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JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Lesão Corporal Leve

Lesão Corporal Leve

Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Andamento do Processo n. 0000674-31.2014.815.0151 - Décimo Terceiro Salário - 18/11/2015 do TJPB

-38.2010.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Antonio Firmino... Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Redalvo Ramalho Lopes, Advogado: Maria Do Socorro Felix Dias, Apelado: Justiça..., Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst...

Tapa de pai em filha não é crime se for sem intenção de machucar

causou lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito... que ele apenas quis repreender a filha, sem intenção de machucá-la, enquanto o MP requereu a condenação pelo crime de lesão corporal... dos reflexos da condenação, como quebra da primariedade e...

Andamento do Processo n. 0000978-95.2013.815.0561 - 07/10/2015 do TJPB

-34.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Conflito De Jurisdicao - Lesao Corporal Leve Suscitante... . Processo: 0002798-82.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema... Da Porciuncula Benghi . Processo: 0000022-69.2013.815.0241, ...

Andamento do Processo n. 198801-34.2013.8.09.0015 - Ação Penal - 23/09/2015 do TJGO

MELO CINTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: MURILO DA SILVA FRAZAO INFRA CAÓ: LESAO CORPORAL LEVE VITIMA: DULCILENE GOMES...Andamento do Processo n. 198801-34.2013.8.09.0015 - Ação Penal - 23/09/2015 do TJGO NR. PROTOCOLO : 198801...-34.2013.8.09.0015 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DULCILENE GOMES DE FREITAS ACUSA...

Andamento do Processo n. 206955-46.2010.8.09.0015 - Ação Penal - 28/08/2015 do TJGO

MELO CINTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: MURILO DA SILVA FRAZAO INFRA CAÓ: LESAO CORPORAL LEVE VITIMA: JOSE FERREIRA DA HORA...Andamento do Processo n. 206955-46.2010.8.09.0015 - Ação Penal - 28/08/2015 do TJGO NR. PROTOCOLO : 206955...-46.2010.8.09.0015 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : IRINEU SANTOS DA HORA VI...

Árbitro receberá indenização por agressões sofridas durante jogo

juntadas ao processo não estavam em boa qualidade e demonstraram, apenas, a ocorrência de uma briga generalizada. Recurso...Árbitro receberá indenização por agressões sofridas durante jogo A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação... cerca de R$17 mil. Na Justiça, ingressou com processo por danos morais e materia...

Andamento do Processo n. 0000018-40.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 29/05/2015 do TJSP

); “APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - MARIA DA PENHA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS..., se não apresenta qualquer evidência que a desabone. 2 - A conduta do apelante em impingir lesão corporal á vítima não pode...Andamento do Processo n. 0000018-40.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Proce...

Lei Maria da Penha: penas proibidas e a desnecessidade de representação no delito de lesão corporal de natureza leve

Lei Maria da Penha: penas proibidas e a desnecessidade de representação no delito de lesão corporal de natureza leve... sobre a natureza da ação para o delito de lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput , CP). Em verdade, na sua essência... o delito de lesão corporal leve é crime de ação penal pública incondici...

Apelacao Criminal: APR 20090111455654 DF 0000358-33.2009.8.07.0016

. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA EM COAUTORIA. (ART. 209 , C/C O ART. 53 DO CPM ). PRETENSA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO... Criminal Publicado no DJE : 16/08/2013 . Pág.: 181 - 16/8/2013 CESAR LABOISSIERE LOYOLA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR... COMPROVADO QUE OS RÉUS OFENDERAM A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LE...

APELAÇÃO: AP 1327320117030203 RS 0000132-73.2011.7.03.0203

, AUSÊNCIA. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. ATAQUE COM CANIVETE. JOGO DE FUTEBOL... subsume-se perfeitamente ao delito de lesão corporal leve, haja vista a ofensa à integridade física da vítima.O exercício... PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO. DIREITO PENAL MILITAR - DOS CRIMES...

Resultados da busca JusBrasil para "Lesão Corporal Leve"

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Lesão corporal leve não carece de representação

ministerial, mantendo a decisão do juízo monocrático, por entender que o delito de lesão corporal... que a ação penal referente ao crime de lesão corporal praticada no âmbito doméstico é pública incondicionada... de o agente ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 16/01/2013

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