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18 de abril de 2014
Art. 181, VIII do CTB Editar Foto
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Apelação Crime: ACR 70047674981 RS

, TAMBÉM CONHECIDO COMO BAFÔMETRO, É HÁBIL A COMPROVAR A EBRIEDADE DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 1º DA RESOLUÇÃO... N.º 206 /06, DO CONATRAN. ART. 306 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 9.503 /97. COMPROVAÇÃO REGULAR DE MATERIALIDADE. Apelo...

Resultados da busca JusBrasil para "Art. 181, VIII do CTB"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049350598 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO EM DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA CAUSA DO RECOLHIMENTO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO ART. 181 , II E VIII DO CTB ). NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS QUE SE EXTRAEM DO ART. 273 DO CPC . DECISÃO MANTIDA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049350598, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/06/2012)

TJ-SC - Argüição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível AC 457197 SC 2006.045719-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/04/2010

Ementa: Constitucional. Arguição incidental de inconstitucionalidade. Decreto do Executivo regulamentando norma local. Criação de áreas especificadas de estacionamento. Inovação, no ato administrativo, ao definir a possibilidade de autuações sequenciais não autorizadas por lei. Constituição , Lei e Decreto. Ato intermédio caracterizado pelo Código de Trânsito Brasileiro , que não admitiu sistema punitivo calcado nas autuações sequenciais. Inteligência do art. 181 , XVII , do CTB . Ilegalidade. Insubsistência do ato administrativo no tocante ao art. 7.º , VIII , do Decreto n. 8.827 /2000. Inconstitucionalidade reflexa caracterizada. Arguição não conhecida.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22011 RJ 2009.002.22011 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/06/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ESTACIONAMENTO IRREGULAR.1. A penalidade para quem estaciona no passeio é a multa, com a apreensão do veículo, conforme o comando do arts. 181 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro .2. Deve, pois, a agravante pagar a multa devida pelo cometimento da infração e eventuais despesas com o depósito, com cobrança de diárias limitadas a trinta dias, conforme disposto no art. 262 do CTB . Precedentes do STJ e desta Corte. 3. Parcial provimento ao recurso.

Encontrado em: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL 15/06/2009 - 15/6/2009 ARTA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22011 RJ 2009.002.22011 (TJ-RJ) DES. JOSE CARLOS PAES

DJGO 23/11/2010 - Pág. 682 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

208, CTB (AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO OU A DE PARADA OBRIGATORIA); ART. 181, VIII, CTB... DE DIVERSAS NATUREZAS [ART. 218 I, CTB (TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA,...); ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJCE 17/02/2010 - Pág. 188 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

499-97.2006.8.06.0141/0 - ART. 311 CTB- TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL GERANDO PERIGO REU.: FRANCISCO JOSE ANDRADE... A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS EXPRESSOS NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS FINAIS,... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DOEMS 03/09/2009 - Pág. 22 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

JOÃO FRANCISCO DA SILVA  73755753-6  12 MESES  Art. 165, Des 01  31/708157/2008  IZAIAS GONÇALVES ... 83670627-4  12 MESES  Art. 165, Des 01  31/708312/2008  O cumprimento da penalidade iniciar-se-á... PROCESSO  ORLANDO DE CARVALHO ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DJGO 05/12/2008 - Pág. 1252 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, E 158 PARAGRAFO... DE CASTRO DESPACHO : "POSTO ISTO, HOMOLOGO A REMISSAO, COM FULCRO NO ART. 181, § 1º, D A LEI... ART. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOEMS 12/04/2011 - Pág. 43 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

MS00901230 54526 17/03/2011 05 181 VIII HTT5889 LE0228109 74630 21/03/2011 05 218 II HTT6008 RE0030625... VIII LXI1811 RE0030556 74550 15/03/2011 04 218 I LYI5971 MS00903392 55412 14/03/2011 03 181 XVII... em seu art. ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DJCE 20/05/2010 - Pág. 157 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

4) 138-32.2005.8.06.0136/0 - ART. 302 CTB- HOMICÍDIO CULPOSO COM VEÍCULO AUTOMOTOR REU.: ELIAS... CONTIDAS NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. O ART. 79, DA LEI 6.015/1973, ELENCA AQUELAS PESSOAS QUE SÃO... O PEDIDO AUTORAL. POR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DOEMS 21/09/2012 - Pág. 46 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro ? CTB em seu art. 282 , torna público a relação... 15/07/2012 07 208 ARN5756 MS1191632 54521 17/07/2012 05 181 VIII ARS4976 RE0073605 74550 13/07/2012 04 218... I ART8177 ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

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