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22 de setembro de 2014
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Oi terá de reintegrar aposentado ao plano de saúde e restituir valores gastos no período

que a reinclusão no plano de saúde é tema pacificado na Súmula 440 do TST, e, na parte da prescrição, aplica-se ao caso... a parte final da Súmula 294 . (Paula Andrade/CF) Processo: RR-1453-69.2011.5.04.0014 O TST possui oito Turmas julgadoras... recorreu ao TST e continuou alegando a inexistência de norma legal que a...

Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

consolidado na Súmula 440 do TST. Para a relatora dos autos, a conduta da empresa além de ilícita foi grave na medida... e foi informado que não poderia ser atendido em razão de encerramento de seu convênio de saúde pela Tecon Suape. TST... O recurso da empresa cuja atuação é a exploração do terminal do Porto de Su...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2803520115020444 280-35.2011.5.02.0444 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO - SÚMULA 440 DO TST. A decisão coaduna-se com a Súmula 440 desta Corte, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 2803520115020444 280-35.2011.5.02.0444 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 39126520115120032 3912-65.2011.5.12.0032 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SUMARÍSSIMO - PLANO DE SAÚDE AUXÍLIO-DOENÇA - MANUTENÇÃO - SÚMULA 440 DO TST. A decisão está de acordo com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 440, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECLAMANTE ASSISTIDO POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA - INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei 5.584 /70, sendo que um dos requisitos é justamente que a assistência seja prestada por Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 15/02/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 39126520115120032 3912-65.2011.5.12.0032 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 39126520115120032 3912-65.2011.5.12.0032 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SUMARÍSSIMO - PLANO DE SAÚDE AUXÍLIO-DOENÇA - MANUTENÇÃO - SÚMULA 440 DO TST. A decisão está de acordo com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 440, segundo a qual -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECLAMANTE ASSISTIDO POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA - INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação específica, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei 5.584 /70, sendo que um dos requisitos é justamente que a assistência seja prestada por Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 39126520115120032 3912-65.2011.5.12.0032 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 3155008920085120035 315500-89.2008.5.12.0035 (TST)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496 /2007. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA 440 DO TST. Esta Corte Superior pacificou entendimento acerca do reconhecimento do direito do ex-empregado aposentado por invalidez à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica, consoante se extrai do teor da Súmula 440 do TST: -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Embargos conhecidos e providos.

Encontrado em: DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 3155008920085120035 315500-89.2008.5.12.0035 (TST) José Roberto Freire Pimenta

TST - ARR 403006820055020318 40300-68.2005.5.02.0318 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CONVÊNIO MÉDICO. MANUTENÇÃO. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. SÚMULA 440 DO TST. O entendimento desta Corte acerca do direito do empregado, aposentado por invalidez, ao plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa , não obstante a suspensão do contrato de trabalho, consubstanciou-se na Súmula 440. Assim, não há falar em violação dos dispositivos legais apontados e no dissenso de teses, em face da incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face da possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LESÃO ANTERIOR À EC 45 /2004. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de doença profissional, equiparada à acidente de trabalho, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional 45 /2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código Civil de 2002, observada a regra de transição do artigo 2.028 do mesmo diploma legal, bem assim quando a lesão for posterior à referida emenda, o prazo prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no artigo 7º , XXIX , da CF . No caso dos autos, a reclamante teve ciência da lesão em janeiro/200 0 , portanto, antes da EC 45 /2004, sendo aplicável, pois, a prescrição civil. Nessa esteira, lançando mão da regra de transição contida no art. 2 . 028 do atual Código Civil , verifica-se que, quando entrou em vigor este diploma legal, em 11/1/2003, ainda não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional de vinte anos previsto no Código Civil de 1916 . Desse...

