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18 de dezembro de 2014
Mero Juízo de Prelibação Editar Foto
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TJ-MG - 100249915804320011 MG 1.0024.99.158043-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios de autoria, deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 100249915804320011 MG 1.0024.99.158043-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 17/11/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios de autoria, deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 101100400877740011 MG 1.0110.04.008777-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO CONSUMADO - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ''IN DUBIO PRO SOCIETATE'' - RECURSO IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios de autoria, deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 100240697430450011 MG 1.0024.06.974304-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ARTIGO 121 § 2º INCISOS I E IV C/C O ARTIGO 14 INCISO II DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 102900704706010011 MG 1.0290.07.047060-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 22/06/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO - TESE DE IMPRONÚNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO IMPROVIDO. A tese de impronúncia pela negativa de autoria quando presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria não merece prosperar. A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação, devendo o Juízo se orientar pelo princípio do in dubio pro societate e cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 102310810893110011 MG 1.0231.08.108931-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/06/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - TESE DE IMPRONÚNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - IN DUBIO PRO SOCIETATE - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO IMPROVIDO. A tese de impronúncia pela negativa de autoria quando presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria não merece prosperar. A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação, devendo o Juízo se orientar pelo princípio do in dubio pro societate e cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

TJ-MG - 100240316460030011 MG 1.0024.03.164600-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 22/06/2009

Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVOS - NEGATIVAS DAS AUTORIAS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSOS IMPROVIDOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVOS - NEGATIVAS DAS AUTORIAS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSOS IMPROVIDOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVOS - NEGATIVAS DAS AUTORIAS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSOS IMPROVIDOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVOS -- NEGATIVAS DAS AUTORIAS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSOS IMPROVIDOS. Não cabe absolvição sumária nem impronúncia pela negativa de autoria quando presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria devendo ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. De acordo com a Súmula n.º 64, deste E. Tribunal de Justiça, deve- se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite afastar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes....

TJ-MG - 101059400739990011 MG 1.0105.94.007399-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - ARTIGO 121 § 2º INCISO II DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. - De acordo com a Súmula n.º 64 deste E. Tribunal de Justiça, ""deve- se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite afastar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes"".

TJ-MG - 104330825806170011 MG 1.0433.08.258061-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - ARTIGO 121 § 2º INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE DELITIVA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MERO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO - EXAME ACURADO DE PROVA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria deve ser mantida a sentença de pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal . - A fase da pronúncia constitui mero juízo de prelibação cabendo o exame acurado da prova aos jurados sob pena de se ferir a soberania do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. - De acordo com a Súmula n.º 64 deste E. Tribunal de Justiça, ""deve- se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite afastar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes"".

TJ-BA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 444762009 BA 0004447-6/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 05/10/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO STRICTO SENSU. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , 2º, II [MOTIVO FÚTIL], E POR DUAS VEZES, NO ART. 121 , 2º, II, C/C O ART. 14 , II , NA FORMA DO ART. 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . RÉU PRONUNCIADO. DECISAO EM CONFORMIDADE COM O ART. 413 DO CPP . IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MERO JUÍZO DE PRELIBAÇAO. EXAME ACURADO DE PROVA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. INADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. LEGITIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. I - NAO CABE ABSOLVIÇAO SUMÁRIA NEM IMPRONÚNCIA PELA NEGATIVA DE AUTORIA QUANDO PRESENTES PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA

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