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30 de janeiro de 2015
Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Decreto 8172/13

Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Pg. 2013. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

seja realizado nos termos do artigo 2º, § 1º, do Decreto Presidencial 8.172/13, considerando-se, portanto, o período de pena...Pg. 2013. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015 7006194... Público.V.U. - Advs: Luiz Carlos Clemente (OAB: 57883/SP) - 3º Andar 7006891-...

Pg. 1125. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

DE JOSE DENILSON DE CASTRO EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIG... REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACAO DE PENAS PREVISTOS NO DECRETO N. 8.380/2014 NO PRESENTE CASO... DOS SANTOS CUNHA CARLOS EURIPEDES DA CUNHA FILHO DESPACHO : AO...

Pg. 1126. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

DE CASTRO EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIG O PENAL...

Pg. 2277. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

DA SILVA P REENCHE TODOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.172/13, FAZENDO... ARTIGO 1, INCISO I DO DECRETO LEI N 8. 172/13 DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/01/2015

ao reeducando RODRIGO GONZAGA DAMASCENO, nos termos do Decreto n. 8.380, de 24 de dezembro de 2014. O reeducando foi... o relatório. Decido. Primeiramente, como é cediço foi publicado Decreto n. 8.380, de 24 de dezembro de 2014..., mais de um terço da pena. Face isto e considerando o disposto no art. 1º, inciso I, do ...

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

de Penas Decreto 8172/2013, tendo em vista as cotas ministeriais que opinaram pelo indeferimento dos benefícios pleiteados.../SP 335791). Execução 679.305 MARCLIO ALVES DE OLIVEIRA Intimação da defesa constituída da r. decisão de fls. 13... para ciência do arquivamento da falta de 19/12/2013. ADV. DR. WALTER SANTOS DE...

Pg. 1652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

660.924 Execução RICARDO NOGUEIRA SOARES COMUTAÇÃO DE PENAS DEC 8172/13 - fls.26 “Ante o exposto, presentes os requisitos... BETARELLI COMUTAÇÃO 8172/13 - fls.37 Manifeste-se a defesa sobre a cota ministerial - ADV. CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA... legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM...

Pg. 1322. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/01/2015

do Decreto . 8172/13, por sentença proferida aos 19/01/2015. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente..., INTIMA-O de que nos Autos de Execução 0001885-26.2013.8.16.0017, foi concedido indulto ao mesmo, declarando extinta..., pelo presente INTIMA-O da sentença de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE nos auto...

Pg. 910. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/01/2015

DE INDULTO COM FULCRO NO DECRETO 8.172 /2013. O MPE OPINOU FAVORAVELMENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (FLS. 170). ANALISANDO... 8.172 /2013, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REGIS DE OLIVEIRA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. OFICIE... DE FLS. 169. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, ÚLTIMA FIGURA, C/C...

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/01/2015

; CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO DO INDULTO PENAL, ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL N. 8172/13, É DE INDICÊNCIA...

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