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29 de julho de 2014
Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Lei 12891/13

Lei nº 12.891 de 11 de Dezembro de 2013

Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 29/07/2014

da Lei 12.891/2013, promoveu alteração no Parágrafo Único do art. 22, da Lei 9.096/95, que passou a ter a seguinte... de filiações. Cancelamento. Art. 22 da Lei 9.096/95. Nova redação dada pela Lei 12.891/2013. Manutenção... 9.096/95, com a nova redação introduzida pela Lei 12.891/2013, passou a prever ...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 29/07/2014

a atual vigência da Lei 12.891/2013, que passou a considerar válida a última filiação efetivada por eleitores. Constata... Zona Eleitoral do Distrito Federal, na data de 20/11/2012 (fls. 285/300), e publicada no DJE, em 27/11/2013 (fl. 302...Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 29/07/2014 ...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 29/07/2014

a síntese do necessário. De acordo com o artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, com redação alterada pela Lei 12.891/2013... regra introduzida pela Lei 12.891/2013 que alterou o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95. Os autos vieram... conclusos para decisão. De acordo com o artigo 22, parágrafo único, da...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 28/07/2014

Lei . 12.891/2013, cuja previsão é de cancelamento do (s) vínculo (s) mais antigo (s), devendo prevalecer... do Cartório Substituta, subscrevo. Bela. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza Eleitoral da 13ª Zona Despachos AÇÃO PENAL 12... Scalldaferri Pessoa Juíza Eleitoral da 13ª Zona EXECUÇÃO FISCAL 23_06.2013.6.05....

Pg. 74. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2014

da Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, o aludido artigo passou a ter a seguinte redação: Art. 22. O cancelamento... insculpida no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, em 11/12/2013, pela Lei 12.891/2013, a fim de manutenção da filiação... para adequá-la às novas regras introduzidas pela Lei 12.891/2013,...

Pg. 83. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/07/2014

, parágrafo único, com a nova redação dada pela Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, dispõe que caso coexistam... 9096/95, alterada pela Lei 12.891/2013.É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A Lei n.º 9.096/95, em seu art. 22... Eleitoral manifestou-se às fls. 22/24 pela manutenção da filiação mais recente, ...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12400261 PR 1240026-1 (Decisão Monocrática)

, inclusive redes sociais." (Incluído pela Lei 12.891, de 2013) 10. A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral, em recentíssima...." (Incluído pela Lei 12.891, de 2013) 10. A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral, em recentíssima decisão, entendeu... interpessoal mediante mensagem eletrônica. (Incluído pela Le...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 26/07/2014

ao art. 22 da Lei . 9.096/95 pela Lei . 12.891/2013, cuja previsão é de cancelamento do (s) vínculo (s) mais antigo...Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 26/07/2014 EDITAL 14/2014 - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO ... – PV desde 04/02/2013 e ao PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B desde 10/0...

Pg. 246. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/07/2014

mediante recibo, assinado pelo doador, exceto na hipótese prevista no § 6o do art. 28. (Redação dada pela Lei 12.891, de 2013)..., da Lei das Eleições. A ação fora distribuída aos 17 de junho de 2013 na Zona Eleitoral de Guarulhos/SP..., sendo a competência declinada para este Juízo de Sabará aos 14 de agosto de 20...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/07/2014

, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.Todavia, com o advento da Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, o aludido artigo.../2013, pela Lei 12.891/2013, a fim de manutenção da filiação mais recente e cancelamento da filiação mais antiga.../05/2014, alterando a redação da Resolução n. 23.117/2009 para ...

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