Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Licença-Prêmio

Licença-Prêmio

Licença-prêmio

A lei assegura ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviços ao Estado e revelar assiduidade, terá direito a licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço. A licença-prêmio não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida no regulamento da empresa.

Andamento do Processo n. 0059280-20.2012.8.26.0053 - 29/04/2016 do TJSP

principal 0008289-74.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -Licença Prêmio - Kiyoharu Oda - Diretor...

Andamento do Processo n. 0002088-27.2015.8.26.0053 - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0002088-27.2015.8.26.0053 (processo principal 1046723-13.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão -Licença Prêmio - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOL DA SECRETARIA DA

Andamento do Processo n. 0021155-68.2012.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 05/04/2016 do TJSP

Processo 0021155-68.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021155) - Procedimento Ordinário - Licença Prêmio - Luana Santos da Silva - Municipio de Maua - Processo nº 2367/2012.Vistos.Cumpra-se o V.

Andamento do Processo n. 0002671-12.2015.8.26.0053 - 31/03/2016 do TJSP

Processo 0002671-12.2015.8.26.0053 (processo principal 1007531-39.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão -Licença Prêmio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 143 e 169: ante o

Andamento do Processo n. 0004320-12.2015.8.26.0053 - 31/03/2016 do TJSP

Processo 0004320-12.2015.8.26.0053 (processo principal 1016421-64.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença Prêmio - Lúcia de Fátima Araújo Cardoso - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e

Andamento do Processo n. 0036276-51.2012.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 29/03/2016 do TJSP

Processo 0036276-51.2012.8.26.0344 (034.42.0120.036276) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Aparecido Francisco Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo, para

Andamento do Processo n. 0003512-07.2015.8.26.0053 - 29/03/2016 do TJSP

Processo 0003512-07.2015.8.26.0053 (processo principal 1028436-65.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença Prêmio - Carlos Roberto Pedrão - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - -

Andamento do Processo n. 0003937-34.2015.8.26.0053 - 28/03/2016 do TJSP

Processo 0003937-34.2015.8.26.0053 (processo principal 1014440-97.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença Prêmio - Durvail Soares Pompeo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro -

Andamento do Processo n. 0004625-93.2015.8.26.0053 - 21/03/2016 do TJSP

Processo 0004625-93.2015.8.26.0053 (processo principal 1047606-57.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão -Licença Prêmio - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do

Andamento do Processo n. 0000359-97.2014.8.26.0053 - 15/03/2016 do TJSP

Processo 0000359-97.2014.8.26.0053 (processo principal 0046557-66.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença Prêmio - Samuel Alves Ferreira - Diretor do Departamento de Despesa de

Resultados da busca JusBrasil para "Licença-Prêmio"

Licença-Prêmio

Servidores que possuem licença-prêmio deferida e queiram convertê-la em pecúnia devem comparecer,... do edifício-sede, para assinar o requerimento de conversão. A possibilidade de conversão da licença-prêmio,

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia • 06/02/2013

Licença-prêmio dos servidores

A conversão da licença-prêmio em dinheiro é alvo de milhares de ações movidas por servidores em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos de licença-prêmio já adquiridos... de licença-prêmio não usufruída ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 11/04/2013

STF - AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA AO 1334 SC (STF)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: Ementa: Magistrados. Conversão, em pecúnia, de licença-prêmio não gozada. Decisão monocrática. Pedido improcedente. Inexistência do direito à licença-prêmio. Precedentes. Agravo regimental fundado no direito dos magistrados ao adicional por tempo de serviço até o advento da Lei 11.143 /2006, que fixou os subsídios em parcela única. Matéria estranha à que foi objeto da decisão agravada. Agravo desprovido.

×

ou