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28 de julho de 2014
Ação de Revisão do FGTS

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Luiz Manesco -

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O papel do STF no julgamento das Ações de Correção do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado pela lei..., a oportunidade de fazer história mais uma vez julgando justamente as ações de correção do FGTS, fazendo com que prevaleça... com que toda a sociedade fique ainda mais descrente em sua atuação que ...

Revisão do saldo do FGTS

Revisão do saldo do FGTS Inúmeras pessoas estão recorrendo à justiça para repor as perdas das correções dos valores.... Não conceder essa revisão seria admitir um enriquecimento sem causa por parte do governo, o que é vedado pelo Código Civil . Revisão do saldo do FGTS... depositados no Fundo de Garantia por Tempo de S...

Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

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Gustavo Borceda -

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Gustavo Borceda -

A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo

A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo Hoje acabei de ler a maioria das petições da ADI 5090... acreditar que o Procurador Geral também venha em socorro dos trabalhadores. Enfim, ainda há esperança, mas não muita. Vamos aguardar. A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo... disponíveis ...

Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS Nobres Colegas! Com satisfação que compartilho a sentença... de maio de 2014. DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 5ª Vara Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS... REAL DE PODER AQUISITIVO DA MOEDA. APLICAÇÃO DO INPC COMO INDEXADOR SUBSTI...

Erik Cavalcante -

Congresso online: começa hoje!

Olá Jus Brasileiros, bom dia! Hoje será a abertura do nosso congresso. Se você ainda não tem a programação ou ainda não está inscrito >>>>>>>>>>>>>> CLIQUE AQUI! Estaremos online às 20h, recomendo

Erik Cavalcante -

Congresso Online para Advogados com inscrições grátis!

usadas e técnicas de marketing e gestão. Temas: Desaposentação na prática - Ação Revisional do FGTS - Advocacia no Mercado...

Algumas palavras sobre a correção do FGTS

etc. Com o advento da Constituição de 1.988, o FGTS passou por grandes alterações, chegando ao modelo de funcionamento..., em fevereiro deste ano, o STJ determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre as diferenças do FGTS até...Algumas palavras sobre a correção do FGTS Começou nos meios especializados, mas ...

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo... Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS...). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (S...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Revisão do FGTS"

TJ-SP - Apelação APL 9098305902005826 SP 9098305-90.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: Competência - Ação de revisão de FGTS - Competência da Justiça do Trabalho - Inteligência do art. 114 , I , da CF - Sentença anulada com determinação de remessa à Justiça do Trabalho.

TJ-SP - Apelação APL 1102157320058260000 SP 0110215-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS Competência da justiça comum fixada por decisão transitada em julgado Legitimidade do empregador pelos valores anteriores a janeiro de 1990 Ilegitimidade para correção dos valores posteriores a esta data, eis que depositados junto à Caixa Econômica Federal Mérito Responsabilidade do empregador pela atualização monetária decorrente dos expurgos inflacionários aposentadoria espontânea que não afasta a obrigação de correção da multa fundiária por todo o período trabalhado, a cargo do empregador Sentença reformada unicamente para reconhecimento da ilegitimidade quanto as verbas de janeiro de 1990 em diante Recurso parcialmente provido?.(voto 7785).

TJ-SP - Apelação Cível AC 4490665300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: COMPETÊNCIA - Ação de Revisão de FGTS a envolver empregador e empregado com exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal - Competência recursal da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar a julgar as causas oriundas da relação de trabalho, na forma do disposto no art. 114 , I da Constituição Federal . .

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