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20 de setembro de 2014
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais

sobre a abrangência do parcelamento especial para lucros no exterior da Lei 12.865/13, registrou que o parcelamento só... EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS. LIMITES. Constatada a possibilidade de tributação específica (§ 2º do art. 42 da Lei 9.430/1996... de ofício débitos do mesmo contribuinte, nos termos do art. 73, parágra...

Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

julho. Em seguida, aparece a arrecadação por meio das quitações previstas na Lei 12.865 de 2013, também referente ao Refis... de impostos no acumulado de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período de 2013, 26%, ou R$ 10,2 bilhões... do Refis, o pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941 de 20...

Direito de uso de quiosques e bancas de jornais poderá ser transmitido a parentes

, do Senado, e segue a mesma lógica da Lei 12.865/13 , que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas... a parentes, em caso de falecimento ou incapacidade do titular da outorga. A medida está prevista no Projeto de Lei 7855/14...

Tira-Teima FISCOSoft – Julho/2014

. 1º e 3º da Lei no 11.941/2009 e § 6º do art. 17 da Lei 12.865/2013. 2) A legislação do imposto de renda permite... do Decreto 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999); arts. 13, inciso III e 35 da Lei 9.249/1995 e Parecer... moratórios registradas contabilmente sobre tributos decorrentes do pa...

Os argumentos oficiais de Dilma para o debate eleitoral

;    11.    Lei 12.865/2013, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;    12....    Lei Complementar 142/2013, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência; e    14.    Emenda à Constituição 81... Informação;    2. a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesse;    3...

Instituições financeiras: RFB define as instituições financeiras abrangidas pelo parcelamento de débitos de PIS/Cofins

12.865/2013 , com a redação do artigo 93 da Lei 12.973/2014 . Fonte: IR-LegisWeb Instituições financeiras: RFB define... e da Cofins vencidos até 31-12-2013, devidos por instituições financeiras e equiparadas, nos termos do artigo 39 da Lei...

COAD

COAD -

RFB define as instituições financeiras abrangidas pelo parcelamento de débitos de PIS/Cofins

-12-2013, devidos por instituições financeiras e equiparadas, nos termos do artigo 39 da Lei 12.865/2013 , com a redação... do artigo 93 da Lei 12.973/2014. RFB define as instituições financeiras abrangidas pelo parcelamento de débitos de PIS/Cofins...

REFIS: Veja as Informações sobre a Reabertura do Parcelamento

% Diferentemente do parcelamento concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não... da Crise foi novamente reaberto pela Lei 12.996/2014, alterada pela MP 651/2014. Nessa nova reabertura, poderão ser... parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com pagam...

Studio Fiscal

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Algumas regras para aderir ao Refis 2014

Federal, diferentemente do parcelamento concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973... que oferece parcelamento de débitos tributários vencidos até 31 de Dezembro de 2013. Ficou instituído para o programa... anteriormente. Por isso, serão aplicadas apenas as reduções estabelecidas n...

Senado

Senado -

Comissão de Constituição e Justiça confirma transmissão de bancas a herdeiros

do equipamento, mas também à própria comunidade. Ele lembrou que a proposta tem a mesma lógica da Lei 12.865/2013, que deu... e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar substitutivo a projeto de lei do senador Gim (PTB-DF) que possibilita..., transmitir a seus parentes a utilização da área pública em caso de morte...

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