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01 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de Alvará Deferido"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046203808 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ. DEFERIMENTO. Ainda que o "de cujus" tenha deixado outros bens e dívidas, e que por isso seja necessária a abertura do inventário, isso não é óbice seja pedida e deferida, por alvará, a venda de um carro. Pois o carro gera despesas de manutenção, e só faz depreciar com o decurso do tempo. De forma que, sendo certo que em algum momento o carro haverá de ser utilizado para quitar débitos do espólio, não há razão para que sua venda deixe de ser autorizada de imediato, e depositado em juízo o produto da venda. Pois para além disso não gerar...

TJ-SC - Apelação Cível AC 342566 SC 2006.034256-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - PIS E FGTS - FILHOS MENORES E HERDEIROS - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DOCUMENTOS JUNTADOS "A POSTERIORI" PELO CARTÓRIO JUDICIAL - RESPONSABILIDADE NÃO IMPUTADA À PARTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 515 , § 3º DO CPC - PEDIDO DE ALVARÁ DEFERIDO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CRITÉRIO DA LEGALIDADE ESTRITA ATENUADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.109 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O procedimento especial de jurisdição voluntária autoriza ao julgador mitigar o rigor da norma, no caso concreto e à luz dos princípios que primam em efetivar direitos legalmente previstos e constitucionalmente garantidos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5890444100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2009

Ementa: Inventário. Pedido de alvará. Deferimento. Ausência de concordância de um dos herdeiros quanto a existência da obrigação de outorga de escritura de venda. Remessa às vias ordinárias. Recurso provido. .

DJGO 30/05/2011 - Pág. 636 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA CAUSA SEM RESOLU çãO DO MéRITO. PEDIDO DE ALVARá DEFERIDO, RECOLHELO NO CARTóRIO DE FAMILIA E SUCESSOES.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044891828 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. No caso, a recorrente faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, dado o modesto valor que pretende levantar por alvará judicial (R$ 233,06) para cobrir as despesas funerárias que atendeu (cerca de R$ 3.000,00), somada a presunção de insuficiência econômica advinda pelo fato de estar amparada pela Defensoria Pública. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044891828, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/12/2011)

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 139632 SP 2009/0118206-2 (STJ)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: ROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO.ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃOATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR À MINGUA DEDEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DA SUA NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONFIGURADO. VERIFICADA A IDENTIDADE A JUSTIFICAR A EXTENSÃO DOPEDIDO NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . PARECER DO MPF PELODEFERIMENTO DA EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO PARA DETERMINARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA AOS REQUERENTES MARÇO ANTÔNIOCANEDO E PEDRO BUENO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS.PREJUDICADO O PEDIDO EM RELAÇÃO AO CORRÉU WILLIANS APARECIDOCARDOZO. 1. Os requerentes objetivam que lhes seja estendida a ordemconcedida neste HC aos corréus RONALDO MÁRCIO DE SOUZA e GILIARDIAPARECIDO CARDOZO, que permitiu a estes responder ao processo emliberdade. 2. No caso, resta evidenciada a identidade de situação processuala justificar a extensão da ordem nos termos do art. 580 do CPP , umavez que os requerentes, da mesma forma que os pacientes, tiveram suacustódia cautelar decretada por meio de decisão desprovida defundamentação idônea. 3. Parecer do MPF pelo deferimento do pedido. 4. Pedido de extensão deferido para os corréus MARÇO ANTÔNIOCANEDO e PEDRO BUENO, determinando-se a expedição de alvará desoltura em favor dos requerentes, se por outro motivo não estiverempresos. Prejudicado o pedido em relação ao corréu WILLIANS APARECIDOCARDOZO.

Encontrado em: deferir o pedido de extensão para Março Antônio Cadedo e Pedro Bueno e julgá-lo prejudicado em relação... LIBERATÓRIO - EXTENSÃO DO PEDIDO STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 139632 SP 2009/0118206-2 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048055123 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-POUPANÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. DEFERIMENTO. INTERESSE DE HERDEIRO MENOR A SER RESGUARDADO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. Comprovada o equivoco da declaração de óbito no que se refere à existência de bens e verificando que o patrimônio deixado pelo extinto se limita ao numerário depositado em conta poupança e objeto do pedido de alvará, dá-se provimento ao recurso de apelação para deferir a expedição de alvará para levantamento de valores...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049097637 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OS FUNERAIS DO FALECIDO, DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUUTOS. DEFERIMENTO DE PLANO. Não há qualquer óbice ao deferimento de plano do alvará postulado, uma vez comprovadas as despesas com os funerais, em valor inclusive superior ao saldo atualmente existente na conta corrente do falecido. AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70049097637, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/05/2012)

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 83674 SP 2007/0120739-2 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2008

Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI N. 10.409 /2002. NULIDADE ABSOLUTA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. SIMILITUDE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP . DEFERIMENTO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a inobservância do rito procedimental previsto na Lei nº 10.409 /2002 implica a nulidade absoluta do processo, ressalvado o entendimento do relator. 2. Verificada a identidade fático-processual entre o paciente e os demais acusados e que o recurso interposto não se encontra fundado em motivos de caráter pessoal aplica-se à hipótese o disposto no art. 580 do CPP . 3. Pedidos de extensão deferidos.

Encontrado em: deferir o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer,... HC 71610 -PE , PEXT NO HC 53773 -GO , PEXT NO HC 52288 -BA PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 83674 SP 2007/0120739-2 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2008

Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI N. 10.409 /2002. NULIDADE ABSOLUTA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. SIMILITUDE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP . DEFERIMENTO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a inobservância do rito procedimental previsto na Lei nº 10.409 /2002 implica a nulidade absoluta do processo, ressalvado o entendimento do relator. 2. Verificada a identidade fático-processual entre o paciente e os demais acusados e que o recurso interposto não se encontra fundado em motivos de caráter pessoal aplica-se à hipótese o disposto no art. 580 do CPP . 3. Pedidos de extensão deferidos

Encontrado em: deferir o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer,... T5 - QUINTA TURMA DJ 10.03.2008 p. 1 - 9/3/2008 PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 83674 SP 2007/0120739-2 (STJ) Ministro JORGE MUSSI

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2690469/pedido-de-alvara-deferido