Artigo 2 Lc nº 1.226 de 19 de Dezembro de 2013 de São Paulo

Lc nº 1.226 de 19 de Dezembro de 2013

Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas.
Artigo 2º - Não fará jus ao auxílio-alimentação o policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 151 (cento e cinquenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.
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há 27 dias

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2024

trário à emenda nº 1. O Deputado Rômulo Fernandes apresentou voto em separado, contrário ao projeto e à emenda nº 1 . Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta…
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mês passado

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2024

da jornada de trabalho diferenciada de 36 (trinta e seis) horas semanais, 6 (seis) horas diárias e às pausas repouso de 10 (dez) minutos, sem prejuízo a possíveis Planos de Cargos e Salários que…
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mês passado

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2024

salarial com os servidores da USP. Vista: Dep. Bruno Zambelli/ Dep. Beth Sahão Item 5 - Requerimento nº 1875/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, que requer, nos termos do item 6 do § 1° do…
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mês passado

Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2024

Item 10 - Requerimento nº 2325/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que requer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação a solicitação e o convite formal ao Professor Doutor…
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há 6 meses

Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2023

JUSTIFICATIVA O conjunto dessas emendas tem como intuito fazer com que o sistema de remuneração dos servidores regidos pela presente Lei Complementar não seja percebida pelo regime de subsídio, mas…
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há 6 meses

Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2023

Volume 133 Número 189 São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Atos ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 223, DE 2023 FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO A inclusão de novos…
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há 6 meses

Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2023

Volume 133 Número 188 São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Atos ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 222, DE 2023 FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA VIDA E DA FAMÍLIA A inclusão de novos membros e a…
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há 6 meses

Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2023

Volume 133 Número 187 São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Atos ATO DO PRESIDENTE Nº 225, DE 2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que…
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há 6 meses

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2023

Pauta 18 DE OUTUBRO DE 2023 122ª SESSÃO ORDINÁRIA Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo…
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há 6 meses

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2023

559 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 298, de 2021, (Autógrafo nº 33141), vetado parcialmente, de autoria do deputado Alex Madureira. Proíbe as instituições financeiras de ofertar e…
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