.2016.8.26.0704 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Elisabeth Helena Hetesi - Sebastião Cesar... cometidas após a venda do veículo. Informa a autora que, anterior...

Andamento do Processo n. 1001563-57.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum - 24/05/2016 do TJSP

-57.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER -Nicollas Cassiano Dias - Ingrid dos Santos...), SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP) Jundiaí Foro Distrital de Cajamar Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO JOSE MARQUES DE LACERDA ESCRIVÃ(...

Andamento do Processo n. 1032243-21.2015.8.26.0562 - Exibição - 23/05/2016 do TJSP

civil mantenedora da UNIMES-UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS, moveu a presente ação, com pedido de tutela... em razão da inadequada via processual eleita para o fim visado. No mérito, colocou a necessidade de ordem judicial... estão obrigados a manter os dados que permitam a identificação do usuário que se utiliza...

Andamento do Processo n. 1000808-84.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2016 do TJSP

Processo 1000808-84.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Izabel Saura... do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não FazerRequerente:Izabel Saura CrusciolRequerido:VINICIOS LINGUANOTO... SILVA ME e outroData da audiência:09/05/2016 às 14:00hJuiz de Direito:...

Cumprimento de Sentença Específico para Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entregar Coisa

Cumprimento de Sentença Específico para Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entregar Coisa É o magistrado que considerando... a multa. O prazo é judicial para cumprimento da obrigação, ou seja, o juiz que aplicará. Cumprimento de sentença obrigação.... A súmula 410 do STJ determina a intimação pessoal do devedor como requ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Obrigação de Fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715040 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1364021 SP 2010/0193066-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fazer do recorrente, consequência do defeito na prestação de serviço, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7200 DF 2009/0209851-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORRETO REENQUADRAMENTO NOS QUADROS DA PETROBRÁS. 1. A execução da obrigação de fazer se limita ao correto reenquadramento nos quadros da Petrobrás, como se em pleno exercício os agravantes estivessem. Isso é o que se deverá enfrentar nestes autos para não se extrapolar o título executivo e o que já foi decidido ao longo do processo do mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido.

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