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20 de setembro de 2014
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Rebaixamento de Clube de Futebol Editar

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Torcedor não tem legitimidade para questionar STJD

escalação irregular de um jogador levaram o clube paulista à zona de rebaixamento, no lugar do Fluminense, que foi o 17º... os quatro pontos aos dois clubes, deixando o Fluminense novamente na zona do rebaixamento. Na semana passada... de São Paulo, acolheu em caráter liminar Agravo de Instrumento da Confederação Bras...

“Tapetão” ou não, como fica o Torcedor?

no futebol, na liga principal, vimos isso em 2000 e 2013. O campeonato não acaba no campo e, alguns times... do Rebaixamento da Associação Portuguesa de Desportos por decisão do STJD, sob a alegação de que teria sido utilizado jogador... impedido por suspensão. A despeito do clamor popular, ao Fluminense (rebaixado em...

Resultados da busca JusBrasil para "Rebaixamento de Clube de Futebol"

TJ-SC - Apelação Cível AC 427430 SC 2009.042743-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PRECEDIDA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ¿ CONTRATO DE PATROCÍNIO AO TUBARÃO FUTEBOL CLUBE, FIRMADO ENTRE A DEMANDANTE E SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ASSESSORAMENTO ESPORTIVO ¿ EMISSÃO DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS ¿ DEMANDA MOVIDA EM FACE DA SACADORA E TERCEIRO ENDOSSATÁRIO, QUE RECEBEU A CÁRTULA POR MEIO DE CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO ¿ SENTENÇA ÚNICA REJEITANDO OS PEDIDOS. RECLAMOS DA AUTORA EM AMBAS AS DEMANDAS ¿ CONTRATO DE PATROCÍNIO PREVENDO, COMO CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO IMEDIATA E AUTOMÁTICA, O REBAIXAMENTO DO CLUBE DE FUTEBOL À SEGUNDA DIVISÃO DO CAMPEONATO CATARINENSE ¿ DUPLICATA SUB JUDICE EMITIDA APÓS AO DESCENSO DA SOCIEDADE ESPORTIVA PATROCINADA, BEM COMO À EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, IMPLDA PELA AUTORA, COMUNICANDO O FIM DA AVENÇA ¿ VERBA DE PATROCÍNIO, RETRATADA NA CÁRTULA, TODAVIA, QUE NÃO MAIS SE FAZIA EXIGÍVEL À DEMANDANTE ¿ DESNECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA AO PRAZO DE 30 DIAS PARA EXTINÇÃO DO AJUSTE, ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE, PORQUANTO REFERIDO LAPSO DESTINAVA-SE APENAS À HIPÓTESE DE RESILIÇÃO SEM JUSTA CAUSA ¿ DÉBITO INEXISTENTE ¿ POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DO VÍCIO AO TERCEIRO ENDOSSATÁRIO, UMA VEZ CIENTIFICADO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO A SI TRANSFERIDO ¿ PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NAQUELA ASSECURATÓRIA, DECLARANDO-SE A INSUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA, A NULIDADE DA DUPLICATA E DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DO RESPECTIVO PROTESTO ¿ INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA ¿ RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

