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05 de julho de 2015
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei... o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04..., Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666...

Pg. 38. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L....6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO... PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41...

Agravo de Instrumento: AI 22145664820148260000 SP 2214566-48.2014.8.26.0000

idosos – Necessidade de observância da Lei 15.179/2013 quanto ao transporte intermunicipal – Recurso parcialmente provido....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22145664820148260000 SP 2214566-48.2014.8.26.0000

DE SÃO PAULO Comarca/Vara: JUQUIÁ/ VARA ÚNICA Juiz prolator: BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR VOTO 15.197 Agravo... de Instrumento Ação Civil Pública Transporte gratuito para idosos Necessidade de observância da Lei 15.179/2013... pretendido, de rigor a observação do quanto disposto na Lei 15.179/2013, tanto na ques...

Pg. 42. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/06/2015

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04..., c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da E...

Pg. 24. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/06/2015

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 18136/14.... Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da ...

Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/06/2015

----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II... e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III,...

Pg. 16. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/06/2015

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei... 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei... 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N...

Pg. 18. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/06/2015

, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art....170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO... o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 4...

Pg. 22. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/06/2015

Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.../70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO...

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