Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio da Prevenção no Direito Ambiental

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Princípios de Direito Ambiental

escolhido". O princípio da precaução restou consagrado no Direito Ambiental a partir de dois documentos internacionais...Princípios de Direito Ambiental Trecho do artigo intitulado Responsabilidade Civil Ambiental, de autoria Lívia Maria... um sentido harmônico, racional e coerente. Em sede de Direito Ambiental, os pr...

Andamento do Processo n. 285759-79.2016.8.21.7000 - Embargos de Declaracao - 18/08/2016 do TJRS

DE ENTORPECENTES SE ESTENDE POR MAIS DE UMA JURISDIÇÃO, É COMPETENTE, PELO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, O JUIZ QUE PRIMEIRO TOMA... DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO... EM RELAÇÃO À DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUD...

Diogo Garcia

Diogo Garcia -

A falta de água e o princípio da precaução

que a proteção do meio ambiente se funda em princípios, dentre eles o da prevenção. “ PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO... de Janeiro/92 princípios13e15. Colombo, Silvana Brendler. O Principio da Precaução no Direito Ambiental. Jus Navigandi..., proteção e melhor aproveitamento. Palavras chaves: Água. Direito Am...

Nathalia Mendes

Nathalia Mendes -

Resumo: princípio da prevenção e princípio da precaução

Princípio da Prevenção A sua importância está diretamente relacionada ao fato de que, uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível. Uma espécie extinta é

Princípios jurídicos ambientais: precaução e prevenção (diferenças)

Apesar de particularmente não reconhecer a utilidade e pertinência científica dos supostos princípios jurídicos da prevenção e da precaução, o fato é que tanto a jurisprudência, como a doutrina, os

Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal

Sumário : Introdução; 1 Dos princípios da prevenção e da precaução. 2 Do processo administrativo sancionador ambiental federal. 2.1 Considerações gerais. 2.2 Normas que regulam o processo

O Princípio da Precaução, Direito Positivo e a Inversão do Ônus da Prova

Por Rodrigo Bordalo A precaução representa, de acordo com o nosso ordenamento, relevante princípio que norteia o Direito Ambiental, detendo interface com outros preceitos de tomo, destacando-se o da

AC - Apelação Civel: AC 51203720104058200

.: 02/04/2012), no sentido de que "a Resolução 416/09/CONAMA) não ofende o princípio da razoabilidade e não possui vícios... administrativas contra a autora, confirmando os termos do disposto no parágrafo '33' da decisão de fls. 177/123 a título... de antecipação dos efeitos da tutela." 2. Segunda Turma deste Tribunal ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Prevenção no Direito Ambiental"

I Congresso de Políticas de Recuperação, Preservação e Conscientização Ambiental da OAB SP e Secretaria do Meio Ambiente SP

O Papel da Fiscalização Ambiental em Face do Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Brasileiro... de Direito Ambiental (PUC SP), secretária geral e coordenadora do Grupo de Trabalho de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/09/2013

Os princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental se confundem? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

do direito ambiental, mas há também quem os distinga e a distinção que se faz é quanto à certeza... do dano . O princípio da prevenção preocupa-se com aqueles danos que são certos, pois a partir...Nas lições do professor ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/01/2010

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7559244 PR 0755924-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE AÇÃO INIBITÓRIA MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA AGRAVANTE. MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (LIXO). VISTORIAS E NOTIFICAÇÕES FEITAS À AGRAVANTE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE. PRINCÍPIOS DA "PREVENÇÃO" E DA "PRECAUÇÃO" A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. IRRELEVÂNCIA NO FATO DE A AGRAVANTE TER OU NÃO DADO ENTRADA NO PEDIDO DE LICENCIAMENTO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL QUANTO AO POTENCIAL DANOSO DA ATIVIDADE AO MEIO AMBIENTE. DECISÃO CORRETA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os princípios constitucionais da prevenção e da precaução, aplicáveis à tutela do bem ambiental, impõem a não realização de atividade quando se possa prever que ela trará danos ao meio ambiente, ou mesmo quando haja dúvida sobre a sua potencialidade danosa.

×