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17 de setembro de 2014
contrato prefeitura tem direito a ferias e decimo terceiro Editar Foto
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Agravo: AGV 2740436 PE 0015566-24.2012.8.17.0000

E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. PRECEDENTES... a férias e décimo terceiro previsto no art. 7º da Constituição Federal já é matéria sedimentada na Corte Máxima. 3. Integrativo... o pagamento de férias e 13º salários mais 1/3 constituciona...

Resultados da busca JusBrasil para "contrato prefeitura tem direito a ferias e decimo terceiro"

DJGO 08/07/2013 - Pág. 457 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A AUTORA. DESTARTE, SE AS FéRIAS, ACRESCIDAS DE 1/3, E O DéCIMO TERCEIRO SALáRIO SãO GARANTIAS INDIVIDUAIS...NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : TEREZA LIVRAMENTO SISNANDO ALMEIDA REQUERIDO : PREFEITURA DA MATéRIA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Prefeitura de Vila Velha - ES publicará edital para selecionar 1.200 professores

A Prefeitura de Vila Velha publicou no Diário Oficial do Estado a Lei 5.207/2011 para contratação... vale-transporte, décimo terceiro salário com base na remuneração integral, entre outros requisitos.... prefeitura. Não ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 01/12/2011

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 808212 MG (STF)

Data de publicação: 06/09/2010

Decisão: Gerais:“AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO – TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO... TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. APLICABILIDADE A CONTRATOS TEMPORÁRIOS. AGRAVO... /1993, ao prever os direitos do servidor contratado nessas condições não inclui o pagamento de férias...

Mozarildo sugere estender benefícios do FGTS aos servidores comissionados

outros direitos legais. Entre eles, o décimo terceiro salário proporcional, férias e acréscimo de um terço... em comissão no serviço público não tem direito aos benefícios do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/02/2011

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717983 MG (STF)

Data de publicação: 29/10/2012

Decisão: SERVIDOR CONTRATADO A TÍTULO PRECÁRIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS (ACRESCIDAS DO TERÇO...AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. VERBAS DEVIDAS. INEXISTÊNCIA... OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS. - Contratação precária/temporária, na vigência de regime jurídico único...

Demitidos do Instituto Carvalho dizem não ter recebido rescisão em Sto.André

profissional e, portanto, têm direito a férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios... deste ano, reclamam que ainda não receberam a indenização trabalhista da qual têm direito. No... de ...

Notícia Política • ABCD Maior • 10/04/2012

Modelo de assessoria de administração de prédio em regime de condomínio.

concedendo férias e décimo terceiro salário. 4. Para o fiel cumprimento das obrigações ora... doravante simplesmente denominada CONTRATADA têm justo e contratado o presente que se regerá... assumidas no presente ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/03/2011

Assessoria de administração de prédio em regime de condomínio.

concedendo férias e décimo terceiro salário. 4. Para o fiel cumprimento das obrigações ora... doravante simplesmente denominada CONTRATADA têm justo e contratado o presente que se regerá... assumidas no presente ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/09/2010

Instituto Carvalho recebe R$ 1,7 milhão de Sto.André, mas não paga demitidos

demitidos tinham registro em carteira profissional e, portanto, possuem direito a férias, décimo... o contrato, em 31 de março, com o Instituto Educacional Carvalho, a Prefeitura efetuou o pagamento de R$... Conforme o ...

Notícia Política • ABCD Maior • 12/04/2012

Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998

Presidência da Republica

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

abono de férias e 13o (décimo terceiro) salário. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011). § 10.... caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas... a primeira ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26889921/contrato-prefeitura-tem-direito-a-ferias-e-decimo-terceiro