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26 de agosto de 2016
Áreas de Preservação Permanentes (APPs) Editar Foto
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Áreas de Preservação Permanente, Rio São Francisco e o Desenvolvimento Urbano

Áreas de Preservação Permanente, Rio São Francisco e o Desenvolvimento Urbano No início do mês de junho se comemora... Permanentes (APP´s) em zonas urbanas consolidadas. Estas matérias impactam diretamente a população dos municípios vizinhos..., inclusive a parcela de área contida em sua propriedade. Além disso, estand...

Andamento do Processo n. 230027-77.2015.8.09.0115 - Declaratoria de União Estável - 05/07/2016 do TJGO

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Andamento do Processo n. 00780121520158140009 - 30/06/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 1475899-7 - Apelação Cível - 24/06/2016 do TJPR

Ordinária. Apelante (1): App - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná . Advogado: Simone...

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, na Rua Hibisco. Relata que o imóvel estava ao lado de uma APP e, por isso, precisava de uma autorização da CETESB... de assinar autorizações e licenças, após a aprovação de processos e projetos realizados pela equipe técnica, na área do meio... autorização para intervir em APP, com a finalidade de desassorear córrego...

Andamento do Processo n. 1000955-10.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum - 03/05/2016 do TJSP

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Contexto histórico e aplicação da legislação ambiental com intuito de proteger o meio ambiente, em específico as APPs e Reservas Legais

Inicialmente, é necessário fazer referência ao artigo 170 , inciso II , da Constituição Federal , pois a propriedade privada, desde os primórdios da humanidade quando teria surgido junto a primeira

Nathalia Buozo

Nathalia Buozo -

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O novo Código permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 d

de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural.... uma participação efetiva em defesa do novo Código”, observou. O novo Código permite o uso das Áreas... quer se ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 26/05/2011

Lei com novo Código Florestal é publicada em Diário Oficial

ambientais básicas das APPs". Com relação aos imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais,... que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de cursos d'água naturais, o Congresso havia... uma área de ...

Notícia Política • Gazeta do Povo • 18/10/2012

Vetos presidenciais ao Código Florestal estão no Diário Oficial

do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens... do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso... de ...

Notícia Política • Panorama Brasil • 18/10/2012

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