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12 de fevereiro de 2016
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

O poder de derrubada do veto presidencial e sua relação com o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos

dada pela Emenda Constitucional 76, de 2013) § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para... de suma importância ressaltar que a partir da Emenda Constitucional 76, de 2013, os votos dos parlamentares no que tange... absoluta dos Deputados e Senadores.  (Redação dada pela Emenda Constitucional ...

Direitos previdenciários do servidor

Constitucional 20 , muitas dúvidas e interpretações as mais diversas em relação aos direitos previdenciários dos servidores...Direitos previdenciários do servidor POR ADEMIR DE OLIVEIRA (*) Muito embora já se vão mais de 15 anos da Emenda... e instituições privadas, uns vinculados por força constitucional e regidos...

Pg. 8. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2015

Emendas 1 , 2 , 4, 6 , 8 , 10 , 19 , 28 , 38 e 56 ; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 5 , 11 , 13 e 74..., COM SUBEMENDA, AS EMENDAS 01 , 02 , 04 , 06 , 10 , 19 , 28, 38 e 56. FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 05... emendas nºs 01 , 02 , 04 , 06 , 10 , 19 , 28 , 38 e 56 e com subem...

Márcia Fortes

Márcia Fortes -

Lei de Acesso à Informação

brasileira punir o corruptor. E nesse mesmo ano foi promulgada a Emenda Constitucional 76/2013 aboliu o voto secreto... informação é a regra e o sigilo a exceção. A Lei 12.527/2011 denominada Lei de Acesso à Informação foi regulamentada... de regulamentar artigo constitucional, é dar transparência à utilização dos ...

Pg. 127. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 02/12/2015

Pg. 127. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 02/12/2015 EMENDA 75 Dê-se ao § 5º do art. 15... Recursal e no Plenário.". Sala das Reuniões, 25 de novembro de 2015. Durval Ângelo Justificação: Esta emenda tem... 76 Dê-se ao art. 27 a seguinte redação: “Art. 27 – Entre as medidas de controle am...

Pg. 27. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/12/2015

Bittencourt EMENDA N 71 PRIORIDADE Órgão: 15 . 01 - Secretaria de Estado de Cultura Programa de Trabalho: 13 . 392 . 0281...$ 300.000,00. Deputado Comte Bittencourt EMENDA N 76 PRIORIDADE Órgão: 21 . 34 - Secretaria de Estado da Casa Civil Programa...Pg. 27. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeir...

Pg. 233. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/12/2015

de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei 3572/2006... para o ano de 2019: 20000 Deputada Zeidan EMENDA N 76 MODIFICATIVA DE META FÍSICA Programa: 0286 - Gestão da Política... CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA) I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei, d...

Andamento do Processo n. 33.908 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 01/12/2015 do STF

dispostas na Constituição Federal. Afirma que o constituinte derivado, por meio da Emenda Constitucional 76, optou por estender... que a previsão de sigilo para essa votação foi expressamente retirada do Texto Constitucional pela Emenda Constitucional 35... Poder Legislativo, o aprovar a EC 35/2001. Sendo assim, nã...

Pg. 144. Supremo Tribunal Federal STF de 01/12/2015

que o constituinte derivado, por meio da Emenda Constitucional 76 , optou por estender às votações de cassação de mandatos..., do RISTF). Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016 /2009). Publique-se. Brasília, 26 de novembro de 2015... ao Conselheiro Carlos Lavenhagen, nos autos do Procedimento de Control...

Andamento do Processo n. 33.705 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 30/11/2015 do STF

considerada ‘ inconstitucional , pois incompatível com a sistemática instalada após a Emenda Constitucional 76 de 2013...). Possibilidade de julgamento monocrático pelo próprio Relator da causa. Legitimidade constitucional desse poder processual... de zelar pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos...

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