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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Contestação

Contestação

Contestação

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que se dirige e ser capaz de individuar subjetivamente a demanda, com o nome e prenome das partes, dispensada sua qualificação, pois já constante na inicial. O primeiro requisito intrínseco é a contestação, alegando o réu toda a matéria de defesa, contra o mérito, sob a pena de preclusão. O réu tem o ônus de contestar a ação e, não o fazendo, há de imputar-se a si o possível insucesso da causa. O segundo requisito intrínseco da contestação é a imputação específica dos fatos. Não mais se admite a contestação por negação geral, salvo a do advogado dativo, a do curador especial e a do órgão do Ministério Público, por falta de conhecimento dos fatos da causa.

Andamento do Processo n. 0002259-97.2016.8.21.0049 - 01/12/2016 do TJRS

XAVIER BAYNE 46302/RS). VISTA À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 121-142. Frederico...

Contestação Usucapião

Contestação Usucapião EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE REF: PROCESSO: , já qualificada..., apresentar sua; CONTESTAÇÃO Com EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RIO DE JANEIRO... a carta precatória perante V. Exª, apresentar sua; CONTESTAÇÃO Com fulc...

Peça processual Novo CPC - Contestação com reconvenção

Peça Processual Novo CPC - Contestação com Reconvenção EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... (juízo... a este juízo, apresentar: (espaço de 1 linha) CONTESTAÇÃO (espaço de 1 linha) Para expor e requerer o que se segue: (espaço...) Espera deferimento. (espaço de 1 linha) Rio de Janeiro, __/___/____ (espaço ...

Andamento do Processo n. 9002401-11.2016.8.21.0028 - 23/11/2016 do TJRS

DE INSTRUÇÃO. NÃO HAVENDO INTERESSE, ABRAM-SE OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (02 DIAS), CONTESTAÇÃO (10 DIAS...

Andamento do Processo n. 0035761-64.2014.8.21.0027 - 22/11/2016 do TJRS

, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO ESTUDO SOCIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Santa Maria 1ª...

Andamento do Processo n. 9002544-70.2016.8.21.0037 - 22/11/2016 do TJRS

REVISTA APÓS A CONTESTAÇÃO.POR FIM, CONSIGNO QUE FACULTO AO AUTOR, QUERENDO, APRESENTAR POR CONTA PRÓPRIA TAIS DOCUMENTOS..., QUANDO DA CONTESTAÇÃO, A ÍNTEGRA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 2015/0681594-4 E 2016/007849-8 . INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS...

Estrutura da Peça de Contestação no CPC

Estrutura da Peça de Contestação no CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA (DE FAMÍLIA/CÍVEL... BELTRANO, já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO , pelos motivos de fato e de direito...- Indevida Concessão do benefício da justiça gratuita. III - Do Mérito (Artigo 336 do ...

Dirlene Silva

Dirlene Silva -

Contestação

Contestação DOUTO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - PA. Processo nº... de Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 e ss do NCPC e na Lei 5.478 de 1968, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO... com a documentação que se junta aos autos. Ressaltando, Exa., que o intuito do recorrido jamais...

Andamento do Processo n. 0055501-50.2006.8.21.0039 - 18/11/2016 do TJRS

-SE VISTA À PARTE AUTORA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL (CONTESTA ÇÃO)..”. Viamão 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente Nº 733/2016...

Breves Apontamentos sobre a Contestação no NCPC

Breves Apontamentos sobre a Contestação no NCPC A Lei n. 13.105 de 16 de Março de 2015, Código de Processo Civil ( CPC... do autor, por meio da Contestação, prevista nos artigos 335 a 342 do CPC . De acordo com o professor Humberto Theodoro...: “Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, fo...

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Réplica - Resposta da Ação de Contestação

(reconvenção, contestação e exceção) contra o autor, o autor se contra põe com a resposta qual seja, contestação, reconvenção ou exceção. Réplica é a ciência da resposta com manifestação. É na réplica...-se à réplica em dois momentos: O ...

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Como fazer uma contestação

do escritório não sabiam elaborar uma contestação. Em razão de possuir um pouco de afinidade... para que mais estudantes possam ser beneficiados. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS A contestação é regras primordiais a serem observadas ao se fazer uma ...

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Prazo para a contestação do FAP/2014

do formulário eletrônico de contestação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção atribuído às empresas

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