Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal

Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal Sumário... indagação proposta. Palavras-Chave: Direito ambiental. Princípios da prevenção e da precaução. Processo administrativo... uníssona quanto à importância estruturante desses princípios no Direito Ambiental. É qu...

Carolina Salles

Carolina Salles -

O Princípio da Precaução, Direito Positivo e a Inversão do Ônus da Prova

, de acordo com o nosso ordenamento, relevante princípio que norteia o Direito Ambiental, detendo interface......), pois os princípios da prevenção e da precaução são tratados pela doutrina jurídica ambientalista como institutos... ao desdobramento processual que enseja, tudo em homenagem aos ditames da proteção ambien...

Qual a diferença entre princípio da precaução e princípio da prevenção?

Qual a diferença entre princípio da precaução e princípio da prevenção? Princípio da prevenção Princípio da precaução... contra projectum ) Qual a diferença entre princípio da precaução e princípio da prevenção?... Certeza científica sobre o dano ambiental Incerteza científica sobre o dano ambiental A obra será realiza...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Prevenção no Direito Ambiental"

I Congresso de Políticas de Recuperação, Preservação e Conscientização Ambiental da OAB SP e Secretaria do Meio Ambiente SP

O Papel da Fiscalização Ambiental em Face do Princípio da Prevenção no Direito Ambiental Brasileiro... de Direito Ambiental (PUC SP), secretária geral e coordenadora do Grupo de Trabalho de ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 05/09/2013

Os princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental se confundem? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

do direito ambiental, mas há também quem os distinga e a distinção que se faz é quanto à certeza... do dano . O princípio da prevenção preocupa-se com aqueles danos que são certos, pois a partir...Nas lições do professor ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/01/2010

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7559244 PR 0755924-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE AÇÃO INIBITÓRIA MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA AGRAVANTE. MANIPULAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (LIXO). VISTORIAS E NOTIFICAÇÕES FEITAS À AGRAVANTE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE. PRINCÍPIOS DA "PREVENÇÃO" E DA "PRECAUÇÃO" A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. IRRELEVÂNCIA NO FATO DE A AGRAVANTE TER OU NÃO DADO ENTRADA NO PEDIDO DE LICENCIAMENTO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL QUANTO AO POTENCIAL DANOSO DA ATIVIDADE AO MEIO AMBIENTE. DECISÃO CORRETA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os princípios constitucionais da prevenção e da precaução, aplicáveis à tutela do bem ambiental, impõem a não realização de atividade quando se possa prever que ela trará danos ao meio ambiente, ou mesmo quando haja dúvida sobre a sua potencialidade danosa.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27174731/principio-da-prevencao-no-direito-ambiental