TJ-SC - Apelação Cível AC 427423 SC 2009.042742-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, PRECEDIDA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ¿ CONTRATO DE PATROCÍNIO AO TUBARÃO FUTEBOL CLUBE, FIRMADO ENTRE A DEMANDANTE E SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ASSESSORAMENTO ESPORTIVO ¿ EMISSÃO DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS ¿ DEMANDA MOVIDA EM FACE DA SACADORA E TERCEIRO ENDOSSATÁRIO, QUE RECEBEU A CÁRTULA POR MEIO DE CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO ¿ SENTENÇA ÚNICA REJEITANDO OS PEDIDOS. RECLAMOS DA AUTORA EM AMBAS AS DEMANDAS ¿ CONTRATO DE PATROCÍNIO PREVENDO, COMO CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO IMEDIATA E AUTOMÁTICA, O REBAIXAMENTO DO CLUBE DE FUTEBOL À SEGUNDA DIVISÃO DO CAMPEONATO CATARINENSE ¿ DUPLICATA SUB JUDICE EMITIDA APÓS AO DESCENSO DA SOCIEDADE ESPORTIVA PATROCINADA, BEM COMO À EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, IMPLDA PELA AUTORA, COMUNICANDO O FIM DA AVENÇA ¿ VERBA DE PATROCÍNIO, RETRATADA NA CÁRTULA, TODAVIA, QUE NÃO MAIS SE FAZIA EXIGÍVEL À DEMANDANTE ¿ DESNECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA AO PRAZO DE 30 DIAS PARA EXTINÇÃO DO AJUSTE, ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE, PORQUANTO REFERIDO LAPSO DESTINAVA-SE APENAS À HIPÓTESE DE RESILIÇÃO SEM JUSTA CAUSA ¿ DÉBITO INEXISTENTE ¿ POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DO VÍCIO AO TERCEIRO ENDOSSATÁRIO, UMA VEZ CIENTIFICADO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO A SI TRANSFERIDO ¿ PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NAQUELA ASSECURATÓRIA, DECLARANDO-SE A INSUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA, A NULIDADE DA DUPLICATA E DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DO RESPECTIVO PROTESTO ¿ INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA ¿ RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 30087 SP 92.03.030087-2 (TRF-3)

Data de publicação: 03/05/2007

Ementa: FUTEBOL - CAMPEONATO PAULISTA DE 1987 - REGRAS (CND E FPF) DE REBAIXAMENTO : LEGITIMIDADE - CLUBE BANDEIRANTE DE BIRIGÜÍ, SP, IMPROCEDENTE SEU PLEITO - IMPROVIMENTO AO APELO 1 - Sem sustentáculo a desejada perda de objeto, conforme recurso adesivo : a formal declaração de eficácia da normação guerreada, em si, traduz pretensão a ser apreciada. 2- Como historiado até no apelo, de 20/02/87 a 11/09/87 vigorou r. decisão judicial que afastou os preceitos das Resoluções CND 16,17 e 18/86. 3- Em 24.08.87, o CND procedeu à confecção de dada normativa, a Resolução 11/87, que regesse os assuntos - aliás, fruto de pedido da própria autora/apelante, que também co-responsável pela regra do art. 11, do Regimento daquele Campeonato Paulista de 1987, esta prevendo quatro (aquela, dois) rebaixados : ocorre que a parte demandante/apelante ocupou o último lugar do torneio, assim rebaixada de qualquer modo. 4- Legitimado o CND ao agir, art 41, da Lei 6.251/75, nenhuma mácula na guerreada Resolução 11/87, surgida para disciplinar situação excepcional, de vácuo legislativo a respeito, a pedido de clubes como a própria autora/apelante e a conter, na disposição combatida, preceito mais benéfico, reitere-se, do que o existente desde 1984, segundo o qual quatro seriam os clubes rebaixados (Regulamento FPF, Resolução/CND 15/83 e Resolução/CND 18/86, esta, repise-se, sobrestada). 5- Igualmente sem qualquer vício o ato de rebaixamento do clube em questão, Resolução FPF 7/88, a tão-somente dar cumprimento a regras antes postas. 6- De igual acerto a r. sentença quanto à resolução CND 05/88, a qual cuidou dos Conselhos Arbitrais e com valência em fevereiro/88, a assim então não mais alcançar o pólo recorrente/autor, rebaixado mercê do Campeonato anterior, 1987. 7- A uma límpida constatação se chega : buscou o Clube em tela, por todos os meios, a sustentação do frágil argumento de que, embora o último colocado do certame e toda a gama de preceitos legitimados a reger o tema à época, não desejaria ser "rebaixado" para outra Divisão, portanto partindo de seu "fato", daquela sua condição classificatória (esta fruto de sua direta responsabilidade) para aventar/formular regra que a beneficiasse, tanto quanto em busca de "ofuscar" ditames que lhe contrários, ainda que paradoxalmente erigidos com sua anuência. 8- Ausentes os desejados vícios sobre a normação desportiva atacada, de inteiro acerto a r. sentença lavrada, improvendo-se ao apelo e ao adesivo. 9- Improvimento à apelação e ao adesivo....

