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26 de julho de 2014
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Lei nº 13558 de 14 de abril de 2003

LEI Nº 13558 DE 14 DE ABRIL DE 2003 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto... de Lei nº 692 /01, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município... de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber ...

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