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23 de abril de 2014
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Solenidade marca abertura da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

um direito nosso". Em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Rede Reviva iniciou, na manhã de ontem, 28, no... e este ano chega a sua 12ª edição no Acre, com o tema "Violência contra a mulher, basta! Viver sem medo também é... teatro Universitário da Ufac a campanha internacional "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres...

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Resultados da busca JusBrasil para "Universidade Federal do Acre (Ufac)"

Universidade Federal do Acre - UFAC reabre o período das inscrições

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 32 vagas para Professores na Universidade Federal do Acre - UFAC...Adendo e Retificações A ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 12/11/2010

32 vagas para Professores na Universidade Federal do Acre - UFAC

A Universidade Federal do Acre, torna público a abertura de inscrições de Concurso Público... (1); . UFAC/sede pela Universidade Aberta do Brasil (UAB): Tecnologias Educacionais e Ensino... de outubro de 2010 a 05 de ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 24/09/2010

Universidade Federal do Acre - UFAC abre 26 vagas para Técnico-Administrativo

A Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC), torna pública a realização de Concurso Público para... A inscrição será efetuada somente Via Internet, no endereço eletrônico www.ufac.br , no período... entre às 8h00 do ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 20/05/2010

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 4013 AC 0004013-20.2008.4.01.3000 (TRF-1)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO. CURSO DE MEDICINA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). IMPOSIÇÃO DE PROVA PRELIMINAR. RESOLUÇÃO N. 22/2008, DA UFAC. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO APÓS DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. CANDIDATOS REPROVADOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A propositura da ação em momento posterior à divulgação do resultado da prova seletiva esvazia o interesse no julgamento do mérito, visto que já encerrado o processo seletivo. Precedente do Tribunal. 2. Ademais, consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, afigura-se legítima a limitação do número de pedidos a serem apreciados, mediante aplicação de prova preliminar, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Sentença mantida. 4. Apelação desprovida. Veja também: AC 1998.34.00.004022-6, TRF1 AC 2003.34.00.034242-1, TRF1 AMS 0007556- 13.2008.4.01.3200, TRF1 AMS 0002785- 10.2008.4.01.3000, TRF1

Encontrado em: 0004013-20.2008.4.01.3000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO. CURSO DE MEDICINA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). IMPOSIÇÃO DE PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA PESSOAL. LEI N. 9.394 /1996, ART. 48 , § 2º. RESOLUÇÕES 01/2002 E 08/2007 - CNE/CES. RESOLUÇÃO N. 21/2008, DA UFAC. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS. 1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, a teor do disposto no art. 48 da Lei n. 9.394 /1996, e o respectivo procedimento tem por finalidade aferir a equivalência curricular entre o curso ministrado no exterior e o oferecido em território nacional. 2. No entanto, consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, afigura-se legítima a limitação do número de pedidos a serem apreciados, mediante aplicação de prova preliminar, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da impessoalidade a submissão do candidato a entrevista pessoal. 3. Sentença reformada. 4. Apelação e remessa oficial providas.

Encontrado em: de 08/08/2011 - 5/9/2011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO. CURSO DE MEDICINA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). IMPOSIÇÃO DE PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA PESSOAL. LEI N. 9.394 /1996, ART. 48 , § 2º. RESOLUÇÕES 01/2002 E 08/2007 - CNE/CES. RESOLUÇÃO N. 21/2008, DA UFAC. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS. 1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, a teor do disposto no art. 48 da Lei n. 9.394 /1996, e o respectivo procedimento tem por finalidade aferir a equivalência curricular entre o curso ministrado no exterior e o oferecido em território nacional. 2. No entanto, consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, afigura-se legítima a limitação do número de pedidos a serem apreciados, mediante aplicação de prova preliminar, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da impessoalidade a submissão do candidato a entrevista pessoal. 3. Sentença reformada. 4. Apelação e remessa oficial providas.

Encontrado em: de 08/08/2011 - 8/8/2011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO DE REVALIDAÇÃO. CURSO DE MEDICINA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). IMPOSIÇÃO DE PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA PESSOAL. LEI N. 9.394 /1996, ART. 48 , § 2º. RESOLUÇÕES 01/2002 E 08/2007 - CNE/CES. RESOLUÇÃO N. 21/2008, DA UFAC. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS. 1. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, a teor do disposto no art. 48 da Lei n. 9.394 /1996, e o respectivo procedimento tem por finalidade aferir a equivalência curricular entre o curso ministrado no exterior e o oferecido em território nacional. 2. No entanto, consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, afigura-se legítima a limitação do número de pedidos a serem apreciados, mediante aplicação de prova preliminar, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da impessoalidade a submissão do candidato a entrevista pessoal. 3. Sentença reformada. 4. Apelação e remessa oficial providas.

Encontrado em: de 08/08/2011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2785 AC 0002785-10.2008.4.01.3000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 14072 AC 0014072-33.2009.4.01.3000 (TRF-1)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCURSO VESTIBULAR. COMISSÃO PERMANENTE DE VESTIBULAR (COPEVE). UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). PROVA DE REDAÇÃO. CORREÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR. INSTRUMENTO DE MANDATO. DEFEITO SANÁVEL. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELA BANCA EXAMINADORA. EXCESSO DE RIGOR. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO E PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Age com excesso de rigor a autoridade administrativa, ao indeferir, de imediato, recurso administrativo interposto por candidato que pretendia obter nova correção da prova de redação, sem, antes, facultar ao requerente, na via administrativa, a regularização de defeito sanável constante do instrumento de mandato conferido ao seu representante legal. 2. Mantém-se, pois, a sentença que concedeu a segurança para garantir ao interessado a reabertura de prazo para regularizar o instrumento de mandato, bem como para oferecimento de recurso administrativo. 3. Remessa oficial desprovida.

Encontrado em: de 12/09/2011 - 12/9/2011 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 14072 AC 0014072-33.2009.4.01.3000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 84 AC 2007.01.00.000084-0 (TRF-1)

Data de publicação: 03/05/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TENTATIVA DE INVALIDAÇÃO DO VESTIBULAR 2007 PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC. SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANDO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS DO CERTAME. TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA CAPAZ DE INDICAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA O PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não existindo prova inequívoca que torne verossímil a alegação de violação aos princípios da isonomia e impessoalidade na realização do vestibular em comento é correta a decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo Ministério Público Federal. 2. Para ser concedida a antecipação de tutela é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do CPC : verossimilhança da alegação e possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, aliados à possibilidade de reversão da medida. 3. Não se concede antecipação de tutela se a questão fática essencial não está comprovada de plano. 2. Os argumentos expendidos na presente impugnação recursal, não trazem nenhum fato diferente dos expostos anteriormente, não tendo, portanto, o condão de abalar a convicção expressa na decisão ora questionada, eis que não logrou demonstrar o desacerto do julgado. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. QUINTA TURMA 03/05/2007 DJ p.83 - 3/5/2007 LEG:FED... 2007.01.00.000084-0 (TRF-1) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

TST 29/11/2012 - Pág. 1822 - Tribunal Superior do Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC Procurador Dr. André Lopes de Sousa (OAB: null) Recorrido (s) FRANCISCO... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC. RESPONSABILIDADE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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