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31 de outubro de 2014
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RECURSO DE REVISTA: RR 9957100142006509 9957100-14.2006.5.09.0657

/2013 José Roberto Freire Pimenta INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME... DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou... . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRAU DE INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR IN...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 9957100142006509 9957100-14.2006.5.09.0657 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, o s "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que apontaram a presença de moléstias classificadas como LER/DORT e CAT emitida pela reclamada, com a descrição da "situação geradora do acidente ou doença", qual seja lesão por esforço repetitivo em máquinas e discoasivos diversos. O Regional, baseando nos elementos de prova, consignou que , mesmo que o trabalho tenha apenas contribuído para o agravamento do quadro clínico da autora, não fica excluído o nexo causal. Dessa forma, a existência de concausa não leva à conclusão de que a reclamante não produziu prova de suas atividades contribuíram para o agravamento da moléstia, razão pela qual não há falar em ofensa ao artigo 818 da CLT . Por outro lado, a culpa da reclamada originou-se de sua negligência em tomar todas as providências necessárias à preservação da segurança e saúde dos empregados, zelando pelo meio ambiente de trabalho, como destacou o Regional. Nessas circunstâncias, a alegação da reclamada de que não havia nexo causal nem culpa sua possui nítido aspecto fático, sendo insuscetível de apreciação por esta Corte, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Portanto, o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento da citada indenização, não afrontou o artigo 927 d o Código Civil . Por outro lado, nenhum dos julgados colacionados pela recorrente se adequou à especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRAU DE INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A reclamante foi aposentada por invalidez, em decorrência da doença ocupacional, consoante registrou o Tribunal a quo . Nesse caso, não resta...

TJ-SP - Apelação APL 106007120098260000 SP 0010600-71.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TENDINITE DO COTOVELO DIREITO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS BENEFÍCIO DEVIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. Recurso autárquico e recurso oficial acolhidos em parte.

TJ-SP - Apelação APL 365974420058260405 SP 0036597-44.2005.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER TENDINITE NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS Auxílio-acidente devido, a partir da cessação do benefício anterior. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 9069228942009826 SP 9069228-94.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO, TENDINITE E BURSITE - PERÍCIA QUE COMPROVA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA OBREIRA PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA - Comprovando a perícia a existência de redução laboral total e permanente, em decorrência do exercício de sua função, tem direito o autor à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - VALORES EM ATRASO - Aplicação do INPC, na vigência da Lei nº 11.430 /06.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960 /09, aplicação do disposto no art. 1º F, da Lei nº 9.494 /97.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 2411887720098260000 SP 0241188-77.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TENDINITE E BURSITE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Não comprovando o autor efetiva diminuição da sua aptidão para o trabalho, de rigor a decretação da improcedência do pedido.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROVA EMPRESTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se caracteriza como prova emprestada aquela produzida em outro processo, com partes diferentes, pois não produzida sob o crivo do contraditório.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL.

TJ-SP - Apelação APL 994093541043 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO SINGULAR. TENDINITE DE SUPRA-ESPINHAL DIREITO E TENDINITE CALCÁREA E EPICONDILITE LATERAL DIREITO. DEFERIMENTO, PORÉM,PELA AUTARQUIA, NA VIA ADMINISTRATIVA, DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PRÉVIO AUXÍLIO DOENÇA. DESISTÊNCIA DO APELO DA AUTORA.INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC . A recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Exegese do art 501 do DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. INEXJSIÊJJ^A^DE APELO VOLUNTÁRIO DO INSS. RECURSO DE OFÍCIÕ^PRÊDWDICADO EM FACE DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUSÊJ\CIA\ DE QUALQUER INCONFORMISMO.

TJ-SP - Apelação APL 9213983512008826 SP 9213983-51.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - TENDINITE E FIBROMIALGIA - EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL - DESCABIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS QUE NÃO VINCULA A SEGURADORA - SENTENÇA MANTIDA - Verificado nos autos que a apólice exclui expressamente da cobertura securitária as moléstias de que padece o autor, de rigor é o afastamento da pretensão indenizatória por ele formulada - Impossibilidade de enquadramento no conceito de acidente pessoal, eis que não se trata de evento súbito, com data caracterizada - Ausência de abusividade na cláusula restritiva, eis que a predeterminação do risco assumido pela seguradora é da natureza do contrato - O pressuposto contratual para a indenização securitária, na hipótese, é a redução total e permanente da capacidade laboral do segurado, por doença não excluída da cobertura, e não o ato de aposentadoria por invalidez - Apelo improvido.

TJ-PR - 8903255 PR 890325-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA DO AUTOR (TENDINITE/LER/DORT) E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL OU PARCIAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a concessão de benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal entre o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A sua ausência desautoriza a reparação infortunística. 2. "O auxílio-acidente é benefício de prestação continuada, de caráter indenizatório e periodicidade mensal, devido ao segurado que tenha sofrido acidente de qualquer natureza, resultando-lhe do infortúnio, após a consolidação das lesões, sequelas definitivas que causem redução de sua capacidade laboral para a atividade que habitualmente exercia (...). Como visto, a contingência objeto da cobertura pelo benefício de auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa para a atividade que habitualmente exercia. Assim, se em virtude do acidente as seqüelas se limitarem a apenas danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem qualquer repercussão na capacidade laborativa, não se cogita o direito ao auxílio-acidente" (MIRANDA, Jadiel Galvão, Direito da Seguridade Social, Campus, 2007, p. 185).

TJ-SP - Apelação APL 3717689820098260000 SP 0371768-98.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NEGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. OSTEOARTROSE INCIPIENTE DA COLUNA VERTEBRAL DE CARÁTER DEGENERATIVO. CIRURGIA PARA TENDINITE COM BOM RESULTADO FUNCIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO DO TEMA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não comprovando a segurada, em regular laudo pericial, a incapacidade para o trabalho que alegou possuir na exordial, também não fazendo prova do nexo de causalidade, de rigor o indeferimento da pretensão infortunística.

TJ-SC - Apelação Cível AC 856910 SC 2010.085691-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TENOSSINOVITE E TENDINITE EM EPICONDILO LATERAL DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL 1 Demonstrado o nexo etiológico entre o exercício do trabalho e a lesão que culminou na invalidez do obreiro, impõe-se a implção do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária. 2 Segundo a norma de regência, o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, deve ser o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (Lei n. 8.213 /91, art. 43 ). Caso este não tenha sido concedido, o março deve remeter à data em que a autarquia tomou ciência do estado mórbido do segurado, ao diagnosticar o mal incapacitante em perícia decorrente de requerimento administrativo ou, na ausência deste, da data da juntada aos autos do laudo judicial. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO MONETÁ-RIA - JUROS DE MORA - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.960 , DE 29 DE JUNHO DE 2009 1 As alterações decorrentes da Lei n. 11.960 , de 29 de junho de 2009, somente se aplicam às ações ajuizadas posteriormente a sua entrada em vigor. 2 O índice para a correção monetária das prestações previdenciárias devidas a partir de agosto de 2006 é o INPC, conforme o art. 41-A incluído na Lei n. 8.213 /91, pela MP n. 316 /06, convertida na Lei n. 11.430 /06. 3 Nas ações acidentárias, conforme firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora devem ser fixados em 1% ao mês, não somente por se tratar de verba de caráter alimentar, mas também porque deriva de contribuição previdenciária que, por ter natureza tributária, reclama aquele percentual (EREsp n. 209.073, Min. Hamilton Carvalhido e EREsp n. 149.937, Min. José Arnaldo da Fonseca).

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