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20 de abril de 2014
Ação de Revisão do FGTS

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AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo... Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS...). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice...

Leiam 23 Comentários 26Agência Brasil

Algumas palavras sobre a correção do FGTS

etc. Com o advento da Constituição de 1.988, o FGTS passou por grandes alterações, chegando ao modelo de funcionamento..., em fevereiro deste ano, o STJ determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre as diferenças do FGTS até...Algumas palavras sobre a correção do FGTS Começou nos meios especializados, mas rapidamente, tomou conta...

Leiam 7 Comentários 1Roberto Izidorio

Ação Revisional do FGTS: existe esta correção?

Ação Revisional do FGTS; Existe esta correção? A aproximadamente 1 (um) ano, tem se veiculado na mídia o grande impacto... MURILO TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO OAB/TO 5993 Ação Revisional do FGTS; Existe esta correção?... causado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4357, julgada...

Leiam 1 Comentários 0Igor

PGR diz que suspensão de ações sobre TR em FGTS é protelatória

PGR diz que suspensão de ações sobre TR em FGTS é protelatória Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no... Econômica Federal, banco gestor do FGTS, que alegou existirem, à época, 70 mil ações discutindo a matéria em trâmite na Justiça... usada para corrigir o saldo do FGTS. O subprocurador busca outro entendimento do Supremo. Ele afirma que, na Ação Direta...

Leiam 16 Comentários 3Consultor Jurídico

A nova ação revisional do FGTS - Ministério Público Federal opina pela procedência da ação!

A nova ação revisional do FGTS - Ministério Público Federal opina procedência da ação! E esta não é uma pegadinha... da brincadeira do N. E. D . se tornar real ficou um pouco menos improvável. A nova ação revisional do FGTS - Ministério Público Federal opina procedência da ação!...: Recurso Especial. Contas vinculadas ao FGTS. Inadequação do sobrestamento das ações em trâmite na 1ª Instância...

Leiam 136 Comentários 69Gustavo

MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS

, o sobrestamento de todas as ações que versam sobre a atualização das contas vinculadas ao FGTS, inclusive...MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS O Ministério Público Federal (MPF) enviou... por Tempo de Serviço (FGTS), assegurada pela lei atual, a partir de índice adequado, que possa recompor as efetivas perdas...

Leiam 18 Comentários 8Ministério Público Federal

Ações FGTS - muita confusão pela frente

Ações FGTS - muita confusão pela frente Ao mesmo tempo, estão o STF e o STJ com pressa para julgar a mesma coisa...: a troca da TR por outro índice para correção do saldo do FGTS de 1999 em diante. O Relator da ADI 5090 (ação do partido... pela tese nova, tudo se resolveria de uma vez por todas.. Ações FGTS - muita confusão pela frente...

Leiam 1 Comentários 1Pedro

Parecer do MPF para o STJ favorável à correção pela inflação das contas do FGTS

Parecer do MPF para o STJ favorável à correção pela inflação das contas do FGTS O parecer do MPF no STJ nos autos... do Resp 1.381.683 foi favorável à correção do FGTS pelo índice oficial de inflação. Confira a íntegra do parece no link: http...://pt.slideshare.net/jocilfilho/paracer-mpf-favorvel-fgts Parecer do MPF para o STJ favorável à correção pela inflação das contas do FGTS...

Leiam 3 Comentários 0Jocil

Ações do FGTS: buscando argumentos para contestar o procurador do Banco Central

AÇÕES DO FGTS: BUSCANDO ARGUMENTOS PARA CONTESTAR O PROCURADOR DO BANCO CENTRAL O Procurador do Banco Central... recentemente manifestou interesse em participar da discussão das ações que pleiteiam o recálculo das contas do FGTS, tanto no STJ... rechaçados! AÇÕES DO FGTS: BUSCANDO ARGUMENTOS PARA CONTESTAR O PROCURADOR DO BANCO CENTRAL...

Leiam 1 Comentários 2Paulo

Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente

Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente Todos trabalhadores no regime CLT... Artigo sobre FGTS Revisão do FGTS. Considerações pontuais e Sentença de São Paulo Julgada Procedente... algumas ações coletivas, assim como foi noticiado na mídia uma Ação Civil Pública, todavia, entendemos relevante expor...

Leiam 42 Comentários 12Waldemar

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Revisão do FGTS"

TJ-SP - Apelação APL 9098305902005826 SP 9098305-90.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: Competência - Ação de revisão de FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Inteligência do art. 114 , I , da CF - Sentença anulada com determinação de remessa à Justiça do Trabalho.

TJ-SP - Apelação APL 1102157320058260000 SP 0110215-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS Competência da justiça comum fixada por decisão transitada em julgado Legitimidade do empregador pelos valores anteriores a janeiro de 1990 Ilegitimidade para correção dos valores posteriores a esta data, eis que depositados junto à Caixa Econômica Federal Mérito Responsabilidade do empregador pela atualização monetária decorrente dos expurgos inflacionários aposentadoria espontânea que não afasta a obrigação de correção da multa fundiária por todo o período trabalhado, a cargo do empregador Sentença reformada unicamente para reconhecimento da ilegitimidade quanto as verbas de janeiro de 1990 em diante Recurso parcialmente provido?.(voto 7785).

TJ-SP - Apelação Cível AC 4490665300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA - Ação de Revisão de FGTS a envolver empregador e empregado com exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal - Competência recursal da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar a julgar as causas oriundas da relação de trabalho, na forma do disposto no art. 114 , I da Constituição Federal . .

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26906991/acao-de-revisao-do-fgts