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02 de abril de 2015
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 0000175-68.2015.8.26.0066 - Impugnação ao Valor da Causa - 01/04/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000175-68.2015.8.26.0066 - Impugnação ao Valor da Causa - 01/04/2015 do TJSP Processo 0000175... ao demandante atribuir o valor da causa por mera estimativa. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJ/SP: “AGRAVO - AÇÃO... COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - INEXIST...

Andamento do Processo n. 1222-53.2015.811.0015 do dia 01/04/2015 do DJMT

Pasqual de Mello Cod. Proc.: 222612 Nr: 1222-53.2015.811.0015 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes... ao valor da causa por meio de petição autônoma e observadas as normas do item 2.2.17 da CNGC, a Secretaria deverá intimar...: CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado, e de acordo com item 6.16.8.8 da CNG...

Andamento do Processo n. 4982-33.2014.811.0051 do dia 01/04/2015 do DJMT

Barbosa Guanaes Simões Cod. Proc.: 87560 Nr: 4982-33.2014.811.0051 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes... das custas judiciais, no valor de R$ 533,83, nos termos dos autos acima identificados, sob pena de encaminhamento do débito à...

Andamento do Processo n. 666-66.2014.811.0086 do dia 01/04/2015 do DJMT

. Proc.: 77083 Nr: 666-66.2014.811.0086 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes->Outros Procedimentos->PROCESSO...

Andamento do Processo n. 1440-76.2014.811.0028 do dia 01/04/2015 do DJMT

.: 98974 Nr: 1440-76.2014.811.0028 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes->Outros Procedimentos->PROCESSO CÍVEL... sobre a impugnação ao valor da causa, nos termos do art. 261 do Código de Processo Civil. COMARCAS Primeira Entrância Vara Única Expediente... de Souza. ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: INTIMAR a requ...

Andamento do Processo n. 1764-72.2010.811.0039 do dia 01/04/2015 do DJMT

Pereira de Sousa Junior Cod. Proc.: 24137 Nr: 1764-72.2010.811.0039 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 0200373-37.2015.8.04.0001 do dia 01/04/2015 do DJAM

), RUBEM DARIO BARBOSA FILHO (OAB 9075/AM) - Processo 0200373-37.2015.8.04.0001 - Impugnação ao Valor da Causa - Compra...

Andamento do Processo n. 1274-39.2013.811.0041 do dia 31/03/2015 do DJMT

Bezerra Ramos Cod. Proc.: 794950 Nr: 1274-39.2013.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 14486-35.2010.811.0041 do dia 31/03/2015 do DJMT

Bezerra Ramos Cod. Proc.: 435866 Nr: 14486-35.2010.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 10868-39.2005.811.0015 do dia 31/03/2015 do DJMT

Teixeira de Mello Cod. Proc.: 46904 Nr: 10868-39.2005.811.0015 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes... os incidentes, para fixar o valor da causa em R$ 7.905.600,00 (sete milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais).Condeno... deste Juízo para que esta apure a importância do preparo frente ao novo valo...

Resultados da busca JusBrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26897311/impugnacao-ao-valor-da-causa