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19 de setembro de 2014
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Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2011

Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2011 5ª Vara Cível - Olinda (REPUBLICADO POR HAVER... SAÍDO COM EQUÍVOCO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM... de Oliveira, MM. Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Olind...

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TJ-PE - Conflito de competência CC 5839220128170170 PE 0018942-18.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/01/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA E O DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDOS FUNDADOS NO MESMO CONTRATO. CONEXÃO. PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 106 DO CPC . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança/PE, em face do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE, que se considerou incompetente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão de veículo com alienação fiduciária ajuizada posteriormente à Ação de Consignação em Pagamento com pedido de revisão e anulação de cláusulas contratuais; 2. São conexas as ações de consignação em pagamento com pedido de revisão e anulação de cláusulas contratuais e de busca e apreensão, pois que derivam do mesmo contrato de concessão de crédito, razão pela qual serão reunidas perante um único juízo a fim de evitar que sejam proferidas decisões conflitantes e, portanto, dar maior eficiência à atividade jurisdicional; 3. A regra estabelecida pelo art. 106 , CPC é clara ao definir que há a necessidade de se observar o Juízo que primeiro determinou a citação nos autos para que seja, assim, esclarecido qual o Juízo competente para apreciar e julgar dos pedidos; 4. Logo, há evidente laço de conexão (art. 103 , CPC ) que determina, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, determinando, desse modo, a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (art. 106 , CPC ), qual seja o Juízo da Vara Única da Comarca de Aliança/PE; 5. Conflito improcedente para declarar o juízo suscitante competente para processar e julgar as ações reunidas por conexão.

Encontrado em: pelo Desembargador Relator. 5ª Câmara Cível 09 Conflito de competência CC 5839220128170170 PE 0018942-18.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

DOEPE 26/05/2011 - Pág. 21 - DOEPE

DE PREÇOS Nº 013/2010 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE torna público que a Empresa... do Município de Olinda/PE (F) PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES – PE Extrato de Termo Aditivo Primeiro... DO MUNICÍPIO DE ...

Diário • DOEPE

DJPE 25/08/2011 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Olinda - 5ª Vara Cível , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA... DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 18/01/2012 - Pág. 944 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Olinda - 5ª Vara Cível , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA... DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 27/04/2012 - Pág. 1167 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Olinda - 5ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA... DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR ...

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DJPE 05/10/2011 - Pág. 659 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Olinda - 5ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA... DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR ...

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DJPE 05/09/2011 - Pág. 1449 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO... de Oliveira Advogado: RJ077661 - Ricardo Labanca Despacho: PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO5ª VARA ...

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DJPE 05/08/2011 - Pág. 1309 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR - OLINDA - PE... - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICINA CLÍNICA LTDA Advogado: ...

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DJPE 16/02/2012 - Pág. 1605 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO... JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM 04 - VILA POPULAR - OLINDA - PE EDITAL DE CITAÇÃO... COM PRAZO DE ...

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DJPE 25/10/2011 - Pág. 1123 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDA 5ª VARA CÍVEL FÓRUM LOURENÇO JOSÉ RIBEIRO AV. PAN NORDESTINA, S/N - KM... FERRAZ TORRES DE OLIVEIRA, MM Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda, ...

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