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Jurisprudência que cita Mi 731/df

  • TJ-SP - Mandado de Injunção: MI XXXXX20108260000 SP XXXXX-68.2010.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE INJUNÇÃO.APOSENTADORIA ESPECIAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS MI 168.151.0/5-00,168.146-0/2-00, 168.143-0/9-00 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP, À LUZ DO MI 731/DF JULGADO PELO STF.EFEITO ERGA OMNES, QUE POUPA A QUALQUER SERVIDOR INTERESSADO DE RECORRER NOVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. INJUNÇÃO PREJUDICADA. Ao assegurar direitos proclamados na ordem fundante o Poder Judiciário não invade a esfera de atribuições das demais funções estatais nem exerce ativismo judicial desconforme com a sua vocação de concretizar as promessas do constituinte. A missão do Judiciário é,exatamente, consolidar o Estado de Direito que não é senão a sociedade estruturada e estritamente submetida à vontade da Constituição .

  • TJ-SP - Mandado de Injunção: MI 990100375334 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DB INJUNÇÃO.APOSENTADORIA ESPECIAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS MI 168.151.0/5-00,168.146-0/2-00, 168.143-0/9-00 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP, À LUZ DO MI 731/DF JULGADO PELO STF.EFEITO ERGA OMNES, QUE POUPA A QUALQUER SERVIDOR INTERESSADO DE RECORRER NOVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. INJUNÇÃO PREJUDICADA. Ao assegurar direitos proclamados na ordem fundante o Poder Judiciário não invade a esfera de atribuições das demais funções estatais nem exerce ativismo judicial desconforme com a sua vocação de concretizar as promessas do constituinte. A missão do Judiciário é,exatamente, consolidar o Estado de Direito que não é senão a sociedade estruturada e estritamente submetida à vontade da Constituição .

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 16966 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    /DF estaria desrespeitando, indevidamente, decisão, por mim proferida, nos autos do MI 5.202/DF... III - Agravo regimental a que se nega provimento.” (MI 2.814-AgR/DF, Rel. Min... – IPREV/DF aprecie o pedido administrativo de aposentadoria especial formulado pelo ora reclamante, em conformidade com a sentença proferida no MI 5.202/DF , fazendo-o à luz do art. 57 da Lei nº

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Peças Processuais que citam Mi 731/df

  • Petição - TJDF - Ação Acidente de Trânsito - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0004 em 08/02/2024 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    07/ CE ~•9110 ClEgla el l 1111 C Mi DE alia DlE IIKU141 1 El Wi 2032- s A EM l \ -1 \ 205562 ARA 350..SOR BRASILIA-DISTRITO FEDERAL, DF E artiba DISTRITO FEDERAL Illsada... respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do Defensor Público in fine subscrito, ajuizar a presente Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que fazem com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal , no art. 731... F. 09/03/20 "m^~ 211rO n770 7 /201 - 1 3 ,,,,, „ n , 1 SSP DF r r , ic, na ides, s*REGIsTRO . . - 9 _ 1 AO j - : [ BRAS ILEIRO 1 BRASILEIRO st.o

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição - TRT10 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.10.0006 em 15/02/2022 • TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília

    •-o cuia mi'"""' u d&a « w fl'lb'•CIIÇJt, llA~C'O CENTRAL DO BRASIL OIR... Mi!l"CI GOi casa," ~"..,.ea:i ddbt- ttfm:ni« • Pf'O (.Mol eo- •~itna1, ,_, ,JUNI c:wtlt o va.c:ir nn.uicnro b 1 lt~ c1amóus e • ~ !.:~ dc.L:Ji8 .•... Privada Empregado O, 00 0 , 00 -~- --_ _ r== 152 . 731 , 65 0 , 001 0 , 00 'Is rLíquid;;-~~~e ---+-1--- -_

    Acidente De Trabalho

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Execução de Sentença - Apelação Cível - de Municipio de Nova Timboteua contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3400 em 14/06/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Outrosim, por se tratar de execução judicial contra a observar o rito previsto nos arts. 730 e 731, do mesmo diploma legal... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIk DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO Nº XXXXX-73.2010.4.01.3400 1. rr -ri a MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO/SP, devidamente qualificado nos... Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19.2.2009, DJe 27.3.2009) Portanto, considerando o valor total da condenação, atualizado até a presente data, em (quatrocentos e noventa e oito mi

    Contribuições Especiais • Contribuições • Direito Tributário

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Diários Oficiais que citam Mi 731/df

  • TRF-1 01/07/2019 - Pág. 731 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 30/06/2019 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    T E MA R E P E TI T I V O N. 731. 1... A C Ó R D Ã O Decide a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação. Brasília, 24 de junho de 2019. Des... GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA E OUTROS (AS) APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA E OUTROS (AS) E M E N T A P R O C E S S U A L C I V I L E A D MI

  • TRF-1 12/11/2019 - Pág. 731 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 11/11/2019 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    F A L TA D E P E D I D O D E A P R E C I A Ç Ã O C O MO P R E L I MI N A R D E A P E L A Ç Ã O. N Ã O C O N H E C I ME N T O. L E GI T I MI D A D E D A U N I Ã O... METALURGICA PASSIVO LITISCONSORTE : INTERBRASIL STAR SA SISTEMA DE TRANSPORTE LITISCONSORTE PASSIVO AEREO REGIONAL : INTERBRASIL STAR SA SISTEMA DE TRANSPORTE PASSIVO REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA - DF... E M E N T A C I V I L, A D MI N I S TR A TI V O E P R O C E S S U A L C I V I L

  • TRF-1 05/10/2020 - Pág. 731 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Diários Oficiais • 04/10/2020 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES - (OAB: BA11832) CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA - (OAB: BA3673000A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram mi... Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-85.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-85.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÃÃO CÃVEL POLO ATIVO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros... RICARDO DE ARAUJO LOPES e outros DESTINATÁRIO (S): JOSE RICARDO DE ARAUJO LOPES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE grados para o sistema Processo Judicial Eletrônico -esolução TRF1

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