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 23/08/2013 - 23/8/2013 ARR 403006820055020318 40300-68.2005.5.02.0318 (TST) Dora Maria da Costa

TST - RECURSO DE REVISTA RR 357007120105170007 35700-71.2010.5.17.0007 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SUPRESSÃO DA VANTAGEM APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE USUFRUTO DO PLANO MÉDICO - SÚMULA 440 DO TST . No termos da Súmula 440 do TST, -assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez-. Esse entendimento alcança a manutenção do plano de saúde dos dependentes do trabalhador aposentado por invalidez, tendo em vista se tratar de condição contratual benéfica que não pode ser elidida pela suspensão do contrato em razão da fruição de benefício previdenciário. Precedente da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 23/08/2013 - 23/8/2013 RECURSO DE REVISTA RR 357007120105170007 35700-71.2010.5.17.0007 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7907820115030037 790-78.2011.5.03.0037 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 440. A jurisprudência desta colenda Corte Superior, por meio da edição da Súmula 440, firmou-se no sentido da manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 5ª Turma DEJT 25/10/2013 - 25/10/2013 RECURSO DE REVISTA RR 7907820115030037 790-78.2011.5.03.0037 (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4408320105020383 440-83.2010.5.02.0383 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO - HOMOLOGAÇÃO - DECISÃO DENEGATÓRIA SEGUNDO A QUAL INCIDE O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 126 DO TST - APELO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. Os recursos devem evidenciar os motivos de fato e de direito da reforma da decisão recorrida (CPC , arts. 514, II, e 524 , I e II). Desatendida tal exigência, o conhecimento do agravo de instrumento torna-se inviável, uma vez que rompido o nexo lógico entre a decisão agravada e as razões do agravo. Ao interpor o agravo de instrumento, o reclamante não atacou os fundamentos consignados na decisão agravada, no sentido de que a modificação do julgado demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126 deste Tribunal). Aplicação da Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 4408320105020383 440-83.2010.5.02.0383 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 552003820095030011 55200-38.2009.5.03.0011 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSPEÇÃO JUDICIAL NA SEDE DA PRIMEIRA RECLAMADA, ALMAVIVA DO BRASIL. Extrai-se da fundamentação do acórdão recorrido que a Corte regional reconheceu vínculo empregatício direto entre a TIM Celular S.A. e o reclamante, em razão de contratação de mão de obra para o exercício em atividade-fim, em flagrante desvirtuamento do instituto da terceirização. Desse modo, é possível concluir que, mesmo que fosse realizada a inspeção judicial na sede da empresa Almaviva Telemarketing, em nada interferiria na interpretação da situação concreta posta em juízo. Em que pese a empresa intermediadora de mão de obra possua sede própria e preste serviços a diversos clientes, essa circunstância não afasta a ilicitude da contratação de mão de obra para prestação de serviços em atividade-fim da tomadora de serviços, em contrariedade à Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho. Não há falar, portanto, em cerceamento de defesa. Incólumes os artigos 440 e 442 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO. Esta Corte possui o entendimento pacífico de que, declarada a ilicitude da terceirização e reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços, devem ser aplicados ao empregado terceirizado os benefícios previstos nos acordos coletivos de trabalho celebrados entre a tomadora e o sindicato representante da categoria profissional. A decisão do Regional está em consonância com a notória, reiterada e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, razão pela qual esgotada se encontra a função uniformizadora desta Corte, o que afasta a possibilidade de eventual configuração de divergência jurisprudencial, ante a aplicação do teor da Súmula 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso de revista...

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 18/10/2013 - 18/10/2013 RECURSO DE REVISTA RR 552003820095030011 55200-38.2009.5.03.0011 (TST) José Roberto Freire Pimenta

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4403620105040801 440-36.2010.5.04.0801 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO . SÚMULAS S 219, I, E 329 E OJ DA SDI-1 305, TODOS DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, e da ausência de violação de dispositivos de leis, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 4403620105040801 440-36.2010.5.04.0801 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27214426/sumula-n-440-do-tst