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16 de abril de 2014
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Lei nº 13558 de 14 de abril de 2003

LEI Nº 13558 DE 14 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto... de Lei nº 692 /01, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município... de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8...

Resultados da busca JusBrasil para "LEI 8382/76"

DOSP 30/12/2011 - Pág. 7 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DA SILVA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76... INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II. 2011-0042665-1 SQL/INCRA... ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 09/12/2011 - Pág. 14 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 NOS TERMOS DA ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92,... RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 2009-0310657-0... LEI ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 09/12/2011 - Pág. 10 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 NOS TERMOS DA ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92,... RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 2009-0310657-0... LEI ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 15/02/2012 - Pág. 10 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 NOS TERMOS DA LEI 8382/76... 8382/76 FACE A NAO APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO, PLANTAS E FORMULARIO DE RECONSIDERACAO, IMPOSSIBILITANDO... DA SILVA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 15/05/2012 - Pág. 12 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 8382/76. DESPACHOS DO (A) CHEFE DE GABINETE... 0001113700270-1 002 CATHARINA ABU GANNAM E OUTROS AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI ...

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DOSP 24/04/2013 - Pág. 7 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA COMA LEI 13558... POR INFRACAO AO QUADRO 04 DO LIVRO V, ANEXO A LEI 13885 /04 ( CA ULTRAPASSANDO O LIMITE PERMITIDO)... DA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 14/06/2012 - Pág. 21 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

0002707100323-1 004 MARLENE FORESTI GALLOTA AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME TERMOS DAS LEIS 8382/76... da lei 8666/93, na lei municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e nos termos... de Informação e de ...

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DOSP 07/08/2013 - Pág. 5 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DA LEI 8382/76 COMB. COM LEI 13558/03 2012-0249726-4 SQL/INCRA 0014818500673-1 003 MARIA DO SOCORRO... LEI 8382/76 ALTERADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA LEI 13558/03 ALTERADA LEI 13876/04 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 26/04/2013 - Pág. 8 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

LEI 8382/76 POR FALTA DE ELEMENTOS PARA PROSEGUIMENTO DA ANALISE. 2013-0081277-6 SQL/INCRA... LEI 8382/76 COMBINADA COM A LEI 13885 /04. 2011-0177428-9 SQL/INCRA 0011828000158-1 002 ANTONIO... DE AUTO DE REGULARIZACAO ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 19/07/2013 - Pág. 7 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: CONFORME LEI 8382/76 LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA... RAMOS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO DEFERIDO: CONFORME NOS TERMOS DAS LEIS 8382/76... ...

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