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25 de setembro de 2016
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

DUPLO GRAU DE JURISDICAO: 3231289520158090107

do julgamento, configura outra irregularidade, situação esta, que viola a Emenda Constitucional 76. 4. Por fim, a última... 201/67. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REMESSA DESPROVIDA. 1. Em razão do impedimento...

Andamento do Processo n. 323128-95.2015.8.09.0107 - Duplo Grau de Jurisdicao - 01/09/2016 do TJGO

dos vereadores no momento do julgamento, configura outra irregularidade, situação esta, que viola a Emenda Constitucional 76... DISPOSTAS NO DECRETO-LEI 201 /67. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REMESSA DESPROVIDA. 1. Em razão... de Jurisdição 323128-95.2015.8.09.0107 (201593231288), Comar...

Pg. 119. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2016

Constitucional 76 . 4. Por fim, a última ilegalidade repousa sobre o quorum de votação, onde deveria ter sido observado... do art. 7º da Lei Municipal 7.997 /00, reconhecida a vigência do aludido dispositivo legal, são devidas aos autores... DAS REGRAS DISPOSTAS NO DECRETO-LEI 201 /67. IRREGULARIDADES CONSTAT...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/08/2016

abaixo: SUBEMENDA À EMENDA 13 Modifica-se o inciso I do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art... de 2016, já considerado o repasse constitucional para os municípios;” SUBEMENDA À EMENDA 17 Acrescente-se artigo... Plenário PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLEN...

Apelação: APL 14981503 PR 1498150-3 (Acórdão)

de Almeida Relator -- 1MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30º ed. rev. e atual. até a EC 76/13. Editora.... Código Penal Comentado. 13 ed. ­ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 1208. IMPOSSIBILIDADE - PROVAS... APELAÇÃO CRIME 1.498.150-3, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITA...

Reexame Necessário: REEX 15024629 PR 1502462-9 (Acórdão)

de Direito Administrativo. 31ª ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional 76, de 28.11.2013. São Paulo: Editora... oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional 62/2009, até 25.03.2015... CONFLITANTES. PRECEDENTES DO STF. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ME...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 188682620148050000

. 8. ed. rev. E atual. De acordo com a Emenda Constitucional 76 /13. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 1.066. 9 . BULOS..., Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. E atual. De acordo com a Emenda Constitucional 76 /13. São... . A Emenda Constitucional 70 /12, em seu art. 1º , adicionou o art. 6ºA...

Andamento do Processo n. 1003915-53.2016.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - 18/07/2016 do TJSP

do casal, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66... que proceda à averbação junto ao assento de casamento lavrado sob 115220 01 55 2015 2 00076 157 0015256-83, voltando o cônjuge... DE AGUIAR BEZERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY ...

Pg. 311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2016

do casal, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10..., em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral....P.A.O. - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 2...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 149042014 MS 1.532.538

/2013 c/c o art. 120, I, a, da Resolução NormativaTC/MS 76/2013;II pela REGULARIDADE da formalização do Contrato 134..., doRegimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa TC/MS 76/2013.Campo Grande/MS, 27 de junho de 2016.Jerson DomingosConselheiro Relator.../2014, nostermos do artigo 59 I, da Lei Complem...

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