Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Rescisão de contrato de administração de imóveis Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Rescisão de contrato de administração de imóveis Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de contrato de administração de imóveis"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039174503 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. A partir de uma interpretação analógica ao disposto no art. 42 , do Decreto 70.951 /72, a taxa de administração deve ser limitada em 10% sobre o valor das parcelas recebidas. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADESÃO. Possível a dedução da taxa de adesão, considerando consistir no adimplemento dos serviços de gerenciamento prestados pela administradora, no período em que a parte demandante integrou o grupo de consórcio. CLÁUSULA PENAL. Cabível a incidência da cláusula...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 545544220028070001 DF 0054554-42.2002.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/02/2005

Ementa: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISÃO. CULPA DO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO IMPROVIDO. NÃO DEMONSTRANDO O CONTRATANTE A VERACIDADE DOS FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO (ART. 333 , INC. II , DO CPC ), HÁ QUE SE RECONHECER A SUA CULPA PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, APLICANDO-SE A MULTA POR ELE COMINADA.

Encontrado em: APELANTE, PAGAMENTO, MULTA, RESCISÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO, IMÓVEL, INEXISTÊNCIA, PROVA, VERDADE,

TJ-SC - Apelação Cível AC 808228 SC 2011.080822-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. APELO DA RECONVINTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS ADIANTADAS EM AÇÕES DE DESPEJO AJUIZADAS EM FAVOR DA APELADA. COMISSÕES SOBRE ALUGUÉIS PAGOS EM JUÍZO. VERBAS DEVIDAS. TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E COMISSÕES EM RAZÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. São devidas ao administrador de imóveis as comissões contratualmente estabelecidas sobre os aluguéis vencidos durante a vigência do instrumento de mandato que lhe confere a administração dos bens. Devem também ser-lhe ressarcidos os valores adiantados a título de custas e despesas judiciais, quando relativas a ações ajuizadas em nome do proprietário do imóvel, com o objetivo de cobrar os aluguéis devidos pelos locatários. Não logrando o administrador de imóveis provar a existência de cláusula contratual prevendo a exigibilidade de outra quantia, devida pela consumidora, além da comissão mensal de 12% sobre o preço do aluguel, não se pode falar em cobrança de nenhuma outra taxa.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , da Capital Apelante: Administradora de Imóveis

TJ-SP - Apelação APL 766049520068260000 SP 0076604-95.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO SERVIÇOS POR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - MANDATO NÃO CUMPRIDO DE FORMA ESCORREITA - RESCISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA - VALORES DEVIDOS DIANTE DO INADIMPLEMENTO DOS INQUILINOS -PREVISÃO EM CONTRATO - RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM RAZÃO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO. O contrato de prestação de serviços prevê expressamente que a administradora de imóveis responderá pela inadimplência dos inquilinos perante o locador, subrogando-se no direito de crédito. Deixando a mandatária de cumpri-lo de forma diligente, responde pelos prejuízos provenientes de sua comprometedora administração.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 934320007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS - COBRANÇA DE MULTA PENAL PREVISTA PARA O CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ? APELO DO REU IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A multa penal é prevista no contrato, sendo, assim, devida pelo réu face a rescisão do contrato de prestação de serviços, por sua exclusiva iniciativa, sem justo motivo, antes do termino das locações administradas pelo autor. .

TJ-PR - Apelação Cível AC 6862435 PR 0686243-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE COTAS DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE PARCELAS PAGAS. POSSIBILIDADE, SOMENTE APÓS TRINTA DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL. VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DA MULTA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. Uma vez provado o pagamento de determinadas parcelas referente a consórcio, o desistente tem direito a ser restituído, não imediatamente, mas somente após o decurso de trinta dias, contados da data do encerramento do grupo consorcial, a fim de evitar que os demais participantes sejam prejudicados.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6868853 PR 0686885-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE COTAS DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE PARCELAS PAGAS. POSSIBILIDADE, SOMENTE APÓS TRINTA DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL. VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DA MULTA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. Uma vez provado o pagamento de determinadas parcelas referente a consórcio, o desistente tem direito a ser restituído, não imediatamente, mas somente após o decurso de trinta dias, contados da data do encerramento do grupo consorcial, a fim de evitar que os demais participantes sejam prejudicados.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6195948 PR 0619594-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - CONSÓRCIO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ADMINISTRADORA - RESCISÃO MOTIVADA PELA PRÓPRIA CONTRATANTE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - POSSIBILIDADE, DIANTE DA EXTENSA DURAÇÃO DO CONTRATO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - DEDUÇÃO DEVIDA - MULTA PENAL - EXCLUSÃO, DADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA - SÚMULA 35 DO STJ - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 619.594-8, da Comarca de Dois Vizinhos - Vara Cível e Anexos, em que é apelante Maria Elizabete Carniel Both e apelada, Unilance Administradora de Consórcio S/C Ltda. Em autos de Ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Crédito, ajuizada por Maria Elizabete Carniel Both em face de Unilance Administradora de Consórcio S/C Ltda., o MM. Juiz julgou improcedente o pedido e condenou a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00. Insatisfeita com a decisão, a autora interpôs o presente recurso, alegando que quando aderiu ao consórcio, queria imediatamente comprar um imóvel e, para tanto, daria lances a fim de ser contemplada, eis que conforme havia garantido a apelada, as contemplações se dariam mensalmente, por sorteio e por lance. Entretanto, mesmo ofertando lances de 30% a 50% mensalmente, recebia da apelada a notícia de que esta não tinha condições de contemplá-la, sendo que durante 22 meses seguiu pedindo que a apelante aguardasse a constituição de fundos. Aduz que é clarividente a inadimplência contratual, eis que a apelada, além de não cumprir com as disposições previstas em relação à entrega dos bens de acordo com o numerário levantado mensalmente, prestava informações errôneas, quebrando...

DJMA 03/09/2012 - Pág. 370 - Suplemento - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

MALUF EMENTA: Agravo de Instrumento. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO... DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LIMINAR. DEFERIMENTO PARCIAL. I - Para o deferimento... J R CORREA FILHO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJDF 22/08/2012 - Pág. 580 - Diário de Justiça do Distrito Federal

(2010.07.1.000318-4) para declarar a rescisão do contrato de administração de imóveis firmado... do contrato de administração de imóveis firmado entre as partes e para condenar a requerida... - ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2722237/rescisao-de-contrato-de-administracao-de-imoveis