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26 de julho de 2016
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 0004693-54.2015.8.17.0001 do dia 25/07/2016 do DJPE

Natureza da Ação: Impugnação ao Valor da Causa Impugnante: UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED... no art. 261 do Código de Processo Civil/1973, apresentou IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, nos autos da Ação Ordinária... do impugnado, no sentido de que não deve ser retificado o valor da causa ap...

Andamento do Processo n. 1001853-73.2014.5.02.0610 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-2

configuração do interesse de agir do reclamante. Afasto a preliminar arguida em contestação. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... da segunda reclamada; honorários advocatícios e gratuidade do procedimento. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00... O valor atribuído à causa revela a expressão econômica aproximada das pre...

Andamento do Processo n. 0006618-87.2016.8.05.0000 - 22/07/2016 do TJBA

- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Impugnante: ANDRÉ LUIS SANTO CORDEIRO DE LIMA E OUTROS Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO (OAB: 39708.../BA), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB: 17799/BA) E MICHAEL NERY FAHEL (OAB: 27013/BA) Impugnado: ESTADO DA BAHIA... a ordem para determinar a intimação do impugnado para se manifes...

Andamento do Processo n. 1000109-52.2016.5.02.0067 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Incabível genérica impugnação ao valor da causa, sem apontar especificamente o valor... (Num. ae65eb7). Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$50.000,00... que entenda razoável. Ademais, cumpre salientar que o valor atribuído à causa pelo re...

Andamento do Processo n. 1000446-43.2016.5.02.0034 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

. Encerrada a instrução processual. Inconciliados. Relatados. DECIDO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Rejeita-se. Afinal, o valor... elencados às fls. da petição inicial, além de outros requerimentos de estilo. Deu à causa o valor de R$ 66.947,21. A (s... atribuído à causa deve ser fixado pela parte autora, nos termos da ...

Andamento do Processo n. 1001561-78.2015.5.02.0602 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

inicial, impugnação ao valor da causa e carência de ação. Realizada perícia técnica, concluiu-se, conforme o respectivo...). Rejeito a impugnação ao valor da causa. CARÊNCIA DE AÇÃO As condições da ação consistem em legitimidade das partes.... Dessa forma, rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa é atrib...

Andamento do Processo n. 0001719-94.2015.5.23.0076 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-23

de locação de veículo e apresentando impugnação ao valor da causa. No mérito, impugna todos os pedidos formulados pela... extinto o referido pedido sem resolução do mérito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A primeira reclamada impugna o valor... da República, julgando extinto o referido pedido sem resolução do mérito. Rej...

Andamento do Processo n. 00106815020168140051 - 18/07/2016 do TJPA

/07/2016 Despacho Vistos etc. Embora o valor da causa não deva corresponder ao valor pretendido na ação principal... econômico pretendido na ação principal, aproximadamente R$ 1.300.000,00, pelo que o valor da causa deve ser alterado... da causa. Manutenção. Na Medida Cautelar, o valor da causa não é necessariamente ig...

Andamento do Processo n. 4002469-75.2014.8.04.0000 - 18/07/2016 do DJAM

. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima . Impugnação Ao Valor da Causa nº 0004857-82.2015.8.04.0000, de 14ª.... Wagner de Oliveira Vieira (OAB: 2786/AM) Advogado: Dr. Vitor de Souza Vieira (OAB: 6843/AM) Impugnado: Ernandes Queiroz...

Andamento do Processo n. 0000036-72.2016.5.17.0005 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-17

aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. F U N D A M E N T A Ç Ã O 1. Da Impugnação ao Valor da Causa... Inexistente a mácula apontada pela Panserv. Não há confundir valor de causa com valor de condenação. O primeiro é disciplinado.... No caso em apreço, não remanesce qualquer prejuízo às Reclamadas, pois...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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