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28 de julho de 2014
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Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa

Agressão física em trabalho se não provada legítima defesa gera dispensa por justa causa Auxiliar de produção... como agressão. O relator do processo, desembargador Daniel Viana, afirmou que nesses casos de agressão no trabalho fica... trabalhadora. Se não há prova de que a autora foi vítima de ato ilícito, consistente...

Recurso Cível: 71002928778 RS

/2011 Heleno Tregnago Saraiva RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DO AUTOR. TRAUMA NASAL...

Resultados da busca JusBrasil para "Agressão Física no Trabalho"

TRT-9 - 1067320044906 PR 10673-2004-4-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 30/05/2006

Ementa: TRT-PR-30-05-2006 DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. LAUDO MÉDICO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. VALOR DO DANO MORAL. A ofensa verbal e física desprendida pelo superior hierárquico enseja indenização por dano moral. Não configuração de legítima defesa do empregador. Laudo pericial e depoimentos concluem pela existência de agressão físicas no trabalho. Violação da honra e integridade física do empregado. Valor arbitrado razoável com a situação do ofensor e do lesado, a extensão do dano e a reprovabilidade da conduta do empregador. Sentença mantida.

Agressão física no ambiente de trabalho gera danos morais

do trabalhador. Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder... do Trabalho de Minas. A violência no local de trabalho pode ser tanto física como moral e ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 26/01/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2982000420055040404 298200-04.2005.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AGRESSÃO FÍSICA. CHACINA NO LOCAL E NO HORÁRIO DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - O e. Tribunal Regional concluiu pela existência do nexo causal e da culpa da Reclamada pelo infortúnio que acometeu o Reclamante, tendo em vista o modo negligente quanto ao seu dever de zelar pela segurança no ambiente de trabalho. No caso, houve negligência ao se permitir o reingresso, à tarde, de empregado que, pela manhã, atentara contra vida de superior e fora imediatamente suspenso. Retornando, armado, matou o Diretor Superintendente e feriu outros três colegas, inclusive o ora reclamante, que ficou cego do olho direito e tem múltiplas lesões na face. Nesse contexto, diante da esclarecedora e minudente narrativa feita pelo e. Tribunal Regional, para se chegar a uma conclusão diversa daquela adotada, tal como deseja a Reclamada, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede extraordinária, em face da Súmula 126 /TST, inviabilizando a pretensão da Reclamada de demonstrar que ausentes os requisitos para o deferimento de indenização. Indenes os artigos de lei invocados. Recurso de revista não conhecido. LIMITAÇÃO DE PENSIONAMENTO AO ADVENTO DA APOSENTADORIA OU, SUCESSIVAMENTE, AOS 65 ANOS DE IDADE - O Código Civil não traz limitação à pensão pela idade do lesado ou pela provável duração de sua vida quando se trata de acidente em que não houve morte do ofendido. Se a vítima sobreviveu ao acidente, e sendo verificada a incapacidade, o pensionamento deve se estender pela duração de sua vida, não prosperando a tese de limitação. Nesse contexto, a vítima de lesões permanentes, como in casu , tem direito à pensão mensal vitalícia. Recurso de revista conhecido por divergência e, no mérito, não provido. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVIDADE. POSSIBILIDADE - A lesão à integridade física, com sequela irreversível, por si só, é capaz de causar dano. Ainda mais quando causa redução da capacidade para o trabalho, no caso, a perda da visão do olho direito por projétil de arma de fogo. A indenização por danos morais e a indenização por danos estéticos são direitos distintos, pois a primeira visa a compensar o empregado pelo sofrimento psicológico, enquanto a última pela anomalia física. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. Conclusão: Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2494008820095090654 249400-88.2009.5.09.0654 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA POR COLEGA EXPOSIÇÃO DA EMPREGADA A SITUAÇÃO HUMILHANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO. VALOR DE INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do C. TST, inviável o seguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Agressão física no ambiente de trabalho gera danos morais

do trabalhador. Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder... do Trabalho de Minas. A violência no local de trabalho pode ser tanto física como moral e ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 22/10/2010

Agressão física no ambiente de trabalho gera danos morais

do trabalhador. Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder... do Trabalho de Minas. A violência no local de trabalho pode ser tanto física como moral e ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 22/10/2010

Agressão física no ambiente de trabalho gera danos morais

do trabalhador. Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o empregador deve responder... do Trabalho de Minas. A violência no local de trabalho pode ser tanto física como moral e ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/10/2010

TRT-16 - 142201100116007 MA 00142-2011-001-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL NO LOCAL E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Configura-se a justa causa do empregado o fato deste envolver-se em briga com colega de trabalho se o evento ocorreu no local de trabalho e durante o horário de trabalho, inteligência do art. 482 , j, da CLT . Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7212620105040531 RS 0000721-26.2010.5.04.0531 (TRT-4)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. Caso em que o causador do dano objeto da indenização pleiteada não foi o empregador do demandante, que sequer concorreu com dolo ou culpa para a sua produção, mas sim seu colega de trabalho que, em conduta reprovável, praticou o ato ilícito, agressão física, que deu causa ao prejuízo de ordem moral alegado pelo autor. (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Farroupilha RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7212620105040531 RS 0000721-26.2010.5.04.0531 (TRT-4) LUIZ ALBERTO DE VARGAS

TRT-9 - 2225201116908 PR 2225-2011-16-9-0-8 (TRT-9)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: TRT-PR-08-11-2011 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA DE COLEGA NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS DANOS CAUSADOS - O empregador tem o dever de fiscalizar a correta execução das atividades laborais, de manter o ambiente de trabalho em condições de higiene e segurança adequadas, além de zelar pela obediência às normas atinentes à segurança do trabalho (art. 157 da CLT ). Dessa forma, perante o empregado que sofre agressão física de colega, no próprio local de trabalho, responde o empregador, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil e do art. 5º , inciso X , da Constituição Federal , pelos danos causados. Decisão que se reforma parcialmetne.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26918197/agressao-fisica-no-trabalho