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10 de dezembro de 2016
Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Emenda Constitucional 76/13

Emenda Constitucional nº 76 de 28 de Novembro de 2013

Convoca a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

Pg. 56. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 07/12/2016

. Com a aprovação da subemenda 1 à Emenda 15, fica prejudicada a Emenda 13, com a aprovação da Emenda 114, fica..., ficam prejudicadas as Emendas nºs 32, 33, 35, 36 e 76 e com a aprovação da Emenda 130, fica prejudicada a Emenda ... da Comissão de Participação Popular, 105 de Parlamentares e 2 do Bloco ...

TCE/MS

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 201232014 MS 1.464.000

/2013, com fulcro no art. 54 da Lei Complementar n. 87/05, c/c o art.6 da Emenda Constitucional n. 41/2003.Analisadas... concedida por meio do Ato Administrativo n.70/2013, de 29/11/13, publicado no Diário Oficial do município n. 359, de16/12... NormativaTC/MS n. 76/2013, DECIDO:1. pelo registro da concessão de aposent...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 205992014 MS 1.469.762

parte r § 5º, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 c/c art. 1ºda Emenda Constitucional n. 70 , de 29 de março... (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO:5. pelo registro da concessão de aposentadoria... deste julgamento aos interessados,com fulcro no art. 50 da LCE n. 160/2012, c/c ...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 188252013 MS 1.462.117

, foi concedida por meio da Portaria n.9/2013, publicada no Jornal O Progresso, edição do dia 29 de novembro de2013..., fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c aLei Complementar Municipal n. 50/2011.Analisadas as peças... de Contas (RITC/MS), aprovado pela ResoluçãoNormativa TC/MS n. 76/2013, D...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 178352013 MS 1.456.164

, com proventosintegrais, ora apreciada, foi concedida por meio do Ato Administrativo n.64/2013, de 31/10/13, publicado no... da Emenda Constitucional n. 41 /2003.Analisadas as peças que instruem os autos, concluo que a concessão daaposentadoria... de Contas (RITC/MS) aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013,...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 46432013 MS 1.408.890

da Portaria n.1/2013, de 1/2/13, publicado no Diário do Estado, de 20/2/13, com fulcrono art. 6 , da Emenda... de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76 /2013, DECIDO:1. pelo registro da concessão de aposentadoria... Constitucional n. 41 /2003.Analisadas as peças que instruem os autos, concluo ...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 58332013 MS 1.409.933

29 de janeiro de 2013, fundamentada no art. 40, § 1º, I,da Constituição Federal e no art. 6º-A da Emenda Constitucional n... (RITC/MS), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76/2013, DECIDO:1. pelo registro da concessão de aposentadoria... integrais, ora apreciada, foiconcedida por meio da Portaria n. 16/2013, pub...

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Inteiro Teor. CONCESSÃO: 59622013 MS 1.411.226

de contribuição, com proventosintegrais, ora apreciada, foi concedida por meio do Ato Administrativo n.4/2013, de 28/2/13...,da Emenda Constitucional n. 41/2003.Analisadas as peças que instruem os autos, concluo que a concessão daaposentadoria... Internodeste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolução Norma...

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CONCESSÃO: 201232014 MS 1.464.000

do município n. 359, de16/12/2013, com fulcro no art. 54 da Lei Complementar n. 87/05, c/c o art.6 da Emenda Constitucional n..., ora apreciada, foi concedida por meio do Ato Administrativo n.70/2013, de 29/11/13, publicado no Diário Oficial...) aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76/2013, DECIDO: 1. pelo regist...

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CONCESSÃO: 205992014 MS 1.469.762

parte r § 5º, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 c/c art. 1ºda Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012...), aprovado pela Resolução NormativaTC/MS n. 76/2013, DECIDO:5. pelo registro da concessão de aposentadoria por invalidez... deste julgamento aos interessados,com fulcro no art. 50 da LCE n. 160...

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