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27 de novembro de 2014
Lei nº 12.865 de 09 de Outubro de 2013

Lei 12865/13 Notícias

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COAD

COAD -

Alterada a IN que regula a instalação de medidores de produção de bebidas

12.865, artigo 13, as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas poderão deduzir do PIS/Pasep ou da Cofins, devidas... sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas. Em decorrência da Lei...

Audiência discutirá projeto que regulamenta quiosques em área pública

a mesma lógica da Lei 12.865/13 , que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas. Pelo projeto, em caso de morte... dos Deputados realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7855/14 , de autoria do Senado, que institui... que se trata de tema relevante e bastante comum nas cidades brasileiras...

CFC e Receita Federal vão Realizar Seminário Sobre as INs 1492 e 1493:Envie Sugestões até 17/11

1.493, de setembro de 2014. As INs regulamentam a adoção da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014, que, entre outros pontos..., de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10....receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=56355 Ement...

Decisões do Supremo mostram como sistema tributário é injusto

, aliás felizmente já alterada  pela Lei 12.865/2013. A Constituição admite que as contribuições (com incidências... industrializados (IPI). A par de declarar a inconstitucionalidade formal do parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502/64, na redação dada... pelo artigo 15 da Lei 7.798/89, por infração ao artigo 146, incis...

Rações para frangos e porcos poderão ter incentivo fiscal

. A proposta altera a Lei 12.865/13 , que oferece créditos presumidos de PIS/Cofins a diversos produtos que tem a soja...Rações para frangos e porcos poderão ter incentivo fiscal A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/14, da deputada...

Contribuintes que já pagam o Refis têm direito a certidão negativa

. A Lei 12.865 /2013 reabriu prazo para adesão ao parcelamento da Lei 11.941 /2009. E foi nesse novo prazo que a Unimed... /2009. Diz ainda que a Lei 12.865 /13 reabriu o Refis da Crise, alterando os prazo da Lei 11.941 /2009. O relator... exigidos para a migração dos débitos previdenciários remanescentes do Paes para ...

Leis asseguram direitos e garantem trabalho e renda aos brasileiros

. 5- Lei 12.865/2013 - permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença Ainda em 2013, foi... e Emprego (MTE). 3 - Lei 12.761/2012 - Vale Cultura A Lei que instituiu o Vale-Cultura começou a valeu em 2013 e estabelece... beneficia cerca de 17 milhões de trabalhadores. 4- Lei 12.740/20...

Carf, o cerceamento de defesa e outras questões fiscais

sobre a abrangência do parcelamento especial para lucros no exterior da Lei 12.865/13, registrou que o parcelamento só... EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS. LIMITES. Constatada a possibilidade de tributação específica (§ 2º do art. 42 da Lei 9.430/1996... de ofício débitos do mesmo contribuinte, nos termos do art. 73, parágra...

Parcelamento responde por 26% da alta de arrecadação

julho. Em seguida, aparece a arrecadação por meio das quitações previstas na Lei 12.865 de 2013, também referente ao Refis... de impostos no acumulado de janeiro a julho deste ano em comparação com igual período de 2013, 26%, ou R$ 10,2 bilhões... do Refis, o pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941 de 20...

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