Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Decreto 8172/13

Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 7006288-64.2016.8.26.0071 - Agravo de Execução Penal - 18/01/2017 do TJSP

em favor de MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA o direito à comutação de sua reprimenda em um quinto (1/5), com fundamento no Decreto ... 8.172/13. V.U. - Advs: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Seção III Subseção IX...Andamento do Processo n. 7006288-64.2016.8.26.0071 - Agravo de Execução Pen...

Pg. 181. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

Decreto 8.172/13. V.U. - Advs: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 7º Andar 9000176..., nos termos do art. 2º, §1º, do Decreto 8.615/2015, anotar que a comutação de 1/5 das penas do sentenciado Adriano Penna... CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE htt...

Pg. 1001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para, com fundamento no artigo 2º do Decreto Presidencial 8.172 de 24... artigo 2º do Decreto Presidencial 8.615/2015 de 23 de dezembro de 2015, conceder COMUTAÇÃO DE UM QUINTO da pena... Presidencial 8.380/14 de 24 de dezembro de 2014, conceder COMUTAÇÃO DE UM Q...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

favorável à redução de 1/5 das penas Decreto 8172. Carlos Patric de Freitas PPPrudente CPD 8615 / 8172 favorável à redução de 1.../5 das penas Decretos 8615/8172. Eder Alves Tristão PJunqueirópolis ID/CPD 7420 / 7648 favorável à redução... Cristina de Oliveira Holanda 43.470.088-5 Diretor I do Núcleo de Finanças e Sup...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

de ¼ das penas Decretos 8172/8380. Rodrigo Silva dos Santos PLucélia CPD 8615 favorável à redução de 1/5 das penas Decreto... 8615. Vitor Rosa INDULTADO ID 7420 prejudicado (obteve sentença deferindo Indulto Decretos 8172 ou 8615 Pleno). CONSª... Destido PSAzul II CPD 8172 favorável à redução de 1/5 das penas Decreto ...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

das penas Decretos 7648/7873/8172. Uwe de Moura Hoppner PGuareí II CPD 8615/8380 favorável à redução de 1/5 das penas Decretos... redução de 1/5 das penas Decreto 8172. Eurípes Correa Júnior PPPacaembu CPD 7873 favorável à redução de 1/5 das penas... CPD 8615 favorável à redução de ¼ das penas Decreto 8615. André Luís...

Andamento do Processo n. 9000117-59.2015.8.26.0114 - Agravo de Execução Penal - 17/01/2017 do TJSP

, com fundamento no Decreto 8.172/13, comutar em um quarto a pena a ele imposta pelo crime de receptação. V.U. - Advs...Andamento do Processo n. 9000117-59.2015.8.26.0114 - Agravo de Execução Penal - 17/01/2017 do TJSP 9000117...

Pg. 213. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso de Luiz Miguel da Silva para, com fundamento no Decreto 8.172... restritivas de direitos imposta na execução n.º 01. V.U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/ SP) (Defensor... Público) - 7º Andar 7005523-30.2015.8.26.0071 - Processo Físico - A...

Pg. 1100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

Decreto 8.172/2013. Execução Criminal 908.867 - JP X FRANCISCO ALFREDO GUSTAVO DE FRANCA - Fica intimado o defensor Dr...) com base no Decreto 8.380/2014 e da decisão que julgou improcedente o pedido de comutação de penas com fundamento no... 44573/SP) RELAÇÃO 0005/2017 Processo 0069787-90.2008.8.26.0114 (...

Pg. 859. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

L N. 8.172 /2013, CONCEDO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO ISRAEL B RAZ DE FRANCA, E, DE CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA... ACUS : 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIA.... P. R. I. ANAPOLIS, 12 DE DEZEMBRO DE 2 016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUI...

×