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24 de abril de 2015
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/04/2015

I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art... PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27... da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,in...

Pg. 2. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

Ilustre Assembleia, a Lei n. 15.179/13 instituiu a gratuidade de até duas passagens, por viagem, para idosos com mais de 60...; implantação da Linha 13 – Jade, que ligará São Paulo a Guarulhos, com acesso ao aeroporto; reconstrução das estações Jaraguá...Pg. 2. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 69. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

, conforme Lei 15.179 /2013. Foi regulamentada a lei e 1.009.218 passagens já foram concedidas. Redução...Pg. 69. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015 critério de julgamento da proposta... - Conforme determina a Lei 9.503 /1997, é de competência dos órgãos e entidades executivos r...

Pg. 103. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

lei havia sido revogada pela Lei 15.179/2013, sendo certo que esta garante aos maiores de 60 anos gratuidade no... destinado a impedir o ingresso ou saída das unidades prisionais do Estado de São Paulo de quem quer que por lei ou em virtude...Pg. 103. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04...

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 07/04/2015

47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art....170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 86.700/15 VALOR MENSAL DOS PROVENTOS... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e II...

Pg. 14. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 31/03/2015

----- Artigo 3º , Inciso I , II e III , § único da Emenda Constitucional 47 /05. Lei 15179, art. 27, inc.I Lei 15179/06...,art. 27,II e L.6174/70,art. 170/171 Lei 15179 /06,art. 27,II e L. 6174/70,art. 170/171 Lei 11864/97 e art. 13, Lei 10692... , Inciso I , II e III , § único da Emenda Constitucional 47 /05. L...

Pg. 16. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 31/03/2015

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171... Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04, art.25, inc. I a X, EC 19/98 LC 103/04, art.22, § 3º ATO DE BENEFICIO..., c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Em...

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 31/03/2015

----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06... o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04...,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.1...

Pg. 25. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 31/03/2015

----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II... e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04... e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/...

Agravo de Instrumento: AI 21313932920148260000 SP 2131393-29.2014.8.26.0000

Desnecessidade Edição da Lei Estatual 15.179/2013 e Decreto 60.085/2014 que conferem e regulamentam o direito do idoso...

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