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23 de outubro de 2014
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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Rações para frangos e porcos poderão ter incentivo fiscal

. A proposta altera a Lei 12.865/13 , que oferece créditos presumidos de PIS/Cofins a diversos produtos que tem a soja...Rações para frangos e porcos poderão ter incentivo fiscal A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/14, da deputada...

Contribuintes que já pagam o Refis têm direito a certidão negativa

. A Lei 12.865 /2013 reabriu prazo para adesão ao parcelamento da Lei 11.941 /2009. E foi nesse novo prazo que a Unimed... /2009. Diz ainda que a Lei 12.865 /13 reabriu o Refis da Crise, alterando os prazo da Lei 11.941 /2009. O relator... exigidos para a migração dos débitos previdenciários remanescentes do Paes para ...

Leis asseguram direitos e garantem trabalho e renda aos brasileiros

. 5- Lei 12.865/2013 - permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença Ainda em 2013, foi... e Emprego (MTE). 3 - Lei 12.761/2012 - Vale Cultura A Lei que instituiu o Vale-Cultura começou a valeu em 2013 e estabelece... beneficia cerca de 17 milhões de trabalhadores. 4- Lei 12.740/20...

Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais

sobre a abrangência do parcelamento especial para lucros no exterior da Lei 12.865/13, registrou que o parcelamento só... EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS. LIMITES. Constatada a possibilidade de tributação específica (§ 2º do art. 42 da Lei 9.430/1996... de ofício débitos do mesmo contribuinte, nos termos do art. 73, parágra...

Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

julho. Em seguida, aparece a arrecadação por meio das quitações previstas na Lei 12.865 de 2013, também referente ao Refis... de impostos no acumulado de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período de 2013, 26%, ou R$ 10,2 bilhões... do Refis, o pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941 de 20...

Direito de uso de quiosques e bancas de jornais poderá ser transmitido a parentes

, do Senado, e segue a mesma lógica da Lei 12.865/13 , que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas... a parentes, em caso de falecimento ou incapacidade do titular da outorga. A medida está prevista no Projeto de Lei 7855/14...

Tira-Teima FISCOSoft – Julho/2014

. 1º e 3º da Lei no 11.941/2009 e § 6º do art. 17 da Lei 12.865/2013. 2) A legislação do imposto de renda permite... do Decreto 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999); arts. 13, inciso III e 35 da Lei 9.249/1995 e Parecer... moratórios registradas contabilmente sobre tributos decorrentes do pa...

Os argumentos oficiais de Dilma para o debate eleitoral

;    11.    Lei 12.865/2013, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;    12....    Lei Complementar 142/2013, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência; e    14.    Emenda à Constituição 81... Informação;    2. a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesse;    3...

Instituições financeiras: RFB define as instituições financeiras abrangidas pelo parcelamento de débitos de PIS/Cofins

12.865/2013 , com a redação do artigo 93 da Lei 12.973/2014 . Fonte: IR-LegisWeb Instituições financeiras: RFB define... e da Cofins vencidos até 31-12-2013, devidos por instituições financeiras e equiparadas, nos termos do artigo 39 da Lei...

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