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18 de dezembro de 2014
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Pg. 41. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 13/12/2014

importante instrumento para a regularização ambiental das propriedades rurais. EMENDA 76 (originada da Proposta de Ação... Mineira ( 20.992, de 16 de dezembro de 2013, que segue os parâmetros da lei federal), criou-se o Cadastro Ambiental Rural...$): 450.000,00 - Programa: 999 - Reserva de Contingência - Ação: 99...

Pg. 54. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 13/12/2014

EMENDA 76 Emenda de despesa: 76 Autor: Bosco Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho...$300.000,00 Dedução: Reserva de Contingência EMENDA 74 Emenda de despesa: 74 Autor: Jayro Lessa Unidade Orçamentária... - Padem (despesas de capital) Valor: R$1.500.000,00 Dedução: Reserva de Conting...

Pg. 69. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

Comte Bittencourt EMENDA N 71 PRIORIDADE Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado Programa de Trabalho: 28 . 845... Bittencourt EMENDA N 72 PRIORIDADE Órgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado Programa de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002... ESTIMADO R$300.000,00 Deputado Comte Bittencourt EMENDA N 76 PRIORIDADE Órg...

Pg. 213. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

o período de 2012 a 2015 para: 17500 Deputado Dr. José Luiz Nanci EMENDA N 76 ADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA Programa: 0103... de 2012 a 2015: 1 Deputado Dica EMENDA N 39 ADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA Programa: 0153 - Educação para Inclusão Social Nova... criada para o período de 2012 a 2015: 1 Deputado Dica EMENDA N 4...

Pg. 1957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

-se. Recebo as emendas feitas às fls. 76 e 78/79. Anote-se. Para audiência de conciliação, designo o dia 10/12/2014 às 16... RELAÇÃO 0626/2014 Processo 0000172-81.2004.8.26.0363 (363.01.2004.000172) - Ação Civil Pública - Ministério Público... de conciliação para o dia 24 de novembro de 2014, às 16:30 horas. Intimem...

Os poderes da Administração Pública

Administrativo Brasileiro, 40ªEd, atualizada até a Emenda Constitucional 76 – São Paulo: Malheiros, 2014 MELLO, Celso..., ampliada e atualizada até Emenda Constitucional 52/2006 – São Paulo: Malheiros, 2006 MEIRELLES, Hely Lopes, Direito... Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 26ª Ed, revista e atuali...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

/2012. Sala das Sessões em 16/10/2014. a) CARLOS GIANNAZI EMENDA 76, AO PROJETO DE LEI 1291/2014 REMANEJA RECURSOS.... a) CARLOS GIANNAZI EMENDA 74, AO PROJETO DE LEI 1291/2014 Desassoreamento de rios na cidade de Cubatão..., atende-se à solicitação e evita-se novas tragédias na região. Sala das Sessões em ...

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2014

. (Agravo de Instrumento 70061955530, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula... DE DIREITO DA 10ª SECRETARIA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -ESTADO DO PARANÁ RELAÇÃO 187/2014...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/10/2014

. (...)”(Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Edição, atualizada até a Emenda Constitucional 76, Malheiros Editores, pág. 603... se sujeitando à preclusão.” (EAg 1297346/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 21/08/2013, in...). Apelação 129232/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPIT...

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

, em continuação da votação de ontem: Requerimento de Destaque, para votação em separado, da Emenda Aditiva 19, do Deputado... o Requerimento de Destaque para votação à Emenda 74, do Deputado Tutuca. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria... como estão. (Pausa) Aprovada. Há sobre a mesa o Requerimento, para vota...

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