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09 de dezembro de 2016
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar

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Andamento do Processo n. 1001159-94.2016.5.02.0332 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

. Isso posto, DECIDO: REVERSÃO JUSTA CAUSA. VERBAS RESILITÓRIAS Aduz a reclamante que não cometeu falta apta a caracterizar... a justa causa alegada, razão pela qual faz jus ao pagamento das resilitórias como se a dispensa fosse imotivada.... A reclamada, por sua vez, sustenta a legalidade da justa causa aplicada, afir...

Andamento do Processo n. 0000408-49.2014.5.23.0126 - RO - 08/11/2016 do TRT-23

: OS MESMOS RELATOR: Juiz Convocado Nicanor Fávero Filho EMENTA MODALIDADE DA DISPENSA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA MANTIDA. O artigo... as diferenças salariais decorrentes da reversão da justa causa, tais como aviso prévio indenizado, parcela não constante no TRCT... da dispensa sem justa causa, sob o fundamento de que o ...

Andamento do Processo n. 0001542-54.2014.5.17.0005 - RO - 28/10/2016 do TRT-17

, sem resolução de mérito, quanto aos pleitos de reversão da justa causa, aviso prévio, saldo de salário, FGTS + multa.../reversão da justa causa (aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; FGTS mais 40% e multa do arigo 477... afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de...

Andamento do Processo n. 0000206-62.2014.5.17.0151 - RO - 27/09/2016 do TRT-17

2.2.2.1. Dano Moral O Juízo de origem, por entender que a reversão da dispensa por justa causa, por si só, não constitui... AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A justa causa..., não tendo sido comprovado os fato que ensejou a justa causa, a reversão...

Andamento do Processo n. 0000373-45.2016.5.14.0005 - Ro - 13/09/2016 do TRT-14

, entendo desproporcional a dispensa por justa causa aplicada ao reclamante, sendo até cabível advertência ou até... demonstrou-se desproporcional, sendo até cabível uma advertência ou mesmo uma suspensão, mas não a dispensa por justa causa...). Contrarrazões em ordem (id b689a3e). Portanto, conheço do recurso ordinári...

Andamento do Processo n. 0011743-07.2014.5.01.0020 - RO - 08/09/2016 do TRT-1

legais para a sua admissibilidade. MÉRITO Da Reversão da Justa Causa NEGO PROVIMENTO O reclamante requer a reforma... a dispensa do autor por justa causa conforme artigo 482, letra e da CLT. Este documento foi recebido em 20/02/2015... DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA ...

Andamento do Processo n. 1000893-09.2016.5.02.0203 - RTSum - 08/09/2016 do TRT-2

período de 16.06.2015 a 02.02.2016, quando foi dispensado por justa causa. Entretanto, alegou que a justa causa deveria ser... que fique caracterizada a dispensa por justa causa, mormente pela figura indicada pela ré (ato de improbidade), é..., conforme TRCT de f. 131-132 do PDF (id 0e43ab5). Rejeito. Diante da improc...

Andamento do Processo n. 0002221-70.2015.5.11.0010 - RTOrd - 01/09/2016 do TRT-11

. Postula a reversão da dispensa por justa causa para dispensa imotivada, sustentando que não praticou falta grave previsto... quando da análise do mérito da demanda. Rejeito a impugnação do documento. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E DANOS MORAIS... O reclamante, em síntese, aduz que no dia 20/08/2015 foi suspenso por 30 ...

Reversão de justa causa é alta no Judiciário

Reversão de justa causa é alta no Judiciário Por erros de avaliação e falta de provas, a maior parte das demissões... que a dispensa por justa causa só ocorre em situações muito graves e é exceção. "Somos todos seres humanos. O empregado vai... a aplicação da justa causa pelo abandono de emprego. Roberto Dumke Reversão...

Andamento do Processo n. 0000117-38.2016.5.14.0091 - Rtsum - 03/08/2016 do TRT-14

os fins colimados pela lei ao instituir o rito especial. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA A questão que se põe como objeto de discussão... consiste em indagar se o Reclamante incorreu em falta grave que justifique a reversão da justa causa. Entendo que não... naturalmente na dispensa por justa causa, fulcrada no art. 482, h da...

Resultados da busca Jusbrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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