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04 de agosto de 2015
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Paulo Abreu

Paulo Abreu -

Depois do Plano de Saúde e do Auxílio-Alimentação, qual o limite para a benevolência jurisprudencial?

. Assim, sempre com as devidas vênias, o entendimento sedimentado na Súmula 440 do TST, utilizado para julgamento do caso... defeituosa e imprestável aos seus fins lucrativos". Essa orientação está consolidada na Súmula 440, que garante... apenas aos empregados da ativa. Para o relator do recurso no TST, ministro José ...

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

consolidada na Súmula 440 , que garante a manutenção de plano de saúde a empregados aposentados por invalidez. "Na essência... em atividade. Decisão é da 2ª turma do TST. O pedido havia sido negado nas instâncias inferiores por não haver previsão... nesse sentido nas normas coletivas da categoria. Mas, para o relator ...

Wilson Seabra

Wilson Seabra -

Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras

do TST, estabelecido na Súmula 440, que assegura ao empregado vítima de doença incapacitante, aposentado por invalidez... nenhum efeito em relação a ele". TST Em análise de recurso, o ministro relator, José Roberto Freire Pimenta, advertiu... em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que reconhece a Petrobras como suce...

Oi terá de reintegrar aposentado ao plano de saúde e restituir valores gastos no período

que a reinclusão no plano de saúde é tema pacificado na Súmula 440 do TST, e, na parte da prescrição, aplica-se ao caso... a parte final da Súmula 294 . (Paula Andrade/CF) Processo: RR-1453-69.2011.5.04.0014 O TST possui oito Turmas julgadoras... recorreu ao TST e continuou alegando a inexistência de norma legal que a...

Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

consolidado na Súmula440 do TST. Para a relatora dos autos, a conduta da empresa além de ilícita foi grave na medida... e foi informado que não poderia ser atendido em razão de encerramento de seu convênio de saúde pela Tecon Suape. TST... O recurso da empresa cuja atuação é a exploração do terminal do Porto de Su...

Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde

do plano de saúde está de acordo com a Súmula 440 do TST. A Súmula assegura o direito à manutenção da assistência médica... do serviço de saúde pública", destacou o TRT. Processo: RR-79200-83.2007.5.05.0022 (Augusto Fontenele/CF) O TST possui oito... Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br Bradesco é...

Resultados da busca JusBrasil para "Súmula 440 do TST"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 701400820065050221 70140-08.2006.5.05.0221 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (DECISÃO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 440 DO TST). DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 701400820065050221 70140-08.2006.5.05.0221 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7310008520085120050 731000-85.2008.5.12.0050 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 440/TST. REVISTA PROVIDA PARA DEFERIR A INDENIZAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SUPORTADAS PELO AUTOR. SILÊNCIO ACERCA DA FORMA DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO . Esta e. Turma deu provimento ao recurso de revista do espólio para restabelecer a sentença na parte em que condenara a empresa ao pagamento de indenização dos valores das faturas da UNIMED, pagas pelo espólio da dívida, sem porém nada considerar acerca da forma da execução, estando, portanto, caracterizada a omissão de que tratam os artigos 535 , II , do CPC e 897-A da CLT . Uma vez restabelecida, pelo v. acórdão ora embargado, a sentença em todo o trecho pertinente àquela indenização, e tendo constado da parte dispositiva dessa última que a liquidação seria por cálculos, então sana-se a omissão para declarar-se inequivocamente que a liquidação dar-se-á por cálculos. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Encontrado em: 7310008520085120050 731000-85.2008.5.12.0050 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17971420115030035 1797-14.2011.5.03.0035 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Recurso de revista não conhecido .

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 17/05/2013 - 17/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 17971420115030035 1797-14.2011.5.03.0035 (TST) Delaíde Miranda Arantes

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