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30 de junho de 2015
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 35583-91.2010.811.0041 do dia 29/06/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 700960 Nr: 35583-91.2010.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes->Outros Procedimentos... Nacional de Justiça, que disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no artigo 134, IV do CPC, declaro-me...

Andamento do Processo n. 6496-85.2013.811.0041 do dia 29/06/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 800074 Nr: 6496-85.2013.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes->Outros Procedimentos...

Andamento do Processo n. 29889-68.2015.811.0041 do dia 29/06/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 1015423 Nr: 29889-68.2015.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes... do Processo nº 1015423 Vistos, Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, que de acordo com a disposição contida no § 3º...

Andamento do Processo n. 51214-36.2014.811.0041 do dia 29/06/2015 do DJMT

Fernando Voto Kirche Cod. Proc.: 933539 Nr: 51214-36.2014.811.0041 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 3869-21.2015.811.0015 do dia 29/06/2015 do DJMT

Vincenzo Giannotte Cod. Proc.: 226958 Nr: 3869-21.2015.811.0015 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 4731-31.2015.811.0002 do dia 29/06/2015 do DJMT

Belém Nunes Dias Cod. Proc.: 388979 Nr: 4731-31.2015.811.0002 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...-se o impugnado para manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra...

Andamento do Processo n. 12904-44.2015.811.0002 do dia 29/06/2015 do DJMT

Fernandes Alencastro Cod. Proc.: 402958 Nr: 12904-44.2015.811.0002 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...

Andamento do Processo n. 4353-69.2015.811.0004 do dia 29/06/2015 do DJMT

César Molina Monteiro Cod. Proc.: 200946 Nr: 4353-69.2015.811.0004 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...: Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ajuizado pelos impugnantes supramencionados, através do seu ilustre... do processo principal, se extraindo: “O réu poderá impugnar, no prazo da contestaç...

Andamento do Processo n. 4364-98.2015.811.0004 do dia 29/06/2015 do DJMT

César Molina Monteiro Cod. Proc.: 200972 Nr: 4364-98.2015.811.0004 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes...: Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ajuizado pelo requerida supramencionada, nos autos de AÇÃO REVISIONAL.... Após sua resposta, se necessário será requisitado o auxilio de perito para dete...

Andamento do Processo n. 2278-06.2015.811.0021 do dia 29/06/2015 do DJMT

Junqueira Cod. Proc.: 100080 Nr: 2278-06.2015.811.0021 AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes... Merigi Autos n.º 2278-06.2015.811.0021 (Código 100080) Vistos, Recebo o presente incidente de impugnação ao valor da causa... da parte impugnada para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo ap...

Resultados da busca JusBrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26897311/impugnacao-ao-valor-da-causa