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30 de setembro de 2014
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TJ-RS - Agravo AGV 70042558189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO DEFLACIONÁRIO. JUROS PRO RATA DIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Em período de deflação a dívida permanece estável, não se aplicando índice negativo, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor. -Não demonstrada que a ínfima diferença nos juros, relativa ao primeiro mês de cálculo, tenha resultado do não respeito à metodologia pro rata die não procede a inconformidade. - Agravo Interno não provido. (Agravo Nº 70042558189, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-PR - 15743303 PR 15743-3/03 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIGINADO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PARA RESPONDER A AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO PELO STJ DA LEGALIDADE DO AFASTAMENTO, COM GARANTIA DA IRREDUTIBILIDDE DE VENCIMENTOS, EXCLUÍDAS AS PARCELAS QUE CESSEM QUANDO DO NÃO EXERCÍCIO DO CARGO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA EXECUÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR À DATA DA IMPETRAÇÃO, DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E DOS JUROS PRO RATA DIE. MANUTENÇÃO NO CÁLCULO DA EXECUÇÃO DO TERÇO DESCONTADO DO SERVIDOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Embargos à execução parcialmente acolhidos.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 36254 MG 1999.38.00.036254-1 (TRF-1)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - JUROS "PRO RATA DIE" - TAXA SELIC - RECURSO (FN) - PRAZO - TERMO INICIAL. 1. O prazo para a FN recorrer inicia-se com a intimação pessoal do procurador (art. 20 da Lei 11.033 /04; art. 38 da LC 73, de 10 FEV 1993). 2. Se a FN cobrava seus créditos acrescendo juros de mora de 1% ao mês, inclusive quanto à fração (Leis nº 8.981 /95, art. 84 , § 5º ; 8.383 /91, art. 59 , caput; 8.260 /93, art. 3º, caput), são devidos os juros de mora fracionados ("pro rata die") ou proporcionais em favor do contribuinte (incidentes somente sobre o capital consolidado em 31 DEZ 1995 [congelado], após o trânsito em julgado), "traduzindo rigorosa igualdade de tratamento entre o contribuinte e o fisco" (ADI/MC nº 2.214/MS). 3. Os valores repetendos anteriores a 1º JAN 96 serão corrigidos monetariamente desde o indevido recolhimento (SÚMULA nº 162/STJ), até 31 DEZ 1995. 4. Sobre o capital apurado e consolidado em 31 DEZ 95 incidirá apenas a taxa SELIC a partir de 1º JAN 1996. 5. A partir do trânsito em julgado, sobre o capital consolidado em 31 DEZ 1995 (congelado), incidirão juros de mora de 1% ao mês (STJ, REsp nº 624.714/PR, DJ 13/09/2004, P. 182). 6. Apelação da FN provida: correção monetária ajustada (inacumulável a SELIC com juros de mora); apelação do Município provida em parte: aplicáveis juros de mora "pro rata die" no período de 22 a 30 SET/98. 7. Peças liberadas pelo Relator, em 13/10/2009, para publicação do acórdão.

TJ-RN - Embargos à Execução em Mandado de Segurança com Liminar MS 28440000500 RN 2002.002844-0/0005.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACRÉSCIMO DE 20% AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. JUROS DE MORA. PRAZO INICIAL DA CONTAGEM. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. JUROS PRO RATA DIE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA MODELO 1 DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO DO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. - Cuidando-se de execução de título judicial oriundo de ação mandamental, os juros de mora devem ser calculados pro rata die a partir da notificação da autoridade coatora. - A tabela Modelo 1 da Justiça Federal, Seção do Rio Grande do Norte, destinada às execuções em geral, é aplicável para o cálculo dos créditos de servidor estadual inativo, porquanto a tabela Modelo 2 somente é utilizada quando a execução se refere a débitos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Precedentes deste Tribunal. - Os descontos relativos ao imposto sobre a renda ocorrerão, de forma automática, quando do efetivo pagamento do crédito ao servidor, não sendo obrigatória a apresentação da dedução por ocasião do oferecimento dos cálculos de execução. - Embargos à execução julgados procedentes.

