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27 de setembro de 2016
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Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A empresa portuária Tugbrasil deverá manter o pagamento de auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. Decisão é da 2ª turma do TST.

Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a imediata inscrição de um auxiliar de escritório da extinta Petrobras Mineradora S. A (Petromisa) e de seus dependentes no convênio de

Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

A suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez ou por concessão do auxílio-doença limita-se às principais obrigações daquele, tais como a prestação dos serviços e o

Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do plano de saúde após sua aposentadoria

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 440 do TST"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 701400820065050221 70140-08.2006.5.05.0221 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (DECISÃO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 404 DA SBDI-1 DO TST). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 440 DO TST). DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 701400820065050221 70140-08.2006.5.05.0221 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7310008520085120050 731000-85.2008.5.12.0050 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 440/TST. REVISTA PROVIDA PARA DEFERIR A INDENIZAÇÃO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SUPORTADAS PELO AUTOR. SILÊNCIO ACERCA DA FORMA DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO . Esta e. Turma deu provimento ao recurso de revista do espólio para restabelecer a sentença na parte em que condenara a empresa ao pagamento de indenização dos valores das faturas da UNIMED, pagas pelo espólio da dívida, sem porém nada considerar acerca da forma da execução, estando, portanto, caracterizada a omissão de que tratam os artigos 535 , II , do CPC e 897-A da CLT . Uma vez restabelecida, pelo v. acórdão ora embargado, a sentença em todo o trecho pertinente àquela indenização, e tendo constado da parte dispositiva dessa última que a liquidação seria por cálculos, então sana-se a omissão para declarar-se inequivocamente que a liquidação dar-se-á por cálculos. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Encontrado em: 7310008520085120050 731000-85.2008.5.12.0050 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17971420115030035 1797-14.2011.5.03.0035 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 440 do TST, segundo a qual - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Recurso de revista não conhecido .

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 17/05/2013 - 17/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 17971420115030035 1797-14.2011.5.03.0035 (TST) Delaíde Miranda Arantes

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