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30 de setembro de 2016
Áreas de Preservação Permanentes (APPs) Editar Foto
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Uso das áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal

especialmente protegidos. São eles as áreas de preservação permanente (APP), a reserva legal, as áreas de uso restrito, os apicuns... ambiental. A reserva legal é uma obrigação imposta a todo proprietário rural. Sua inexistência na propriedade poderá... complicações com o órgão ambiental. O tamanho da reserva legal va...

Você sabe o que é área de preservação permanente, por topo de morro?

por lei, devido a classificação como Área de Preservação Permanente (APP)? O atual código florestal brasileiro, Lei Federal... nº 12.651 /2012, trouxe diferentes parâmetros para a definição das áreas de preservação permanente (APP), e uma delas...Você sabe o que é área de preservação permanente, por topo de morro? É m...

Áreas de Preservação Permanente, Rio São Francisco e o Desenvolvimento Urbano

Áreas de Preservação Permanente, Rio São Francisco e o Desenvolvimento Urbano No início do mês de junho se comemora... Permanentes (APP´s) em zonas urbanas consolidadas. Estas matérias impactam diretamente a população dos municípios vizinhos..., inclusive a parcela de área contida em sua propriedade. Além disso, estand...

Andamento do Processo n. 230027-77.2015.8.09.0115 - Declaratoria de União Estável - 05/07/2016 do TJGO

: 230027-77.2015.8.09.0115 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : JDP REQUERIDO : APP... AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZACAO OUTROSSIM, C OM BASE NO ARTIGO 257, INCISO I, DO NCPC, A AFIRMACAO DO AUTOR OU A CERTIDAO..., OS REQUERIDOS NAO FORAM LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUS TICA, CONSOANTE ...

Andamento do Processo n. 00780121520158140009 - 30/06/2016 do TJPA

na área informada encontrou o acusado encurralado em um corredor muito estrito localizado entre duas residências... Representante (s): PAULO ANGELO NOGUEIRA FURTADO (PROMOTOR (A)) . PROCESSO Nº 0078012-15.2015.8.14.0009 APP INCONDICIONADA AUTOR...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ANDRÉ COSTA DOS SANTOS TIPIT...

Andamento do Processo n. 1475899-7 - Apelação Cível - 24/06/2016 do TJPR

Ordinária. Apelante (1): App - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná . Advogado: Simone...

Andamento do Processo n. 1000768-71.2014.8.26.0048 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 13/06/2016 do TJSP

, na Rua Hibisco. Relata que o imóvel estava ao lado de uma APP e, por isso, precisava de uma autorização da CETESB... de assinar autorizações e licenças, após a aprovação de processos e projetos realizados pela equipe técnica, na área do meio... autorização para intervir em APP, com a finalidade de desassorear córrego...

Andamento do Processo n. 1000955-10.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - 03/05/2016 do TJSP

parcialmente em área de preservação permanente - APP e que cabe à prefeitura municipal autorizar eventual ligação... à instalação de energia elétrica em sua propriedade. Alega, em síntese, que é proprietário do imóvel localizado... ocorreu fundada na legislação que rege a ordenação urbana, em razão de seu imóvel estar...

Resultados da busca Jusbrasil para "Áreas de Preservação Permanentes (APPs)"

O novo Código permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 d

de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural.... uma participação efetiva em defesa do novo Código”, observou. O novo Código permite o uso das Áreas... quer se ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 26/05/2011

Lei com novo Código Florestal é publicada em Diário Oficial

ambientais básicas das APPs". Com relação aos imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais,... que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de cursos d'água naturais, o Congresso havia... uma área de ...

Notícia Política • Gazeta do Povo • 18/10/2012

Vetos presidenciais ao Código Florestal estão no Diário Oficial

do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens... do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso... de ...

Notícia Política • Panorama Brasil • 18/10/2012

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