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13 de fevereiro de 2016
Áreas de Preservação Permanentes (APPs) Editar Foto
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Contexto histórico e aplicação da legislação ambiental com intuito de proteger o meio ambiente, em específico as APPs e Reservas Legais

denominados: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP). Reserva legal está descrita no artigo 12 da Lei supra... permanente APP. Demolição. Recomposição e restauração ambiental. A área protegida deve ser conservada, não ocupada...%. Nas demais vegetações, bem como as áreas de cerrado, a preservação é de 20%...

Nathalia Buozo

Nathalia Buozo -

A correlação entre a Lei nº 12.651/12 e as ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.901, 4.902 e 4.903

deste diploma legal nas áreas de preservação permanente e na redução da reserva legal. Palavras-chave: "novo Código Florestal... "; Lei nº 12.651 /2012; imunidades; anistias; áreas de preservação permanente; reserva legal. INTRODUÇÃO O projeto... na presente ação decorrem de afronta aos dispositivos legais referentes ...

TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui (PR)

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Andamento do Processo n. 1324685-2 - 04/09/2015 do TJPR

0016 . Processo: 1324685-2 Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 20ª Vara Cível. Ação Originária: 200500001152 Declaratória. Agravante: Romeu Gomes de Miranda ,

Construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP): alternativas jurídicas de solução

Construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP): alternativas jurídicas de solução As construções... irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) despertam muitas controvérsias na justiça. De um lado, há o Princípio... do ambiente. De forma geral, as decisões priorizam a preservação da natureza -...

Andamento do Processo n. 0009556-72.2007.8.26.0554 - Monitória - 31/08/2015 do TJSP

Processo 0009556-72.2007.8.26.0554 (554.01.2007.009556) - Monitória - Master Cash Fomento Comercial Ltda - App do Brasil Importação e Exportação Ltda - Rubens Machioni Silva - PROC. 612/09 -

Andamento do Processo n. 427907-41.2013.8.09.0085 - Execução de Pensao Alimenticia - 28/08/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 427907-41.2013.8.09.0085 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : APP APP EXECUTADO : MBP ADV EXEQTE : 10024 GO - JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO ADV

Andamento do Processo n. 427907-41.2013.8.09.0085 - Execução de Pensao Alimenticia - 27/08/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 427907-41.2013.8.09.0085 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : APP APP EXECUTADO : MBP ADV EXEQTE : 10024 GO - JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO ADV

Andamento do Processo n. 427907-41.2013.8.09.0085 - Execução de Pensao Alimenticia - 26/08/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 427907-41.2013.8.09.0085 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : APP APP EXECUTADO : MBP ADV EXEQTE : 10024 GO - JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO ADV

Andamento do Processo n. 00012830420158140055 - 19/08/2015 do TJPA

PROCESSO: 00012830420158140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Ação: Medidas Cautelares em: 10/08/2015---REQUERENTE:LUIZ GUILHERME

Resultados da busca JusBrasil para "Áreas de Preservação Permanentes (APPs)"

O novo Código permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 d

de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural.... uma participação efetiva em defesa do novo Código”, observou. O novo Código permite o uso das Áreas... quer se ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 26/05/2011

Lei com novo Código Florestal é publicada em Diário Oficial

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Notícia Política • Gazeta do Povo • 18/10/2012

Vetos presidenciais ao Código Florestal estão no Diário Oficial

do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens... do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das áreas de uso... de ...

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