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29 de junho de 2016
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016 132 - Veto - Discussão e votação... e Social do Estado de São Paulo. 7 - Projeto de lei 525, de 2016, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação... de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 3 - Projeto de lei 5...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

- PSOL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23, DE 2016 Mensagem A- 053/2016, do Sr. Governador do Estado São Paulo, 21...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016 2 - Projeto de lei 513, de 2016... a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 4 - Projeto...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 4 - Projeto de lei 515, de 2016, de autoria... concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. 6 - Moção 43, de 2016... da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - Projeto de lei...

Pg. 54. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/06/2016

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170.../171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO... Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art. 4°, inc. I Lei 6174/70, art.170...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2016

Vascular" no Estado de São Paulo. 4 - Projeto de lei 515, de 2016, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dá... com o IPT, Rel. 101398/2016 OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, 13 de junho de 2016 Ofício CGC... dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. 6 - Moção 43, d...

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2016

da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - Projeto de lei 506, de 2016, de autoria do deputado Afonso...Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2016 Decisões DECISÃO 1957, DE 2016, DA MESA..., de 2016, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. Introduz alterações na...

Pg. 12. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/06/2016

, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174... Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art. 4°, inc. I Lei 6174/70, art.170 e 171 Lei 6174/70, art.170 e 171 Lei 18136/14.../70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 ATO DE ...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016

DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - A Lei Estadual 15.179, de 23 de outubro de 2013, que trata da gratuidade do transporte rodoviário ao idoso, passa a conter a seguinte redação:.... a) Alencar Santana Braga - PT PROJETO DE LEI 512, DE 2016 Introduz alterações na Lei 15.179 , de 23 de outubro...Pg. 12...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016 “Artigo 1º - Fica garantida às pessoas... na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Lei 15.179/2013, que concede o benefício da gratuidade aos idosos em viagens... do Estado de São Paulo, o edital de concurso público DP-2/321/14, destinad...

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/06/2016

, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei... 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N..., II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art....

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