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21 de dezembro de 2014
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João Martins

João Martins -

Comentários sobre nova súmula 501 do STJ

Comentários sobre nova súmula 501 do STJ Por Rogério Sanches Cunha e Danilo Fernandes Christófaro Surgindo lei nova... da Súmula 501 do STJ, o Tribunal Cidadão se posicionou contra: Súmula 501 do STJ: “É cabível a aplicação retroativa...: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/comentarios-sobre-nova-sumula-5...

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STJ – Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas

STJSúmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas Por STJ , 29 out. 2013. A Terceira Seção...://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/11/18/sumula-501-proibe-combinacao-de-leis-em-crimes-de... STJSúmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... do Superior Tribunal de Ju...

Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas

Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça... (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias... do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368 /1976, sendo vedada a combin...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 122703 SP 2012/0103906-4 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ENTENDIMENTO REFORMULADO PELA 1ª SEÇÃO. ART. 109 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. PRECEDENTES DO STF E STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Compete à Justiça comum dos Estados apreciar e julgar as ações acidentárias, que são aquelas propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social, visando ao benefício, aos serviços previdenciários e respectivas revisões correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF e da Súmula 15 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 122703 SP 2012/0103906-4 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 122703 SP 2012/0103906-4 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ENTENDIMENTO REFORMULADO PELA 1ª SEÇÃO. ART. 109 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. PRECEDENTES DO STF E STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Compete à Justiça comum dos Estados apreciar e julgar as ações acidentárias, que são aquelas propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social, visando ao benefício, aos serviços previdenciários e respectivas revisões correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF e da Súmula 15 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: SEÇÃO DJe 05/06/2013 - 5/6/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 122703 SP 2012/0103906-4 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 115308 RS 2010/0225152-1 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DECOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. REVISÃO DEAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109 , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTE. SÚMULA 15 /STJ E501/STF. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL. SUSCITANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Consoante orientação dos Enunciados nas Súmulas 15 /STJ e 501 /STF,compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígiosdecorrentes de acidente do trabalho. 2.Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 2010/0225152-1 (STJ) Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

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