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30 de agosto de 2015
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 0021252-93.2014.5.04.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

AO VALOR DA CAUSA A reclamada, em sua defesa, impugna o valor atribuído à causa. Nos termos do artigo 259, II, do CPC... anexada sob o ID a1199f62, atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00 Junta documentos sob a via eletrônica. A reclamada..., o valor da causa, havendo cumulação de pedidos como no caso dos autos, co...

Andamento do Processo n. 1000997-83.2015.5.02.0381 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

ao valor da causa, suscitou prescrição. No mérito impugnou os pedidos constantes da inicial e requereu a improcedência.... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor fixado pelo autor não se revela exorbitante, considerando a natureza dos pedidos... formulados. Rejeito a arguição quanto à impugnação ao valor da causa. PREJU...

Andamento do Processo n. 1000816-56.2015.5.02.0422 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 35.000,00. A primeira reclamada contestou com impugnação ao valor da causa. No... de Processo Civil. 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A reclamada se insurge contra o valor dado à causa. Todavia não tem amparo... tal pretensão. A ação ajuizada segue o rito ordinário face ao val...

Andamento do Processo n. 1000424-98.2015.5.02.0331 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

figurar no polo passivo da presente ação, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..., impugnação ao valor da causa, impugnação de documentos, litigância de má-fé e honorários advocatícios e, no mérito... causa o valor de R$ 50.000,00. Tentativa inicial de conciliação rejeitada. As ...

Andamento do Processo n. 1000435-30.2015.5.02.0331 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

qual a jurisdição é exercida pelo Poder Judiciário. Assim, rejeito a preliminar suscitada. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Sustentou... - EPP ao pagamento de verbas decorrentes do contrato de trabalho. Deu à causa o valor de R$ 33.355,48. Tentativa... - FUNDAMENTAÇÃO A) PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONC...

Andamento do Processo n. 1000440-52.2015.5.02.0331 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

de ação, impugnação ao valor da causa, impugnação de documentos, litigância de má-fé e honorários advocatícios e, no mérito.... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Sustentou a reclamada que o valor dado à causa pelo reclamante foi superestimado... de contestação, suscitando preliminares e impugnando o pedido inicial. As part...

Andamento do Processo n. 0003956-20.2015.8.26.0286 - 26/08/2015 do TJSP

ao processo 0002388-66.2015.8.26) (processo principal 0002388 66.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Assistência... Pré-escolar - M.E.T.I.S. - R.C.P. - Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para o fim de fixar o valor da causa... da ação de obrigação de fazer em R$ 1.000,00 (mil reais). Procedam-se às a...

Andamento do Processo n. 1000830-19.2015.5.02.0720 - RTOrd - 26/08/2015 do TRT-2

apresenta defesa escrita. Preliminarmente, sustenta sua ilegitimidade passiva e impugna o valor da causa. No mérito, contesta... AO VALOR DA CAUSA Por se tratar de questão processual não examinada no decorrer da fase instrutória, aprecia-se a impugnação... ao valor da causa de forma preliminar. Como previsto no artigo...

Andamento do Processo n. 0000075-43.2015.8.26.0445 - 25/08/2015 do TJSP

ao processo 1002819-28.2014.8.26) (processo principal 1002819 28.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Auxílio...

Andamento do Processo n. 1001042-97.2015.5.02.0604 - RTOrd - 25/08/2015 do TRT-2

e despesas processuais. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação do valor da causa; no mérito... escrita. Preliminarmente, impugna o valor da causa. No mérito, contesta articuladamente os pedidos formulados pela parte... conciliatórias, oportunamente formuladas, são rejeitadas. É o relatório. FUN...

Resultados da busca JusBrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26897311/impugnacao-ao-valor-da-causa