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22 de maio de 2015
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013

, com destaque para a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013. Durante a coletiva também foram apresentados os dados referentes à...Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013 A Receita Federal divulgou hoje os números referentes a Carga... Tributária Bruta  (CTB), em 2013. A CTB atingiu 35,95% do Produto Intern...

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COAD -

Projeto impede redes de pagamento de isentarem clientes de taxa

12.865/13, que disciplina o uso dos arranjos de pagamento, não prevê nenhuma vedação a esse tipo de cobrança. Tramitação...Projeto impede redes de pagamento de isentarem clientes de taxa Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7807/14, do deputado... de crédito, cartões pré-pagos, moedas eletrônicas e operações de pagament...

Projeto impede redes de pagamento de isentarem clientes de taxa

12.865/13, que disciplina o uso dos arranjos de pagamento, não prevê nenhuma vedação a esse tipo de cobrança. Tramitação...Projeto impede redes de pagamento de isentarem clientes de taxa Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7807/14, do deputado... de crédito, cartões pré-pagos, moedas eletrônicas e operações de pagament...

Campanha Salarial 2015: O que os trabalhadores podem esperar

e COFINS, ainda que condenados judicialmente. Tal proeza se deu na Medida Provisória 615 (transformada na Lei 12.865) no.../2013/Analisemensaldez13.pdf - pág 28 [v] http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/231888/banco... final de 2013, que inclui outras renúncias fiscais. Sua aprovação passou por cima de ori...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11)

autos”; e que deve o Poder Judiciário coibir o tratamento benéfico instituído pela Lei 12.865/2013 às seguradoras... Extraordinário 193.285 que, ao dar provimento ao recurso, assentou a validade da Lei 1.016/87 do Município do Rio... RE 145.018, já havia entendido inconstitucional a Lei 1.016/87. Sustenta ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

dos presentes autos”; e que deve o Poder Judiciário coibir o tratamento benéfico instituído pela Lei 12.865/2013 às... Recurso Extraordinário 193.285 que, ao dar provimento ao recurso, assentou a validade da Lei 1.016/87 do Município... Federal, no RE 145.018, já havia entendido inconstitucional a Lei 1.01...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

dos presentes autos”; e que deve o Poder Judiciário coibir o tratamento benéfico instituído pela Lei 12.865/2013 às... provimento ao recurso, assentou a validade da Lei 1.016/87 do Município do Rio de Janeiro, por violação ao artigo 101... inconstitucional a Lei 1.016/87. Sustenta ainda que “no momento em que se...

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Audiência discutirá projeto que regulamenta quiosques em área pública

ou incapacidade do titular da outorga. A medida segue a mesma lógica da Lei 12.865 /13, que garantiu direito semelhante... debater o Projeto de Lei 7855/14, de autoria do Senado, que institui normas gerais para a ocupação e a utilização... brasileiras. A futura lei disciplinará normas gerais para a ocupação e utilizaç...

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Alterada a IN que regula a instalação de medidores de produção de bebidas

12.865, artigo 13, as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas poderão deduzir do PIS/Pasep ou da Cofins, devidas... sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas. Em decorrência da Lei...

Audiência discutirá projeto que regulamenta quiosques em área pública

a mesma lógica da Lei 12.865/13 , que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas. Pelo projeto, em caso de morte... dos Deputados realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7855/14 , de autoria do Senado, que institui... que se trata de tema relevante e bastante comum nas cidades brasileiras...

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