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03 de dezembro de 2016
Impugnação ao Valor da Causa Editar Foto
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Impugnação ao Valor da Causa

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Andamento do Processo n. 0000409-87.2016.5.23.0021 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-23

o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Rejeito a impugnação ao valor da causa apresentado pela defesa... as parcelas elencadas na inicial. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 40.200,00. Regularmente citada a ré... apresentou defesa contestando pedidos e valores. Admitiu que não pago...

Andamento do Processo n. 1001284-65.2015.5.02.0601 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

. DECIDO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa revela a expressão econômica aproximada das pretensões... de 2011/12 e de 2014/15; expedição de ofícios e gratuidade do procedimento. Atribuiu à causa o valor de R$ 503.765,90... deduzidas em Juízo. Outrossim, desnecessária qualquer retificação se o valor...

Andamento do Processo n. 1001245-65.2016.5.02.0332 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

do NCPC. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é consonante com a pretensão econômica esposada... contidos na petição inicial de ID c888d27. Dá à causa o valor de R$40.000,00. As reclamadas contestam a totalidade... nos pedidos de valores ilíquidos, razão pela qual fica rejeitada a impugnação ofertada...

Andamento do Processo n. 1001279-40.2016.5.02.0332 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

. Dá à causa o valor de R$40.000,00. A reclamada contestou a totalidade dos pedidos e requereu a improcedência da ação... AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é consonante com a pretensão econômica esposada nos pedidos de valores..., DECIDO: ILEGITIMIDADE DE PARTE A reclamada afirma que é parte ilegítima para fi...

Andamento do Processo n. 1001320-07.2016.5.02.0332 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

. Isso posto, DECIDO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é consonante com a pretensão econômica esposada... 10bd1f4. Dá à causa o valor de R$40.000,00. A reclamada contestou a totalidade dos pedidos e requer a improcedência... nos pedidos de valores ilíquidos, razão pela qual fica rejeitada a impugn...

Andamento do Processo n. 1001321-89.2016.5.02.0332 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é consonante com a pretensão econômica esposada nos pedidos... o valor de R$40.000,00. A reclamada contestou a totalidade dos pedidos e requereu a improcedência da ação. Produzida... de valores ilíquidos, razão pela qual fica rejeitada a impugnação ofertada. ARTS...

Andamento do Processo n. 1000569-55.2016.5.02.0385 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

; e há pertinência subjetiva com o direito material controvertido. Afasto a preliminar. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Impugnou... qualificadas nos autos, mediante as alegações e pedidos contidos na inicial (fls. 8/12 - pdf). Atribuiu à causa o valor de R... a reclamada o valor dado à causa, sob o fundamento de que exorb...

Andamento do Processo n. 1001514-31.2016.5.02.0421 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-2

o valor de R$150.000,00. A reclamada contestou. Impugnou o valor atribuído à causa. No mérito propriamente dito, pugnou pela... do Novo Código de Processo Civil. 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A reclamada se insurge contra o valor dado à causa.... Todavia não tem amparo tal pretensão. A ação ajuizada segue o rito ord...

Andamento do Processo n. 0000202-21.2016.5.23.0108 - RTOrd - 30/11/2016 do TRT-23

, da Constituição da República, ressalvado os pleitos de natureza declaratória. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A parte Reclamada... impugnou o valor da causa com a finalidade de ver garantido o seu acesso ao duplo grau de jurisdição, bem como a quantia... causa o valor de R$ 400.000,00. Rejeitada a primeira proposta conc...

Andamento do Processo n. 1000007-89.2016.5.02.0015 - RTOrd - 30/11/2016 do TRT-2

mostras de que não há qualquer inépcia a ser sanada. Rejeito a preliminar. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Não assiste razão à... seus direitos trabalhistas respeitados. Requer as parcelas descritas na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R...$ 40.000,00. Aditamento às fls. 62/64. As reclamadas apresentaram defes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Impugnação ao Valor da Causa"

STF - EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Ação rescisória de ação rescisória. Impugnação do valor da causa. Conversão em agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida. Agravo não provido. 1. Valor da segunda ação fixado com base na expressão econômica definida para a primeira causa rescisória. 2. Alegação de modificação do valor da causa da primeira ação, definido na petição inicial, a qual não condiria com a realidade dos autos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Encontrado em: E AMAPÁ. ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS EMB.DECL. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2320 PA (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5308 PA 2011/0047387-0 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - JULGAMENTO DO INCIDENTE INVIABILIZADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Inviável apreciar incidente de impugnação ao valor da causa quando já transitada em julgado a ação principal. 2. No caso em análise, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença é que a Fazenda Pública do Estado peticionou ao juiz do feito para alertá-lo de que não havia sido definida a base de cálculo dos honorários advocatícios, nem havia sido julgado o incidente de impugnação ao valor da causa. 3. O trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, ainda que ausente o julgamento oportuno da impugnação ao valor da causa, obsta o conhecimento da pretensão. 4. Agravo regimental não provido.

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