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21 de outubro de 2014
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Decreto-lei nº 2, de 11 de fevereiro de 1966.

previstas no art. 13 , da Lei 1.802 , de 5 de janeiro de 1953. (Vide Resolução do Senado Federal 45 , de 13/10/1971... que isentarem de tributos, na forma do parágrafo 2º , do art. 12 , da Emenda Constitucional 18 , a venda a varejo, diretamente...DECRETO-LEI 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza a requi...

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Decreto-lei 1.038, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Estabelece normas relativas do Impôsto Único sôbre Minerais e dá outras providências.

Vide Decreto-lei 1.147, de 1971 Vide Decreto-lei 1.204, de 1972 Vide Decreto-lei 1.254,... de 1972 Vide Decreto-lei 1.308, de 1974 Vide Decreto-lei 1.388, de 1975 ...

Decreto-lei 57, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade ...

de 1971) Regulamento (Revogado pela lei 5.868, de 1972) Art 12. Os tabeliães e oficiais do Registro... do respectivo serviço de lançamento e arrecadação. (Suspensa a execução pela RSF 337, de 1983) Art 5º... sôbre ...

Decreto-lei no 1.089 de 2 de Março de 1970

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a legislação do Impôsto de Renda, e dá outras providências.

de 1971, fica revogado o disposto no inciso IX do artigo 18, da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964.... (Revogado pelo Decreto-Lei 1.198, de 1971) Art 7º O limite individual a que se refere o artigo 16,... acrescentada ...

Decreto-lei 2.365, de 27 de outubro de 1987

Presidência da Republica

Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras ...

15.000,00 (quinze mil cruzados). (Vide Lei 7.923, de 1989) (Vide RSF 87, de 1989) Parágrafo único....Produção de efeito (Vide Decreto-lei 2.366, de 1987) (Vide Decreto-lei 2.374, ...

Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

apurado pelas pessoas jurídicas na data do encerramento do período-base. (Vide RSF 82, de 1996) §...Vide Medida Provisória 582, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso... e quinze centavos), ...

Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei 8.383, de 1991) (Vide Lei 8.848, de 1994) (Vide Lei 9.250, de 1995) Art. 12... pelas pessoas jurídicas na data do encerramento do período-base. (Vide RSF 82, de 1996) § 1º ...

Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei 8.383, de 1991) (Vide Lei 8.848, de 1994) (Vide Lei 9.250, de 1995) Art. 12... pelas pessoas jurídicas na data do encerramento do período-base. (Vide RSF 82, de 1996) § 1º ...

Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei 8.383, de 1991) (Vide Lei 8.848, de 1994) (Vide Lei 9.250, de 1995) Art. 12... pelas pessoas jurídicas na data do encerramento do período-base. (Vide RSF 82, de 1996) § 1º ...

Decreto-lei 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras ...

Decreto-lei 2.238, de 1985) (Vide Decreto-lei 2.433, de 1988) (Vide Lei 12.767, de 2012)... as seguintes normas básicas: (Vide Decreto-lei 2.433, de 1988) (Vide Lei ...

Decreto-lei 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras ...

(Vide Decreto-lei 2.238, de 1985) (Vide Decreto-lei 2.433, de 1988) (Vide Lei 12... (Vide Decreto-lei 2.433, de 1988) (Vide Lei 12.767, de 2012) Art. 18 - ...

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