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23 de agosto de 2014
Flagrante Protelado, Prorrogado, Retardado ou Diferido Editar Foto
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Rafael Félix

Rafael Félix -

Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011

espera da prática da infração penal” . 3 c) Flagrante protelado: Consiste em que a intervenção policial deve ser feito...Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011 A acepção da palavra flagrante advém do latim “flagrare” “flagrantis..., flagrante é a característica do delito que está acontecendo ou que acaba d...

Flagrante retardado / diferido / prorrogado / projetado

Flagrante ratardado / diferido / prorrogado / projetado Sabe-se que a autoridade policial deve prender em flagrante... e responsabilizar o maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição. É o denominado flagrante retardado / diferido... / prorrogado / projetado (não estamos falando de entrega vigiada...

Resultados da busca JusBrasil para "Flagrante Protelado, Prorrogado, Retardado ou Diferido"

TRT-14 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 172 RO 0000172 (TRT-14)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA E INDENIZAÇAO APLICADAS. A omissão apontada pela embargante, a justificar a oposição de embargos, no caso, ausência de atribuição de novo valor à condenação, não subsiste, na medida em que o acórdão embargado foi explícito ao manter a sentença revisada nos pontos não reformados, inclusive quanto ao valor da condenação e das custas. Em verdade, a intenção da embargada é, flagrantemente, protelar o feito, o que impõe a aplicação de multa por litigância de má-fé, bem como indenização à parte contrária, pelo mesmo fundamento, na medida em que a protelação do feito, por si só, causa sérios prejuízos não somente ao reclamante como também à dignidade da Justiça, ante o descrédito que o atraso na entrega da prestação jurisdicional gera perante a sociedade. Destarte, nega-se provimento aos embargos e, de ofício, aplica-se multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor da condenação, em benefício da parte contrária, nos termos do parágrafo único do art. 538 , c/c art. 18 , "caput" e õ 2º, ambos do CPC .

TJ-SC - Apelação Cível AC 194449 SC 2007.019444-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PRAZO DE 24 HORAS. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CREDOR QUANDO DO PRACEAMENTO. CUMPRIDO O PRECEITUADO NO ARTIGO 333 , II , DO CPC . NULIDADE AFASTADA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. LANÇO DE MAIS DA METADE DO ORÇADO NA AVALIAÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Mesmo que o prazo contido no artigo 693 , do CPC , não seja respeitado, isso não implica a invalidação da arrematação, caso o direito à remição ainda não tenha sido exercido. Por apresentar uma denotação genérica, "preço vil" é algo que se prova pelo sistema comparativo, ou seja, deve ser comprovado por demonstrativo hábil que o valor do bem é superior àquele lançado no momento da hasta pública. A multa de 1% sobre o valor da causa deve ser aplicada sempre que se verificar a flagrante protelação dos embargos. Não deve o juízo tomar lições de pontos levantados para fins de prequestionamento, quando da sua fundamentação a controvérsia apresentada estiver nitidamente resolvida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050112960 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS POR INÉRCIA DA PARTE, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. LAPSO TEMPORAL DE OITO MESES. AVERBAÇÃO DOS EMBARGANTES COMO LITIGANTES DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDUTA FLAGRANTEMENTE TEMERÁRIA, OBJETIVANDO OS EXECUTADOS PROTELAR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA PENA DE OFÍCIO PELO JUIZ OU TRIBUNAL. ARTIGOS 17 E 18 DO CPC . SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70050112960, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho...

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 218672007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 21/12/2007

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROTELAÇÃO DA DEFESA. 1 - Paciente preso em flagrante delito com 101 kg de maconha. Confissão acerca de outros carregamentos de drogas para esta cidade. 2. Alegação de que é apenas o motorista do traficante e que há excesso de prazo na formação da culpa. 3 - Ausência de constrangimento ilegal tendo em vista que o excesso de prazo ocorreu por culpa da defesa. Súmula 64 do STJ. 4 - Ordem denegada.

Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011

somente à espera da prática da infração penal” . 3 c) Flagrante protelado: Consiste A acepção da palavra flagrante advém do latim “flagrare” “flagrantis”, ardente, brilhante,... que em nosso vernáculo significa evidente, ...

Artigo • Rafael • 02/09/2013

TRF-3 - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 201003000020130 2010.03.00.002013-0

Data de publicação: 23/03/2010

Decisão: Julgadora, consubstanciando o recurso flagrante protelação da matéria posta e até afronta a esse Tribunal

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 765 765/2006-019-05-40.5 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Decisão: não há que se falar em cerceio de defesa, A expedição da carta pretendida importaria em flagrante... protelamento do feito e comprometimento da celeridade e economia processuais. Quanto ao segundo aspecto... do seu convencimento. Por isso, assentou que a expedição da carta pretendida importaria em flagrante...

TJ-SC - Inteiro Teor. Reexame Necessário REEX 456527 SC 2009.045652-7 (TJSC)

Data de publicação: 12/07/2011

Decisão: mediante autorização judicial, o "flagrante protelado". D) A "prisão para averiguação" consiste na privação... depois da lavratura do auto de prisão em flagrante será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade... momentânea à liberdade de alguém, fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente,...

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇAO CÍVEL: AC 2011208348 SE

Data de publicação: 14/06/2011

Decisão: em vista a flagrante protelação demonstrada pela parte requerente, deixando de promover o regular

STF - HABEAS CORPUS HC 106764 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. É inviável o conhecimento, em sede de habeas corpus, de matéria não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância e contrariedade à repartição constitucional de competências. Precedentes. 2. A interposição de sucessivos recursos manifestamente incabíveis – cujo único propósito é protelar o trânsito em julgado da condenação –, caracteriza flagrante abuso do direito de recorrer, a justificar, excepcionalmente, a execução da decisão independentemente da publicação do acórdão. Precedentes. 3. Ordem denegada.

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