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01 de julho de 2016
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Pg. 75. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 29/06/2016

exclusiva da Advocacia-Geral do Estado para a Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais. EMENDA 76 Dê...Pg. 75. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 29/06/2016 EMENDA 75 Suprimam-se o incisos IV... das Reuniões, 22 de junho de 2016. Deputado Rogério Correia – Deputado Cabo Júlio....

Pg. 33. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2016

EMENDA76 MODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI Artigo: 10 Texto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VI, DO ARTIGO 10 QUE PASSA...Pg. 33. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2016 EMENDA N° 279 ADITIVA... 2017: 1 Deputado Wanderson Nogueira EMENDA N° 280 ADITIVA DE PRODUTO Programa: Oper...

Andamento do Processo n. 0800741-20.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 02/06/2016 do TJAL

DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DETERMINAM O VOTO SECRETO. IMPOSSIBILIDADE. EC N.º 76/2013 QUE MODIFICOU A CF/88... de Instrumento 0800741-20.2016.8.02.0000 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Agravante : Assembleia...

Pg. 32. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/06/2016

QUE DETERMINAM O VOTO SECRETO. IMPOSSIBILIDADE. EC N.º 76/2013 QUE MODIFICOU A CF/88 E ABOLIU O VOTO SECRETO NA ESFERA FEDERAL... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 16 Agravo de Instrumento 0803352-14.2014.8.02.0000 , de Maceió, 29º Vara... DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARC...

Agravo de Instrumento: AI 8007412020168020000 AL 0800741-20.2016.8.02.0000

DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DETERMINAM O VOTO SECRETO. IMPOSSIBILIDADE. EC N.º 76/2013 QUE MODIFICOU A CF/88 E ABOLIU...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

atendimento na rede publica de saúde no município de Rafard. Sala das Sessões em 17/05/16. a) ROBERTO MORAIS EMENDA 76.... Sala das Sessões em 20/05/16. a) ENIO TATTO EMENDA 72, AO PROJETO DE LEI 369/2016 SEC... e executem políticas públicas de educação Sala das Sessões em 20/05/16. a) ENIO TATTO EMENDA 73...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8007412020168020000 AL 0800741-20.2016.8.02.0000

dos Deputados e Senadores. ( Redação dada pela Emenda Constitucional 76, de 2013 ). Tribunal de Justiça Gabinete Des...-se, pois, que, quer se entenda, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que a Emenda Constitucional n.º 76/2013 revogou a parte..., uma vez que, de igual forma, encontra-se tacitam...

Pg. 16. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 18/05/2016

2.648/2016 , do Deputado Ademar Traiano, solicitando a retirada de parte da Emenda n.º 38, onde se pretende suprimir..., solicitando a retirada da Emenda n.º 26 , na forma da Subemenda n.º 12 (na parte que altera o § 10.º do art. 75) e a Emenda n.º... 76 , do Projeto de Resolução n.º 38/2015. Deputados que aprovam, pe...

Andamento do Processo n. 4.070 - Ação Cautelar - 09/05/2016 do STF

, conferida pela EC 76/13, que suprimiu a locução “voto secreto” do dispositivo). Esse é o modelo de colaboração institucional... a precisa observação de PONTES DE MIRANDA (‘Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda 1, de 1969", tomo III/644, 3ª ed... constitucional a possibilidade de o Judiciário exercer seu ...

Pg. 79. Supremo Tribunal Federal STF de 09/05/2016

, conferida pela EC 76/13, que suprimiu a locução “voto secreto” do dispositivo). Esse é o modelo de colaboração institucional... em julgado, como salientei em voto por ocasião do julgamento da AP 565, em 8/8/13. Realmente, não há como contestar... o significado da competência constitucional verbalizada pelo art. 55, §...

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