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05 de maio de 2016
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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Taxistas x Uber: do abuso à autotutela

”, conforme redação do artigo 27 da Lei 12.865 /13, ou seja, se os serviços prestados pelos taxistas são... paulista), conforme Lei Municipal 7.329/69, convém lembrar que essa mesma autorização também se trata de um ato... pratica o fato: I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei 7.209, de 11.7.1984) II...

Conselho Monetário libera R$ 1 bilhão para BNDES financiar Metrô do Rio

A pouco mais de quatro meses para o início dos Jogos Olímpicos, as obras da Linha 4 do Metrô do Rio terão reforço de R$ 1 bilhão em financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Fazenda não pode defender no Carf e na CSRF exigências contrárias à lei

Lasciate ogni speranza, voi che entrate. (Deixai toda esperança, vós que entrais) Dante Alighieri Finalmente começou 2016. Nesta primeira coluna do ano, gostaríamos de celebrar algo positivo, ainda

Direito Legal

Direito Legal -

Novas oportunidades para parcelamento de débitos tributários federais

  Por Leonardo Ventura Sócio responsável pela área Tributária na Unidade Rio de Janeiro de TozziniFreire Advogados Era com ansiedade que diversos contribuintes aguardavam a sanção do Projeto de Lei

Redação genérica dificulta definição de instituições financeiras

A Lei 4.595/64, em seu artigo 17, tipifica instituições financeiras como sendo " as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação

Receita Federal

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Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013

A Receita Federal divulgou hoje os números referentes a Carga Tributária Bruta (CTB), em 2013. A CTB atingiu 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 35,86% em 2012, indicando variação positiva

Receita Federal

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Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorrogada pela da Lei nº 13.043, de 2014, pelas pessoas jurídicas e físicas, a ser

Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações

Promulgada no dia 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906) completou 20 anos este mês, tendo sido alterada apenas em cinco ocasiões, sendo duas vezes por Ação Direta de

Senado faz levantamento de leis aprovadas em 2013

Em meio a temas controversos e pacíficos, o Senado aprovou uma série de novas regras que passaram vigorar em 2013. A Casa fez uma seleção das principais leis que passaram pelas mãos dos senadores e

Sindicato quer benefícios fiscais para planos de saúde

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 314), com pedido de liminar, na qual

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