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22 de dezembro de 2014
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração de professora municipal

, ela concluiu que a justa causa não poderia ser aplicada. De início, a juíza refutou a alegação do réu de que o ato de dispensa... que gerencia a coisa pública" , registrou. Com relação à dispensa por justa causa, a conclusão da magistrada foi...JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração de pro...

Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida

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Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

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Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

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Carta Forense -

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

ao empregado a dispensa sem justa causa, com as devidas verbas rescisórias, decorrentes da cessação do contrato de trabalho...Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente A Companhia Tecidos Santanense..., em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um ...

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COAD -

4ª Turma: revertida justa causa aplicada a trabalhadora por incapacidade no desempenho das funções

com a decisão de 1ª instância que julgara improcedente o seu pedido de reversão da demissão por justa causa, a reclamante...4ª Turma: revertida justa causa aplicada a trabalhadora por incapacidade no desempenho das funções Inconformada... por justa causa. Com isso, ela foi contemplada com o recebimento das verbas resc...

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Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto... que lhe havia sido aplicada. Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa. O dispositivo... de que a empresa não incorreu em mora. E isto porque a dispensa sem justa causa so...

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Mantida reversão de justa causa de técnico da Pepsico por suspeita de irregularidades A Quarta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa..., recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Ma...

Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios

, no caso, a dispensa por justa causa. Acompanhando o entendimento, a Turma manteve a reversão da dispensa para...Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios A dispensa por justa causa, fundada em ato grave... espírito do julgador. Isto porque a improbidade é das mais graves hipóteses de justa ...

RECURSO DE REVISTA: RR 13496820125030047 1349-68.2012.5.03.0047

Maria de Assis Calsing RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA... a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa... causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exc...

Resultados da busca JusBrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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