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01 de novembro de 2014
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TJ-SP - -.... 1322654520098260100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - COBRANÇA -INDENIZAÇÃO DEVIDA NO GRAU MÁXIMO -CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE -PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA PARA O DESATE IMEDIATO - DISPENSA DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 420 , II , E 427 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VÍTIMA DE ACIDENTE COM FRATURA GRAVE SUBMETIDA A ATO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE PINO E PLACA NO QUADRIL -VÍTIMA QUE CONTA COM 79 ANOS DE IDADE -INCAPACIDADE QUE PODE SER AFERIDA COM OS RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS NOS AUTOS,SEM NECESSIDADE, PORTANTO, DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO E GRADAÇÃO -INCAPACIDADE QUE SE CONSIDERA INTEGRAL. -INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 129375 SC 2003.012937-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - cirurgia de implante osteointegrado (COLOCAÇÃO DE PINOS) - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - INEXISTÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO RIGOROSO - CULPA DO PROFISSIONAL COMPROVADA PELA SUA NEGLIGÊNCIA AO abandonar seu paciente no meio do tratamento - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE (CIRURGIÃO-DENTISTA) - EXEGESE DO ART. 14 , § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM OS VALORES PAGOS PARA O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO (R$ 3.600,00 -TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00 - DEZ MIL REAIS) - MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CARÁTER REPARATÓRIO, PEDAGÓGICO E INIBIDOR - REQUISITOS ATENDIDOS NA SENTENÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. "Ao contrário do que ocorre com os serviços médicos em geral, a atuação dos cirurgiões-dentistas encerra obrigação de resultado, notadamente quando o procedimento realizado decorrer de especialidades como dentística restauradora, ortodontia, e implantodontia, e que visam, quase sempre, melhorias de ordem estética e fisiológica. Nessa linha, deixando o tratamento dentário dessa natureza de atingir o escopo desejado e previamente definido pelo profissional da saúde com o seu paciente, responde o dentista, objetivamente, pelos danos causados à vítima (consumidor), salvo quando demonstrada, de maneira cabal, alguma causa excludente de responsabilidade civil (ocorrência de culpa exclusiva do consumidor, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior), hipóteses não verificadas no caso em exame. [...] ausência de consecução dos resultados pretendidos com a colocação dos implantes e próteses dentárias, sendo facilmente aferível a dor, tanto física quanto moral, decorrente do doloroso e extenso tratamento a que a autora foi submetida...

TJ-AC - 20090002647 AC 2009.000264-7 (TJ-AC)

Data de publicação: 25/08/2009

Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. COLOCAÇÃO DE PINOS. AUSÊNCIA DE LESÃO. IMPLANTE OSSEOINTEGRADO. IMPROCEDÊNCIA.

TJ-SP - Apelação APL 1417457620118260100 SP 0141745-76.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pessoa idosa. Queda e fratura do fêmur. Intervenção cirúrgica para colocação de pino de titânio. Negativa de cobertura que se mostrou indevida na medida em que o hospital indicado pela ré não possuía vagas. Ausência de alternativa útil. Procedimento realizado no hospital para o qual a autora foi encaminhada. Dever de honrar com os custos, sob pena de desequilíbrio contratual. Danos morais afastados. Reforma parcial da sentença. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-AC - Apelação Cível AC 264 AC 2009.000264-7 (TJ-AC)

Data de publicação: 25/08/2009

Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO. COLOCAÇÃO DE PINOS. AUSÊNCIA DE LESÃO. IMPLANTE OSSEOINTEGRADO. IMPROCEDÊNCIA.

TJ-SP - Apelação APL 9112110082008826 SP 9112110-08.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte rodoviário ? Dano moral Autora que caiu dentro do ônibus em que era transportada e que fraturou o fêmur, vindo a sofrer cirurgia para colocação de pinos, além de ter sido aposentada por invalidez Dano moral configurado Insurgência Descabimento Sentença de procedência que cabe ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, que ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, a teor do quanto contido no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal Recurso desprovido.*

TJ-PR - Apelação Cível AC 7051941 PR 0705194-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - AUTOR QUE TEVE A PERNA QUEBRADA EM VIRTUDE DE ACIDENTE - CIRURGIA REALIZADA COM A COLOCAÇÃO DE PINOS - ENCURTAMENTO DA PERNA - AUTOR QUE AFIRMA QUE SENTIU MUITA DOR DURANTE TODO O PÓS OPERATÓRIO - PERÍCIA QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - INEXISTÊNCIA DE IMPUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA - DESPROVIMENTO

TJ-SP - Apelação APL 7026920058260066 SP 0000702-69.2005.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: PRELIMINARES - Cerceamento ao direito de defesa, sob a alegação de não deferimento da realização de segunda perícia - Inadmissibilidade - Feito saneado, sendo o destinatário final da prova o Juiz, não se podendo falar em omissão, obscuridade ou contradição - Preliminares rejeitadas. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MA TERIAIS -Ação julgada improcedente - Não restou comprovado que o réu agiu com negligência, colocando pino, no braço do réu, maior que o devido - Réu foi informado que após a consolidação da fratura, o material deveria ser retirado, não o fazendo, limitando-se a impetrar a presente ação para ver-se indenizado - Perícia conclusiva a respeito, afastando a alegação - Improcedência bem decretada -Sentença mantida - Apelo a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 207716420058260053 SP 0020771-64.2005.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente do trabalho. Professora. Desnível no pavimento da universidade, ocasionando perda do equilíbrio da autora advindo à queda. Torção grave no pé esquerdo com deslocamento. Intervenção cirúrgica para reconstrução do membro fraturado e respectivos ossos, com a colocação de pinos e de uma placa de titânio. Responsabilidade civil objetiva. Inteligência do art. 37 , § 6º , da CF . Ação julgada procedente. Redução do valor fixado à título de dano moral, bem como no concernente à verba honorária. Recursos providos em parte.

TJ-SP - Apelação APL 60988520108260281 SP 0006098-85.2010.8.26.0281 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: Plano de saúde Cirurgia para tratamento de artrose interfalegiana, com colocação de pino - Recusa da operadora do plano de saúde de custear a colocação do referido pino. Apela a ré asseverando que o custeio do procedimento em questão está excluído do rol de coberturas e a verba honorária foi fixada com exagero.A negativa da empresa de saúde se mostra indevida. Acessório vinculado ao ato cirúrgico (parafusos de liga de titânio e espaçadores externos de poliuretano cirúrgico), impossibilidade de afastamento desse material inerente à consecução do serviço médico. Expressões como ?próteses ou órteses de qualquer natureza?, revelam-se excessivamente genéricas e inviabilizam a interpretação pretendida pela apelante. Abusiva a cláusula que afasta da cobertura de material essencial à consecução do ato cirúrgico. Vantagem exagerada em detrimento do consumidor (art. 51 , § 1º , II , do CDC ), o que se mantém mesmo sem a adaptação do plano à Lei nº 9656 /98.Sentença mantida. Recurso improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2710657/colocacao-de-pinos