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28 de maio de 2016
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

atendimento na rede publica de saúde no município de Rafard. Sala das Sessões em 17/05/16. a) ROBERTO MORAIS EMENDA 76.... Sala das Sessões em 20/05/16. a) ENIO TATTO EMENDA 72, AO PROJETO DE LEI 369/2016 SEC... e executem políticas públicas de educação Sala das Sessões em 20/05/16. a) ENIO TATTO EMENDA 73...

Pg. 16. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 18/05/2016

2.648/2016 , do Deputado Ademar Traiano, solicitando a retirada de parte da Emenda n.º 38, onde se pretende suprimir..., solicitando a retirada da Emenda n.º 26 , na forma da Subemenda n.º 12 (na parte que altera o § 10.º do art. 75) e a Emenda n.º... 76 , do Projeto de Resolução n.º 38/2015. Deputados que aprovam, pe...

Andamento do Processo n. 4.070 - Ação Cautelar - 09/05/2016 do STF

, conferida pela EC 76/13, que suprimiu a locução “voto secreto” do dispositivo). Esse é o modelo de colaboração institucional... a precisa observação de PONTES DE MIRANDA (‘Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda 1, de 1969", tomo III/644, 3ª ed... constitucional a possibilidade de o Judiciário exercer seu ...

Pg. 79. Supremo Tribunal Federal STF de 09/05/2016

, conferida pela EC 76/13, que suprimiu a locução “voto secreto” do dispositivo). Esse é o modelo de colaboração institucional... em julgado, como salientei em voto por ocasião do julgamento da AP 565, em 8/8/13. Realmente, não há como contestar... o significado da competência constitucional verbalizada pelo art. 55, §...

Andamento do Processo n. 0007846-23.2016.403.6100 - 02/05/2016 do TRF-3

representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. (Redação dada pela Emenda Constitucional 76, de 2013... da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em relação aos autos da ação popular 5006193-66.2016.4.04.7200... de reconhecer a prevenção do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis,...

Andamento do Processo n. 0007848-90.2016.403.6100 - 02/05/2016 do TRF-3

Constitucional 76, de 2013) Tampouco dispõe o Poder Judiciário de competência para determinar tal afastamento... do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em relação aos autos da ação popular 5006193-66.2016.4.04.7200... de reconhecer a prevenção do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianóp...

Andamento do Processo n. 0007895-64.2016.403.6100 - 02/05/2016 do TRF-3

Constitucional 76, de 2013) Tampouco dispõe o Poder Judiciário de competência para determinar tal afastamento... da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, em relação aos autos da ação popular 5006193-66.2016.4.04.7200... de reconhecer a prevenção do juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, emr...

Andamento do Processo n. 0008490-63.2016.403.6100 - 02/05/2016 do TRF-3

76, de 2013) Tampouco dispõe o Poder Judiciário de competência para determinar tal afastamento, que, se determinada... ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. (Redação dada pela Emenda Constitucional... da Justiça Federal em Florianópolis, em relação aos autos da ação pop...

Pg. 28. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

. (Redação dada pela Emenda Constitucional 76, de 2013)Tampouco dispõe o Poder Judiciário de competência para determinar...Pg. 28. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016 ainda que por intermédio... na cabeça do artigo 20 da Lei 8.429/1992:Art. 20. A perda da função púb...

Pg. 29. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

Nacional, assegurada ampla defesa. (Redação dada pela Emenda Constitucional 76, de 2013)Tampouco dispõe o Poder..., isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;Igualmente, a lei da ação popular (Lei 4.717/1965) estabelece....A perda da função pública constitui penalidade prevista no artigo 12 da Lei 8...

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