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06 de maio de 2016
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 1000829-94.2015.5.02.0603 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-2

de ilegitimidade e o pedido de exclusão do feito, mantendo-se a 2ª reclamada no polo passivo da demanda. IMPUGNAÇÃO VALOR... DA CAUSA A Lei 5584/70 determina que a fixação do valor da causa é providencia que antecede a instrução processual..., por isso passo a análise em preliminarmente. A modificação do valor da caus...

Andamento do Processo n. 1001308-65.2014.5.02.0363 - RTOrd - 05/05/2016 do TRT-2

de ilegitimidade e o pedido de exclusão do feito, mantendo-se a 2ª reclamada no polo passivo da demanda. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA... nos pedidos de descritos na inicial. Juntou procuração e documentos. Atribuiu a causa o valor de R$ 177.705,11... A Lei 5584/70 determina que a fixação do valor da causa é providencia q...

Andamento do Processo n. 1000195-87.2016.5.02.0466 - RTSum - 05/05/2016 do TRT-2

-se de matéria de mérito a ser oportunamente analisada. Rejeito a preliminar. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Em que pese... a esta atribuído e não no valor da causa, sem qualquer prejuízo à reclamada. Rejeito a impugnação apresentada. MÉRITO VERBAS... não consista em requisito essencial da petição inicial (CLT, art. 840,...

Andamento do Processo n. 1000299-15.2016.5.02.0067 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

e a apreciação fundamentada do Juízo. 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A impugnação ao valor da causa deve ser rejeitada... qualificada, postulando, em síntese, o pagamento das verbas descritas a fl. 5/6. Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00... as preliminares; b) Declarar prescrito o direito de ação (pretensão) pe...

Andamento do Processo n. 1002184-42.2015.5.02.0603 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-2

. Rejeito. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA A Lei 5584/70 determina que a fixação do valor da causa é providencia que antecede... e, subsidiariamente, das demais nos pedidos de descritos na inicial. Juntou procuração e documentos. Atribuiu a causa o valor de R... a instrução processual, por isso passo a análise em preliminarm...

Andamento do Processo n. 0003067-81.2016.8.26.0302 - Incidente de Falsidade - 03/05/2016 do TJSP

/A - Andréa da Silva França - Vistos.Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA movida por ITAÚ UNIBANCO S/A, nos autos... COM BASE NO ART. 542, § 3º, DO CPC FLEXIBILIZAÇÃO - NECESSIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - QUANTUM MENCIONADO NA INICIAL... da retenção legal quando se cuidar de irresignação contra decisão ref...

Andamento do Processo n. 1000382-63.2016.5.02.0606 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-2

desconsiderados. Rejeito . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor apresentado na inicial está adequado com os pedidos... gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. Juntou documentos. Em suas defesas, as reclamadas contestam os pedidos... formulados pelo reclamante, além de a ré ter impugnado de maneira genérica...

Andamento do Processo n. 1002252-39.2015.5.02.0264 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-2

DECIDO : REJEITAR as preliminares de impugnação ao valor da causa e de ilegitimidade passiva do 2º reclamado. JULGAR..., ainda, a gratuidade da justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza... o valor atribuído à causa e arguiu sua ilegitimidade passiva "ad causam". No mé...

Andamento do Processo n. 0001486-79.2016.8.26.0286 - 02/05/2016 do TJSP

ao processo 1007792-81.2015.8.26) (processo principal 1007792 81.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Seção Cível... o valor da causa da ação de obrigação de fazer em R$ 1.000,00 (mil reais). Procedam-se às anotações e comunicações... - Município da Estância Turística de Itu - A.F.T.S. - Ante o exposto, ACOLHO ...

Andamento do Processo n. 0004740-74.2012.8.18.0140 - Ação Revisional - 02/05/2016 do TJPI

Cível de TERESINA) Processo nº 0004740-74.2012.8.18.0140 Classe: AÇÃO REVISIONAL (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA...Andamento do Processo n. 0004740-74.2012.8.18.0140 - Ação Revisional - 02/05/2016 do TJPI AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara...) Impugnante: BANCO BV FINANCEIRA S/A Advogado (s): MICHELA DO VALE BRITO (OAB/PI Nº 3...

Resultados da busca JusBrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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