Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2015
Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013 de São Paulo

Lei 15179/13, São Paulo

Lei nº 15.179 de 23 de Outubro de 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Pg. 14. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/07/2015

Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04..., da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitu...

Pg. 18. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/07/2015

/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 10692/93, art.13 e Lei 11864/97 Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC... 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04, art.25, inc....

Pg. 21. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/07/2015

PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666/02,art.15,I, c.../c art.156, Lei 6174/70 Lei 10692/93, art.13, c/c art.30, da Lei 13666/02 Lei 13666/02,art.15,II,c/c art.170 e 171, Lei..., § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 18136/14, art. 4°, inc....

Pg. 2740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2015

Pg. 2740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2015.... Assim, verifica-se que a empresa ré cumpriu as regras da Lei 15.179 /2013, não havendo como obrigar a ré a fornecer... em 10.09.2013 (fls. 15 e 16), bem como, que não recebeu a fatura para pagamento ...

Pg. 17. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei... o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04..., Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 13666...

Pg. 38. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L....6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170/171 Lei 11864/97 e art.13, Lei 10692/93 ATO DE BENEFICIO... PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41...

Agravo de Instrumento: AI 22145664820148260000 SP 2214566-48.2014.8.26.0000

idosos – Necessidade de observância da Lei 15.179/2013 quanto ao transporte intermunicipal – Recurso parcialmente provido....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22145664820148260000 SP 2214566-48.2014.8.26.0000

DE SÃO PAULO Comarca/Vara: JUQUIÁ/ VARA ÚNICA Juiz prolator: BAIARDO DE BRITO PEREIRA JÚNIOR VOTO 15.197 Agravo... de Instrumento Ação Civil Pública Transporte gratuito para idosos Necessidade de observância da Lei 15.179/2013... pretendido, de rigor a observação do quanto disposto na Lei 15.179/2013, tanto na ques...

Pg. 42. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/06/2015

e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. LC 103/04, art.23 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 LC 103/04..., c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da E...

Pg. 24. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/06/2015

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda Constitucional 47/05. Lei 18136/14.... Lei 15179, art.27, inc.I Lei 15179/06,art.27,II e L.6174/70,art.170/171 Lei 15179/06,art.27,II e L. 6174/70,art.170... PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27201653/lei-n-15179-de-23-de-outubro-de-2013-de-sao-paulo