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02 de agosto de 2015
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Contestação

Contestação

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu tem o ônus de contestar a ação e, não o fazendo, há de imputar-se a si o possível insucesso da causa. O segundo requisito intrínseco da contestação é a imputação específica dos fatos. Não mais se admite a contestação por negação geral, salvo a do advogado dativo, a do curador especial e a do órgão do Ministério Público, por falta de conhecimento dos fatos da causa.

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Andamento do Processo n. 0001791-85.2015.8.21.0044 - 20/07/2015 do TJRS

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TRT-8 -

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Andamento do Processo n. 1010443-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 16/07/2015 do TJSP

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Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação

Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação Nas ações de prestação de contas..., se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação.... A jurisprudência do STJ admite a emenda da inicial após o oferecimento da c...

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