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30 de agosto de 2016
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 1000333-32.2016.5.02.0053 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-2

importando, ainda que não reconhecida, em carência de ação. Rejeito a prefacial. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Impugna... a condenação dos réus ao pagamento das parcelas apontadas na petição inicial. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00... a demandada o valor atribuído à causa, alegando que ele não representa, monet...

Andamento do Processo n. 1000503-04.2016.5.02.0053 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-2

da essência e o processo há de servir como meio útil e válido de aplicação do direito. Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... extras, vale transporte e multas do art. 467 e 477 da CLT. Atribuiu à causa o valor de R$ 75.000,00 e juntou documentos... infrutíferas. É o relatório. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O PRELIMIN...

Andamento do Processo n. 1002127-71.2015.5.02.0264 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-2

celetista. REJEITAR a impugnação ao valor dado à causa e a impugnação de documentos; JULGAR PROCEDENTES EM PARTE... do seguro desemprego. Requer os benefícios da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 36.000,00. Insere procuração..., declaração de pobreza e documentos. A Reclamada, em defesa, impugna os docum...

Andamento do Processo n. 1001171-87.2016.5.02.0048 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-2

passivo da demanda. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA A Lei 5584/70 determina que a fixação do valor da causa é providencia... passivo da demanda. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA A Lei 5584/70 determina que a fixação do valor da causa é providencia... que antecede a instrução processual, por isso passo a análise em preliminarmente....

Andamento do Processo n. 1001189-11.2016.5.02.0048 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-2

que será apreciada de acordo com o conjunto probatório. Rejeito a preliminar. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA/INÉPCIA A Lei 5584.../70 determina que a fixação do valor da causa é providencia que antecede a instrução processual, por isso passo a análise... em preliminarmente. A modificação do valor da causa não altera a tram...

Andamento do Processo n. 1000523-05.2015.5.02.0255 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

apreciada em momento oportuno. Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor da causa é a expressão econômica aproximada... do pedido. Não há que se falar em retificar o valor dado à causa, eis que em consonância com o objeto da presente ação... e mantenho o valor da causa. JUNTADA DE DOCUMENTOS Em relação aos documen...

Andamento do Processo n. 1001273-49.2016.5.02.0262 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

, como na espécie. Rejeito. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é proporcional ao valor total... formulados na petição inicial. Juntou documentos. A reclamada apresentou defesa escrita, impugnando os termos da petição... / RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Juros de mora de 1% ao mês a partir d...

Andamento do Processo n. 1000286-35.2016.5.02.0384 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

. Impugna o valor da causa. Suscita a inépcia da petição inicial. Impugna os pedidos. Afirma a improcedência da ação... e retificação do CNIS, nos termos do artigo 485, inciso IV, do NCPC. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Rejeito a impugnação... da presente ação é o ordinário, a majoração do valor da causa não gera qualque...

Andamento do Processo n. 1002038-76.2015.5.02.0384 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

em obrigação de fazer de emitir a GFIP RETIFICADORA e atualização do CNIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Rejeito a impugnação... o pagamento de horas extras, refeição comercial, honorários advocatícios. A reclamada apresenta defesa. Impugna o valor... da causa. Argui a inépcia da inicial e a prescrição. Afirma a improc...

Andamento do Processo n. 1002000-71.2015.5.02.0705 - RTOrd - 23/08/2016 do TRT-2

DA CAUSA Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que referido valor deve ser fixado pelo autor e guardar... e razões ali expostas. Requer a procedência. Deu à causa o valor de R$ 50.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza... jurídica do pedido, eis que os constantes da petição inicial não são vedados ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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