Ipva Indevido em Todos os documentos

aborrecimento – Indenização devida – Valor fixado (R$5.000,00) que não se mostra excessivo ou desarrazoado, sendo suficiente para reparar os transtornos sofridos pelo autor, sem gerar enriquecimento indevido... O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie .”... Neste ano de 2.017, o autor verificou a existência de débito de IPVA (Imposto de propriedade de veículo automotor), relativo ao exercício do ano de 2.013, já inscrito na Dívida Ativa do Estado, no importe

A presente ação tem por objeto (i) o reconhecimento judicial de inexistência da relação jurídica tributária entre as partes, declarando indevido a cobrança de tributos que incidem (e incidiram) sobre os... antecipação dos efeitos da tutela, outrora concedida para reconhecer a inexistência de relação jurídico tributária entre a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o contribuinte Autor, DECLARANDO indevido... Não obstante tal fato inquestionável, a Fazenda Pública Estadual continuou a efetuar os referidos lançamento de IPVA, entretanto, executando tal ato administrativo de forma a contrair a supra legislação

Apontamento indevido no rol de devedores inadimplentes. Relação jurídica com a instituição financeira não reconhecida pela autora... D) Declarar a inexistência da relação jurídica do IPVA do veiculo EZT 8572, MODELO VW/GOL 1.0 GIV, COR BRANCA, ANO 2011/2012 COM O NOME DO AUTOR, A FIM DE QUE NÃO CONSTE MAIS O IPVA DESSE VEICULO EM SEU... documento) o que impossibilitou a sua compra, espantado com o ocorrido foi atrás para saber do que se tratava a divida visto que não tinha nenhuma divida e para sua surpresa a divida é referente ao IPVA

de exercício posterior à tal alienação, tirado contra a autora, indevido... Autor demandado por dívida de IPVA, quando já não se encontrava mais na posse do veículo... Dano moral caracterizado, arbitrado em R$ 3.000,00, majorado para R$ 10.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a conta do indevido bloqueio

INDEVIDO - DUPLA ATIVIDADE ECONOMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA EM OUTRO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA Em face da FAZENDA PÚBLICA DO , pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua Procuradoria... hipótese, pela legislação em vigor, a escolha de seu domicílio tributário, não representando irregularidade o recolhimento do imposto ao Estado do Paraná, onde registrados os veículos, caracterizando- se indevidos... IPVA. Exercício 2013. Proprietária do veículo que possuiu duplo domicílio. Lançamento do IPVA no Estado de São Paulo. Nulidade

INDEVIDO - DUPLA ATIVIDADE ECONOMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA EM OUTRO ESTADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA Em face da , pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua Procuradoria... hipótese, pela legislação em vigor, a escolha de seu domicílio tributário, não representando irregularidade o recolhimento do imposto ao Estado do Paraná, onde registrados os veículos, caracterizando- se indevidos... IPVA. Exercício 2013. Proprietária do veículo que possuiu duplo domicílio. Lançamento do IPVA no Estado de São Paulo. Nulidade