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03 de março de 2015
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 22. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/02/2015

, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 Lei 13666/02,art.15,II,c/c art... PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.... Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/1...

Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/02/2015

Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 Lei 13666/02,art.15,II,c/c art.170 e 171, Lei 6174/70-EC... do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.... Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/7...

Pg. 38. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/02/2015

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art... ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. LC 161/13, art. 2° ATO DE BENEFICIO....27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 1517...

Pg. 364. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/02/2015

3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L....6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO... 41/03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Em...

Pg. 366. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/02/2015

da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art....27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 86.114/15..., da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05...

Pg. 367. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/02/2015

Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174... DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DA PARANAPREVIDENCIA , EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 62 , DA LEI-PR 12.398/98 , RESOLVE..., com a redação dada pela Emenda Constitucional. 41/03. Ar...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/02/2015

DE LEI 1179, DE 2011, AO QUAL FOI ANEXADO O PROJETO DE LEI 717, DE 2013 De autoria do nobre Deputado Itamar Borges... de Lei 717, de 2013, que pretende denominar o mesmo viaduto de Julio Galbiatti, de autoria da Deputada Analice... DE LEI 1179, DE 2011, AO QUAL FOI ANEXADO O PROJETO DE LEI 717, DE 2013 ...

Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

: SÃO PAULO REAL EXPRESSO LTDA 150086 22-12-2014 TC S 0 0 0 114 - 0 - X Deixar de atender o art. 1° da lei 15179 de 23-10... 155503 16-12-2014 TC S F1-1952 0 0- 37 - I - C Deixar de atender a notificação F-2401/14 no prazo. Local: SÃO PAULO... de atender a notificação F-2407/14 no prazo. Local: SÃO PAULO PIERO CA...

Pg. 30. CADERNO_NORMAL_EXECUTIVO. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/01/2015

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. LC n° 123/08, art.22 LC n° 123/08, art.23, c/c art.170 e 171 Lei 6174... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179.../70 LC n° 123/08, art.23, c/c art.170 e 171 Lei 6174/70 ATO DE BENE...

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

de São Paulo, a Lei n.º 15.179, de 23 de outubro de 2013, garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos... determinados pelo Decreto n.º 60.085, de 22 de janeiro de 2014, que regulamenta a Lei n.º 15.179, de 23 de outubro de 2013... a fruição do direito previsto na Lei n.º 15.179, de 23 de outubro de 2013, ...

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