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30 de maio de 2015
Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa Editar Foto
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Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral A simples reversão da justa causa não é suficiente para... por ter sido dispensado por justa causa de forma indevida. O empregado trabalhava em uma empresa de transporte coletivo..., acolhendo o pedido de reversão da justa causa. O fundamento apontado para ...

Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

mesmo mês o ajudante de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, alegando que havia sido dispensado sem justa causa e não...Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas A Justiça do Trabalho reverteu... a demissão por justa causa de um ajudante de cozinha que trabalhou por quatro anos...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Revertida justa causa aplicada a cortador de cana que não cortava rente ao chão

do Paraná reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador rural de Quinta do Sol, no Noroeste do Paraná, demitido.... A empresa, inclusive, dispensou a produção de prova testemunhal. Ao aplicar a justa causa, penalidade mais grave prevista... assim a decisão do juiz Braulio Affonso Costa, da Vara do Trabalho de ...

Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa

Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa... Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou... a reversão da justa causa, como também aplicou multa por litigância de má-fé. O mot...

TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

que a empresa deverá entregar ao reclamante novas guias do termo de rescisão, com a informação de dispensa sem justa causa...TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade A Justiça... do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na d...

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa A Sexta Tuma do Tribunal Superior... do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Brasibus TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF... de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@t...

Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

a reversão da dispensa por justa causa do empregado em dispensa imotivada, assim como a condenação da empregadora...Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais... O empregado que furta algo no local de trabalho pratica ato de improbidade e pode ser d...

Sentença reverte justa causa de jogador e aplica dano moral

, Edson Dias de Souza, reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pelo Fluminense Football Club... com o mesmo prazo do contrato de emprego. No dia 25 de novembro de 2011, o jogador foi dispensado por justa causa, sob a alegação...Sentença reverte justa causa de jogador e aplica dano moral O juiz Titula...

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas..., pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º... a reversão da justa causa aplicada pelo empregador. É que a empresa justifi...

Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa

a ausência de abuso de direito e a correta aplicação da dispensa por justa causa. Não houve recurso e a decisão transitou...Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa Um operador... de telemarketing não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa por abando...

Resultados da busca JusBrasil para "Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa"

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . REVERSÃO JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), o TST passou a decidir que incide a multa do art. 477 da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o § 8.º do art. 477 da CLT apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido .

TST 17/10/2013 - Pág. 1464 - Tribunal Superior do Trabalho

JUDICIAL DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º... controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo,... não ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/11/2013 - Pág. 407 - Tribunal Superior do Trabalho

477, §8º, DA CLT - REVERSÃO JUDICIAL DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA A multa prevista no artigo 477, § 8º,

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27213538/reversao-judicial-de-dispensa-por-justa-causa