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25 de julho de 2014
Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Decreto 8172/13

Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Pg. 262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014

PRESIDENCIAL 8.17 2/2013, INDEFIRO OS PEDIDOS INDULTO NATALINO, COMUTAÇÃO DE PENA E A DETRAÇÃO PLEITEADA ÀS FLS 180/182...Pg. 262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2014... GONCALVES DOS SANTOS ADV REQDO : 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS DESPACHO : AUTOS . 201401922885 D E S P A C H O F...

Pg. 268. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

) dias, se manifestar conforme art. 11, parágrafo 5º, do Decreto 8.172, de 24.12/2013. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA...Pg. 268. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014 0001508.... 8º, XVIII, c, da Resolução 168/2011, do CJF, no prazo de 15 (quinze) dias. 0001259-30...

Pg. 646. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

do indulto natalino, com fundamento nos artigos 1º, XIII, e 7º do Decreto n. 8.172, de 24 de dezembro de 2013, c/c o artigo 107... o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 8.172/2013, por meio do qual concedeu...) das penas que lhe foram impostas e entrevejo, no caso, a incidên...

Pg. 2475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de 10.07.2014 que indeferiu pedido de cpd dec. 7648/11, 7873/12 e 8172/13.ADV. DRA. MARIA LIGIA P.F. DOS SANTOS-OAB 150.410... e, com relação aos Decretos 7.648/11 e 7.872/2012, protocolo junto ao Conselho Penitenciário de que o expediente foi...Pg. 2475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Jus...

Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, DEFERIU o pedido de comutação de penas (Decreto 8172/13). ADV. DR. MUNAH GEORGES HALLAL OAB/SP 239.220. 973.640 VAGNER...Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014... de que por r. sentença de 21/07/2014 foi concedido Indulto Pleno ao sentencia...

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

. Ciência à defesa da r. decisão que, em 15.07.2014, indeferiu o pedido de Indulto referente ao Decreto 8172/2013. ADV. DR... de Indulto referente ao Decreto 8172/2013. ADV. DRA. MARIA LÍGIA P. F. DOS SANTOS (OAB/ SP 150.410). 524.760 SAMUEL MESSIAS...). 900.755 RONALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Execução de Sentença). Apens...

Pg. 2479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de Penas fls. 12. Intimar a Defesa de que foi deferida a Comutação de Penas Decreto 8172/2013, redução em ¼. ADV. DR...Pg. 2479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014... pelo sentenciado. (fls. 31). DR. WANDERELEY OLIVEIRA LIMA OAB/SP 27.277. 438....

Pg. 2527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

o pedido de comutação feito com base no Decreto 8.172/2013, com redução de 1/4 do remanescente das penas. Ao contador... OLIVEIRA Apenso de Comutação de Penas-Decreto 8.172/13 Sentença de fls. 13/vº Tópico final... Diante do exposto, DEFIRO...Pg. 2527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justi...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de Comutação de Penas-Decreto 8.172/2013 sentença de fls.14/vº: Tópico final... Assim, ausente o requisito subjetivo, INDEFIRO... de Comutação de Pena-Decreto 7873/12 - Conforme Portaria 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado...Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de...

Pg. 745. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do imediato julgamento do pedido de comutação de penas com fundamento no Decreto Presidencial 8.172/2013. Indefiro a liminar...Pg. 745. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014 síntese, sofrer.../SP) (Defensor Público) - 10º Andar 2117401-98.2014.8.26.0000 - Processo D...

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