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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Decreto 8172/13

Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 836.245 LUCIANO APARECIDO MARTINS FOLGADO Intimação - Execução - 27/07/2016 do TJSP

provimento para conceder-lhe a comutação de suas penas, nos termos dos decretos nºs. 7.873/2012 e 8.172/13....RICARDO LUIS GARCIA BUENO (OAB/SP 113.695) Execução . 416.626 SALVADOR LOBELLE RODRIGUEZ Intimação do defensor... em Execução Criminal: Vistos... Cumpra-se o V. Acórdão (relativo ao V. Acórdão . 0061378-35...

Andamento do Processo n. 726.437 - 27/07/2016 do TJSP

. Aguardo a interposição de agravo. Int.” – APENSO DE COMUTACAO DE PENAS (Decreto 8.172/13)– Intimação da Defesa para tomar... – APENSO DE COMUTACAO DE PENAS (Decreto 8.380/14) – Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 63 (de 15/7... ocorreu em 02/08/2005, sendo que a sentença condenatória transi...

Andamento do Processo n. 00102087520138070015 - Execução Provisória - 27/07/2016 do TJDF

requereu à fl. 102 a concessão de comutação das penas, com base no Decreto n. 8.172/2013. O COPEN e o Ministério Público... durante o período relevante definido pelo Decreto n. 8.172/2013. Dessa forma, considerando que não é possível verificar...Andamento do Processo n. 00102087520138070015 - Execução Provisória - 27/...

Andamento do Processo n. 672.212 - Exec.Penal Sent.: Alex Pereira de Souza Apenso de Sindicância - 27/07/2016 do TJSP

contida nos Decretos Presidenciais de 7.873/2012 e 8.172/2013. Assim, homologo o cálculo de penas de fls. 92/93.... Penal Sent.: FLAVIO ROBERTO MOISES Apenso de Sindicância-fato de 24/11/2015- Conforme Portaria 01/2012, deste Juízo... do crime de associação para o tráfico ilícito de drogas previsto no artigo 35 ...

Pg. 291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

parcial provimento para conceder-lhe a comutação de suas penas, nos termos dos decretos nºs. 7.873/2012 e 8.172/13...... ADV.RICARDO LUIS GARCIA BUENO (OAB/SP 113.695) Execução . 416.626 SALVADOR LOBELLE RODRIGUEZ Intimação do defensor... em Execução Criminal: Vistos... Cumpra-se o V. Acórdão (relativo ao V. Acórdão...

Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

.” – APENSO DE COMUTAÇÃO DE PENAS (Decreto 8.172/13) – Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 64.... 915.989 – JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME FELIPE MOTA DOS SANTOS – APENSO DE COMUTAÇÃO DE PENAS (Decreto 8.615/2015...Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Est...

Pg. 2670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

legal contida nos Decretos Presidenciais de 7.873/2012 e 8.172/2013. Assim, homologo o cálculo de penas de fls. 92/93...-Exec. Penal Sent.: FLAVIO ROBERTO MOISES Apenso de Sindicância-fato de 24/11/2015- Conforme Portaria 01/2012... de Semiaberto- Conforme Portaria 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído...

Pg. 649. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2016

das partes . Registre-se. A Defesa requereu à fl. 102 a concessão de comutação das penas, com base no Decreto n. 8.172/2013...), por crime supostamente cometido durante o período relevante definido pelo Decreto n. 8.172/2013. Dessa forma, considerando.... Determinação - Autos 00102087520138070015 (Processo antigo n...

Andamento do Processo n. 9000470-63.2016.8.26.0050 - Agravo de Execução Penal - 26/07/2016 do TJSP

RIBEIRO DA SILVA o benefício do indulto, em relação às execuções vigentes à data da publicação do Decreto 8.172..., de 24 de dezembro de 2.013. V.U. - Advs: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Seção III Subseção IX...Andamento do Processo n. 9000470-63.2016.8.26.0050 - Agravo de Execução Pena...

Andamento do Processo n. 1453850-6 - Recurso de Agravo - 26/07/2016 do TJPR

DO PARANÁRECURSO DE AGRAVO -DECISÃO NÃO CONCESSIVA DO INDULTO - DECRETO PRESIDENCIAL 8.172/2013 - IRRETORQUÍVEL - COMETIMENTO... provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO 1453850-6, DE FORO CENTRAL DA COMARCA... DE FALTA GRAVE NO PERÍODO DEPURADOR PREVISTO NO SOBREDITO DECRE...

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