AMP 08/05/2024 - Pág. 699 - Associação dos Municípios do Paraná
prêmio será a estabelecida na coluna ―DATA DIREITO REAL A LICENÇA PRÊMIO‖... sobre a data estabelecida na coluna ―DATA DIREITO LICENÇA PRÊMIO‖, resultando na coluna ―DATA DIREITO REAL A LICENÇA PRÊMIO‖... Nome Marco Legal Licença Prêmio Congelamento 173 Data Direito a Licença Prêmio Afastamento (AF) Data Direito Real Licença Prêmio SITUAÇÃO ADALBERTO 15/07/2015 16/02/2017 16/02/2022 217 21/09/2022 TEM DIREITO