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31 de julho de 2016
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0010659-16.2016.5.03.0029 - RTSum - 11/07/2016 do TRT-3

- REVERSÃO Afirma o reclamante, sucintamente, que, no dia 11/12/2015, foi dispensado por justa causa, sob a alegação de faltas... - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 852, letra I, da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA... expostas. O reclamante foi dispensado por justa causa em 11/12/2015, por d...

Andamento do Processo n. 0001553-49.2015.5.17.0005 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-17

lógico da reversão da justa causa é o exame da alegação de nulidade da dispensa em virtude da garantia provisória no..., permanecendo inconciliáveis. F U N D A M E N T A Ç Ã O 1. Da Reversão da Justa Causa O contrato de trabalho da Reclamante foi... em 19.10.2014, e foi dispensada por justa causa no dia seguinte, em 2...

Andamento do Processo n. 1002401-07.2014.5.02.0511 - RO - 14/06/2016 do TRT-2

. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA A r. sentença de origem, muito embora tenha indeferido o pedido de rescisão indireta... do contrato de trabalho pleiteado pelo autor, também reverteu a justa causa por abandono de emprego aplicada pelo empregador... da justa causa aplicada apenas em 19 de fevereiro de 2015. Logo, improvadas...

Andamento do Processo n. 0000301-17.2016.5.17.0121 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

aplicada, sendo improcedente o pedido do autor de reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa.../2016, foi dispensado por justa causa; nunca foi advertido ou suspenso de suas atividades. Requer: assistência judiciária... gratuita; conversão de dispensa por justa causa em sem justa causa. Pede: ver...

Andamento do Processo n. 0000380-69.2015.5.17.0011 - RO - 16/05/2016 do TRT-17

- DA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Conforme se infere da "Comunicação de Demissão Por Justa Causa" (id 98e1de1... HENRIQUE BEZERRA LEITE EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. As condutas tipificadas no art. 482 da CLT... que autorizam a dispensa por justa causa devem ser provadas de forma convincente...

Andamento do Processo n. 0000571-20.2015.5.17.0010 - RO - 28/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0000571-20.2015.5.17.0010 Relator CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE JANAINA SANTOS PEDROSO ADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB: 7564/ES) ADVOGADO WILLIAN SOARES DE JESUS

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um operador de máquina de corte da empresa gaúcha KLL Equipamentos para Transporte Ltda. A Quinta Turma do

Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos. Caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o

Andamento do Processo n. 0000569-55.2015.5.14.0003 - Ro - 30/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000569-55.2015.5.14.0003 Relator ELANA CARDOSO LOPES RECORRENTE LUDMA DO CARMO MAIA GOMES ADVOGADO FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS (OAB: 5199/RO) RECORRIDO HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Andamento do Processo n. 0000014-41.2015.5.14.0002 - Rtord - 07/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000014-41.2015.5.14.0002 AUTOR MARIONILDO FERREIRA GOES ADVOGADO RONALDO CARLOS BARATA(OAB: 729/RO) ADVOGADO ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO(OAB: 614/RO) RÉU P C E PROJETOS E

Resultados da busca Jusbrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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