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26 de julho de 2014
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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Studio Fiscal -

Algumas regras para aderir ao Refis 2014

Federal, diferentemente do parcelamento concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973... que oferece parcelamento de débitos tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2013. Ficou instituído para o programa... anteriormente. Por isso, serão aplicadas apenas as reduções estabelecidas n...

Senado -

Comissão de Constituição e Justiça confirma transmissão de bancas a herdeiros

do equipamento, mas também à própria comunidade. Ele lembrou que a proposta tem a mesma lógica da Lei 12.865/2013, que deu... e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar substitutivo a projeto de lei do senador Gim (PTB-DF) que possibilita..., transmitir a seus parentes a utilização da área pública em caso de morte...

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados... do parcelamento concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não...Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013 O prazo de opçã...

Reaberto Refis da Crise para Débitos Vencidos Até 31/12/2013

da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados... pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento distintas em função de os débitos já...Reaberto Refis da Crise para Débitos Vencidos Até 31/12/2013 O prazo...

Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações

de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB. SF PLS 385/2013 - Gim Argello (PTB-DF) Altera a Lei 8.906, de 4 de julho... 468/2013 - Romero Jucá (PMDB-RR) Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil..., de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei 8.069, de 13 de jul...

COAD -

Alterada Portaria que regula parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior

/2001, na forma do artigo 40 da Lei 12.865/2013, em face da modificação promovida pela Lei 12.973/2014. Alterada Portaria... 11 PGFN-RFB/2014, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 15-7, altera a Portaria Conjunta 9 PGFN-RFB/2013...

COAD -

Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 31-12-2013

e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014 , dessa vez não haverá modalidades de parcelamento...Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 31-12-2013 O prazo de opção... pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996 , de 1...

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados... pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento distintas em função de os débitos já...Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013 O prazo...

COAD -

Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 3-12-2013

conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura... e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento...Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 3-1...

Receita Federal -

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados... pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento distintas em função de os débitos já...Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013 O prazo...

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