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 73138 AC 30087 SP 92.03.030087-2 (TRF-3)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: FUTEBOL - CAMPEONATO PAULISTA DE 1987 - REGRAS (CND E FPF) DE REBAIXAMENTO : LEGITIMIDADE - CLUBE BANDEIRANTE DE BIRIGÜÍ, SP, IMPROCEDENTE SEU PLEITO - IMPROVIMENTO AO APELO 1 - Sem sustentáculo a desejada perda de objeto, conforme recurso adesivo : a formal declaração de eficácia da normação guerreada, em si, traduz pretensão a ser apreciada. 2- Como historiado até no apelo, de 20/02/87 a 11/09/87 vigorou r. decisão judicial que afastou os preceitos das Resoluções CND 16,17 e 18/86. 3- Em 24.08.87, o CND procedeu à confecção de dada normativa, a Resolução 11/87, que regesse os assuntos - aliás, fruto de pedido da própria autora/apelante, que também co-responsável pela regra do art. 11, do Regimento daquele Campeonato Paulista de 1987, esta prevendo quatro (aquela, dois) rebaixados : ocorre que a parte demandante/apelante ocupou o último lugar do torneio, assim rebaixada de qualquer modo. 4- Legitimado o CND ao agir, art 41, da Lei 6.251/75, nenhuma mácula na guerreada Resolução 11/87, surgida para disciplinar situação excepcional, de vácuo legislativo a respeito, a pedido de clubes como a própria autora/apelante e a conter, na disposição combatida, preceito mais benéfico, reitere-se, do que o existente desde 1984, segundo o qual quatro seriam os clubes rebaixados (Regulamento FPF, Resolução/CND 15/83 e Resolução/CND 18/86, esta, repise-se, sobrestada). 5- Igualmente sem qualquer vício o ato de rebaixamento do clube em questão, Resolução FPF 7/88, a tão-somente dar cumprimento a regras antes postas. 6- De igual acerto a r. sentença quanto à resolução CND 05/88, a qual cuidou dos Conselhos Arbitrais e com valência em fevereiro/88, a assim então não mais alcançar o pólo recorrente/autor, rebaixado mercê do Campeonato anterior, 1987. 7- A uma límpida constatação se chega : buscou o Clube em tela, por todos os meios, a sustentação do frágil argumento de que, embora o último colocado do certame e toda a gama de preceitos legitimados a reger o tema à época, não desejaria ser "rebaixado" para outra Divisão, portanto partindo de seu "fato", daquela sua condição classificatória (esta fruto de sua direta responsabilidade) para aventar/formular regra que a beneficiasse, tanto quanto em busca de "ofuscar" ditames que lhe contrários, ainda que paradoxalmente erigidos com sua anuência. 8- Ausentes os desejados vícios sobre a normação desportiva atacada, de inteiro acerto a r. sentença lavrada, improvendo-se ao apelo e ao adesivo. 9- Improvimento à apelação e ao adesivo....

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 427423 SC 2009.042742-3 (TJSC)

Data de publicação: 03/09/2010

Decisão: do rebaixamento do Tubarão Futebol Clube no Campeonato Catarinense. Retira-se dos autos que as partes... como causa para a resolução do contrato de patrocínio o rebaixamento do Tubarão Futebol Clube para... DE PATROCÍNIO AO TUBARÃO FUTEBOL CLUBE, FIRMADO ENTRE A DEMANDANTE E SOCIEDADE EMPRESÁRIA...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 427430 SC 2009.042743-0 (TJSC)

Data de publicação: 03/09/2010

Decisão: do rebaixamento do Tubarão Futebol Clube no Campeonato Catarinense. Retira-se dos autos que as partes... como causa para a resolução do contrato de patrocínio o rebaixamento do Tubarão Futebol Clube para... (1).htm ), constata-se que, de fato, o rebaixamento do Tubarão Futebol Clube ocorreu em 01.03.2003,...

