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20 de setembro de 2014
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TJ-DF - APR APR 95601520058070003 DF 0009560-15.2005.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/12/2009

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PENA CONCRETIZADA NO PATAMAR MINIMO. 1 RÉU ACUSADO DE INFRINGIR O ART. 333 DO CÓDIGO PENAL POR HAVER OFERECIDO CINQUENTA REAIS AO POLICIAL MILITAR QUE CONSTATOU DURANTE UMA BLITZ QUE O VEÍCULO QUE ELE CONDUZIA ESTAVA COM O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV VENCIDO. AO APREENDEREM O CARRO PARA ENCAMINHÁ-LO AO PÁTIO DO DETRAN, ELE OFERECEU DINHEIRO PARA LIBERÁ-LO. A ALEGAÇÃO DE QUE FOI APENAS OFERECIDA UMA PRENDA GRACIOSA, SEM A INTENÇÃO DE SUBORNO É IMPLAUSÍVEL, AFRONTANDO A LÓGICA E O BOM SENSO, ALÉM DE AFRONTAR AS PROVAS PRODUZIDAS. 2 ATOS PRATICADOS POR AGENTES POLICIAIS NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO DECLARAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO, USUFRUEM A MESMA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CREDIBILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, SENDO APRECIADOS COMO PROVA JUDICIAL, ESPECIALMENTE QUANDO SE APRESENTAM LÓGICOS, COERENTES E AMPARADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. 3 APELAÇÃO DESPROVIDA.

DOSP 12/06/2013 - Pág. 57 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CRLV Vencido; Total de Placas: 1 Os documentos dos veículos supra relacionados deverão ser autuados... INTERESSADO: J D COCENZO E CIA. LTDA. Placa Discriminação da(s) Pendência(s) BTS1481 CRLV Vencido; CIPP... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 20/06/2013 - Pág. 113 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

INTERESSADO: TIC TRANSPORTES LTDA Placa Motivo ARJ3171 CRLV Vencido; CIV Faltante; ASD9023 CIV Faltante;... ASP4611 CRLV Vencido; CIPP Vencido;CIV Faltante; ASU6117 CIV Faltante; ASU3424 CIV Faltante; AOI7641... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 15/06/2013 - Pág. 70 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

TOC TERMINAIS DE OPERAÇÃO DE CARGAS LTDA Placa Discriminação da(s) Pendência(s) DPC9135 CRLV Vencido...; CUA4924 CRLV Vencido; Notificação(es) de Penalidade nº 4-402945123 e 4-402993955 pesquisada... em 12/6/2013 CUA6052 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 07/12/2011 - Pág. 67 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Pendência (s) BWB4521 CRLV Vencido; AIV4451 CRLV Vencido; CZC6802 CRLV Vencido; APQ2849 CIPP Vencido...; APQ2848 CIPP Vencido; AOO6177 CIPP Vencido; AOO6175 CIPP Vencido; ANE7692 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 29/12/2010 - Pág. 63 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Vencido; MDZ9765 CIPP Ilegível; MEA3541 CRLV Vencido; MEA3551 CRLV Vencido; MEA3571 CRLV Vencido...; MEA3581 CRLV Vencido; mea4189 CIPP Ilegível; MFC6191 CRLV Vencido; MGE8621 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 17/05/2011 - Pág. 71 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

1-053745477 pesquisada em 9/5/2011 DJE6033 CRLV Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº... 1-049387978;1-051515710;1-051635992;1-051725391 e 1-052026152 pesquisada em 9/5/2011 CZX7460 CRLV Vencido... em 9/5/2011 CQH0697 ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 28/05/2013 - Pág. 109 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

AMH6691 CRLV Vencido; ALU0831 CRLV Vencido; MWP3551 CRLV Vencido; ANH5383 CRLV Vencido; ASJ7133... CRLV Vencido; AST9944 CRLV Vencido; AST1146 CRLV Vencido; ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 06/06/2013 - Pág. 113 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CRLV Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº 1-067395669 e 1-070585304 pesquisada em 5/6/2013... ATT7784 CRLV Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº 1-065285500 pesquisada em 5/6/2013 ATA8250... LTDA. Placa Motivo ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 05/02/2013 - Pág. 53 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DTD7173 CRLV Vencido; CIPP Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº V-000327671 e 1-065196857 pesquisada... em 01/02/2013 DTD6255 CRLV Vencido; CIPP Vencido; ELQ1592 CRLV Vencido; CIPP ...

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