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22 de dezembro de 2014
Flagrante Protelado, Prorrogado, Retardado ou Diferido Editar Foto
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Diego -

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidade

que esta última, configura crime impossível Flagrante postergado/ diferido/ retardado/ estratégico/ ação controlada É um flagrante... do tempo”, em que se figuram as modalidades flagrâncias, iniciando no flagrante propriamente dito, com visualização... de tráfico de drogas) o retardamento do flagrante, que deliberará ...

Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011

espera da prática da infração penal” . 3 c) Flagrante protelado: Consiste em que a intervenção policial deve ser feito...Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011 A acepção da palavra flagrante advém do latim “flagrare” “flagrantis..., flagrante é a característica do delito que está acontecendo ou que acaba d...

Flagrante retardado / diferido / prorrogado / projetado

Flagrante ratardado / diferido / prorrogado / projetado Sabe-se que a autoridade policial deve prender em flagrante... e responsabilizar o maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição. É o denominado flagrante retardado / diferido... / prorrogado / projetado (não estamos falando de entrega vigiada...

Resultados da busca JusBrasil para "Flagrante Protelado, Prorrogado, Retardado ou Diferido"

TRT-14 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 172 RO 0000172 (TRT-14)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA E INDENIZAÇAO APLICADAS. A omissão apontada pela embargante, a justificar a oposição de embargos, no caso, ausência de atribuição de novo valor à condenação, não subsiste, na medida em que o acórdão embargado foi explícito ao manter a sentença revisada nos pontos não reformados, inclusive quanto ao valor da condenação e das custas. Em verdade, a intenção da embargada é, flagrantemente, protelar o feito, o que impõe a aplicação de multa por litigância de má-fé, bem como indenização à parte contrária, pelo mesmo fundamento, na medida em que a protelação do feito, por si só, causa sérios prejuízos não somente ao reclamante como também à dignidade da Justiça, ante o descrédito que o atraso na entrega da prestação jurisdicional gera perante a sociedade. Destarte, nega-se provimento aos embargos e, de ofício, aplica-se multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor da condenação, em benefício da parte contrária, nos termos do parágrafo único do art. 538 , c/c art. 18 , "caput" e õ 2º, ambos do CPC .

TJ-SC - Apelação Cível AC 194449 SC 2007.019444-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PRAZO DE 24 HORAS. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CREDOR QUANDO DO PRACEAMENTO. CUMPRIDO O PRECEITUADO NO ARTIGO 333 , II , DO CPC . NULIDADE AFASTADA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. LANÇO DE MAIS DA METADE DO ORÇADO NA AVALIAÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Mesmo que o prazo contido no artigo 693 , do CPC , não seja respeitado, isso não implica a invalidação da arrematação, caso o direito à remição ainda não tenha sido exercido. Por apresentar uma denotação genérica, "preço vil" é algo que se prova pelo sistema comparativo, ou seja, deve ser comprovado por demonstrativo hábil que o valor do bem é superior àquele lançado no momento da hasta pública. A multa de 1% sobre o valor da causa deve ser aplicada sempre que se verificar a flagrante protelação dos embargos. Não deve o juízo tomar lições de pontos levantados para fins de prequestionamento, quando da sua fundamentação a controvérsia apresentada estiver nitidamente resolvida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050112960 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS POR INÉRCIA DA PARTE, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. LAPSO TEMPORAL DE OITO MESES. AVERBAÇÃO DOS EMBARGANTES COMO LITIGANTES DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDUTA FLAGRANTEMENTE TEMERÁRIA, OBJETIVANDO OS EXECUTADOS PROTELAR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA PENA DE OFÍCIO PELO JUIZ OU TRIBUNAL. ARTIGOS 17 E 18 DO CPC . SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050112960, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho...

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