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 57324 DF 1998.01.00.057324-4 (TRF-1)

Data de publicação: 17/03/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DE 1997. REBAIXAMENTO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE E DO CLUBE ATLÉTICO BRAGANTINO PARA A SEGUNDA DIVISÃO. LEI 8.672 /93. DANO MORAL CAUSADOS AOS VALORES DESPORTIVOS. INTERESSE JURÍDICO NA LIDE. FORO COMPETENTE. 1. A Confederação Brasileira de Futebol é uma entidade federal de administração desse esporte, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.672 , de 6.7.1993, com objetivos definidos no art. 2º dos seus Estatutos. No uso de suas atribuições, organizou e realizou o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional Séries A e B - 1996, o maior e mais tradicional torneio regular de futebol do País, composto de séries (ou divisões). 2. O Regulamento da série A - Normas Especiais Série - A - 1996 (doc. 01), dispõe: "Art. O Campeonato Brasileiro de Clubes de Futebol Profissional, será disputado pelas 24 (vinte e quatro) Associações que o integram na forma destas normas.(...) Art. 9º. As 02 (duas) Associações de pior índice técnico, ao final da 1ª fase, descenderão para a série B em 1997. Parágrafo único. Em caso de empate em pontos ganhos ao final da 1ª fase entre 02 (duas) ou mais Associações, serão considerados os mesmos critérios de desempate já mencionados para o final da 1ª fase. (...)". 3. Essas normas destinavam-se a dar cumprimento ao estabelecido no art. 59 da Lei nº 8.672 /93, que dispõe: "Art. 59 . Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e descenso, observado sempre o critério técnico". 4. Terminado o certame, verificou-se que "as duas Associações de pior índice técnico" foram o Bragantino e o Fluminense, que, segundo as regras então estabelecidas, deveriam descender para a Série B. 5. Apesar da norma legal e do regulamento que determinavam o descenso das associações referidas, a CBF, por decisão de sua diretoria, deliberou não rebaixá-las, mas, sim, mantê-las na primeira divisão....

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 35879 DF 1999.34.00.035879-2 (TRF-1)

Data de publicação: 31/01/2008

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REBAIXAMENTO DA SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA. COPA BRASIL ANO 2000. PORTARIA CBF Nº 04/1997. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. CONSULTA AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Confederação Brasileira de Futebol editou a Resolução de Diretoria nº 04/97 trazendo ao artigo 301 do Código Brasileiro Disciplinar de Futebol - CBDF que motivaram decisões por parte do Tribunal de Justiça Desportivo que culminaram com a atribuição de pontos às equipes de futebol do Botafogo Futebol e Regatas e Sport Club Internacional, em prejuízo da Sociedade Esportiva do Gama, provocando seu rebaixamento para a série B do Campeonato Brasileiro do ano 2000. 2. Correta a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VI do CPC (na redação anterior à Lei nº 11.232 /2005) ao argumento de que todos os pedidos formulados na ação decorrem das competições esportivas já encerradas ou têm conteúdo "não passível de veiculação em ação civil pública". Os pedidos deduzidos na inicial ficaram efetivamente prejudicados. 3. A sentença proferida em sede de ação civil pública possui caráter mandamental, fazendo com que o magistrado determine o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, a teor do disposto no artigo 11 da Lei 7.347 /85. Incabível, na espécie, pedidos de índole declaratória tais como os demais formulados pelos autores. 4. O Poder Judiciário não é órgão de consulta. Precedentes. 4. Apelação improvida.

Encontrado em: BRASILEIRA DE FUTEBOL LEG:FED RES:000001 ANO:1987 ART :00301 RDI CÓDIGO BRASILEIRO DISCIPLINAR DE FUTEBOL -

Torcedor ajuíza ação contra CBF contra rebaixamento da Portuguesa

reverter o rebaixamento do time de futebol. A Portuguesa foi rebaixada no último dia 27 de dezembro,... Brasileira de Futebol (CBF), no Juizado Especial de Mogi das Cruzes, em São Paulo, para tentar... de dezembro pelo ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 03/01/2014

Clubes com a corda no pescoço

A dívida dos 12 principais clubes brasileiros ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões nesta temporada,... de jogadores não são mais garantias de dinheiro nos clubes. Segundo colocado do Campeonato Brasileiro,... com o pedido do bloqueio da ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 29/08/2013

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