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26 de maio de 2016
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

de passagens, placa com os seguintes dizeres: “Lei 15.179, de 23 de outubro de 2013 ‘Garante às pessoas idosas... disciplinado na Lei Estadual n.º 15.179, de 2013. Nos termos do item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno... 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores d...

Embargos de Declaração: ED 1361871801 PR 1361871-8/01 (Acórdão)

. INADMISSIBILIDADE, NO PRESENTE CASO, DE INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DISPOSTO NO INC. III DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15.179/2006.... INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO § 1.º DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15.179/2006. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO... DISPÕE O INCISO III DO § 1.º DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15...

Pg. 19. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/05/2016

47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e II...

Pg. 23. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/05/2016

Pg. 23. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/05/2016 Constitucional 47/05. Lei 15179... Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L..., art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06...

Pg. 28. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/05/2016

----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II... e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO... Constitucional 47/05. LC n° 123/08, art.22 LC n° 123/08, art.23, c/c a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1361871801 PR 1361871-8/01 (Acórdão)

LITERAL DO DISPOSTO NO INC. III DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15.179/2006. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CÂMARA CÍVEL... DO INCISO III DO § 1.º DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15.179/2006. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO, PELO MÉRITO... O INCISO III DO § 1.º DO ART. 25 DA LEI ESTADUAL N.º 15.179/2006, ...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/03/2016

RESOLUCAO DE APOSENTADORIA N. 4847 O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E , TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO N. 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 E

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/03/2016

PARECER Nº 388, DE 2016 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 641, DE 2003, AO QUAL SE ENCONTRA ANEXADO O PROJETO DE LEI N° 853, DE 2015 De autoria do nobre

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2016

PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI Nº 88, DE 2016 Dá denominação de "Primos Antenor Pupin e Oswaldo Pupin" ao viaduto localizado no KM 48 + 750metros da SP 351 (Rodovia Altino Arantes) no entroncamento

Pg. 21. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/02/2016

Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 ATO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO-PRPREV N. 91.250/16 VALOR MENSAL DOS PROVENTOS:

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