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01 de outubro de 2014
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

, em continuação da votação de ontem: Requerimento de Destaque, para votação em separado, da Emenda Aditiva 19, do Deputado... o Requerimento de Destaque para votação à Emenda 74, do Deputado Tutuca. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria... como estão. (Pausa) Aprovada. Há sobre a mesa o Requerimento, para vota...

Carina Gouvêa

Carina Gouvêa -

E o velho/novo problema da criação de municípios no Brasil - afinal eles podem ser criados?

e Senadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional 76 , de 2013)" Que o Projeto mereça ser aperfeiçoado, de novas... constituinte derivado-reformador, promulgou em 18 de dezembro de 2008 a Emenda Constitucional de 57 . Foi acrescentado... a Emenda 57 ? Uma gambiarra, pois, se novas legislações estaduais su...

Pg. 4749. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

de 2013), passou a, por força da EC no. 76 /2013 (promulgada em 28/11/2013), ser manifestamente impossível de ser determinada... de 2013, passou a exercer aquela função pública. Registre-se que encontrava-se em colidência a medida cautelar determinada... de 2013, razão pela qual a diplomação e posse daquele se constit...

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DP-CE -

Exemplares do Vade Mecum começam a ser entregues na Defensoria Pública

próprio. Alguns destaques desta edição são as Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música) e 76, de 28-11-2013... (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n.... 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. ...

Pg. 2547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

Constitucional, a de n. 76, de 28.11.2013, alterou o § 2º do artigo 55 e o § 4º do artigo 66 da Constituição Federal para abolir... se manifestar sobre notícia de descumprimento da liminar de folhas 73/76, inclusive. 3) Após, tornem os autos conclusos... - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Dino...

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DP-CE -

Exemplares do Vade Mecum chegam à DPGE e serão entregues a todos os defensores públicos

, de 15-10-2013 (PEC da Música) e 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei... e Direito do Trabalho, acompanhados de índice próprio. Alguns destaques desta edição são as Emendas Constitucionais n. 75... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (...

Pg. 8. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/08/2014

de : 7, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57 e 79. Ficam prejudicadas as Emendas de : 13, 35, 44 e 68. Aprovo... as Emendas de : 6, 32, 2 e 3 e 76. Rejeito a Emenda de 39. Contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo... 07, 14, 20, 23, 26, 27, 33, 49, 53, 57e79 PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 13, 3...

Pg. 28. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014

Pg. 28. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/08/2014 IV - aumentar o volume de água reservada.... Votaram favoravelmente ao projeto e à emenda 2 a Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e João Paulo... regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a parti...

Deputada federal Jaqueline Roriz e a voz do povo na Lei Ficha Limpa.
Deputada federal Jaqueline Roriz e a voz do povo na Lei Ficha Limpa.

/06/2013], as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, em sessão conjunta, a Emenda Constitucional... que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas e emendada...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024130238421001 MG

TETO - EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 41/2003 - OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE...) que lhe foram concedidos anteriormente à Emenda Constitucional 41/2003, ao fundamento, em síntese, de que, ao contrário... da Emenda Constitucional 41/2003. Com a devida vênia, analisando detidame...

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