Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024130238421001 MG

TETO - EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 41/2003 - OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE...) que lhe foram concedidos anteriormente à Emenda Constitucional 41/2003, ao fundamento, em síntese, de que, ao contrário... da Emenda Constitucional 41/2003. Com a devida vênia, analisando detidame...

Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2014

de 2015. Com 2863 emendas. Parecer 1048, de 2014, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com as emendas A e B, às... - Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. As emendas constantes... o Item 1, Projeto de lei 522, de 2014, salvo emendas e subeme...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2014

, favorável. Parecer 871, de 2013, da Comissão de Transportes, favorável com emenda. (Em anexo o Projetos de lei nºs... 175, inciso II do Regimento Interno. Parecer 1320, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação... e de Administração Pública, favorável à emenda. 3 - Discussão e votação - Projeto d...

Pg. 28. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/06/2014

pelo Executivo, de modo a ampliar o grau de transparência orçamentária do Estado. Emenda 76 Autoria: Bloco Minas sem Censura... dos parlamentares. Emenda 77 Autoria: Bloco Minas sem Censura Texto da emenda: Acrescente-se ao Capítulo IV do PL o seguinte art..., consubstanciado em benefícios fiscais. Emenda 78 ...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/05/2014

de Medida: unidade Meta Física criada para o ano de 2015: 2,00 Deputado Dica EMENDA76 ADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA... de abastecimento implantado Unidade de Medida: unidade Meta Física criada para o ano de 2015: 6,00 Deputado Dica EMENDA N... criada para o ano de 2015: 6,00 Deputado Dica EMENDA N° 59 ADITIVA DE A...

Senado -

Por maior rapidez, votação de vetos presidenciais poderá ser feita em cédulas

que eles se acumulem sem serem apreciados. Ele frisou que o voto continua aberto, como determinado pela Emenda Constitucional 76... , promulgada em novembro do ano passado. - Tem que mudar a sistemática para permitir que as sessões do Congresso Nacional...

Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2014

de Misericórdia de Assis necessita de auxílio para custeio, sendo referência para 13 municípios na região. EMENDA 68 O PROJETO... de Misericórdia de Jales necessita de auxílio para custeio. EMENDA 76 O PROJETO DE LEI 0522/2014 Órgão: SEC.PLANEJAMENTO... Municipal de Saúde de Américo Brasiliense necessita de a...

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/04/2014

, sendo norma de reprodução obrigatória nos Municípios após a Emenda Constitucional 76/2013; (05) que não houve... - Autos 0003325-30.2013.814.0044 - Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Oliveira - Advogado: Dr. César Augusto... Reis Trindade - OAB/PA 12.489 - Requerido: Jefferson José Ribeiro Rodrigu...

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/04/2014

de o processo 0000764-08.2014.8.14.0044; no mérito, que o afastamento preserva a simetria constitucional, que não..., a escolha é política do ente competente (O Município de Quatipurú), entre o voto fechado e o aberto e a emenda constitucional... n° 76/2013 não operou revogação (ou não recepção) de todas as normas ...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2014

funcional, jornada de trabalho de docentes, bem como de pessoal administrativo. As emendas de nºs. 11, 12, 13, 32, 33, 76... a exclusão do inciso II da lei do artigo 52 da lei ora alterada. A emenda de 86 pretende dar nova redação ao artigo 13 da Lei... de 28 de dezembro de 1.967; g) Resolução Conama 388 de 23 d...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27231673/emenda-constitucional-n-76-de-28-de-novembro-de-2013