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29 de setembro de 2016
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 0708296-19.2012.8.02.0001 - 29/09/2016 do TJAL

INVIABILIZADO -TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa...) - Impugnação ao Valor da Causa - Interpretação / Revisão de Contrato - IMPUGNANTE: Banco Volkswagen S/A - IMPUGNADA... nas páginas 13/18, alegando ser correto o valor da causa, uma vez que não se tr...

Andamento do Processo n. 1000473-56.2016.5.02.0606 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-2

- FUNDAMENTAÇÃO Impugnação Do Valor Da Causa Os valores apresentados pela parte reclamante são compatíveis com os pedidos formulados... DANTAS , alegando e postulando o exposto na petição de fls. Atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00. A reclamada apresentou... sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00, isenta ...

Andamento do Processo n. 1002477-33.2014.5.02.0381 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-2

juridicamente possíveis, havendo interesse na prestação jurisdicional solicitada. Rejeita-se. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... O reclamado apresentou impugnação ao valor da causa eis que sem indicação de parâmetros e superestimado. Indefiro... de serviços. Deu valor à causa de R$30.000,00. Juntou documentos. Aditamento...

Andamento do Processo n. 1000062-85.2015.5.02.0076 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2

ao CNIS, extinguindo o feito sem resolução do mérito, neste ponto ( art. 485, IV, CPC). IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... A Reclamada impugnou o valor da causa ao argumento de que o autor atribuiu valores mendazes e exagerados. Sem razão a reclamada.... De outro tanto, à reclamada carece interesse processual em impugnar...

Andamento do Processo n. 1000610-63.2015.5.02.0221 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2

das reclamadas, que se defendem por meio de contestações, nas quais impugnam o valor da causa, arguem preliminares de inépcia... e o pagamento das parcelas elencadas no rol de pedidos da inicial (num. 95ee15f - págs. 8-11). Deu à causa o valor de R... o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO: 2.1 QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E...

Andamento do Processo n. 1000696-92.2016.5.02.0255 - RTSum - 26/09/2016 do TRT-2

a impugnação. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa é a expressão econômica aproximada do pedido. Não há... que se falar em retificar o valor dado à causa, eis que em consonância com o objeto da presente ação. Ademais, é cediço... que, na Justiça do Trabalho, o valor da causa tem finalidade de fixação de rito ...

Andamento do Processo n. 1000781-22.2016.5.02.0015 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

. Assim, rejeito a preliminar. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Não assiste razão à reclamada, uma vez que o valor atribuído à... e as parcelas descritas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 80.000,00. As reclamadas apresentaram defesa... escrita, arguindo preliminares e impugnando os fatos e pedidos aduzidos...

Andamento do Processo n. 1000198-93.2016.5.02.0255 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

a preliminar e mantenho o valor da causa. JUNTADA DE DOCUMENTOS Em relação aos documentos juntados, não basta a mera impugnação... e serão analisadas em momento oportuno. Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa é a expressão econômica... ação. Ademais, é cediço que, na Justiça do Trabalho, o valor da ca...

Andamento do Processo n. 0013756-20.2010 - 22/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0013756-20.2010 - 22/09/2016 do TJSP Proc.n. 0013756-20.2010 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ADV...

Andamento do Processo n. 1000061-89.2015.5.02.0015 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-2

as propostas conciliatórias formuladas. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Não assiste... respeitados. Requer as parcelas descritas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 120.000,00. A reclamada... apresentou defesa escrita, arguindo preliminar e impugnando os fatos e ped...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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