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27 de novembro de 2014
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Obrigar hotéis a consultar ordens de prisão é inconstitucional

Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, se há algum mandado contra eles. Em caso...Obrigar hotéis a consultar ordens de prisão é inconstitucional Na última semana foi aprovado, em Vitória, projeto.... Segundo eles, o fato de o banco de dados ser de livre acesso ( clique aqui para ...

Resultados da busca JusBrasil para "Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)"

DJSP 24/10/2013 - Pág. 167 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Art. 434. O mandado de prisão será imediatamente... registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

CNJ 19/10/2012 - Pág. 129 - Conselho Nacional de Justiça

BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO (BNMP) Assim que foi publicada a Resolução 137 do CNJ (que... como piloto, o envio ao Banco Nacional. A Gescom é o órgão responsável pela orientação geral. A ...

Diário • Conselho Nacional de Justiça

DJSP 22/10/2013 - Pág. 139 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Art. 434. O mandado de prisão será imediatamente... registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 18/10/2013 - Pág. 137 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) Art. 434. O mandado de prisão será imediatamente... registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJGO 10/06/2013 - Pág. 156 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COMO A BAIXA NO BNMP ( BANCO NACIONAL DE MANDADO D E PRISAO). POR DERRADEIRO, ACOLHO O PARECER... DA ACUSADA MARIA NIRES FERREIRA DE ALMEIDA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO, BEM... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/05/2012 - Pág. 913 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, COM VALIDADE ATé 19/07/2014, VISA NDO à ALIMENTAçãO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãO - BNMP..., COM VALIDADE ATé 02/05/2032, VISAN DO à ALIMENTAçãO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/04/2013 - Pág. 574 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ADE ATé 12.04.2033, INCLUINDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãOBNMP E ENCAMINHADO-O... SILVEIRA. RECOLHAM-SE EV ENTUAIS MANDADOS DE PRISãO EXPEDIDOS. DESDE Já, INTIME-SE O SENTE NCIADO,... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/05/2012 - Pág. 912 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

à ALIMENTAçãO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãO - BNMP, OFICIANDO à SECRETARIA DE SEGURANçA... DE PRISãO, COM VALIDADE ATé 16/03/2018, VISANDO à ALIMENTAçãO DO BANCO NACIONAL DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/05/2012 - Pág. 911 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MANDADO DE PRISãO, COM VALIDADE ATé 28/06/2024, VISANDO à ALIMENTAçãO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS... à ALIMENTAçãO DO B ANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãO - BNMP, OFICIANDO à SECRETARI A DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/08/2013 - Pág. 430 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISãOBNMP. APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,... PENAL. PROCEDA-SE AO IMEDIATO RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISãO EXPEDIDOS, INCLUSIVE, BAIXADO-OS

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27208086/banco-nacional-de-mandados-de-prisao-bnmp