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25 de outubro de 2014
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Lesão corporal leve

Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

Rogério Cury

Rogério Cury -

Lei Maria da Penha: penas proibidas e a desnecessidade de representação no delito de lesão corporal de natureza leve

Lei Maria da Penha: penas proibidas e a desnecessidade de representação no delito de lesão corporal de natureza leve... sobre a natureza da ação para o delito de lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput , CP). Em verdade, na sua essência... o delito de lesão corporal leve é crime de ação penal pública incondici...

Apelacao Criminal: APR 20090111455654 DF 0000358-33.2009.8.07.0016

. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA EM COAUTORIA. (ART. 209 , C/C O ART. 53 DO CPM ). PRETENSA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO... Criminal Publicado no DJE : 16/08/2013 . Pág.: 181 - 16/8/2013 CESAR LABOISSIERE LOYOLA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR... COMPROVADO QUE OS RÉUS OFENDERAM A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LE...

APELAÇÃO: AP 1327320117030203 RS 0000132-73.2011.7.03.0203

, AUSÊNCIA. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. ATAQUE COM CANIVETE. JOGO DE FUTEBOL... subsume-se perfeitamente ao delito de lesão corporal leve, haja vista a ofensa à integridade física da vítima.O exercício... PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO. DIREITO PENAL MILITAR - DOS CRIMES...

Acusado de tentativa de homicídio tem crime desclassificado

a sentença, “o crime de lesão corporal simples, nos termos do art. 88 da lei dos juizados especiais criminais, será... optaram pela desclassificação do delito, deixando de considerá-lo crime doloso contra a vida. O fato foi, então..., tipificado como lesão corporal simples (artigo 121 , caput, c/c artigo 14 , II , amb...

Lesão corporal leve não carece de representação

Lesão corporal leve não carece de representação MT 0 A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça... ao recurso ministerial, mantendo a decisão do juízo monocrático, por entender que o delito de lesão corporal leve é... Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj...

Lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e Ação Penal - Luis Gustavo Negri Garcia

Lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e Ação Penal - Luis Gustavo Negri Garcia 0 Como citar este artigo: GARCIA..., Luis Gustavo Negri. Lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e Ação Penal. Disponível em http://www.lfg.com.br. 28..., como ficaria a ação penal referente ao crime de lesão corporal de natureza leve?...

Jb Admin

Jb Admin -

Lesão corporal leve

Lesão corporal leve Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte. Lesão corporal leve...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 200651050013725 RJ 2006.51.05.001372-5

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO SEM PREJUÍZO. ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL . RÉU IDOSO À ÉPOCA DO ACÓRDÃO. REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS À METADE. 1 – A interpretação do artigo 115 do Código Penal mais consentânea com o es...

Resultados da busca JusBrasil para "Lesão Corporal Leve"

STJ - HABEAS CORPUS HC 155127 PB 2009/0233433-8 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Não existe interesse jurídico da parte que pretende areapreciação do mérito, se decretada a extinção da punibilidade,pois extinta, também, toda a carga jurídica da sentença. 2. Writ não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 255691 RJ 2012/0206549-8 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A análise da matéria, em que se pretende a desclassificação da conduta de lesão corporal gravíssima para lesão corporal leve, demanda exame aprofundado do arcabouço fático-probatório constante dos autos, inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Lesão corporal leve não carece de representação

ministerial, mantendo a decisão do juízo monocrático, por entender que o delito de lesão corporal... que a ação penal referente ao crime de lesão corporal praticada no âmbito doméstico é pública incondicionada... de o agente ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 16/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27264997/lesao-corporal-leve