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27 de junho de 2016
Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Lei 12891/13

Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

NOVO SORTEIO - Participe e concorra a 02 exemplares do livro Eleições 2016
NOVO SORTEIO - Participe e concorra a 02 exemplares do livro Eleições 2016

Roberto de Paula Reis. A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 – Leis 12.891... do livro Eleições 2016 - O que mudou com as minirref...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 27/06/2016

e com fundamento na Lei 9.096 /95 e Lei 12.891 /13, determino ao cartório que proceda a reversão no sistema ELO V06 da filiação... e o cancelamento da inscrição de 157248430574 aqui agrupadas. Publique-se, após, arquive-se. Salvador, 13 de junho de 2016. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza da 11ª Zona Eleitoral......

Pg. 42. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 27/06/2016

) e 36-B (pela Lei n.º 12.891/2013). Veja-se: Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não... reforma política (Lei n.º 13.165/2015) foi a redução do período de campanha eleitoral, permitindo a veiculação... - ou antecipada - flexibilizado no texto da Lei n.º 9.504/97, com a introdução dos a...

TSE encerra seminário Eleições 2016: Inovações e Desafios

de cabimento da ação, com ressalvas às inovações trazidas pela Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, a qual modificou...) e disponibilizado na internet. Segundo o procurador, um dos pontos da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2015) considerados mais importantes... Complementar 64/1990]. Em outras palavras, a lei p...

Andamento do Processo n. 15-45.2016.6.26.0399 - Representação - 24/06/2016 do TRE-SP

ministerial, e, aplicando a nova previsão da Lei n.º 12.891/2013, determino a reversão do cancelamento da filiação... REPRESENTAÇÃO 15-45.2016.6.26.0399 Representante: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA Advogado: GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA , OAB... PARTIDÁRIA N.º 9-38.2016.6.26.0399 REPRESENTANTE: ALTAMIR SOARES BARBAIS ...

Andamento do Processo n. 3-58.2016.6.09.0058 - 24/06/2016 do TRE-GO

-se sob a égide das alterações produzidas pela Lei n. 12.891/2013 na sistemática de filiação partidária. Ou seja, havendo..., dado que é registrada apenas a data, não a hora de filiação, conforme se depreende das folhas 6/11. Às folhas 8 e 11..., e não havendo notícia sobre regular desfiliação, conforme estatuído no § ...

Andamento do Processo n. 8-93.2016.6.10.0077 - Fp - 24/06/2016 do TRE-MA

todos os efeitos, a inovação legislativa levada a efeito através da Lei . 12.891/2013 que, alterando o parágrafo único... Eleitoral. (Incluído pela Lei 12.891, de 2013) Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias... com data de 02/04/2016. A Lei . 12.891/2013, conhecida como nova Minirreforma...

Andamento do Processo n. 7-11.2016.6.10.0077 - Fp - 24/06/2016 do TRE-MA

todos os efeitos, a inovação legislativa levada a efeito através da Lei . 12.891/2013 que, alterando o parágrafo único... Zona Eleitoral. (Incluído pela Lei 12.891, de 2013) Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias... do requerente com data de 02/04/2016. A Lei . 12.891/2013, conhecida com...

Andamento do Processo n. 37-58.2016.6.13.0143 - 24/06/2016 do TRE-MG

. Como cediço, os arts. 22 da Lei 9.096/95 (alterado pelo art. 2º da Lei 12.891/2013) e 3º da Resolução TSE 23.117/2009... publicidade e averiguar prazos mínimos em eventual candidatura do filiado, a teor o art. 19 da Lei 9.096/95...Andamento do Processo n. 37-58.2016.6.13.0143 - 24/06/2016 do TRE-MG Proces...

Pg. 115. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 24/06/2016

n.º 12.891/2013, determino a reversão do cancelamento da filiação do(a) eleitor(a) ALTAMIR SOARES BARBAIS, atinente...Pg. 115. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 24/06/2016 FILIAÇAO PARTIDÁRIA N.º 9-38.2016.6.26.0399... BARBAIS, inscrição 2347974401141, cujo nome foi incluído na relação de filiado a...

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