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26 de julho de 2016
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 79. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 93.694..., c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103... o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Co...

Pg. 92. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 10692/93, art.13 e Lei 11864/97 Lei 15179/06... ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei..., da Emenda Constitucional 41/03, e o Artigo 2º, da Emenda Constitu...

Pg. 106. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II... e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 93.806/16 VALOR... ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 4...

Pg. 114. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/07/2016

, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174.../70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 93.696/16 VALOR... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emend...

Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/07/2016

, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei... 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N..., Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 1813...

Pg. 41. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/07/2016

. Lei 15179 , art. 27, inc.I Lei 15179/06,art. 27,II e L.6174/70,art. 170/171 Lei 15179/06,art. 27,II e L. 6174/70,art. 170..., Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art. 15,I, c/c art. 156, Lei 6174/70 Lei... 13666/02,art. 15,II,c/c art. 170,Lei 6174/70-EC19/98 Lei 13666/02,art. 1...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016 132 - Veto - Discussão e votação... e Social do Estado de São Paulo. 7 - Projeto de lei 525, de 2016, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação... de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 3 - Projeto de lei 5...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

- PSOL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23, DE 2016 Mensagem A- 053/2016, do Sr. Governador do Estado São Paulo, 21...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016 2 - Projeto de lei 513, de 2016... a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 4 - Projeto...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo. 4 - Projeto de lei 515, de 2016, de autoria... concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. 6 - Moção 43, de 2016... da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - Projeto de lei...

Pg. 54. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/06/2016

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170.../171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO... Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art. 4°, inc. I Lei 6174/70, art.170...

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