DIÁRIAS E ADICIONAL DE VIAGEM

O 13º salário pode ser pago de uma vez? Tire dúvidas

avaliar se é o caso de entrar com uma ação judicial. Horas extras, adicional noturno, gorjetas,
comissões e diárias de viagem incidem no 13º? As horas extras e o adicional noturno geram...
devem entrar na base de cálculo do 13º salário. Já as diárias de viagem só influem na base de...

G1 - Globo.com - 29 de Novembro de 2010

TCE-RS determina que ex-prefeito de Gravataí devolva R$ 574 mil

pública e de diárias sem comprovação de realização da viagem e/ou participação no evento;
além... em pedido de devolução de recursos públicos são pagamentos ilegais de funções
gratificadas, de adicional de regime especial de trabalho a duas servidoras em cargos comiss...

TC/RS - 17 de Maio de 2013

Quatro estados tiveram desvios em pagamentos de juízes, diz CNJ

de comprovar a viagem. Quando a viagem era terrestre, "não há documentação referente aos
gastos com o combustível utilizado". Outro problema era quando a viagem ocorria para
participar de curso ou congresso. O juiz não anexava ao pedido de diária qualquer folheto do...

ASSETJ - 24 de Janeiro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 305 305/2005-009-05-40.9 (TST)

. DIÁRIAS E ADICIONAL DE VIAGEM. PISO SALARIAL E REAJUSTE. NÃO PROVIMENTO.
Nega

TST - 14 de Outubro de 2009

RECURSO ORDINARIO RO 1973199181104000 RS 01973-1991-811-04-00-0 (TRT-4)

recurso buscando reforma no que diz respeito ao adicional de periculosidade, indeferimento da
perícia contábil, horas extras, diárias de viagem e alimentação, adicional noturno, 13º salário,
férias, Medidas Provisórias e vale-transporte

TRT-4 - 07 de Março de 1995

APELAÇÃO CIVEL AC 91669 SC 2000.04.01.091669-6 (TRF4)

PÚBLICO, RECEBIMENTO, COTA ADICIONAL, DIÁRIA, VIAGEM, OBJETIVO,
RESSARCIMENTO

TRF4 - 25 de Setembro de 2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 450 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

Camara municipal de São Paulo

LEI Nº 5821 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

com diárias de viagem e transporte, Gratificação Natalina, Gratificação de Férias, Licença Prêmio
por assiduidade e adicional de serviços

Camara municipal de Rio Grande do Sul

LEI Nº 5819 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

-se do teto de remuneração as indenizações com diárias de viagem e transporte, gratificação
natalina, gratificação de férias, licença prêmio por assiduidade e adicional de serviços
extraordinários e seus reflexos. Art. 61 - O servidor não fará jus; I - A remuneração dos dias...

Camara municipal de Rio Grande do Sul