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25 de janeiro de 2015
Ação de Revisão do FGTS

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FGTS - Ações suspensas

FGTS - Ações suspensas Todas as ações relativas à correção de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União... como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista p...

Tiago Primo

Tiago Primo -

Um grande indicativo da procedência na Correção do FGTS

Um grande indicativo da procedência na Correção do FGTS Não é novidade o comento sobre a ação de Correção do FGTS... no mesmo lugar” temos aí um indicativo forte que teremos a procedência na revisão do FGTS. Esta interpretação não... baseado na defasagem da TR perante a inflação. Esta ação ficou muito famosa neste ano ...

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Gustavo Borceda -

A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição
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Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anos

Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anos O plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar... de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS. A decisão... à cobrança de valores não depositados do FGTS, em conformidade com a súmula 36...

Eduardo Araujo

Eduardo Araujo -

Por decisão do STF, trabalhador tem o prazo para cobrança do FGTS reduzido
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Trabalhador tem o prazo para cobrança do FGTS reduzido A partir desta quinta feira (13/11/14), os trabalhadores terão... o prazo para cobrar seu FGTS reduzido de 30 para 5 anos. Fo...

Plano de Demissão Voluntária não pode ter renuncia genérica

Decisão recente da 2ª Turma do TRT/MG considerou inválida a renúncia prévia e genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de indenização por adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV): “A

Ação Revisional do FGTS

Ação Revisional do FGTS MM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ. NOME... CIDADE– ESTADO, DATA. ADVOGADA OAB /__ NÚMERO Ação Revisional do FGTS...): ´o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a insconstucionalidade da expressão ‘na data de expedição...

Decisão derruba a suspensão dos processos do FGTS determinada pelo STJ

monetária das contas vinculadas do F. G. T. S. (Súmula 249). No mérito, a ação é procedente. A Lei nº 8.036 /90...Decisão Derruba A Suspensão Dos Processos Do Fgts Determinada Pelo STJ O Ministro do STJ Herman Benjamin no Recurso... Especial nº 1.381.683 – PE havia por determinar a suspensão em todo o país dos process...

Tercob - Distribuição de Clientes - Parceria com Advogados

nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Advogados para atuarem com processo de ações revisionais de juros...

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o fim de correção monetária, visto que a ação faz menção ao FGTS, porem como já visto o pano de fundo é a correção...Uma visão clara e objetiva sobre a Taxa Referencial e a correção monetária do FGTS Questão extremamente polêmica... de (três) por cento ao ano." Desse modo verifica-se que a atualização monetária do FGT...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Revisão do FGTS"

TJ-SP - Apelação APL 9098305902005826 SP 9098305-90.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: Competência - Ação de revisão de FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Inteligência do art. 114 , I , da CF - Sentença anulada com determinação de remessa à Justiça do Trabalho.

TJ-SP - Apelação APL 1102157320058260000 SP 0110215-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS Competência da justiça comum fixada por decisão transitada em julgado Legitimidade do empregador pelos valores anteriores a janeiro de 1990 Ilegitimidade para correção dos valores posteriores a esta data, eis que depositados junto à Caixa Econômica Federal Mérito Responsabilidade do empregador pela atualização monetária decorrente dos expurgos inflacionários aposentadoria espontânea que não afasta a obrigação de correção da multa fundiária por todo o período trabalhado, a cargo do empregador Sentença reformada unicamente para reconhecimento da ilegitimidade quanto as verbas de janeiro de 1990 em diante Recurso parcialmente provido?.(voto 7785).

TJ-SP - Apelação Cível AC 4490665300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA - Ação de Revisão de FGTS a envolver empregador e empregado com exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal - Competência recursal da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar a julgar as causas oriundas da relação de trabalho, na forma do disposto no art. 114 , I da Constituição Federal . .

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