TJ-RN - Embargos à Execução em Mandado de Segurança com Liminar MS 2844 RN 2002.002844-0/0005.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACRÉSCIMO DE 20% AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. JUROS DE MORA. PRAZO INICIAL DA CONTAGEM. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. JUROS PRO RATA DIE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA MODELO 1 DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO DO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. - Cuidando-se de execução de título judicial oriundo de ação mandamental, os juros de mora devem ser calculados pro rata die a partir da notificação da autoridade coatora. - A tabela Modelo 1 da Justiça Federal, Seção do Rio Grande do Norte, destinada às execuções em geral, é aplicável para o cálculo dos créditos de servidor estadual inativo, porquanto a tabela Modelo 2 somente é utilizada quando a execução se refere a débitos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Precedentes deste Tribunal. - Os descontos relativos ao imposto sobre a renda ocorrerão, de forma automática, quando do efetivo pagamento do crédito ao servidor, não sendo obrigatória a apresentação da dedução por ocasião do oferecimento dos cálculos de execução. - Embargos à execução julgados procedentes.

TJ-SP - Apelação APL 70037920038260073 SP 0007003-79.2003.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: Ação Indenizatória Dano Moral Impugnação ao cumprimento de sentença Autor que postulou execução dos honorários sem atentar que o depósito realizado já englobava essa verba Pequena diferença a menor apurada Sentença de parcial procedência Aplicação dos juros ?pro rata die? - Inconformismo também quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé Decisão mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 994061235770 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2010

Ementa: SENTENÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A EMBASAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - SUFICIENTE MOTIVAÇÃO - NUUDADE INOCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO.EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL -REGULARIDADE FORMAL - ALEGADO VÍNCULO COM OUTRA AVENÇA QUE NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO -LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL COMPROVADO - CABIMENTO DA CORREÇÃO CAMBIAL - JUROS PRO RATA DIE DEVIDOS -PREJUDICIALIDADE OU CONEXÃO INOCORRENTE -EMBARGOS IMPROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 7224013001 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/01/2009

Ementa: Embargos infringentes. Revisão de contratos bancários. Cartão de crédito. Capitalização de juros. Contratos firmados após a edição da MP 1.963-17, atual nº 2.170-36. Admissibilidade desde que pactuada. Precedentes de jurisprudência. Contrato prevendo aplicação de juros "pro rata die". Previsão implícita de capitalização. Embargos improvidos. .

TJ-RN - Embargos à Execução 138629 RN 2009.013862-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. I - JUROS DE MORA. PRAZO INICIAL DA CONTAGEM. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDAMUS. JUROS PRO RATA DIE. II - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA. III - ADICIONAL QUINQUENAL POR TEMPO DE SERVIÇO E QUINTOS INCORPORADOS AOS PROVENTOS. UTILIZAÇÃO DE DADOS INCORRETOS NOS CÁLCULOS DO EMBARGADO. REDUÇÃO DO QUANTUM EXEQUENDO. IV - CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA MODELO 1 DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. V - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. I - Embora a rescisória seja uma ação autônoma de desfazimento da coisa julgada, não está ela desvinculada do processo originário, máxime quando este não foi anulado, como no caso, daí porque o embargante há de ser considerado em mora a partir da notificação da autoridade impetrada no mandado de segurança cuja sentença foi desconstituída, contando-se, desde então, os juros moratórios, que devem ser calculados pro rata die. II - O acórdão fixou os honorários advocatícios em porcentagem do valor da causa, mostrando-se incorreta a planilha que os calculou sobre o valor da condenação. Devem eles ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da rescisória (Súmula 14 do STJ), incidindo juros de mora desde o trânsito em julgado do decisum exequendo. III - Uma vez que o embargante utilizou dados incorretos nos cálculos do adicional quinquenal por tempo de serviço e da diferença dos quintos incorporados aos seus proventos, evidencia-se excessivo o quantum exequendo também por tais motivos. IV - A tabela Modelo 1 da Justiça Federal, Seção do Rio Grande do Norte, destinada às execuções em geral, é aplicável para o cálculo dos créditos de servidor estadual inativo. Precedentes deste Tribunal. V - Embargos à execução julgados parcialmen...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2924200608602000 SP 02924-2006-086-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 18/03/2008

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇAO. Verificando-se a existência de equívoco no V. Acórdão impõe-se a sua correção, com a determinação para que a indenização deferida seja apurada com base na cláusula 5ª da apólice de seguro. Juros "pro rata die",desde o ajuizamento da ação.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2697060/juros-pro-rata-die