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20 de abril de 2014
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Crippa quer esclarecimentos de empresas locais sobre Lei da Gratuidade

com as poltronas identificadas. SAIBA MAIS A lei 15.179/2013/SP beneficia os maiores beneficia os maiores de 60 anos que terão... intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo, que está regulamentada e em vigor. A preocupação...Crippa quer esclarecimentos de empresas locais sobre Lei da Gratuidade O vereador e presidente da Câmara, Marcos Crippa...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2014

Realizada DIA 07-04-2014 Concorrência : 002/ARTESP/2013 Interessado: Agência de Transporte do Estado de São Paulo..., que regulamenta a Lei 15.179/13, referente a gratuidade aos idosos maiores de 60 anos no Serviço Intermunicipal de Transporte.../18/DR.13/2011. Contratante: DER - Departamento de Estradas de Rodagem DO ESTADO DE SÃO PAULO-DR.13. Contratada: SERVI...

Pg. 10. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/03/2014

, de 11, DO de 12/9/13 17. PL 454/13LEI 15.179, DE 23/10/13 Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos... correlatas. Mensagem A- 96, de 22, DO de 23/5/13 11. PLC 16/13LEI COMPLEMENTAR 1.206, DE 3/7/13 Cria cargos.... Mensagem A- 99, de 14, DO de 18/6/13 13. PLC 20/13LEI COMPLEMENTAR 1.213, DE 23/10/13 Cria cargos no Quadro...

Pg. 79. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/03/2014

por viagem, no transporte coletivo rodoviário, conforme Lei15.179/2013. A regulamentação deve acontecer no prazo...Pg. 79. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/03/2014 Sistema de Transporte Coletivo... em todo o Estado, 23 pátios de recolhimento de veículos e mais 13 pátios auxiliares. Campanhas Educativas - O Departamento...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/02/2014

de 2014, que regulamenta a Lei 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60...). MONIQUE DRIELLE GOMES TOBIAS DOS SANTOS, R.G. 46.370.000-4, PJ DE AVARÉ, a partir de 13/12/2013 (Pt. 0.006.785/14). PAULA... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar 734...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/02/2014

de Justiça que foi publicado o Decreto 60.085, de 22 de janeiro de 2014, que regulamenta a Lei 15.179, de 23 de outubro...Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/02/2014 : 928/2014 - Juliana... do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo: ... POR MERECIMENTO: Alexandre Salem Carvalho, RG. ...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2014

60.085, de 22-01-2014, que regulamenta a Lei 15.179, de 23-10-2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60...: 14.0161.0001088/13-2 Documento: CAO: Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / Parte: PT 98721...: 14.0161.0001865/13-7 Documento: CAO: Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / Parte: B2W - COMPANHIA GLOBAL...

Carlão Pignatari destaca regulamentação da gratuidade para idosos nos ônibus rodoviários

da Lei 15.179/2013, que estabelece a gratuidade para idosos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado... de São Paulo. Carlão Pignatari destaca regulamentação da gratuidade para idosos nos ônibus rodoviários...

Decreto nº 60.085, de 22 de janeiro de 2014

Decreto 60.085, de 22 de janeiro de 2014 Regulamenta a Lei15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às... e os critérios para o exercício do direito previsto na Lei15.179, de 23 de outubro de 2013 , no sistema intermunicipal... na reserva dos assentos previstos na Lei15.179, de 23 de outubro de 2013. Artigo 7° - Em caso de desistência, o cancelamento...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2014

de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A medida está prevista na Lei 15.179/2013. Na opinião de Edmir Chedid, no... anos agora podem viajar de graça pelo Estado de São Paulo. A aprovação do Projeto de Lei 454/2013, do Executivo, contou...Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2014 atividade parlamentar Isenção da taxa...

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